Terceiro Setor

Curso: Gestor de Projetos Sociais / Turma: 2011 / Aluno: João José dos Santos

Terceiro Setor

1. Introdução

Além do mercado, representado pelas empresas privadas e o Estado, composto por entidades públicas, existe um outro setor ativo na sociedade que gera empregos, capta recursos e investe no desenvolvimento social. Estamos falando do Terceiro Setor, que é formado por organizações privadas, sem fins lucrativos, desempenhando ações de caráter público.

Geralmente o termo terceiro setor é utilizado para identificar que o espaço dessas organizações na vida econômica não se confunde nem com o Estado nem com o mercado, trata-se de um setor que identifica-se com uma terceira forma de redistribuição de riqueza, diferente da do Estado e da do mercado.

O terceiro setor agrega organizações como, Fundações, Associações, institutos, entidades que atuam atendendo demandas sociais, que o Estado em crise de legitimidade e incapacidade de financiar não consegue atender, utilizando recursos privados ou parcerias com o próprio Estado.

O que diferencia essencialmente essas entidades daquelas que compõem o primeiro setor, que conhecemos também como mercado e o segundo setor, que chamamos de Estado ou Governos é a finalidade das mesmas. Enquanto as empresas privadas buscam a obtenção de lucros, a partir de investimentos em tecnologia, recursos humanos e instalações e o Estado tem, por sua própria origem e natureza, a obrigação de prestar serviços públicos a partir de investimentos oriundos da coleta de impostos e taxas, as ONG´s são iniciativas privadas (que surgem de grupos particulares dentro da sociedade) cuja finalidade é atender demandas sociais, principalmente àquelas que partem das camadas menos favorecidas ou que têm como pano de fundo o meio ambiente.

2. Etapas do Processo: A partir dos anos noventa em nosso país, com o advento de conceitos como responsabilidade social das empresas e um fortalecimento de um senso de cidadania, o terceiro setor experimenta uma grande expansão. Para compreendermos melhor essa trajetória, vamos recorrer ao texto A Sociedade Civil e o Terceiro Setor, de Tanya Linda Rothgiesser - 29/07/2002, que classifica esse processo em seis etapas:

1ª fase - Império até a Iª República: Data de 1543, a primeira entidade do país criada para atender desamparados, a Irmandade da Misericórdia, instalada na Capitania de São Vicente. O Brasil era constitucionalmente vinculado à Igreja Católica e a utilização dos recursos, principalmente o privado, passava por seu crivo. Era a época das Ordens Terceiras, das Santas Casas, das Benemerências atuando, principalmente, nas áreas de saúde e previdência. A rigor, o que o Estado não provia, os líderes das principais comunidades portuguesas e espanholas de imigrantes proviam. Com esmolas se constituíam pequenos dotes para órfãos e se compravam caixões para os pobres. Beneditinos, franciscanos e carmelitas, assim como a Santa Casa, foram exemplos expressivos da ação social das ordens religiosas predominantes. Vinculam-se às ações sociais desenvolvidas, à época, expressões tais como mutualismo, benemerência e outras ainda hoje utilizadas, tais como, assistencialismo, caridade etc.

2ª fase - Revolução de 1930 até 1960: O país entrou na urbanização e na industrialização que passaram a moldar a nova atuação da elite econômica. O Estado ficou mais poderoso, único portador do interesse público. No Estado Novo, com o presidente Getúlio Vargas, editou-se, em 1935, a primeira lei brasileira que regulamentava as regras para a declaração de Utilidade Pública Federal: dizia seu artigo-primeiro que as sociedades civis, as associações e as fundações constituídas no país deveriam ter o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade. Em 1938, formalizou-se a relação do Estado com a assistência social com a criação do Conselho Nacional do Serviço Social. Paralelamente à atuação do Estado, surgiram ações filantrópicas a partir de senhoras de famílias economicamente privilegiadas; e os grandes mecenas, oriundos das principais cidades e líderes de indústrias, como os Matarazzo, Chateaubriand, entre outros.

Os termos filantropia e mecenato cunham-se nesta fase, marcadamente.

3ª fase - A partir de 1960 até a década de 70: o fortalecimento da sociedade civil se deu, paradoxalmente, no bojo à resistência à ditadura militar. No momento em que o regime autoritário bloqueava a participação popular na esfera pública, microiniciativas na base da sociedade foram inventando novos espaços de liberdade e reivindicação. Inscrevem-se, neste momento, os movimentos comunitários de apoio e ajuda mútua, voltados à defesa de direitos e à luta pela democracia. Marca-se, neste contexto, o encontro da solidariedade com a cidadania, representadas em ações de organizações não-governamentais (ONGs) de caráter leigo, engajadas em uma dupla proposta: combater a pobreza e combater o governo militar ditatorial.

4ª fase - a partir dos anos 70: Multiplicam-se as ONGs com o fortalecimento da sociedade civil - embrião do Terceiro Setor - em oposição ao Estado autoritário. O Brasil dava início à transição de uma ditadura militar para um regime democrático. Com uma "distensão lenta, segura e gradual" (como os militares costumavam caracterizar esse processo), a sociedade brasileira começou a exercer seus direitos constitucionais, suspensos até então. Com o avanço da redemocratização e as eleições diretas para todos o níveis de governo, as organizações de cidadãos assumem um relacionamento mais complexo com o Estado. Reivindicação e conflito passam a coexistir com diálogo e colaboração.

5ª fase - os anos 90: Surge um novo padrão de relacionamento entre os três setores da sociedade. O Estado começa a reconhecer que as ONGs acumularam um capital de recursos, experiências e conhecimentos, sob formas inovadoras de enfrentamento das questões sociais, que as qualificam como parceiros e interlocutores das políticas governamentais.

O mercado, antes distanciado, passa a ver nas organizações sem fins lucrativos, canais para concretizar o investimento do setor privado empresarial nas áreas social, ambiental e cultural. O termo cidadania já presentifica-se no discurso do empresariado brasileiro, no início desta década. Paralelamente, o sentimento vigente era que o Estado, sozinho, não conseguiria dar conta de todas as suas obrigações na área social. Significativo nessa fase, a Câmara Americana de Comércio (American Chamber of Commerce), com apoio da Fundação Ford e da Fundação W.K. Kellogg promove um prêmio (ECO), reuniões e conferências sobre filantropia em São Paulo, o que resulta na criação de um comitê de empresas brasileiras e fundações corporativas. Incluía-se no grupo fundações como Bradesco, Odebrecht, Roberto Marinho; organizações como o Instituto Itaú Cultural; e empresas do porte da Xerox e Alcoa. O grupo formaliza-se em 1995, formando o GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas. Em 1998, também em São Paulo, 11 empresas se associam e surge o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Expressão que até então não existia - responsabilidade social - vem marcar o início de uma intervenção social empresarial alicerçada em um Código de Ética definidor de parâmetros de conduta das empresas com seus públicos (stakeholderes). Busca-se diferenciar, marcadamente, ações "de negócio" de uma agenda voltada a investimentos sociais privados, de cunho ético e em benefício da sociedade.

Marcam-se, portanto, nesse período, as palavras parceria, cidadania corporativa, responsabilidade social, investimento social privado. Formas de expressão deste novo movimento de encontro dos três setores da economia brasileira.

Amplia-se, fortemente, o conceito de Terceiro Setor: para além do círculo das ONGs, valorizam-se outros atores sociais como as fundações e institutos (os braços sociais das empresas), as associações beneficentes e recreativas, também as iniciativas assistenciais das igrejas e o trabalho voluntário de maneira geral.

A ampliação das áreas de convergência não implicando no apagamento das diferenças entre os setores. Ao contrário, por serem diferentes, canalizando recursos e competências específicas e complementares.

Cria-se, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o Programa Comunidade Solidária com o propósito de articular trabalhos sociais em vários ministérios. E, em 1998, é regulamentada a Lei do Voluntariado.

6ª fase - século XXI: A ONU-Organização das Nações Unidas decreta 2001 como o "Ano Internacional do Voluntário". Acontecem, no Brasil, o I° e II° Fórum Social Mundial, implementadores de idéias alternativas de ação econômica e social. Promove-se o desenvolvimento social a partir do incentivo a projetos auto-sustentáveis - em oposição às tradicionais práticas de caráter assistencialista geradoras de dependência - e em propostas de superação de padrões injustos de desigualdade social e econômica.

Questionam-se, na sociedade civil, formatos pré-conceituosos baseados em padrões de comportamento e pensamento julgados "adequados" aos sujeitos-cidadãos. Abrem-se novas perspectivas à aceitação da diversidade de comportamentos humanos, de respeito à singularidade cultural e à autodeterminação econômica dos povos. Implementam-se políticas de proteção aos bens da humanidade, incluídas todas as formas de vida e sua preservação.

Em pequenos gestos cotidianos, tanto quanto, na busca de práticas sociais solidárias, através de redes por todo o planeta, consolida-se uma proposta.

3. Objetivo do Trabalho

Para atingir os seus objetivos, o terceiro setor deve imprimir uma crescente aprendizagem da sociedade como um todo no que se refere à sua área de atuação e para tanto deve enfrentar e responder alguns desafios fundamentais para o seu fortalecimento, tais como:

1. Produzir cursos e disseminar informações sobre o que é o terceiro setor e como agir profissionalmente no mesmo;

2. Elaborar projetos e programas para a administração das Organizações sociais que, contenham qualidade na sua gestão;

3. Captar recursos para que ocorra a sustentabilidade das Organizações sociais;

4. Criar campanhas de esclarecimento e envolvimento público para gerar uma maior participação voluntária dos cidadãos às questões sociais.

5. Diferenças entre Projetos Sociais e Projetos Empresariais

Embora a diversidade seja elevada quando se trata de gestão de projetos e não existam limites bem definidos separando estes dois tipos de projetos pode-se identificar algumas diferenças de forma mais presente entre projetos sociais (PS) e projetos empresariais (PE). Estas diferenças acabam contribuindo para que o ciclo de vida dos projetos sociais se diferencie do ciclo de vida dos projetos empresariais.

Nos PS não há um produto ou serviço a ser vendido para clientes e consumidores dispostos a pagar um preço pelo benefício oferecido. O “deliverable” normalmente é um produto ou serviço que atingirá uma população ou comunidade específica que possuí necessidades sociais, como saneamento básico ou educação para citar dois exemplos. Nos PE o resultado é um produto a ser oferecido a um mercado consumidor disposto a desembolsar uma determinada quantia para adquiri-lo.

A viabilidade e o retorno obtido com um PS não pode ser expresso em valores econômico-financeiros através de índices de payback ou taxa de retorno como nos projetos empresariais. O que determina sua viabilidade é possibilidade de satisfazer uma necessidade social específica de uma certa população.

Nos PE é muito comum a entidade executora ser também a patrocinadora ou responsável pela inversão dos investimentos necessários para a execução do projeto. Nos PS a executora normalmente busca uma entidade patrocinadora para angariar os recursos necessários à execução do projeto.

Os PE possuem um tempo de vida mais curto pois após sua finalização passa-se para a produção, comercialização ou utilização do bem ou serviço desenvolvido, o que constitui uma atividade de gerência empresarial típica. Nos PS as atividades posteriores ao desenvolvimento do produto ou serviço podem passar a fazer parte de um portifólio de serviços da instituição ou, ser disseminado como tecnologia de intervenção social para outras instituições públicas ou privadas.

5. Etapas do Ciclo de Vida de Projetos Sociais

0 Análise Situacional: nesta fase a organização executora levanta as informações secundárias de acordo com o tipo de problema que se pretende enfrentar no local de intervenção desejado (ex. desnutrição infantil, analfabetismo adulto, consumo de drogas por adolescentes, etc), bem como problemas e necessidades percebidas pelos diferentes públicos-alvo e stakeholders envolvidos.

1 Planejamento/Plano e Negociação: trata-se da fase de planejamento do projeto. Nesta etapa, técnicas como a “estrutura lógica ”, são comumente recomendadas para definir: o escopo do projeto (objetivos gerais e específicos e descrição de produtos); o cronograma (atividades e prazos) e orçamento. Após a elaboração de uma primeira versão do projeto, ocorre a negociação com agentes externos (empresas, fundações ou governo) ou internos (conselho diretor). Esse processo pode gerar alterações no escopo, prazo e orçamento. Neste momento a patrocinadora analisa os dados apresentados no projeto preliminar e as informações da análise situacional para verificar sua consistência e a relevância social da iniciativa.

2 Marco Zero: as duas etapas anteriores podem demandar tempo e nesse período, o contexto da intervenção pode mudar. Este aspecto aliado as possíveis alterações propostas na fase de negociação exigem que neste momento sejam atualizados e aprofundados os estudos realizados na análise situacional, além de produzir os parâmetros de julgamento de mérito do projeto quando da avaliação dos resultados.

3 Implementação: compreende o desenvolvimento das ações previstas no projeto.

4 Avaliação de Processo: compreende o monitoramento contínuo das atividades e a reflexão freqüente sobre a dinâmica interna e externa da equipe responsável, isto é, as relações entre os membros da equipe e sua interação com o público alvo. A avaliação de processo é também chamada de “avaliação formativa ” por ser conduzida pela própria equipe do projeto e gerar informações úteis para o contínuo aprimoramento das ações implementadas.

5 Avaliação de Resultados: a partir da fase intermediária e próximo ao final do projeto faz-se a avaliação de resultados, que visa a analisar os benefícios proporcionados aos participantes (público alvo, parceiros, equipe responsável, etc) durante e após a implementação. A avaliação de resultados é também chamada “avaliação somativa”. È nesta fase que se determina o valor de mérito do projeto, a partir de parâmetros e indicadores pré-definidos no Marco Zero.

6 Utilização: está última etapa ocorre depois de concluído e finalizado o projeto em si, ou seja, após todas as atividades operacionais se encerrarem. Todos os achados da avaliação de resultados bem como a aprendizagem gerada devem ser levadas em conta. A principal finalidade desta etapa é levantar as lições aprendidas e os benefícios gerados que poderão ser aproveitados para melhorar projetos futuros. São três possíveis caminhos que podem ser percorridos nesta fase:

6.1 Comunicação: os achados da avaliação devem ser organizados em um relatório amplo que contemple também o detalhamento metodológico da implementação do projeto. O relatório completo deverá ser desdobrado em diferentes versões para atender as demandas de informação dos diferentes interessados. Diferentes técnicas de comunicação deverão ser utilizadas para informar sobre os procedimentos adotados na implementação, as dificuldades encontradas bem como as lições aprendidas pelos gestores do projeto.

6.2 Replicação: muitos projetos do terceiro setor são concebidos na expectativa de serem disseminados como modelos de intervenção junto aos problemas sociais. Caso a avaliação de resultado aponte para um modelo que vale a pena ser replicado, o projeto poderá ser implementado pelo setor público ou por outras organizações do terceiro setor.

6.3 Institucionalização: projetos bem sucedidos podem ser transformados em programas ou serviços pelas próprias instituições que o implementaram. Ou seja, um novo serviço que foi implementado em caráter piloto para a fazer parte do portafólio de serviços da organização.

6. Conclusão

O cenário das Organizações sociais nos dias atuais é investir na qualificação e no desenvolvimento das suas próprias informações. Ao mesmo tempo, que exige um contínuo aprendizado, ocorre a mobilização de novos instrumentos que, quando operacionalizados, geram uma verdadeira revolução cultural.

O ciclo de vida aqui apresentado mostrou que projetos sociais, especialmente os que exigem a integração entre entidades executoras e entidades patrocinadoras apresentam fases de desenvolvimento um tanto diferente dos projetos empresariais. A fase de iniciação é extremamente importante por exigir uma discussão mais ampla sobre o escopo e finalidades do projeto. O envolvimento de diversas entidades exige uma negociação prévia quanto ao deliverable do projeto a ser desenvolvido.

A avaliação do projeto compreende fases iniciais (marco zero) e intermediárias (processo), além das realizadas somente ao final do projeto (de resultado). Os achados da avaliação orientam importantes processos decisórios quanto aos resultados

Bibliografia

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