quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
sábado, 19 de dezembro de 2009
RELIGIÃO - TEXTO POLEMICO
A REENCARNAÇÃO JÁ É PROVADA CIENTIFICAMENTE
Cresce a cada dia o número de publicações em inglês sobre espiritismo, reencarnação, vidas passadas baseados em pesquisa científica, aproximando mais a necessidade da psicologia reatar, com urgência, para o benefício dos pacientes, os laços quase perdidos entre a mente, a emoção e o espírito. Parece que o momento é de quebrar os padrões antigos, os preconceitos infundados e os livros aparecem em quantidade, assinados por médicos. Outro traço interessante é que os escritores e pesquisadores vem de sociedades antigamente fechadas ao assunto, assim como provam que essa conexão espiritual sempre esteve presente, apesar de ser ignorada pelas sociedades. Num desses momentos do tempo, talvez orquestrado por quem de direito, fui apresentado ao médico Walter Semkiw, uma celebridade no assunto e autor de dois livros de sucesso sobre reencarnação: “Retorno dos Revoluncionários” e “Nascer Novamente”. Em “Retorno dos Revolucionários” o pesquisador relata o caso da reencarnação de um grupo de pessoas que viveram e participaram da revolução civil norte-americana, os quais estão reencarnadas hoje, influenciando mais uma vez o destino dos EUA. No segundo livro ele documenta as reencarnações de pessoas famosas da política indiana e de atores de Hollywood – mostrando gente famosa para ficar mais profunda a identificação com as vidas anteriores.
A linguagem usada no livro é a de um médico-pesquisador, sem entrar muito no mérito da questão espiritualista, embora os fatos falem por si. Ele conta que tudo começou como uma consulta espiritual, onde o médium incorporou e de cara o espírito disse quem tinha sido ele na vida anterior. Impressionado, ele pesquisou sobre a pessoa que ele teria sido, um dos presidentes norte-americanos. Aprofundou-se nas pesquisas e os casos de reencarnações de outras pessoas começaram a lhe aparecer do nada. O resultado é que ele acabou se dedicando a essas pesquisas.O Brasil ‘e um dos países mais avançados na pratica deste assunto, mas tudo em português. ‘E seguido pela Índia, que publica em inglês, mas ninguém tem coragem de comprar livros usando cartões de credito nos sites indianos.
Para o leitor brasileiro, acostumado com a diversidade cultural brasileira onde o espiritismo tem milhares de títulos publicados, a pesquisa do Dr. Walter parece simples e lógica. Mas para o público norte-americano é uma revelação impressionante, especialmente a comunidade médica. Ele diz que há vários aspectos físicos, emocionais (e de personalidade) e espirituais que carregamos ao longo das encarnações. “Podemos ser baixinhos numa vida e altos em outra, mas carregamos os mesmos aspectos faciais e gestos”, independente do sexo que nascemos. Segundo ele, de 10 a 20% dos casos, a alma alterna entre nascer homem ou mulher e mesmo assim os traços faciais são mantidos. Cerca de 80% das pessoas mantém a mesma sexualidade de uma vida para outra, e essa alternância teria a ver com a necessidade de aproximação dos fatores que facilitam a execução kármica.
“Tenho observado que as doenças mentais não persistem de uma vida para outra”, mas isto não está cem por cento comprovado. Ele concorda que temos o livre-arbítrio para mudar a direção originalmente planejada para a presente reencarnação, mas em muitos casos a pessoa morre e volta ao ponto onde deveria ter seguido da vida em que usou o livre-arbítrio para mudar de direção e não cumpriu o karma. Com relação a nascer pobre ou rico, o pesquisador diz que esse aspecto varia de acordo com a necessidade do indivíduo em trabalhar o seu próprio karma. E isso vale também para o tipo de religião que vai seguir, sendo comum a pessoa alterar a religião de acordo com a necessidade kármica – categorizando como completamente sem sentido a disputa entre as religiões. Uma coisa é certa: do Karma, ninguém escapa! Então, não torne a sua vida mais complicada do que poderá ser.
Só a compreensão dos aspectos acima levantados já seria o suficiente para curar inúmeros desequilíbrios emocionais originados na família e nos grupos devido a fatores como sexo, raça, cor, religião, aparências, tamanhos, essas coisas que fazem as pessoas perderem horas preciosas de suas vidas preocupadas com elas, sem que isso tenha muito significado e sentido no cômputo geral da necessidade do karma e da nossa história eterna. Tomara que a psicologia praticada no Brasil acorde para isso, com urgência! Falando deste assunto com uma cliente, ela me perguntou: como reconhecer que estamos saindo do caminho do karma? Respondi: fazendo o que realmente você gosta! Porque esta é a informação do Karma: a gente é atraído a gostar daquilo que é preciso trabalhar para evoluir – e com prazer! Uma coisa é fundamental: saúde. Então, não se maltrate. Sem saúde, você pode atrasar mais ainda a sua próxima vida.
José Joacir dos Santos é doutor em psicologia. jjoacir@yahoo.com
Leia a obra do pastor Jaime de Andrade: A reencarnação a luz da biblia. (isso mesmo, não se espante, PASTOR PROTESTANTE), Ele cita em sua obra:
O diálogo de Jesus em q diz textualmente q João foi o Elias.
Há passagens interessantes q só se explicam a luz da reencarnação: Os filhos brigavam no seio de Rebeca(Já eram inimigos de vidas passadas);
O diálogo em q os apóstolos perguntam a Cristo: Quem pecou para q este homem nascesse cego, ELE ou seus pais!!! etc...
Há ensinos interessante: A carne de nada serve: So se vive uma vez (refereindo-se ao corpo físico, pois acreditavam na ressureição do corpo)... E opor ai vai! São mais de 300 páginas.
Alem de dele há tambem seguidores de várias religião q defendem a doutrina da reencarnação. Não se trata apenas de um principio da doutrina espírita, é um princiopio universal e data de milhares de ano.
Como se nao bastasse, até a ciência rendeu-se a evidencia da reencarnação. Há estudos , pesquisas e relatos comprovados por cientistas sérios(alguns até protestantes e padres), feitos por toda parte do mundo, através de Universidades de Renomes. Se quiser passar uma vista, A INTERNE ESTA REPLETA DE SITES SOBRE O TEMA, É SO CONSULTAR.
Mas isso tudo, para quem não tem ouvido para ouvir e olhos para ver, é inútil. O único argumento q o fanático religioso tem é afirmar q não esta não biblia e q é coisa do diabo. Q pobreza de argumento!!!!
Outrossim, como explicar de forma RACIONAL:
1- Q crianças nasçam super dotadas e outras imbecis?
2 - Q uns nasçam aleijados, ou na miséria, praticamente condenada a uma vida de provações e outra nasçam na opulência e na fartura?
3- Q crianças relatem de forma espontânea fatos de de vida passada, com direito a toda sorte de detalhes e comprovações q vc possa imaginar?
4 - Q numa familia, todos criado sob mesmo teto, ´possa haver pessoas tão adversas, comportando-se, as vezes, como inimigos mortais?
5 - Simpatias e antipatias por pessoas q nunca viu antes?
6 - Sensações de ja ter vivido ou estado em determinado local?
7 - Sonhos com lugares e pessoas q nunca viu quando em vigilia.
Por acaso Deus é injusto e sádico para privilegiar uns e martirizar outros?
A reencarnação ainda é a doutrina q melhor explica e justifica a Justiça Divina - Colhemos so o que plantamos.
Por gentileza, me poupem de argumentos do tipo q se resumem a citações de versiculo descontextualizado. Não me venha com interpretalções forçadas. Apresente-me argumentos solidos, claros e concisos. Ficarei feliz em recebe-las. É assim q discutem pessoas inteligentes, sensatas e sérias.
Se vc ainda não consegue comprender a reencarnação, não esquente não, quando morrer vc vai tirar suas dúvidas.
Cresce a cada dia o número de publicações em inglês sobre espiritismo, reencarnação, vidas passadas baseados em pesquisa científica, aproximando mais a necessidade da psicologia reatar, com urgência, para o benefício dos pacientes, os laços quase perdidos entre a mente, a emoção e o espírito. Parece que o momento é de quebrar os padrões antigos, os preconceitos infundados e os livros aparecem em quantidade, assinados por médicos. Outro traço interessante é que os escritores e pesquisadores vem de sociedades antigamente fechadas ao assunto, assim como provam que essa conexão espiritual sempre esteve presente, apesar de ser ignorada pelas sociedades. Num desses momentos do tempo, talvez orquestrado por quem de direito, fui apresentado ao médico Walter Semkiw, uma celebridade no assunto e autor de dois livros de sucesso sobre reencarnação: “Retorno dos Revoluncionários” e “Nascer Novamente”. Em “Retorno dos Revolucionários” o pesquisador relata o caso da reencarnação de um grupo de pessoas que viveram e participaram da revolução civil norte-americana, os quais estão reencarnadas hoje, influenciando mais uma vez o destino dos EUA. No segundo livro ele documenta as reencarnações de pessoas famosas da política indiana e de atores de Hollywood – mostrando gente famosa para ficar mais profunda a identificação com as vidas anteriores.
A linguagem usada no livro é a de um médico-pesquisador, sem entrar muito no mérito da questão espiritualista, embora os fatos falem por si. Ele conta que tudo começou como uma consulta espiritual, onde o médium incorporou e de cara o espírito disse quem tinha sido ele na vida anterior. Impressionado, ele pesquisou sobre a pessoa que ele teria sido, um dos presidentes norte-americanos. Aprofundou-se nas pesquisas e os casos de reencarnações de outras pessoas começaram a lhe aparecer do nada. O resultado é que ele acabou se dedicando a essas pesquisas.O Brasil ‘e um dos países mais avançados na pratica deste assunto, mas tudo em português. ‘E seguido pela Índia, que publica em inglês, mas ninguém tem coragem de comprar livros usando cartões de credito nos sites indianos.
Para o leitor brasileiro, acostumado com a diversidade cultural brasileira onde o espiritismo tem milhares de títulos publicados, a pesquisa do Dr. Walter parece simples e lógica. Mas para o público norte-americano é uma revelação impressionante, especialmente a comunidade médica. Ele diz que há vários aspectos físicos, emocionais (e de personalidade) e espirituais que carregamos ao longo das encarnações. “Podemos ser baixinhos numa vida e altos em outra, mas carregamos os mesmos aspectos faciais e gestos”, independente do sexo que nascemos. Segundo ele, de 10 a 20% dos casos, a alma alterna entre nascer homem ou mulher e mesmo assim os traços faciais são mantidos. Cerca de 80% das pessoas mantém a mesma sexualidade de uma vida para outra, e essa alternância teria a ver com a necessidade de aproximação dos fatores que facilitam a execução kármica.
“Tenho observado que as doenças mentais não persistem de uma vida para outra”, mas isto não está cem por cento comprovado. Ele concorda que temos o livre-arbítrio para mudar a direção originalmente planejada para a presente reencarnação, mas em muitos casos a pessoa morre e volta ao ponto onde deveria ter seguido da vida em que usou o livre-arbítrio para mudar de direção e não cumpriu o karma. Com relação a nascer pobre ou rico, o pesquisador diz que esse aspecto varia de acordo com a necessidade do indivíduo em trabalhar o seu próprio karma. E isso vale também para o tipo de religião que vai seguir, sendo comum a pessoa alterar a religião de acordo com a necessidade kármica – categorizando como completamente sem sentido a disputa entre as religiões. Uma coisa é certa: do Karma, ninguém escapa! Então, não torne a sua vida mais complicada do que poderá ser.
Só a compreensão dos aspectos acima levantados já seria o suficiente para curar inúmeros desequilíbrios emocionais originados na família e nos grupos devido a fatores como sexo, raça, cor, religião, aparências, tamanhos, essas coisas que fazem as pessoas perderem horas preciosas de suas vidas preocupadas com elas, sem que isso tenha muito significado e sentido no cômputo geral da necessidade do karma e da nossa história eterna. Tomara que a psicologia praticada no Brasil acorde para isso, com urgência! Falando deste assunto com uma cliente, ela me perguntou: como reconhecer que estamos saindo do caminho do karma? Respondi: fazendo o que realmente você gosta! Porque esta é a informação do Karma: a gente é atraído a gostar daquilo que é preciso trabalhar para evoluir – e com prazer! Uma coisa é fundamental: saúde. Então, não se maltrate. Sem saúde, você pode atrasar mais ainda a sua próxima vida.
José Joacir dos Santos é doutor em psicologia. jjoacir@yahoo.com
Leia a obra do pastor Jaime de Andrade: A reencarnação a luz da biblia. (isso mesmo, não se espante, PASTOR PROTESTANTE), Ele cita em sua obra:
O diálogo de Jesus em q diz textualmente q João foi o Elias.
Há passagens interessantes q só se explicam a luz da reencarnação: Os filhos brigavam no seio de Rebeca(Já eram inimigos de vidas passadas);
O diálogo em q os apóstolos perguntam a Cristo: Quem pecou para q este homem nascesse cego, ELE ou seus pais!!! etc...
Há ensinos interessante: A carne de nada serve: So se vive uma vez (refereindo-se ao corpo físico, pois acreditavam na ressureição do corpo)... E opor ai vai! São mais de 300 páginas.
Alem de dele há tambem seguidores de várias religião q defendem a doutrina da reencarnação. Não se trata apenas de um principio da doutrina espírita, é um princiopio universal e data de milhares de ano.
Como se nao bastasse, até a ciência rendeu-se a evidencia da reencarnação. Há estudos , pesquisas e relatos comprovados por cientistas sérios(alguns até protestantes e padres), feitos por toda parte do mundo, através de Universidades de Renomes. Se quiser passar uma vista, A INTERNE ESTA REPLETA DE SITES SOBRE O TEMA, É SO CONSULTAR.
Mas isso tudo, para quem não tem ouvido para ouvir e olhos para ver, é inútil. O único argumento q o fanático religioso tem é afirmar q não esta não biblia e q é coisa do diabo. Q pobreza de argumento!!!!
Outrossim, como explicar de forma RACIONAL:
1- Q crianças nasçam super dotadas e outras imbecis?
2 - Q uns nasçam aleijados, ou na miséria, praticamente condenada a uma vida de provações e outra nasçam na opulência e na fartura?
3- Q crianças relatem de forma espontânea fatos de de vida passada, com direito a toda sorte de detalhes e comprovações q vc possa imaginar?
4 - Q numa familia, todos criado sob mesmo teto, ´possa haver pessoas tão adversas, comportando-se, as vezes, como inimigos mortais?
5 - Simpatias e antipatias por pessoas q nunca viu antes?
6 - Sensações de ja ter vivido ou estado em determinado local?
7 - Sonhos com lugares e pessoas q nunca viu quando em vigilia.
Por acaso Deus é injusto e sádico para privilegiar uns e martirizar outros?
A reencarnação ainda é a doutrina q melhor explica e justifica a Justiça Divina - Colhemos so o que plantamos.
Por gentileza, me poupem de argumentos do tipo q se resumem a citações de versiculo descontextualizado. Não me venha com interpretalções forçadas. Apresente-me argumentos solidos, claros e concisos. Ficarei feliz em recebe-las. É assim q discutem pessoas inteligentes, sensatas e sérias.
Se vc ainda não consegue comprender a reencarnação, não esquente não, quando morrer vc vai tirar suas dúvidas.
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Prefeito de Nova Granada é indiciado por crime de Licitação
A Décima Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime recebeu a denúncia - processo 990.08.109453-3 - promovida pela Procuradoria de Justiça do Estado em face do Prefeito de Nova Granada, Sr. Aparecido Donizete Martelli, pela infração ao art. 89 da Lei de Licitações.
Segundo a denúncia, no dia 07 de maio de 2007, o denunciado Aparecido Donizete Martelli, na condição de Prefeito Municipal inexigiu licitação autorizando o uso do Matadouro Municipal pela empresa "K.R.B. Minuci Carnes ME".
Em sua defesa preliminar, o "padre Cido" alegou que a denuncia é injusta porque não agiu com a intenção de causar prejuízo ao Município, porém, essa tese não foi aceita pela Décima Quinta Câmara.
O Relator do processo, Desembarga dor P edro Gagliardi observou que: "Como se vê dos autos, a denúncia descreve com muita clareza o fato penalmente típico imputado a Aparecido Donizete, bem como aponta indícios de autoria e prova da materialidade, carre ados no bojo autos do inquérito policial, atendendo aos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal."
Diante desta decisão, o prefeito de Nova Granada Pe Aparecido Donizete Martelli será processado criminalmente e terá que se defender pela prática do crime previsto no art. 89 da Lei Federal nº 8.666/93, e se condenado poderá pegar uma pena de detenção de 03 a 05 anos e multa (Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena -detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa).
Na esfera civil, o prefeito responde a dois processos por ter autorizado o uso do matadouro pela empresa "K.R.B. Minucci Carnes ME", sendo uma ação popular proposta pelos usuários do matadouro municipal, produtores e comerciantes de Nova Granada, e uma ação civil pública porimprobidade administrativa proposta pelo Promotor da Comarca de Nova Granada.
Em 24/03/2009, o Tribunal de Justiça, também, aceitou denúncia contra o Prefeito "padre Cido" e contra o servidor público Luis Carlos de Almeida, vulgo "Luis do galo", determinando que eles sejam processados por crime de responsabilidade. Segundo a denúncia, o Prefeito e o funcionário público contrataram várias pessoas de forma verbal, para prestar serviços no ano de 2005. Neste caso os denunciados já apresentaram defesa, e o prefeito arrolou o Deputado Campos Machado (PTB), como sua testemunha.
O processo está aguardando o Deputado indicar data para ser ouvido.
Fonte:Jornal Noroeste News
Segundo a denúncia, no dia 07 de maio de 2007, o denunciado Aparecido Donizete Martelli, na condição de Prefeito Municipal inexigiu licitação autorizando o uso do Matadouro Municipal pela empresa "K.R.B. Minuci Carnes ME".
Em sua defesa preliminar, o "padre Cido" alegou que a denuncia é injusta porque não agiu com a intenção de causar prejuízo ao Município, porém, essa tese não foi aceita pela Décima Quinta Câmara.
O Relator do processo, Desembarga dor P edro Gagliardi observou que: "Como se vê dos autos, a denúncia descreve com muita clareza o fato penalmente típico imputado a Aparecido Donizete, bem como aponta indícios de autoria e prova da materialidade, carre ados no bojo autos do inquérito policial, atendendo aos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal."
Diante desta decisão, o prefeito de Nova Granada Pe Aparecido Donizete Martelli será processado criminalmente e terá que se defender pela prática do crime previsto no art. 89 da Lei Federal nº 8.666/93, e se condenado poderá pegar uma pena de detenção de 03 a 05 anos e multa (Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena -detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa).
Na esfera civil, o prefeito responde a dois processos por ter autorizado o uso do matadouro pela empresa "K.R.B. Minucci Carnes ME", sendo uma ação popular proposta pelos usuários do matadouro municipal, produtores e comerciantes de Nova Granada, e uma ação civil pública porimprobidade administrativa proposta pelo Promotor da Comarca de Nova Granada.
Em 24/03/2009, o Tribunal de Justiça, também, aceitou denúncia contra o Prefeito "padre Cido" e contra o servidor público Luis Carlos de Almeida, vulgo "Luis do galo", determinando que eles sejam processados por crime de responsabilidade. Segundo a denúncia, o Prefeito e o funcionário público contrataram várias pessoas de forma verbal, para prestar serviços no ano de 2005. Neste caso os denunciados já apresentaram defesa, e o prefeito arrolou o Deputado Campos Machado (PTB), como sua testemunha.
O processo está aguardando o Deputado indicar data para ser ouvido.
Fonte:Jornal Noroeste News
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
COMPROVANTE DE RENDA – DECORE:
SOBRE A VALIDADE LEGAL:Conforme RESOLUÇÃO CFC Nº 872/2000: Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE e dá outras providências.Alterada pela Resolução CFC nº 1.047/2005.
DECORE é uma sigla: Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos.
Esta Declaração é exigida para obtenção de crédito, financiamento, abertura de conta bancária, aumento de limites, alugar imóvel, financiar imóveis, PROUNI, etc.
A DECORE é dirigida principalmente a profissionais autônomos como: caminhoneiros, perueiros, moto-boys, feirantes, vendedores, pedreiros, taxistas etc;
Também a profissionais liberais, como: médicos, dentistas, terapeutas, advogados, corretores etc;
Para empresários e micro-empresários, a DECORE comprova o valor de retirada pró-labore ou lucros;
Fornecemos esta Declaração Comprobatória de Rendimentos mediante o cumprimento de algumas formalidades, incluindo visita ao local quando se trata de cliente novo, e também a apresentação de documentos que serão oportunamente exigidos.
Visando combater o crescente aumento nos índices de fraudes contra o sistema financeiro e com o objetivo de proteger o bom profissional de contabilidade, o CFC - Conselho Federal de Contabilidade criou a DECORE e a partir do ano 2000, é o único documento oficialmente aceito para a comprovação de renda de autônomos, profissionais liberais e empresários.
A DECORE só poderá ser emitida por profissionais de contabilidade totalmente habilitados para isso.
A DECORE só terá validade se for emitida eletrônicamente, com DHP - Declaração de Habilitação Profissional validado eletronicamente. O comércio e as instituições financeiras não aceitam mais DECORE com o antigo selo DHP, somente DECORE ELETRÔNICA.
O profissional de contabilidade habilitado é fiscalizado e também se responsabiliza administrativamente, cível e criminalmente, pelo que foi declarado na Decore. Torna-se uma espécie de avalista.
Entre em contato e obtenha a sua DECORE.
Para se emitir a DECORE é necessário que seja analisada a documentação de suporte que deve ser apresentada pelo cliente, e então pode-se declarar qual a renda apurada.
Os documentos analisados mais comuns são:
* Declaração de Imposto de Renda;
* Escrituração pelo livro-caixa e recolhimentos do carnê-leão e INSS;
* RPA;
* Extratos Bancários;
* Contas pagas como água, luz, telefone, gás, carnês, extratos de cartões de crédito, etc., e comprovantes de gastos, como notas fiscais de compras;(A soma dos valores autenticados durante um período, ou dos comprovantes de compras, podem ser considerados uma renda);
* Registro de Classe como CREA, OAB, CRM, Registro Taxista, Inscrição Sindical, etc.;
* Declaração da Empresa em que você preste serviço informando a atividade profissional e a renda;
* Recibos de seus serviços prestados aos seus clientes;
* Recibos de recebimentos de aluguel ou outras rendas pelo cliente;
* Comprovantes de rendimentos de aplicações financeiras;
* Outras formas documentadas de se comprovar sua renda;
DECORE é uma sigla: Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos.
Esta Declaração é exigida para obtenção de crédito, financiamento, abertura de conta bancária, aumento de limites, alugar imóvel, financiar imóveis, PROUNI, etc.
A DECORE é dirigida principalmente a profissionais autônomos como: caminhoneiros, perueiros, moto-boys, feirantes, vendedores, pedreiros, taxistas etc;
Também a profissionais liberais, como: médicos, dentistas, terapeutas, advogados, corretores etc;
Para empresários e micro-empresários, a DECORE comprova o valor de retirada pró-labore ou lucros;
Fornecemos esta Declaração Comprobatória de Rendimentos mediante o cumprimento de algumas formalidades, incluindo visita ao local quando se trata de cliente novo, e também a apresentação de documentos que serão oportunamente exigidos.
Visando combater o crescente aumento nos índices de fraudes contra o sistema financeiro e com o objetivo de proteger o bom profissional de contabilidade, o CFC - Conselho Federal de Contabilidade criou a DECORE e a partir do ano 2000, é o único documento oficialmente aceito para a comprovação de renda de autônomos, profissionais liberais e empresários.
A DECORE só poderá ser emitida por profissionais de contabilidade totalmente habilitados para isso.
A DECORE só terá validade se for emitida eletrônicamente, com DHP - Declaração de Habilitação Profissional validado eletronicamente. O comércio e as instituições financeiras não aceitam mais DECORE com o antigo selo DHP, somente DECORE ELETRÔNICA.
O profissional de contabilidade habilitado é fiscalizado e também se responsabiliza administrativamente, cível e criminalmente, pelo que foi declarado na Decore. Torna-se uma espécie de avalista.
Entre em contato e obtenha a sua DECORE.
Para se emitir a DECORE é necessário que seja analisada a documentação de suporte que deve ser apresentada pelo cliente, e então pode-se declarar qual a renda apurada.
Os documentos analisados mais comuns são:
* Declaração de Imposto de Renda;
* Escrituração pelo livro-caixa e recolhimentos do carnê-leão e INSS;
* RPA;
* Extratos Bancários;
* Contas pagas como água, luz, telefone, gás, carnês, extratos de cartões de crédito, etc., e comprovantes de gastos, como notas fiscais de compras;(A soma dos valores autenticados durante um período, ou dos comprovantes de compras, podem ser considerados uma renda);
* Registro de Classe como CREA, OAB, CRM, Registro Taxista, Inscrição Sindical, etc.;
* Declaração da Empresa em que você preste serviço informando a atividade profissional e a renda;
* Recibos de seus serviços prestados aos seus clientes;
* Recibos de recebimentos de aluguel ou outras rendas pelo cliente;
* Comprovantes de rendimentos de aplicações financeiras;
* Outras formas documentadas de se comprovar sua renda;
sábado, 22 de agosto de 2009
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
APROVADO PROJETO SOBRE TIJOLO ECOLOGICO
Na reunião ordinária da última segunda-feira, 10, aprovado em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Gratti (DEM), sobre a Campanha de Incentivo ao Uso do Tijolo Ecológico na elaboração de projetos habitacionais em Campinas.
Os tijolos ecológicos são os que possuem em seu processo de fabricação a mistura de pó-de-pedra, cimento e cal e que necessitam apenas de água para o endurecimento, dispensando a utilização de forno para aquecimento, sendo auto-encaixável.
O material é considerado ecológico porque durante o processo de fabricação não há desmatamento e nem queima de carvão, não lançando resíduos tóxicos no meio ambiente.
A Campanha envolverá também, o reaproveitamento de entulhos provenientes de demolições e construções na cidade.
De acordo com o projeto, o Executivo, através de seu órgão competente deverá prever o uso desses tijolos na implantação de projetos habitacionais, visando a ampliação da oferta de moradia para às pessoas de baixa renda, a geração de emprego e renda aos moradores das regiões onde serão instalados os projetos, e a contribuição para a conservação da natureza e do meio ambiente.
“Acreditamos que adotando-se essa medida, solucionaríamos mais rapidamente a questão do déficit habitacional na cidade”, justificou o vereador.
Os tijolos ecológicos são os que possuem em seu processo de fabricação a mistura de pó-de-pedra, cimento e cal e que necessitam apenas de água para o endurecimento, dispensando a utilização de forno para aquecimento, sendo auto-encaixável.
O material é considerado ecológico porque durante o processo de fabricação não há desmatamento e nem queima de carvão, não lançando resíduos tóxicos no meio ambiente.
A Campanha envolverá também, o reaproveitamento de entulhos provenientes de demolições e construções na cidade.
De acordo com o projeto, o Executivo, através de seu órgão competente deverá prever o uso desses tijolos na implantação de projetos habitacionais, visando a ampliação da oferta de moradia para às pessoas de baixa renda, a geração de emprego e renda aos moradores das regiões onde serão instalados os projetos, e a contribuição para a conservação da natureza e do meio ambiente.
“Acreditamos que adotando-se essa medida, solucionaríamos mais rapidamente a questão do déficit habitacional na cidade”, justificou o vereador.
sábado, 1 de agosto de 2009
Opção pela miséria
Trago comigo um ditado que me vem da infância. É daqueles ditados que são como um desenho na mente de quem o ouve. Fácil de entendê-lo.
Diz assim o ditado: “É fácil ao carroceiro levar o cavalo ao bebedouro, difícil é fazer o cavalo beber água”.
Esse aforismo é dito para pessoas que mesmo tendo boas oportunidades diante de si não as aproveitam. É o caso de pais que dão aos filhos a melhor escola, mas que não podem obrigar os filhos a estudar.
E vale o ditado, e muito, para trabalhadores de todas as áreas. Lembrei disso ao ler um obituário no jornal. Um senhor que acabara de falecer foi lembrado pelos amigos como alguém que sempre lutou para dar fim à pobreza, o sonho dele era ver o mundo sem miséria. Impossível, meu bom senhor, impossível. O Bill Clinton, certo dia, ainda na presidência americana, disse que nos Estados Unidos vivem cerca de 4 milhões de miseráveis, miseráveis, não pobres. E que esse pessoal não aceita ajuda, você pode oferecer a eles casa, comida e roupa lavada, não aceitam. Fizeram uma sacrossanta opção pela miséria.
É o que acontece na maioria das empresas, onde as pessoas só trabalham pelo salário. E por isso fazem um trabalho que é a cara delas. Não se esforçam para melhorar a proficiência, para aperfeiçoar o modo de fazer, seja o que for, nada; é gente que dá um dedo por um feriadão.
Ah, e esse tipo de gente vive fazendo cálculos para passar uma rasteira na empresa onde trabalha. São os tais que conhecem direitinho o endereço da Justiça do Trabalho. Exigem tudo dos empregadores e nada ou muito pouco oferecem em troca. Essa gente precisa ser identificada e tratada como merece, a simbólicos pão e água...
Erradicar a pobreza jamais será uma realização de qualquer governo, os empedernidos do nada não aceitam sair do nada, o adoram. Aquela garota que fica olhando para as unhas o tempo todo, dentro da loja, que olha para o relógio o tempo todo, que suspira para ir para casa ou deixar tudo ao encontrar um trouxa que lhe sirva de marido... esse tipo tem que ser identificado e mandado embora. Lojas e empresas de todo tipo não são casas de caridade, são empresas que visam ao lucro, que precisam de parceiros para ganhar dinheiro. E quando os parceiros são competentes, todos ganham mais.
Ah, e competente qualquer um pode ser, desde que se dedique e que quando for levado ao “bebedouro” (leia-se treinamento) beba da boa água da qualificação. Ou assim ou a miséria. Sem choro. Quem corre por seu gosto não se deve queixar de cansaço.
(Postado por Luiz Carlos Prates)
Diz assim o ditado: “É fácil ao carroceiro levar o cavalo ao bebedouro, difícil é fazer o cavalo beber água”.
Esse aforismo é dito para pessoas que mesmo tendo boas oportunidades diante de si não as aproveitam. É o caso de pais que dão aos filhos a melhor escola, mas que não podem obrigar os filhos a estudar.
E vale o ditado, e muito, para trabalhadores de todas as áreas. Lembrei disso ao ler um obituário no jornal. Um senhor que acabara de falecer foi lembrado pelos amigos como alguém que sempre lutou para dar fim à pobreza, o sonho dele era ver o mundo sem miséria. Impossível, meu bom senhor, impossível. O Bill Clinton, certo dia, ainda na presidência americana, disse que nos Estados Unidos vivem cerca de 4 milhões de miseráveis, miseráveis, não pobres. E que esse pessoal não aceita ajuda, você pode oferecer a eles casa, comida e roupa lavada, não aceitam. Fizeram uma sacrossanta opção pela miséria.
É o que acontece na maioria das empresas, onde as pessoas só trabalham pelo salário. E por isso fazem um trabalho que é a cara delas. Não se esforçam para melhorar a proficiência, para aperfeiçoar o modo de fazer, seja o que for, nada; é gente que dá um dedo por um feriadão.
Ah, e esse tipo de gente vive fazendo cálculos para passar uma rasteira na empresa onde trabalha. São os tais que conhecem direitinho o endereço da Justiça do Trabalho. Exigem tudo dos empregadores e nada ou muito pouco oferecem em troca. Essa gente precisa ser identificada e tratada como merece, a simbólicos pão e água...
Erradicar a pobreza jamais será uma realização de qualquer governo, os empedernidos do nada não aceitam sair do nada, o adoram. Aquela garota que fica olhando para as unhas o tempo todo, dentro da loja, que olha para o relógio o tempo todo, que suspira para ir para casa ou deixar tudo ao encontrar um trouxa que lhe sirva de marido... esse tipo tem que ser identificado e mandado embora. Lojas e empresas de todo tipo não são casas de caridade, são empresas que visam ao lucro, que precisam de parceiros para ganhar dinheiro. E quando os parceiros são competentes, todos ganham mais.
Ah, e competente qualquer um pode ser, desde que se dedique e que quando for levado ao “bebedouro” (leia-se treinamento) beba da boa água da qualificação. Ou assim ou a miséria. Sem choro. Quem corre por seu gosto não se deve queixar de cansaço.
(Postado por Luiz Carlos Prates)
quarta-feira, 24 de junho de 2009
MAPA DA CORRUPÇÃO
Mapa da Corrupção...Governo FHC
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análise da notícia
Lei boliviana desmente mídia brasileira
“A reação da imprensa deveria ter ocorrido quando a Petrobrás assinou contratos de gás com a Bolívia”, aponta Fernando Siqueira, da AEPET. Segundo ele, “Por pressão de FHC, ela assumiu o gasoduto boliviano, quando ainda não existia aqui mercado para o gás. Durante cinco anos, a empresa importou 18 milhões de metros cúbicos do produto e pagou por 25 milhões, pois a atividade era anti econômica” (...) Por Gilberto Maringoni, na Agência Carta Maior, 3/5/2006..[+]
stf
Convite à corrupção
Está em andamento no Supremo Tribunal Federal o julgamento de uma Reclamação que contesta o processo de um ministro do governo Fernando Henrique Cardoso por improbidade administrativa. O ministro usou um avião da FAB e hospedou gratuitamente sua família em instalações federais, mas o advogado geral da União na época argumentou que “agentes políticos” — indivíduos eleitos ou nomeados por estes, como ministros e secretários estaduais e municipais — não poderiam ser processados por improbidade administrativa, mas apenas por crime de responsabilidade. Se o argumento for aceito, poderá se tornar um verdadeiro “convite à corrupção”. Participe da campanha de emails ao STF! Da Amarribo, fevereiro de 2006..[+]
vale do rio doce
Parlamentares apóiam revisão do processo de privatização
Frente de congressistas defende decisão de juíza que determinou a retomada do julgamento sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Atuação da empresa Merrill Lynch no processo é alvo de questionamentos. Matéria de Jonas Valente na Agência Carta Maior, em 17/2/2006..[+]
governo fhc
Negócios de telefonia celular efetuados durante governo de FHC deixaram dívida de R$ 1,1 bilhão
Quatro empresas de telefonia celular foram condenadas a recolher aos cofres públicos R$ 1,1 bilhão por conta de negócios irregulares feitos durante o governo FHC. A irregularidade foi detectada pelo TCU em 1997. Vem sendo confirmada em sucessivos julgamentos. Mas não há sinal de liquidação da dívida. A encrenca envolve quatro empresas: BCP, Americel, BSE e Maxitel. As três primeiras são controladas pela Claro. A última pertence à TIM. As empresas não reconhecem a dívida. Por Josias de Souza, em 29/11/2005..[+]
O Brasil não esquecerá
45 escândalos que marcaram o governo FHC
O documento "O Brasil não esquecerá - 45 escândalos que marcaram o governo FHC", de julho de 2002, é um trabalho da Liderança do PT na Câmara Federal de Deputados. O objetivo do levantamento de ações e omissões dos últimos sete anos e meio do governo FHC, segundo o então líder do PT, deputado João Paulo (SP), não é fazer denúncia, chantagem ou ataque. "Estamos fazendo um balanço ético para que a avaliação da sociedade não se restrinja às questões econômicas", argumentou. Entres os 45 pontos estão os casos Sudam, Sivam, Proer, caixa-dois de campanhas, TRT paulista, calote no Fundef, mudanças na CLT, intervenção na Previ e erros do Banco Central. A intenção da Revista Consciência.Net em divulgar tal documento não é apagar ou minimizar os erros do governo que se seguiu, mas urge deixar este passado obscuro bem registrado. Leia o documento.
Toninho da Barcelona
Doleiro insiste em depor, mas CPI recua
O doleiro Antônio Claramunt - o Toninho da Barcelona - disse ao deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que a abertura das contas de doleiros brasileiros no MTB Bank, nos Estados Unidos, ''pode derrubar o governo Lula e jogar lama sobre o governo de Fernando Henrique Cardoso''. "Ele me disse que, se quebrarem as contas dos doleiros brasileiros no MTB Bank, derruba esse governo e enlameia o outro", confirma Pompeo (...) Do Jornal do Brasil, 18/8/2005..[+]
memória
Ex-tesoureiro de Serra tem empresa em paraíso fiscal
Acusado de receber propina durante a privatização do sistema de telefonia, para favorecer o consórcio que comprou a Telemar, ex-diretor do BB comanda empresa com sede nas Ilhas Virgens. Do Correio Braziliense, 15/4/2002..[+]
marcos valério
Ex-ministro de FHC teve aval de publicitário
O publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza também foi avalista do advogado Pimenta da Veiga, ex-presidente nacional do PSDB e ex-ministro das Comunicações no governo FHC, num contrato de empréstimo de R$ 152 mil com o banco BMG de Belo Horizonte. Uma cópia do contrato foi entregue pelo próprio Valério à Procuradoria Geral da República, após o depoimento que prestou em 14 de julho ao procurador-geral Antônio Fernando de Souza. Da Folha de S. Paulo, 29/7/2005..[+]
para boi dormir
Nem ligue, corrupçao do passado é coisa da Historia
O ex presidente Fernando Henrique entrevistado pelo Globo hoje, falando de corrupçao - "Precisamos passar o Brasil a limpo e temos que investigar tudo, mas sem perder o foco de que a crise é hoje". Separou - "O que aconteceu no passado, no meu Governo, é coisa da Historia". Sim, foi isso que ele disse, leia aqui. Leia tambem, a proposito, a coluna do Elio Gaspari de hoje aqui. Do BlueBus, 27/7..[+]
correios
CGU investiga contratos da gestão FH
BRASÍLIA. A devassa iniciada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos Correios há duas semanas atingirá também contratos assinados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e não apenas os acordos feitos na atual administração. A ordem é fazer uma varredura completa em todos os contratos suspeitos e em todos os negócios que envolveram altas cifras, não importa a data em que foram fechados. Foram destacados 28 auditores para analisar 600 contratos e 400 processos de licitação. Do jornal O Globo, 1/6/2005..[+]
'que vivam bastante'
Senadora critica privatização da Vale do Rio Doce
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) pediu que fossem registrados nos Anais da Casa o artigo "Que vivam bastante", do jornalista Mauro Santayana, publicado no jornal Correio Braziliense do último dia 31. No artigo, lido por ela em plenário, o jornalista expressa seu desejo de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seus ministros e conselheiros "tenham vida longa", para que possam prestar contas sobre o prejuízo que causaram ao patrimônio nacional, pela submissão aos interesses estrangeiros. O articulista referiu-se especificamente à privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ocorrida em 1997. Segundo ele, a Vale obteve de lucro no ano passado R$ 6,46 bilhões, ou seja, duas vezes o valor que o Tesouro recebeu por sua privatização. Ideli lembrou que, na época, o preço foi estimado em R$ 10 bilhões pelos avaliadores - um valor ínfimo se comparado ao valor de suas jazidas, que seria incalculável. Da Agência Senado, 6/4/2005..[+]
Governo FHC tentou comprar parlamentares, diz senador
Maguito Vilela (PMDB-GO) denuncia compra de votos no governo FHC e diz que ele mesmo recebeu oferta de propina "Fui abordado e ameacei o cidadão com prisão, caso ele insistisse na conversa. Todos os senhores sabem que houve todo tipo de pressão aqui dentro". Da Agência Senado, 1º/3/2005..[+]
• 45 escândalos que marcaram o governo FHC
governo fhc
Ex-ministro contesta denúncia
Ministro do Esporte na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Caio Luiz de Carvalho contestou ontem as denúncias de que seria responsável por irregularidades em licitações para aquisição de material de informática no governo, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Do Jornal do Brasil, 12/1/2005..[+]
Tsunami no Brasil
Algum dia saberemos o prejuízo do povo brasileiro com a tsunami das privatizações e outros abalos que provocaram a destruição do Estado e a grande tragédia nacional que foi o governo Fernando Henrique Cardoso. Por Mauro Santayana, dezembro de 2004..[+]
Privataria I
A década de 90 foi marcada pelo emagrecimento do setor produtivo estatal, com a privatização de 133 empresas do setor no período de 1997 a 2002. O dado consta na primeira edição da pesquisa Finanças Públicas divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em substituição à pesquisa Regionalização das Transações do Setor Público, que traz dados sobre atividade empresarial em 2002 e administração pública em 2001. Segundo o gerente de projetos da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, Carlos Sobral, "o processo de privatização provocou um forte enxugamento das estatais que passaram a ter um menor peso na economia". Ele explicou que as privatizações faziam parte das políticas publicas dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso. (...) Em 20/12/2004, na Agência Brasil
Privataria II
Algum dia saberemos o prejuízo do povo brasileiro com a tsunami das privatizações e outros abalos que provocaram a destruição do Estado e a grande tragédia nacional que foi o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, apenas com uma parcela do que perdemos nas privatizações, poderíamos reconstruir os luxuosos hotéis asiáticos, os portos, as embarcações, as pontes, as ferrovias, as rodovias, as centenas de milhares de casas, escolas e hospitais. Só os juros anuais, da dívida decuplicada pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, nos custam, a cada ano, cerca de 150 bilhões de dólares. (...) Mauro Santayana, na Agência Carta Maior
Privataria III
Esse processo nos deixou nas mãos do setor empresarial. Aquele que visa, compreensivelmente, o lucro. Em geral, internacional. Diferente do Estado, que prezaria em primeiro lugar pelo bem comum e tem controle público. Parabéns, FHC, Collor e derivados, estamos nas mãos agora de gente como Pierre Gadonnelx.
Criminosos de Alcântara
Está protocolada na Auditoria Judiciária Militar denúncia feita por Mário Villas Boas, advogado do Rio de Janeiro, contra o ex-presidente FHC, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, responsáveis pela assinatura do acordo de uso (entrega) da base aeroespacial de Alcântara com os Estados Unidos. A juíza auditora, Zilah Maria Callado Fadul Petersen, porém, não deu o devido encaminhamento ao pedido..—.Dioclécio Luz, Brasil de Fato, 16/9/2004
Querem FHC na cadeia
Faz três anos hoje o inquérito contra o acordo Brasil-EUA na Base de Alcântara (MA), movido pelo engenheiro Mário Villas Boas. Denunciou por “alta traição” o ex-presidente FHC e os ministros Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia) e Celso Lafer (Relações Exteriores), com base no artigo 142 do Código Penal Militar. A pena é de 15 anos. Iniciado no Ministério Público Militar do Rio, o processo foi ao Superior Tribunal Militar..—.Cláudio Humberto, O Dia, 13/9/2004
Bilbao Viscaya
Lula vetou convocação de FHC para depor a respeito de operação do BC
A ameaça de convocar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para prestar depoimento à CPI do Banestado é baseada numa operação de US$ 840 milhões entre o Banco Central e o banco espanhol BBV (Bilbao Viscaya) em 1998. Levado o caso ao conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele vetou a convocação de Fernando Henrique, segundo a Folha apurou. No entanto, a ameaça e o veto evidenciam que membros do PT na CPI têm uma linha direta com o Palácio do Planalto para levar informações sobre os tucanos. O ministro José Dirceu (Casa Civil) é o receptor dos dados. Foi ele quem informou Lula da possibilidade de convocar FHC, mas manifestou posição contrária à idéia. O presidente Lula também achou que seria um "constrangimento injustificado". Da Folha de S. Paulo, 13/8/2004..[+]
Justiça também bloqueia bens de assessor da Saúde no governo FH
Fischer-Pühler está sendo investigado por contrato de R$ 380 mil com consultoria..—.O Globo, 29/05
Empresa de amigo de Lula já tinha contratos no governo FH.—.O Globo, 29/05
Fortaleza tucana
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurou, com muita pompa, o seu próprio instituto: três espaçosos andares de prédio no Centro de São Paulo, reformados pela bagatela de R$ 3 milhões, sem contar o acervo, a mobília e a manutenção de pelo menos dez funcionários. Para quem vive com a aposentadoria de professor da USP há muitos anos, além das remunerações de cargos públicos (Senado e Presidência da República), FHC deu muita sorte na vida.
O vice-presidente do instituto FHC é o agropecuarista Jovelino Mineiro Filho, proprietário de terras no Pontal do Paranapanema (SP), sócio de FHC na Fazenda Córrego da Ponte (MG) e proprietário oficial do apartamento em Paris (França), onde o ex-presidente passou boa temporada no ano passado..—.Hamilton Octavio de Souza, Brasil de Fato, 27/5
Governo FH: uma história obscura
Apesar do incrível passado de corrupção e mau uso do dinheiro público, o governo FHC [1995-2002] surpreende e se firma como um dos piores e mais corruptos governos que já estiveram no poder..[+]
2003
De Benedita a FHC
[novembro de 2003]
A verdade que os jornalões não contam
[Helio Fernandes, 31.07.2003]
Angeli: Fim de mandato presidencial
FHC e Almir Gabriel são "condenados" por crimes no Pará.[outubro de 2003]
FHC e Gabriel são réus em Tribunal de Crimes do Latifúndio.[outubro de 2003]
2002
corrupção
Ex-sócio de Serra foi responsável por operações fraudulentas em parceria com Ricardo Sérgio
(...) A Operação Banespa que ajudou Ricardo Sérgio a internar dinheiro de paraísos fiscais foi aprovada pelo então vice-presidente de operações do Banespa Vladimir Antônio Rioli. Na época, o senador José Serra (PSDB-SP) era sócio de Rioli. De acordo com o contrato social, Serra tinha 10% das cotas da empresa Consultoria Econômica e Financeira Ltda. Rioli foi companheiro de militância de Serra e do falecido ministro das Comunicações Sérgio Motta na Ação Popular (AP), movimento de esquerda da década de 60 – e arrecadador de recursos para campanhas do PSDB juntamente com Ricardo Sérgio. Por Amaury Ribeiro Jr., da Revista IstoÉ, 24/5/2002..[+]
Ex-tesoureiro de Serra tem empresa em paraíso fiscal
Acusado de receber propina durante a privatização do sistema de telefonia, para favorecer o consórcio que comprou a Telemar, ex-diretor do BB comanda empresa com sede nas Ilhas Virgens. Do Correio Braziliense, 15/4/2002..[+]
Caixa explosivo: Caso Ricardo Sérgio
Principal articulador da formação dos consórcios que disputaram o leilão das empresas de telecomunicações, o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, está tirando o sono da cúpula do PSDB e dos coordenadores da candidatura do senador José Serra. Companheiro de militância política de Serra desde a época do regime militar, Ricardo Sérgio, que em 1998 foi caixa das campanhas de Fernando Henrique Cardoso, para a Presidência, e de Serra, para o Senado, acaba de ser responsabilizado pelo Banco Central por um caminhão de irregularidades que favoreceram a entrada do Banco Opportunity em um consórcio para disputar o leilão da Telebrás. Mantido em absoluto sigilo, o relatório do BC, ao qual ISTOÉ teve acesso, é uma bomba que vai jogar estilhaços por todos os lados. O efeito é tão devastador que uma operação foi montada na Polícia Federal do Rio de Janeiro para abafar o caso. Por Amaury Ribeiro Jr., da Revista IstoÉ, 24/3/2002..[+]
Consciência.Net
O Brasil não esquecerá
45 escândalos que marcaram o governo FHC
O documento "O Brasil não esquecerá - 45 escândalos que marcaram o governo FHC", de julho de 2002, é um trabalho da Liderança do PT na Câmara Federal de Deputados. O objetivo do levantamento de ações e omissões dos últimos sete anos e meio do governo FHC, segundo o então líder do PT, deputado João Paulo (SP), não é fazer denúncia, chantagem ou ataque. "Estamos fazendo um balanço ético para que a avaliação da sociedade não se restrinja às questões econômicas", argumentou. Entres os 45 pontos estão os casos Sudam, Sivam, Proer, caixa-dois de campanhas, TRT paulista, calote no Fundef, mudanças na CLT, intervenção na Previ e erros do Banco Central. A intenção da Revista Consciência.Net em divulgar tal documento não é apagar ou minimizar os erros do governo que se seguiu, mas urge deixar este passado obscuro bem registrado. Leia a seguir:
Itinerário de um desastre
Nenhum governo teve mídia tão favorável quanto o de FHC, o que não deixa de ser surpreendente, visto que em seus dois mandatos ele realizou uma extraordinária obra de demolição, de fazer inveja a Átila e a Gêngis Khan. Vale a pena relembrar algumas das passagens de um governo que deixará uma pesada herança para seu sucessor.
A taxa média de crescimento da economia brasileira, ao longo da década tucana, foi a pior da história, em torno de 2,4%. Pior até mesmo que a taxa média da chamada década perdida, os anos 80, que girou em torno de 3,2%. No período, o patrimônio público representado pelas grandes estatais foi liquidado na bacia das almas. No discurso, essa operação serviria para reduzir a dívida pública e para atrair capitais. Na prática assistimos a um crescimento exponencial da dívida pública. A dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para impensáveis R$ 630 bilhões, enquanto a dívida externa teve seu valor dobrado.
Enquanto isso, o esperado afluxo de capitais não se verificou. Pelo contrário, o que vimos no setor elétrico foi exemplar. Uma parceria entre as elétricas privatizadas e o governo gerou uma aguda crise no setor, provocando um longo racionamento. Esse ano, para compensar o prejuízo que sua imprevidência deu ao povo, o governo premiou as elétricas com sobretaxas e um esdrúxulo programa de energia emergencial. Ou seja, os capitais internacionais não vieram e a incompetência das privatizadas está sendo financiada pelo povo.
O texto que segue é um itinerário, em 45 pontos, das ações e omissões levadas a efeito pelo governo FHC e de relatos sobre tentativas fracassadas de impor medidas do receituário neoliberal. Em alguns casos, a oposição, aproveitando-se de rachas na base governista ou recorrendo aos tribunais, bloqueou iniciativas que teriam causado ainda mais dano aos interesses do povo.
Essa recompilação serve como ajuda à memória e antídoto contra a amnésia. Mostra que a obra de destruição realizada por FHC não pode ser fruto do acaso. Ela só pode ser fruto de um planejamento meticuloso.
Deputado João Paulo Cunha
Líder do PT
1 - Conivência com a corrupção
O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.
2 - O escândalo do Sivam
O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
3 - A farra do Proer
O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.
4 - Caixa-dois de campanhas
As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
5 - Propina na privatização
A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
6 - A emenda da reeleição
O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
7 - Grampos telefônicos
Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
8 - TRT paulista
A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.
9 - Os ralos do DNER
O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
10 - O "caladão"
O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
11 - Desvalorização do real
FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.
12 - O caso Marka/FonteCindam
Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.
13 - Base de Alcântara
O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
14 - Biopirataria oficial
Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.
15 - O fiasco dos 500 anos
As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no episódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
16 - Eduardo Jorge, um personagem suspeito
Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.
17 - Drible na reforma tributária
O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.
18 - Rombo transamazônico na Sudam
O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.
19 - Os desvios na Sudene
Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.
20 - Calote no Fundef
O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
21 - Abuso de MPs
Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas. O PT participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação de emenda constitucional que limita o uso de MPs.
22 - Acidentes na Petrobras
Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.
23 - Apoio a Fujimori
O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.
24 - Desmatamento na Amazônia
Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
25 – Os computadores do FUST
A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
26 - Arapongagem
O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.
27 - O esquema do FAT
A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
28 - Mudanças na CLT
A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.
29 - Obras irregulares
Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
30 - Explosão da dívida pública
Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. Hoje, a dívida já equivale a preocupantes 54,5% do PIB.
31 - Avanço da dengue
A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.
32 – Verbas do BNDES
Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
33 - Crescimento pífio do PIB
Na "Era FHC", a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.
34 – Renúncias no Senado
A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
35 - Racionamento de energia
A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
36 - Assalto ao bolso do consumidor
FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.
37 – Explosão da violência
O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.
38 – A falácia da Reforma agrária
O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.
39 - Subserviência internacional
A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.
40 – Renda em queda e desemprego em alta
Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.
41 - Relações perigosas
Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
42 – Violação aos direitos humanos
Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.
43 – Correção da tabela do IR
Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.
44 – Intervenção na Previ
FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.
45 – Barbeiragens do Banco Central
O Banco Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.
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• 45 escândalos que marcaram o governo FHC
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• Mapa da Corrupção
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Governo FH: uma história obscura
Apesar do incrível passado de corrupção e mau uso do dinheiro público, o governo FHC [1995-2002] surpreende e se firma como um dos piores e mais corruptos governos que já estiveram no poder.
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“Pelo menos fiz o que pude. Agora vou descansar”
.FHC, ao deixar a presidência e partir para Paris.
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análise da notícia
Lei boliviana desmente mídia brasileira
“A reação da imprensa deveria ter ocorrido quando a Petrobrás assinou contratos de gás com a Bolívia”, aponta Fernando Siqueira, da AEPET. Segundo ele, “Por pressão de FHC, ela assumiu o gasoduto boliviano, quando ainda não existia aqui mercado para o gás. Durante cinco anos, a empresa importou 18 milhões de metros cúbicos do produto e pagou por 25 milhões, pois a atividade era anti econômica” (...) Por Gilberto Maringoni, na Agência Carta Maior, 3/5/2006..[+]
stf
Convite à corrupção
Está em andamento no Supremo Tribunal Federal o julgamento de uma Reclamação que contesta o processo de um ministro do governo Fernando Henrique Cardoso por improbidade administrativa. O ministro usou um avião da FAB e hospedou gratuitamente sua família em instalações federais, mas o advogado geral da União na época argumentou que “agentes políticos” — indivíduos eleitos ou nomeados por estes, como ministros e secretários estaduais e municipais — não poderiam ser processados por improbidade administrativa, mas apenas por crime de responsabilidade. Se o argumento for aceito, poderá se tornar um verdadeiro “convite à corrupção”. Participe da campanha de emails ao STF! Da Amarribo, fevereiro de 2006..[+]
vale do rio doce
Parlamentares apóiam revisão do processo de privatização
Frente de congressistas defende decisão de juíza que determinou a retomada do julgamento sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Atuação da empresa Merrill Lynch no processo é alvo de questionamentos. Matéria de Jonas Valente na Agência Carta Maior, em 17/2/2006..[+]
governo fhc
Negócios de telefonia celular efetuados durante governo de FHC deixaram dívida de R$ 1,1 bilhão
Quatro empresas de telefonia celular foram condenadas a recolher aos cofres públicos R$ 1,1 bilhão por conta de negócios irregulares feitos durante o governo FHC. A irregularidade foi detectada pelo TCU em 1997. Vem sendo confirmada em sucessivos julgamentos. Mas não há sinal de liquidação da dívida. A encrenca envolve quatro empresas: BCP, Americel, BSE e Maxitel. As três primeiras são controladas pela Claro. A última pertence à TIM. As empresas não reconhecem a dívida. Por Josias de Souza, em 29/11/2005..[+]
O Brasil não esquecerá
45 escândalos que marcaram o governo FHC
O documento "O Brasil não esquecerá - 45 escândalos que marcaram o governo FHC", de julho de 2002, é um trabalho da Liderança do PT na Câmara Federal de Deputados. O objetivo do levantamento de ações e omissões dos últimos sete anos e meio do governo FHC, segundo o então líder do PT, deputado João Paulo (SP), não é fazer denúncia, chantagem ou ataque. "Estamos fazendo um balanço ético para que a avaliação da sociedade não se restrinja às questões econômicas", argumentou. Entres os 45 pontos estão os casos Sudam, Sivam, Proer, caixa-dois de campanhas, TRT paulista, calote no Fundef, mudanças na CLT, intervenção na Previ e erros do Banco Central. A intenção da Revista Consciência.Net em divulgar tal documento não é apagar ou minimizar os erros do governo que se seguiu, mas urge deixar este passado obscuro bem registrado. Leia o documento.
Toninho da Barcelona
Doleiro insiste em depor, mas CPI recua
O doleiro Antônio Claramunt - o Toninho da Barcelona - disse ao deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que a abertura das contas de doleiros brasileiros no MTB Bank, nos Estados Unidos, ''pode derrubar o governo Lula e jogar lama sobre o governo de Fernando Henrique Cardoso''. "Ele me disse que, se quebrarem as contas dos doleiros brasileiros no MTB Bank, derruba esse governo e enlameia o outro", confirma Pompeo (...) Do Jornal do Brasil, 18/8/2005..[+]
memória
Ex-tesoureiro de Serra tem empresa em paraíso fiscal
Acusado de receber propina durante a privatização do sistema de telefonia, para favorecer o consórcio que comprou a Telemar, ex-diretor do BB comanda empresa com sede nas Ilhas Virgens. Do Correio Braziliense, 15/4/2002..[+]
marcos valério
Ex-ministro de FHC teve aval de publicitário
O publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza também foi avalista do advogado Pimenta da Veiga, ex-presidente nacional do PSDB e ex-ministro das Comunicações no governo FHC, num contrato de empréstimo de R$ 152 mil com o banco BMG de Belo Horizonte. Uma cópia do contrato foi entregue pelo próprio Valério à Procuradoria Geral da República, após o depoimento que prestou em 14 de julho ao procurador-geral Antônio Fernando de Souza. Da Folha de S. Paulo, 29/7/2005..[+]
para boi dormir
Nem ligue, corrupçao do passado é coisa da Historia
O ex presidente Fernando Henrique entrevistado pelo Globo hoje, falando de corrupçao - "Precisamos passar o Brasil a limpo e temos que investigar tudo, mas sem perder o foco de que a crise é hoje". Separou - "O que aconteceu no passado, no meu Governo, é coisa da Historia". Sim, foi isso que ele disse, leia aqui. Leia tambem, a proposito, a coluna do Elio Gaspari de hoje aqui. Do BlueBus, 27/7..[+]
correios
CGU investiga contratos da gestão FH
BRASÍLIA. A devassa iniciada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos Correios há duas semanas atingirá também contratos assinados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e não apenas os acordos feitos na atual administração. A ordem é fazer uma varredura completa em todos os contratos suspeitos e em todos os negócios que envolveram altas cifras, não importa a data em que foram fechados. Foram destacados 28 auditores para analisar 600 contratos e 400 processos de licitação. Do jornal O Globo, 1/6/2005..[+]
'que vivam bastante'
Senadora critica privatização da Vale do Rio Doce
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) pediu que fossem registrados nos Anais da Casa o artigo "Que vivam bastante", do jornalista Mauro Santayana, publicado no jornal Correio Braziliense do último dia 31. No artigo, lido por ela em plenário, o jornalista expressa seu desejo de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seus ministros e conselheiros "tenham vida longa", para que possam prestar contas sobre o prejuízo que causaram ao patrimônio nacional, pela submissão aos interesses estrangeiros. O articulista referiu-se especificamente à privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ocorrida em 1997. Segundo ele, a Vale obteve de lucro no ano passado R$ 6,46 bilhões, ou seja, duas vezes o valor que o Tesouro recebeu por sua privatização. Ideli lembrou que, na época, o preço foi estimado em R$ 10 bilhões pelos avaliadores - um valor ínfimo se comparado ao valor de suas jazidas, que seria incalculável. Da Agência Senado, 6/4/2005..[+]
Governo FHC tentou comprar parlamentares, diz senador
Maguito Vilela (PMDB-GO) denuncia compra de votos no governo FHC e diz que ele mesmo recebeu oferta de propina "Fui abordado e ameacei o cidadão com prisão, caso ele insistisse na conversa. Todos os senhores sabem que houve todo tipo de pressão aqui dentro". Da Agência Senado, 1º/3/2005..[+]
• 45 escândalos que marcaram o governo FHC
governo fhc
Ex-ministro contesta denúncia
Ministro do Esporte na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Caio Luiz de Carvalho contestou ontem as denúncias de que seria responsável por irregularidades em licitações para aquisição de material de informática no governo, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Do Jornal do Brasil, 12/1/2005..[+]
Tsunami no Brasil
Algum dia saberemos o prejuízo do povo brasileiro com a tsunami das privatizações e outros abalos que provocaram a destruição do Estado e a grande tragédia nacional que foi o governo Fernando Henrique Cardoso. Por Mauro Santayana, dezembro de 2004..[+]
Privataria I
A década de 90 foi marcada pelo emagrecimento do setor produtivo estatal, com a privatização de 133 empresas do setor no período de 1997 a 2002. O dado consta na primeira edição da pesquisa Finanças Públicas divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em substituição à pesquisa Regionalização das Transações do Setor Público, que traz dados sobre atividade empresarial em 2002 e administração pública em 2001. Segundo o gerente de projetos da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, Carlos Sobral, "o processo de privatização provocou um forte enxugamento das estatais que passaram a ter um menor peso na economia". Ele explicou que as privatizações faziam parte das políticas publicas dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso. (...) Em 20/12/2004, na Agência Brasil
Privataria II
Algum dia saberemos o prejuízo do povo brasileiro com a tsunami das privatizações e outros abalos que provocaram a destruição do Estado e a grande tragédia nacional que foi o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, apenas com uma parcela do que perdemos nas privatizações, poderíamos reconstruir os luxuosos hotéis asiáticos, os portos, as embarcações, as pontes, as ferrovias, as rodovias, as centenas de milhares de casas, escolas e hospitais. Só os juros anuais, da dívida decuplicada pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, nos custam, a cada ano, cerca de 150 bilhões de dólares. (...) Mauro Santayana, na Agência Carta Maior
Privataria III
Esse processo nos deixou nas mãos do setor empresarial. Aquele que visa, compreensivelmente, o lucro. Em geral, internacional. Diferente do Estado, que prezaria em primeiro lugar pelo bem comum e tem controle público. Parabéns, FHC, Collor e derivados, estamos nas mãos agora de gente como Pierre Gadonnelx.
Criminosos de Alcântara
Está protocolada na Auditoria Judiciária Militar denúncia feita por Mário Villas Boas, advogado do Rio de Janeiro, contra o ex-presidente FHC, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, responsáveis pela assinatura do acordo de uso (entrega) da base aeroespacial de Alcântara com os Estados Unidos. A juíza auditora, Zilah Maria Callado Fadul Petersen, porém, não deu o devido encaminhamento ao pedido..—.Dioclécio Luz, Brasil de Fato, 16/9/2004
Querem FHC na cadeia
Faz três anos hoje o inquérito contra o acordo Brasil-EUA na Base de Alcântara (MA), movido pelo engenheiro Mário Villas Boas. Denunciou por “alta traição” o ex-presidente FHC e os ministros Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia) e Celso Lafer (Relações Exteriores), com base no artigo 142 do Código Penal Militar. A pena é de 15 anos. Iniciado no Ministério Público Militar do Rio, o processo foi ao Superior Tribunal Militar..—.Cláudio Humberto, O Dia, 13/9/2004
Bilbao Viscaya
Lula vetou convocação de FHC para depor a respeito de operação do BC
A ameaça de convocar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para prestar depoimento à CPI do Banestado é baseada numa operação de US$ 840 milhões entre o Banco Central e o banco espanhol BBV (Bilbao Viscaya) em 1998. Levado o caso ao conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele vetou a convocação de Fernando Henrique, segundo a Folha apurou. No entanto, a ameaça e o veto evidenciam que membros do PT na CPI têm uma linha direta com o Palácio do Planalto para levar informações sobre os tucanos. O ministro José Dirceu (Casa Civil) é o receptor dos dados. Foi ele quem informou Lula da possibilidade de convocar FHC, mas manifestou posição contrária à idéia. O presidente Lula também achou que seria um "constrangimento injustificado". Da Folha de S. Paulo, 13/8/2004..[+]
Justiça também bloqueia bens de assessor da Saúde no governo FH
Fischer-Pühler está sendo investigado por contrato de R$ 380 mil com consultoria..—.O Globo, 29/05
Empresa de amigo de Lula já tinha contratos no governo FH.—.O Globo, 29/05
Fortaleza tucana
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurou, com muita pompa, o seu próprio instituto: três espaçosos andares de prédio no Centro de São Paulo, reformados pela bagatela de R$ 3 milhões, sem contar o acervo, a mobília e a manutenção de pelo menos dez funcionários. Para quem vive com a aposentadoria de professor da USP há muitos anos, além das remunerações de cargos públicos (Senado e Presidência da República), FHC deu muita sorte na vida.
O vice-presidente do instituto FHC é o agropecuarista Jovelino Mineiro Filho, proprietário de terras no Pontal do Paranapanema (SP), sócio de FHC na Fazenda Córrego da Ponte (MG) e proprietário oficial do apartamento em Paris (França), onde o ex-presidente passou boa temporada no ano passado..—.Hamilton Octavio de Souza, Brasil de Fato, 27/5
Governo FH: uma história obscura
Apesar do incrível passado de corrupção e mau uso do dinheiro público, o governo FHC [1995-2002] surpreende e se firma como um dos piores e mais corruptos governos que já estiveram no poder..[+]
2003
De Benedita a FHC
[novembro de 2003]
A verdade que os jornalões não contam
[Helio Fernandes, 31.07.2003]
Angeli: Fim de mandato presidencial
FHC e Almir Gabriel são "condenados" por crimes no Pará.[outubro de 2003]
FHC e Gabriel são réus em Tribunal de Crimes do Latifúndio.[outubro de 2003]
2002
corrupção
Ex-sócio de Serra foi responsável por operações fraudulentas em parceria com Ricardo Sérgio
(...) A Operação Banespa que ajudou Ricardo Sérgio a internar dinheiro de paraísos fiscais foi aprovada pelo então vice-presidente de operações do Banespa Vladimir Antônio Rioli. Na época, o senador José Serra (PSDB-SP) era sócio de Rioli. De acordo com o contrato social, Serra tinha 10% das cotas da empresa Consultoria Econômica e Financeira Ltda. Rioli foi companheiro de militância de Serra e do falecido ministro das Comunicações Sérgio Motta na Ação Popular (AP), movimento de esquerda da década de 60 – e arrecadador de recursos para campanhas do PSDB juntamente com Ricardo Sérgio. Por Amaury Ribeiro Jr., da Revista IstoÉ, 24/5/2002..[+]
Ex-tesoureiro de Serra tem empresa em paraíso fiscal
Acusado de receber propina durante a privatização do sistema de telefonia, para favorecer o consórcio que comprou a Telemar, ex-diretor do BB comanda empresa com sede nas Ilhas Virgens. Do Correio Braziliense, 15/4/2002..[+]
Caixa explosivo: Caso Ricardo Sérgio
Principal articulador da formação dos consórcios que disputaram o leilão das empresas de telecomunicações, o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, está tirando o sono da cúpula do PSDB e dos coordenadores da candidatura do senador José Serra. Companheiro de militância política de Serra desde a época do regime militar, Ricardo Sérgio, que em 1998 foi caixa das campanhas de Fernando Henrique Cardoso, para a Presidência, e de Serra, para o Senado, acaba de ser responsabilizado pelo Banco Central por um caminhão de irregularidades que favoreceram a entrada do Banco Opportunity em um consórcio para disputar o leilão da Telebrás. Mantido em absoluto sigilo, o relatório do BC, ao qual ISTOÉ teve acesso, é uma bomba que vai jogar estilhaços por todos os lados. O efeito é tão devastador que uma operação foi montada na Polícia Federal do Rio de Janeiro para abafar o caso. Por Amaury Ribeiro Jr., da Revista IstoÉ, 24/3/2002..[+]
Consciência.Net
O Brasil não esquecerá
45 escândalos que marcaram o governo FHC
O documento "O Brasil não esquecerá - 45 escândalos que marcaram o governo FHC", de julho de 2002, é um trabalho da Liderança do PT na Câmara Federal de Deputados. O objetivo do levantamento de ações e omissões dos últimos sete anos e meio do governo FHC, segundo o então líder do PT, deputado João Paulo (SP), não é fazer denúncia, chantagem ou ataque. "Estamos fazendo um balanço ético para que a avaliação da sociedade não se restrinja às questões econômicas", argumentou. Entres os 45 pontos estão os casos Sudam, Sivam, Proer, caixa-dois de campanhas, TRT paulista, calote no Fundef, mudanças na CLT, intervenção na Previ e erros do Banco Central. A intenção da Revista Consciência.Net em divulgar tal documento não é apagar ou minimizar os erros do governo que se seguiu, mas urge deixar este passado obscuro bem registrado. Leia a seguir:
Itinerário de um desastre
Nenhum governo teve mídia tão favorável quanto o de FHC, o que não deixa de ser surpreendente, visto que em seus dois mandatos ele realizou uma extraordinária obra de demolição, de fazer inveja a Átila e a Gêngis Khan. Vale a pena relembrar algumas das passagens de um governo que deixará uma pesada herança para seu sucessor.
A taxa média de crescimento da economia brasileira, ao longo da década tucana, foi a pior da história, em torno de 2,4%. Pior até mesmo que a taxa média da chamada década perdida, os anos 80, que girou em torno de 3,2%. No período, o patrimônio público representado pelas grandes estatais foi liquidado na bacia das almas. No discurso, essa operação serviria para reduzir a dívida pública e para atrair capitais. Na prática assistimos a um crescimento exponencial da dívida pública. A dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para impensáveis R$ 630 bilhões, enquanto a dívida externa teve seu valor dobrado.
Enquanto isso, o esperado afluxo de capitais não se verificou. Pelo contrário, o que vimos no setor elétrico foi exemplar. Uma parceria entre as elétricas privatizadas e o governo gerou uma aguda crise no setor, provocando um longo racionamento. Esse ano, para compensar o prejuízo que sua imprevidência deu ao povo, o governo premiou as elétricas com sobretaxas e um esdrúxulo programa de energia emergencial. Ou seja, os capitais internacionais não vieram e a incompetência das privatizadas está sendo financiada pelo povo.
O texto que segue é um itinerário, em 45 pontos, das ações e omissões levadas a efeito pelo governo FHC e de relatos sobre tentativas fracassadas de impor medidas do receituário neoliberal. Em alguns casos, a oposição, aproveitando-se de rachas na base governista ou recorrendo aos tribunais, bloqueou iniciativas que teriam causado ainda mais dano aos interesses do povo.
Essa recompilação serve como ajuda à memória e antídoto contra a amnésia. Mostra que a obra de destruição realizada por FHC não pode ser fruto do acaso. Ela só pode ser fruto de um planejamento meticuloso.
Deputado João Paulo Cunha
Líder do PT
1 - Conivência com a corrupção
O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.
2 - O escândalo do Sivam
O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
3 - A farra do Proer
O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.
4 - Caixa-dois de campanhas
As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
5 - Propina na privatização
A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
6 - A emenda da reeleição
O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
7 - Grampos telefônicos
Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
8 - TRT paulista
A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.
9 - Os ralos do DNER
O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
10 - O "caladão"
O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
11 - Desvalorização do real
FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.
12 - O caso Marka/FonteCindam
Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.
13 - Base de Alcântara
O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
14 - Biopirataria oficial
Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.
15 - O fiasco dos 500 anos
As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no episódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
16 - Eduardo Jorge, um personagem suspeito
Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.
17 - Drible na reforma tributária
O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.
18 - Rombo transamazônico na Sudam
O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.
19 - Os desvios na Sudene
Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.
20 - Calote no Fundef
O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
21 - Abuso de MPs
Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas. O PT participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação de emenda constitucional que limita o uso de MPs.
22 - Acidentes na Petrobras
Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.
23 - Apoio a Fujimori
O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.
24 - Desmatamento na Amazônia
Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
25 – Os computadores do FUST
A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
26 - Arapongagem
O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.
27 - O esquema do FAT
A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
28 - Mudanças na CLT
A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.
29 - Obras irregulares
Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
30 - Explosão da dívida pública
Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. Hoje, a dívida já equivale a preocupantes 54,5% do PIB.
31 - Avanço da dengue
A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.
32 – Verbas do BNDES
Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
33 - Crescimento pífio do PIB
Na "Era FHC", a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.
34 – Renúncias no Senado
A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
35 - Racionamento de energia
A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
36 - Assalto ao bolso do consumidor
FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.
37 – Explosão da violência
O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.
38 – A falácia da Reforma agrária
O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.
39 - Subserviência internacional
A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.
40 – Renda em queda e desemprego em alta
Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.
41 - Relações perigosas
Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
42 – Violação aos direitos humanos
Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.
43 – Correção da tabela do IR
Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.
44 – Intervenção na Previ
FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.
45 – Barbeiragens do Banco Central
O Banco Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.
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Mapa da Corrupção | Governo FHC | Principal.—.Consciência.Net
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• 45 escândalos que marcaram o governo FHC
• Privatizações
• Mapa da Corrupção
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Governo FH: uma história obscura
Apesar do incrível passado de corrupção e mau uso do dinheiro público, o governo FHC [1995-2002] surpreende e se firma como um dos piores e mais corruptos governos que já estiveram no poder.
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“Pelo menos fiz o que pude. Agora vou descansar”
.FHC, ao deixar a presidência e partir para Paris.
sexta-feira, 29 de maio de 2009
O VERDADEIRO FUNCIONARIO/SERVIDOR PUBLICO
O título expressa a finalidade do emprego público, e o cidadão que exerce um cargo público tem como principal objetivo servir ao público que lhe remunera mensalmente com um salário. É uma categoria profissional que na história do Brasil teve papel importante em épocas dos grandes presidentes populistas, ou mesmo na mudança para Brasília, era o servidor público o grande suporte do progresso, por estar perto dos governantes e terem acesso direto às informações do poder. Os tempos têm mudado a face da figura histórica e transformado os servidores em agentes políticos de má qualidade, uma vez que seus direitos fundamentais ficaram a mercê da boa ou da má vontade dos governantes politiqueiros, não importando o partido ou o pensamento. Os servidores que poderiam ser formadores de opinião se sujeitam a defender um ou outro homem que lhe ofereça um cargo melhor de confiança, ou um salário de favor. Os cargos públicos deveriam ser todos, com raras exceções preenchidos por pessoas cultas, concursadas e com tarefas bem definidas.
O servidor público esqueceu aquela premissa antiga do aprimoramento das formas de luta pelos seus direito de não ser transferido de local e de cargo por mera perseguição, de não ter que se submeter a ordens de pessoas estranhas e despreparadas, ou de receber salários dignos por mera questão de direito. Quando esses desmandos acontecem como aconteceu em uma empresa do canteiro de obras da Petrobras, param tudo e querem conversar em volta da mesa e o patrão tem que se render à força da organização. Lá mandaram 20 pra rua porque estavam reivindicando melhores condições de trabalho e o que aconteceu? Parou tudo. Porque um agente público pode fazer o que bem entende com os servidores e o grupo não reage da mesma forma. Falta organização à categoria porque cada um visa só o seu lado. Sabe qual a grande diferença entre um pensamento socialista e um pensamento capitalista, em matéria de gestão pública? O capitalista pensa em obras e o socialista pensa em gente, em pessoas, e em desenvolvimento sócio-econômico.
Valorizar pessoas é acima de tudo respeitar os direitos delas, e o servidor público precisa aprender de novo a valorizar o seu sindicato, a votar e orientar as pessoas do povo a eleger governantes comprometidos com as causas sociais, porque é uma classe capaz de modificar o mundo em que vive, porque tem o privilégio da informação fácil e da capacidade comprovada na aprovação de concursos sérios. O servidor público tem que deixar de ser massa de manobra política e participar da política de forma a contribuir com um mundo melhor e nunca com uma situação melhor apenas para a sua família. O servidor pode impedir essas nomeações indiscriminadas de estagiários, e de ocupações cargos que deveriam ser providos por concurso, e acabam preenchidos por amigos e cabos eleitorais quase sempre sem qualificação que vêm para dar ordens ao servidor que está lá há anos fazendo o seu trabalho sem nenhum reconhecimento.
A auto-estima do servidor tem que ser reconquistada para que erga a cabeça e faça o seu importante papel de formador de opinião e construtor de vida melhor para todos e se orgulhe de ser funcionário público. O servidor publico deve ser um executor de projetos, programas e tarefas de natureza técnica para que possa ser avaliado periodicamente como manda a constituição federal, e assim merecer justas gratificações e promoções para ocupação de cargos de chefia e diretorias, mas por justiça e direito.
O servidor público esqueceu aquela premissa antiga do aprimoramento das formas de luta pelos seus direito de não ser transferido de local e de cargo por mera perseguição, de não ter que se submeter a ordens de pessoas estranhas e despreparadas, ou de receber salários dignos por mera questão de direito. Quando esses desmandos acontecem como aconteceu em uma empresa do canteiro de obras da Petrobras, param tudo e querem conversar em volta da mesa e o patrão tem que se render à força da organização. Lá mandaram 20 pra rua porque estavam reivindicando melhores condições de trabalho e o que aconteceu? Parou tudo. Porque um agente público pode fazer o que bem entende com os servidores e o grupo não reage da mesma forma. Falta organização à categoria porque cada um visa só o seu lado. Sabe qual a grande diferença entre um pensamento socialista e um pensamento capitalista, em matéria de gestão pública? O capitalista pensa em obras e o socialista pensa em gente, em pessoas, e em desenvolvimento sócio-econômico.
Valorizar pessoas é acima de tudo respeitar os direitos delas, e o servidor público precisa aprender de novo a valorizar o seu sindicato, a votar e orientar as pessoas do povo a eleger governantes comprometidos com as causas sociais, porque é uma classe capaz de modificar o mundo em que vive, porque tem o privilégio da informação fácil e da capacidade comprovada na aprovação de concursos sérios. O servidor público tem que deixar de ser massa de manobra política e participar da política de forma a contribuir com um mundo melhor e nunca com uma situação melhor apenas para a sua família. O servidor pode impedir essas nomeações indiscriminadas de estagiários, e de ocupações cargos que deveriam ser providos por concurso, e acabam preenchidos por amigos e cabos eleitorais quase sempre sem qualificação que vêm para dar ordens ao servidor que está lá há anos fazendo o seu trabalho sem nenhum reconhecimento.
A auto-estima do servidor tem que ser reconquistada para que erga a cabeça e faça o seu importante papel de formador de opinião e construtor de vida melhor para todos e se orgulhe de ser funcionário público. O servidor publico deve ser um executor de projetos, programas e tarefas de natureza técnica para que possa ser avaliado periodicamente como manda a constituição federal, e assim merecer justas gratificações e promoções para ocupação de cargos de chefia e diretorias, mas por justiça e direito.
quinta-feira, 9 de abril de 2009
MINUTO DE SABEDORIA
Por que só pensar? Por que não experimentar?
Procure maneiras de fazer novas idéias funcionarem, e não motivos para elas darem errado.
Procure maneiras de fazer novas idéias funcionarem, e não motivos para elas darem errado.
sábado, 28 de março de 2009
MINHA CASA MINHA VIDA -DUVIDAS MAIS FREQUENTES
Evidentemente, nem todas as questões serão respondidas, visto que as dúvidas surgem aos montes e o governo também ainda não tem todas as respostas.
Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou agilidade da Caixa Econômica Federal. Segundo ele, é preciso agilidade, para quando o empresário chegar com a proposta, não ter que esperar oito meses.
A ansiedade dos brasileiros tem sido grande. Lula afirmou que a população não precisa ter pressa, achando que não terá uma chance de garantir a casa devido a grande procura. "As coisas acontecerão devagar, não existem motivos para desespero", disse.
Confira abaixo algumas respostas que visam esclarecer a população. Quem informa é a Secretaria de Habitação do Estado do Rio de Janeiro. Para quem mora em outros estados, esses esclarecimentos também servirão, visto que o programa terá desenvolvimento muito parecido em todo o Brasil. As perguntas são de leitores do nosso portal.
A partir de que dia as pessoas poderão procurar os locais determinados para as inscrição? E onde serão os locais de inscrições?
Secretaria de Habitação - O cadastro é permanente. Não tem data para ser feito, portanto não há necessidade de pressa. Eles podem ser feitos pelo site da CEHAB, ou nas agências da CEHAB pessoalmente ou por telefone.
O nome da pessoa nos cadastros de devedores pode atrapalhar em alguma coisa?
Secretaria de Habitação - Para o cadastro não há problema em ser devedor. O impedimento poderá surgir no momento do financiamento. A não ser no caso de moradias doadas, que enquadra população carente.
O que é o CADASTRO NACIONAL DE MUTUÁRIO?
Secretaria de Habitação - Quando a pessoa assina um termo com o FGTS vai imediatamente pro cadastro, isso éum acompanhamento para que a pessoa não possa ter direito a outro imóvel.
A seleção será feita por ordem de inscrição?
Secretaria de Habitação - A seleção não será feita por ordem de inscrição, e sim de acordo com o perfil de cada cidadão e de cada empreendimento lançado.
Quais os critérios para a seleção? Há preferência para quem tem filhos, para quem tem filhos, ou para quem é solteiro?
Secretaria de Habitação - Tem sim. Idosos e deficientes têm preferência porque é lei.
Possuo um terreno e gostaria de financiar a construção de minha casa ele. É possível?
Secretaria de Habitação - Tem que ver isso direto com a Caixa, que seria o financiamento de materiais de construção. Ou pode vender para o estado, tem que ver no site da CEHAB
Estou prestes a dar entrada num financiamento da casa própria através da CEF, se assim fizer, depois vou poder mudar de plano e reduzir meus juros por conta do programa "Minha Casa, Minha Vida"?
Secretaria de Habitação - Não. Pode se desfazer desse financiamento ou passar adiante e fazer outro no novo programa.
Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou agilidade da Caixa Econômica Federal. Segundo ele, é preciso agilidade, para quando o empresário chegar com a proposta, não ter que esperar oito meses.
A ansiedade dos brasileiros tem sido grande. Lula afirmou que a população não precisa ter pressa, achando que não terá uma chance de garantir a casa devido a grande procura. "As coisas acontecerão devagar, não existem motivos para desespero", disse.
Confira abaixo algumas respostas que visam esclarecer a população. Quem informa é a Secretaria de Habitação do Estado do Rio de Janeiro. Para quem mora em outros estados, esses esclarecimentos também servirão, visto que o programa terá desenvolvimento muito parecido em todo o Brasil. As perguntas são de leitores do nosso portal.
A partir de que dia as pessoas poderão procurar os locais determinados para as inscrição? E onde serão os locais de inscrições?
Secretaria de Habitação - O cadastro é permanente. Não tem data para ser feito, portanto não há necessidade de pressa. Eles podem ser feitos pelo site da CEHAB, ou nas agências da CEHAB pessoalmente ou por telefone.
O nome da pessoa nos cadastros de devedores pode atrapalhar em alguma coisa?
Secretaria de Habitação - Para o cadastro não há problema em ser devedor. O impedimento poderá surgir no momento do financiamento. A não ser no caso de moradias doadas, que enquadra população carente.
O que é o CADASTRO NACIONAL DE MUTUÁRIO?
Secretaria de Habitação - Quando a pessoa assina um termo com o FGTS vai imediatamente pro cadastro, isso éum acompanhamento para que a pessoa não possa ter direito a outro imóvel.
A seleção será feita por ordem de inscrição?
Secretaria de Habitação - A seleção não será feita por ordem de inscrição, e sim de acordo com o perfil de cada cidadão e de cada empreendimento lançado.
Quais os critérios para a seleção? Há preferência para quem tem filhos, para quem tem filhos, ou para quem é solteiro?
Secretaria de Habitação - Tem sim. Idosos e deficientes têm preferência porque é lei.
Possuo um terreno e gostaria de financiar a construção de minha casa ele. É possível?
Secretaria de Habitação - Tem que ver isso direto com a Caixa, que seria o financiamento de materiais de construção. Ou pode vender para o estado, tem que ver no site da CEHAB
Estou prestes a dar entrada num financiamento da casa própria através da CEF, se assim fizer, depois vou poder mudar de plano e reduzir meus juros por conta do programa "Minha Casa, Minha Vida"?
Secretaria de Habitação - Não. Pode se desfazer desse financiamento ou passar adiante e fazer outro no novo programa.
TIRA DUVIDAS
Confira algumas das principais perguntas e respostas sobre como vai funcionar o programa Minha Casa, Minha Vida. O governo federal deve divulgar todas as regras do programa no dia 13 de abril
Quais são as pessoas mais beneficiadas pelo pacote?
As famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650,00).
Quem vai poder comprar a casa com prestações de R$ 50 por mês?
Só as famílias com renda de até 3 salários mínimos (R$ 1.395,00).
Como se inscrever no programa?
O candidato a mutuário deve procurar a prefeitura, o governo do Estado ou movimentos sociais para se cadastrar . Após a seleção, ele é convocado para apresentação de documentação pessoal na Caixa, no correspondente imobiliário, prefeitura ou outros agentes credenciados.
Quais as condições a serem cumpridas?
Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo e não possuir casa própria ou financiamento em qualquer Estado.
E para quem tem renda superior a 3 mínimos?
O candidato deve procurar a construtora que lançou o imóvel com supervisão da Caixa.
Quais as condições a serem cumpridas por essa faixa de renda?
Não ter financiamento do SFH, nem ter usado o FGTS em financiamento desde 1º de maio de 2005 . O candidato também não pode possuir casa própria.
E os mutuários com renda superior a 10 mínimos (classe média)?
Essas famílias não fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, mas também foram beneficiadas. Hoje, elas podem financiar imóveis de até R$ 350 mil. A partir de agora, o valor do imóvel a ser financiado com recursos do FGTS sobe para até R$ 500 mil.
A classe média foi beneficiada com mais alguma medida?
Sim, também aumentou a fatia do valor do imóvel a ser financiado pelo SBPE (de 80% para 90%) e pelo FGTS (de 90% para 100%).
Fonte O Estado SP
Quais são as pessoas mais beneficiadas pelo pacote?
As famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650,00).
Quem vai poder comprar a casa com prestações de R$ 50 por mês?
Só as famílias com renda de até 3 salários mínimos (R$ 1.395,00).
Como se inscrever no programa?
O candidato a mutuário deve procurar a prefeitura, o governo do Estado ou movimentos sociais para se cadastrar . Após a seleção, ele é convocado para apresentação de documentação pessoal na Caixa, no correspondente imobiliário, prefeitura ou outros agentes credenciados.
Quais as condições a serem cumpridas?
Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo e não possuir casa própria ou financiamento em qualquer Estado.
E para quem tem renda superior a 3 mínimos?
O candidato deve procurar a construtora que lançou o imóvel com supervisão da Caixa.
Quais as condições a serem cumpridas por essa faixa de renda?
Não ter financiamento do SFH, nem ter usado o FGTS em financiamento desde 1º de maio de 2005 . O candidato também não pode possuir casa própria.
E os mutuários com renda superior a 10 mínimos (classe média)?
Essas famílias não fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, mas também foram beneficiadas. Hoje, elas podem financiar imóveis de até R$ 350 mil. A partir de agora, o valor do imóvel a ser financiado com recursos do FGTS sobe para até R$ 500 mil.
A classe média foi beneficiada com mais alguma medida?
Sim, também aumentou a fatia do valor do imóvel a ser financiado pelo SBPE (de 80% para 90%) e pelo FGTS (de 90% para 100%).
Fonte O Estado SP
MINHA CASA MINHA VIDA
“Minha Casa, Minha Vida” exige agilidade das prefeituras e da Caixa, assim como vontade política dos governadores
Faz vários dias que a maioria dos comentários enviados ao blog solicitam informações sobre como e onde se cadastrar para aceder à casa própria com o programa “Minha casa, Minha Vida”.
Seguramente as prefeituras, responsáveis do cadastro e a Caixa Econômica Federal (CEF) procederão a informar os endereços para inscrição. Este será um dos problemas que deverão ser equacionados para dinamizar o atendimento e facilitar as informações, para que o programa ande rápido. O artigo a seguir, do jornal VALOR, mostra a importância de azeitar o funcionamento da burocracia para facilitar o deslanche do programa.
Uma preocupação, já abordada neste blog, é com a decisão dos governos estaduais em relação à redução do ICMS contrapartida necessária ao impacto do programa e ao seu custo para o destinatário final da casa própria. Segundo o jornal VALOR, o governador José Serra teria recusado abater o ICMS e não estaria disposto a colaborar para que o programa tenha exito. Segundo o jornal VALOR às motivações do governador José Serra seriam puramente eleitoreiras.
Caberá a população fazer pressão para que estes obstaculos, políticos ou burocraticos, sejam vencidos para poder obter o resultado esperado por todos: o acesso a casa própria.
Fonte: blog do Luis Favre (www.blogdofavre.ig.com.br)
Faz vários dias que a maioria dos comentários enviados ao blog solicitam informações sobre como e onde se cadastrar para aceder à casa própria com o programa “Minha casa, Minha Vida”.
Seguramente as prefeituras, responsáveis do cadastro e a Caixa Econômica Federal (CEF) procederão a informar os endereços para inscrição. Este será um dos problemas que deverão ser equacionados para dinamizar o atendimento e facilitar as informações, para que o programa ande rápido. O artigo a seguir, do jornal VALOR, mostra a importância de azeitar o funcionamento da burocracia para facilitar o deslanche do programa.
Uma preocupação, já abordada neste blog, é com a decisão dos governos estaduais em relação à redução do ICMS contrapartida necessária ao impacto do programa e ao seu custo para o destinatário final da casa própria. Segundo o jornal VALOR, o governador José Serra teria recusado abater o ICMS e não estaria disposto a colaborar para que o programa tenha exito. Segundo o jornal VALOR às motivações do governador José Serra seriam puramente eleitoreiras.
Caberá a população fazer pressão para que estes obstaculos, políticos ou burocraticos, sejam vencidos para poder obter o resultado esperado por todos: o acesso a casa própria.
Fonte: blog do Luis Favre (www.blogdofavre.ig.com.br)
sexta-feira, 6 de março de 2009
CONSTRUIMOS SUA CASA ECOLOGICA
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EM PALESTINA-SP
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quarta-feira, 4 de março de 2009
sábado, 21 de fevereiro de 2009
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009
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