CARTA AOS BRASILEIROS
A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas - Abrame, reunida em Comissão Nacional, em Brasília - DF, para estabelecimento de diretrizes e propostas em relação ao Aborto, após detido exame da matéria à luz do Espiritismo, de seus efeitos relativamente ao futuro espiritual da Nação, das causas que levam a mulher ao abortamento, da responsabilidade do pai, das questões ligadas à assistência alimentar, médica e psicológica à gestante, dos programas de adoção, dos antecedentes histórico-jurídicos, da legislação brasileira atual, concernente à questão do abortamento, da proposta de reforma do Código Penal, em sua Parte Especial, e dos projetos esparsos em tramitação no Congresso Nacional a respeito desse tema e de outros, paralelos, em cotejo com o que informa o Direito Comparado e, ainda,
Considerando que:
a Doutrina Espírita ensina que o Espírito é um ser interexistencial, vivendo simultaneamente no plano material e espiritual e que evolui constantemente; a evolução do Espírito, na Terra, desenvolve-se através do processo de reencarnação, sob o impulso da lei da causalidade ou do merecimento; o ser humano é responsável pelo que pensa e faz, colhendo, no decorrer de sua história espiritual, os frutos de seu aprimoramento ou os efeitos dolorosos de seus desequilíbrios e invigilâncias, em caminho de aprendizagens e sensibilizações sempre superiores;
tais ensinos são corroborados pelo conhecimento científico e pelo pensamento filosófico mais avançado,
Os Magistrados Espíritas do Brasil sentem-se no dever de proclamar:
o direito à vida é inviolável, não podendo a legislação afastar-se dos postulados que garantem o pleno exercício de viver, sob pena de serem destruídas as bases da convivência humana; a vida humana começa na concepção; o aborto deve ser evitado em todas as suas formas; a liberdade da mãe tem por limite o direito de viver do ser concebido, inafastável a co-responsabilidade do pai;
responsáveis são também todos os que estimulem ou participem na interrupção da gravidez.
Assim, a ABRAME CONCLAMA A SOCIEDADE A LUTAR PELA VIDA.
Brasília (DF), 15 de setembro, 2001
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