terça-feira, 17 de junho de 2008
"A AUDIÊNCIA CAI DEVIDO A PESSOAS PRECONCEITUOSAS"
"A AUDIÊNCIA CAI DEVIDO A PESSOAS PRECONCEITUOSAS"
por Emerson Luis, no Nas Retinas, em 16 de junho de 2008
Vejam, ou melhor ouçam, a classe da colunista (?) Lucia Hippolito na CBN. Quem merece acordar pela manhã, ligar o rádio, e ouvir coisas tão absurdas nas análises desta “especialista”?
Os proprietários dos veículos conservadores não entendem porque a cada dia perdem audiência para a Internet e outros veículos alternativos. Eu explico: a audiência cai devido a pessoas preconceituosas como Lucia Hippolito.
Em seu comentário pela manhã na CBN ela simplesmente conseguiu aliar a derrota da seleção brasileira ao presidente Lula, desqualificando-o para exercer o cargo de presidente da república. Ou seja, se a seleção perdeu, a culpa é do despreparado do Lula.
É a fina flor do jornalismo de caserna. Ao acordar de mau humor numa segunda-feira, Lucia usa o microfone para exercer o preconceito de classe, como pessoa culta e preparada que é. Obviamente, não admite que um cidadão com histórico político ganhe as eleições e assuma o cargo de chefe máximo da nação.
Lucia, uma dica: 2010 está ai. Pq vc, que é uma pessoa preparada, equilibrada, culta, que tem faculdade, doutorado e mestrado não se candidata para o cargo?
Indo mais além na sua forma sabotadora de comunicação, aliada a apatia de uma das rádios mais sem criatividade que já surgiram no Brasil, Lucia ainda chama a ministra Dilma, que nem é candidata a nada, de despreparada, a roldão do presidente Lula.
Leiam o trecho citado, literalmente: “Uma das coisas que talvez o presidente Lula tenha feito mal para o país, porque as pessoas acham que podem, de repente, se candidatar presidência da República sem nunca ter feito nada. Olhe o Dunga, nunca foi técnico nem do time da esquina da rua dele. Agora já virou técnico da seleção brasileira e acha que sabe tudo. Olhe a ministra Dilma [Roussef], nunca administrou nada a não ser a Casa Civil, com esses problemas todos que ela está tendo, já acha que pode ser presidente da República. Dureza, hein?”
Literalmente foi isso que se ouviu hoje pela manhã em uma das principais redes de rádio do país, que administra uma concessão pública de radiodifusão, ou seja, do Estado. Fiquei pensando no trecho “nunca ter feito nada”, que ela usou para se referir as atividades do presidente.
Se Lucia fosse algo mais ou menos parecido com um jornalista, ela definiria exatamente o que quis dizer nestas entrelinhas. Defender direitos trabalhistas durante uma ditadura é fazer nada? Ser preso pela ditadura é fazer nada? Percorrer o país em caravana para ter base sólida e conhecimento do país é nada? Ter sido deputado constituinte é nada? Ter disputado cinco eleições com sabotagem da imprensa é nada? Ter colaborado pela redemocratização do país é nada?
Lucia, com todo o respeito que uma dama merece, quem precisa fazer alguma coisa é você, talvez um curso de cidadania em programas públicos, visitas em assentamentos de terra, a projetos de inclusão digital, aos albergues, programas de alfabetização, enfim, uma visitinha a qualquer periferia que está ai bem perto de você, para aprender que propagar preconceito de classe usando os meios de comunicação é péssimo para o país.
por Emerson Luis, no Nas Retinas, em 16 de junho de 2008
Vejam, ou melhor ouçam, a classe da colunista (?) Lucia Hippolito na CBN. Quem merece acordar pela manhã, ligar o rádio, e ouvir coisas tão absurdas nas análises desta “especialista”?
Os proprietários dos veículos conservadores não entendem porque a cada dia perdem audiência para a Internet e outros veículos alternativos. Eu explico: a audiência cai devido a pessoas preconceituosas como Lucia Hippolito.
Em seu comentário pela manhã na CBN ela simplesmente conseguiu aliar a derrota da seleção brasileira ao presidente Lula, desqualificando-o para exercer o cargo de presidente da república. Ou seja, se a seleção perdeu, a culpa é do despreparado do Lula.
É a fina flor do jornalismo de caserna. Ao acordar de mau humor numa segunda-feira, Lucia usa o microfone para exercer o preconceito de classe, como pessoa culta e preparada que é. Obviamente, não admite que um cidadão com histórico político ganhe as eleições e assuma o cargo de chefe máximo da nação.
Lucia, uma dica: 2010 está ai. Pq vc, que é uma pessoa preparada, equilibrada, culta, que tem faculdade, doutorado e mestrado não se candidata para o cargo?
Indo mais além na sua forma sabotadora de comunicação, aliada a apatia de uma das rádios mais sem criatividade que já surgiram no Brasil, Lucia ainda chama a ministra Dilma, que nem é candidata a nada, de despreparada, a roldão do presidente Lula.
Leiam o trecho citado, literalmente: “Uma das coisas que talvez o presidente Lula tenha feito mal para o país, porque as pessoas acham que podem, de repente, se candidatar presidência da República sem nunca ter feito nada. Olhe o Dunga, nunca foi técnico nem do time da esquina da rua dele. Agora já virou técnico da seleção brasileira e acha que sabe tudo. Olhe a ministra Dilma [Roussef], nunca administrou nada a não ser a Casa Civil, com esses problemas todos que ela está tendo, já acha que pode ser presidente da República. Dureza, hein?”
Literalmente foi isso que se ouviu hoje pela manhã em uma das principais redes de rádio do país, que administra uma concessão pública de radiodifusão, ou seja, do Estado. Fiquei pensando no trecho “nunca ter feito nada”, que ela usou para se referir as atividades do presidente.
Se Lucia fosse algo mais ou menos parecido com um jornalista, ela definiria exatamente o que quis dizer nestas entrelinhas. Defender direitos trabalhistas durante uma ditadura é fazer nada? Ser preso pela ditadura é fazer nada? Percorrer o país em caravana para ter base sólida e conhecimento do país é nada? Ter sido deputado constituinte é nada? Ter disputado cinco eleições com sabotagem da imprensa é nada? Ter colaborado pela redemocratização do país é nada?
Lucia, com todo o respeito que uma dama merece, quem precisa fazer alguma coisa é você, talvez um curso de cidadania em programas públicos, visitas em assentamentos de terra, a projetos de inclusão digital, aos albergues, programas de alfabetização, enfim, uma visitinha a qualquer periferia que está ai bem perto de você, para aprender que propagar preconceito de classe usando os meios de comunicação é péssimo para o país.
sábado, 14 de junho de 2008
quarta-feira, 11 de junho de 2008
REDE GLOBO ??????
Toda a obra de Newton desaba
nas mãos da Mariana Godoy
11/06/2008 09:45
BOM (?) DIA BRASIL REESCREVE A LEI DA GRAVIDADE
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 1170
Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
. Como o crescimento do PIB no primeiro trimestre, o maior em 12 anos, foi robusto – clique aqui para ler “Demanda cresce há quinze trimestres” – o Bom Dia (?) Brasil reescreveu a Lei da Gravidade para demonstrar que a noticia é um desastre irremediável.
. Na verdade, nada é pior do que a economia crescer 5% num trimestre.
. Só um tsunami em Ipanema seria pior do que isso.
. A apresentadora Mariana Godoy precisava dar seqüência ao pessimismo instalado na bancada do Rio, quando Renato Machado e Renata Vasconcelos anunciaram o crescimento do PIB com cara patibular: isso não dura muito, porque os gastos do Governo cresceram muito.
. Godoy repicou: como diz a Lei da Gravidade, tudo o que sobe desce.
. É uma revolução na Física.
. A Lei da Gravidade se expressa, segundo a Wikipedia, assim:
. Clique aqui para ler sobre a Lei da Gravidade no Wikipedia.
. Não, para o Bom (?) Dia Brasil.
. A Mariana Godoy rasgou a Principia Mathematica e, agora, sabemos que a economia brasileira vai desabar, proximamente.
. Vai cair um tijolo na cabeça do consumidor brasileiro.
. E, quanto aos gastos do Governo, seria muito bom fazer uma acareação do grande enólogo-economista neo-liberal Renato Machado com o prêmio Nobel Joseph Stiglitz.
. Modestamente, com humildade, Stiglitz ousaria discordar de Renato e de todos esses pseudo neo-liberais, cuja obra não vale a Lei da Gravidade da Mariana Godoy.
. Os gastos do Governo, sem inflação, são uma bênção.
. Fazem a felicidade dos consumidores que assistem – cada vez menos – ao Bom (?) Dia Brasil.
Em tempo: aliás, o PiG está muito preocupado com os gastos do Governo. O Conversa Afiada também, com os gastos do BNDES para dar a "BrOi" ao Carlos Jereissati e ao Sérgio Andrade e um cala-a-boca ao Daniel Dantas. Mas, isso é um "gasto" que não entra no PIB do PiG.
nas mãos da Mariana Godoy
11/06/2008 09:45
BOM (?) DIA BRASIL REESCREVE A LEI DA GRAVIDADE
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 1170
Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
. Como o crescimento do PIB no primeiro trimestre, o maior em 12 anos, foi robusto – clique aqui para ler “Demanda cresce há quinze trimestres” – o Bom Dia (?) Brasil reescreveu a Lei da Gravidade para demonstrar que a noticia é um desastre irremediável.
. Na verdade, nada é pior do que a economia crescer 5% num trimestre.
. Só um tsunami em Ipanema seria pior do que isso.
. A apresentadora Mariana Godoy precisava dar seqüência ao pessimismo instalado na bancada do Rio, quando Renato Machado e Renata Vasconcelos anunciaram o crescimento do PIB com cara patibular: isso não dura muito, porque os gastos do Governo cresceram muito.
. Godoy repicou: como diz a Lei da Gravidade, tudo o que sobe desce.
. É uma revolução na Física.
. A Lei da Gravidade se expressa, segundo a Wikipedia, assim:
. Clique aqui para ler sobre a Lei da Gravidade no Wikipedia.
. Não, para o Bom (?) Dia Brasil.
. A Mariana Godoy rasgou a Principia Mathematica e, agora, sabemos que a economia brasileira vai desabar, proximamente.
. Vai cair um tijolo na cabeça do consumidor brasileiro.
. E, quanto aos gastos do Governo, seria muito bom fazer uma acareação do grande enólogo-economista neo-liberal Renato Machado com o prêmio Nobel Joseph Stiglitz.
. Modestamente, com humildade, Stiglitz ousaria discordar de Renato e de todos esses pseudo neo-liberais, cuja obra não vale a Lei da Gravidade da Mariana Godoy.
. Os gastos do Governo, sem inflação, são uma bênção.
. Fazem a felicidade dos consumidores que assistem – cada vez menos – ao Bom (?) Dia Brasil.
Em tempo: aliás, o PiG está muito preocupado com os gastos do Governo. O Conversa Afiada também, com os gastos do BNDES para dar a "BrOi" ao Carlos Jereissati e ao Sérgio Andrade e um cala-a-boca ao Daniel Dantas. Mas, isso é um "gasto" que não entra no PIB do PiG.
quarta-feira, 4 de junho de 2008
Fiquem com o editorial do bolg Vermelho:
“A descarada política da Globo com suas novelas
O Brasil assistiu, dia 31, ao último capítulo da novela ''Duas Caras''. Se houve novidade na trama, assinada por Aguinaldo Silva, ela ficou por conta do abuso nas referências a personalidades e fatos da vida política nacional, e pela ridicularização dos movimentos sociais, misturando realidade e ficção com clara intenção de construir um discurso ideológico conservador.
Essa politização explícita já estava presente desde os primeiros capítulos, quando o autor declarou que o personagem Ferraço (Dalton Vigh), o vilão da trama, foi inspirado na vida do ex-ministro José Dirceu. A referência provocou uma carta indignada da ex-esposa de Dirceu, Clara Becker, acusando o novelista de fazer uma comparação caluniosa para alimentar divergências políticas. Chegou também ao cúmulo de atacar os concorrentes da TV Record colocando, na trama, um grupo de evangélicos que, raivosos, atacou uma mulher grávida acusando-a de promíscua.
Além do embate com os evangélicos, colocou em cena, de forma desfavorável e mistificadora, ''fatos do cotidiano'', como as CPIs, tapiocas, dossiês, cartões corporativos, política de cotas, racismo, educação privada x ensino público, protagonismo político da elite, entre outros temas colhidos pelo autor no noticiário da imprensa conservadora, da qual a novela é uma espécie de outra face da moeda, como ferramenta para formar opinião - no caso, opinião conservadora, alienada.
Ao abusar da politização, a novela global rompeu a barreira delicada que separa o aceitável do inaceitável no uso da concessão pública dos meios de comunicação. Não se discute o direito da emissora retratar assuntos políticos e polêmicas nacionais em seus programas, mas sim se é ético e justo usar um programa de tamanha audiência para atacar adversários políticos e construir discursos favoráveis ou contrários a propostas e idéias em disputata na sociedade.
As regras do jogo democrático pressupõem condições equilibradas para a luta de idéias. Os meios de comunicação sempre foram apontados com um fator de desequilíbrio nesta disputa pois, concentrados na mão de grandes empresários, costumam jogar no campo da direita. Para controlar a manipulação, há uma série de regras para regular o conteúdo das emissoras, especialmente em período eleitoral. Mas elas estão concentradas basicamente no conteúdo jornalístico. Quando a manipulação salta da pauta jornalística para o roteiro da novela (que é uma obra de 'ficção''), o desequilíbrio piora pois a propaganda política disfarçada feita através dela é menos suscetível a processos legais.
Assim, protegida pelo chamado “manto sagrado da liberdade de expressão artística”, as novelas da Globo são um verdadeiro paralelo desregulado ao jornalismo televisivo da emissora para construir discursos favoráveis ao pensamento único neoliberal. E contrários às idéias avançadas historicamente defendidas pela esquerda, como a política de cotas, a liberalização do aborto, a descriminalização da droga, a proibição da pena de morte, a valorização dos movimentos sociais (claramente atacados e ridicularizados pela novela global), a defesa dos direitos humanos etc.”
Fonte:cidadania.com
Escrito por Eduardo Guimarães às 12h07
O Brasil assistiu, dia 31, ao último capítulo da novela ''Duas Caras''. Se houve novidade na trama, assinada por Aguinaldo Silva, ela ficou por conta do abuso nas referências a personalidades e fatos da vida política nacional, e pela ridicularização dos movimentos sociais, misturando realidade e ficção com clara intenção de construir um discurso ideológico conservador.
Essa politização explícita já estava presente desde os primeiros capítulos, quando o autor declarou que o personagem Ferraço (Dalton Vigh), o vilão da trama, foi inspirado na vida do ex-ministro José Dirceu. A referência provocou uma carta indignada da ex-esposa de Dirceu, Clara Becker, acusando o novelista de fazer uma comparação caluniosa para alimentar divergências políticas. Chegou também ao cúmulo de atacar os concorrentes da TV Record colocando, na trama, um grupo de evangélicos que, raivosos, atacou uma mulher grávida acusando-a de promíscua.
Além do embate com os evangélicos, colocou em cena, de forma desfavorável e mistificadora, ''fatos do cotidiano'', como as CPIs, tapiocas, dossiês, cartões corporativos, política de cotas, racismo, educação privada x ensino público, protagonismo político da elite, entre outros temas colhidos pelo autor no noticiário da imprensa conservadora, da qual a novela é uma espécie de outra face da moeda, como ferramenta para formar opinião - no caso, opinião conservadora, alienada.
Ao abusar da politização, a novela global rompeu a barreira delicada que separa o aceitável do inaceitável no uso da concessão pública dos meios de comunicação. Não se discute o direito da emissora retratar assuntos políticos e polêmicas nacionais em seus programas, mas sim se é ético e justo usar um programa de tamanha audiência para atacar adversários políticos e construir discursos favoráveis ou contrários a propostas e idéias em disputata na sociedade.
As regras do jogo democrático pressupõem condições equilibradas para a luta de idéias. Os meios de comunicação sempre foram apontados com um fator de desequilíbrio nesta disputa pois, concentrados na mão de grandes empresários, costumam jogar no campo da direita. Para controlar a manipulação, há uma série de regras para regular o conteúdo das emissoras, especialmente em período eleitoral. Mas elas estão concentradas basicamente no conteúdo jornalístico. Quando a manipulação salta da pauta jornalística para o roteiro da novela (que é uma obra de 'ficção''), o desequilíbrio piora pois a propaganda política disfarçada feita através dela é menos suscetível a processos legais.
Assim, protegida pelo chamado “manto sagrado da liberdade de expressão artística”, as novelas da Globo são um verdadeiro paralelo desregulado ao jornalismo televisivo da emissora para construir discursos favoráveis ao pensamento único neoliberal. E contrários às idéias avançadas historicamente defendidas pela esquerda, como a política de cotas, a liberalização do aborto, a descriminalização da droga, a proibição da pena de morte, a valorização dos movimentos sociais (claramente atacados e ridicularizados pela novela global), a defesa dos direitos humanos etc.”
Fonte:cidadania.com
Escrito por Eduardo Guimarães às 12h07
quinta-feira, 29 de maio de 2008
ABRAME-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS ESPIRITAS
CARTA AOS BRASILEIROS
A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas - Abrame, reunida em Comissão Nacional, em Brasília - DF, para estabelecimento de diretrizes e propostas em relação ao Aborto, após detido exame da matéria à luz do Espiritismo, de seus efeitos relativamente ao futuro espiritual da Nação, das causas que levam a mulher ao abortamento, da responsabilidade do pai, das questões ligadas à assistência alimentar, médica e psicológica à gestante, dos programas de adoção, dos antecedentes histórico-jurídicos, da legislação brasileira atual, concernente à questão do abortamento, da proposta de reforma do Código Penal, em sua Parte Especial, e dos projetos esparsos em tramitação no Congresso Nacional a respeito desse tema e de outros, paralelos, em cotejo com o que informa o Direito Comparado e, ainda,
Considerando que:
a Doutrina Espírita ensina que o Espírito é um ser interexistencial, vivendo simultaneamente no plano material e espiritual e que evolui constantemente; a evolução do Espírito, na Terra, desenvolve-se através do processo de reencarnação, sob o impulso da lei da causalidade ou do merecimento; o ser humano é responsável pelo que pensa e faz, colhendo, no decorrer de sua história espiritual, os frutos de seu aprimoramento ou os efeitos dolorosos de seus desequilíbrios e invigilâncias, em caminho de aprendizagens e sensibilizações sempre superiores;
tais ensinos são corroborados pelo conhecimento científico e pelo pensamento filosófico mais avançado,
Os Magistrados Espíritas do Brasil sentem-se no dever de proclamar:
o direito à vida é inviolável, não podendo a legislação afastar-se dos postulados que garantem o pleno exercício de viver, sob pena de serem destruídas as bases da convivência humana; a vida humana começa na concepção; o aborto deve ser evitado em todas as suas formas; a liberdade da mãe tem por limite o direito de viver do ser concebido, inafastável a co-responsabilidade do pai;
responsáveis são também todos os que estimulem ou participem na interrupção da gravidez.
Assim, a ABRAME CONCLAMA A SOCIEDADE A LUTAR PELA VIDA.
Brasília (DF), 15 de setembro, 2001
A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas - Abrame, reunida em Comissão Nacional, em Brasília - DF, para estabelecimento de diretrizes e propostas em relação ao Aborto, após detido exame da matéria à luz do Espiritismo, de seus efeitos relativamente ao futuro espiritual da Nação, das causas que levam a mulher ao abortamento, da responsabilidade do pai, das questões ligadas à assistência alimentar, médica e psicológica à gestante, dos programas de adoção, dos antecedentes histórico-jurídicos, da legislação brasileira atual, concernente à questão do abortamento, da proposta de reforma do Código Penal, em sua Parte Especial, e dos projetos esparsos em tramitação no Congresso Nacional a respeito desse tema e de outros, paralelos, em cotejo com o que informa o Direito Comparado e, ainda,
Considerando que:
a Doutrina Espírita ensina que o Espírito é um ser interexistencial, vivendo simultaneamente no plano material e espiritual e que evolui constantemente; a evolução do Espírito, na Terra, desenvolve-se através do processo de reencarnação, sob o impulso da lei da causalidade ou do merecimento; o ser humano é responsável pelo que pensa e faz, colhendo, no decorrer de sua história espiritual, os frutos de seu aprimoramento ou os efeitos dolorosos de seus desequilíbrios e invigilâncias, em caminho de aprendizagens e sensibilizações sempre superiores;
tais ensinos são corroborados pelo conhecimento científico e pelo pensamento filosófico mais avançado,
Os Magistrados Espíritas do Brasil sentem-se no dever de proclamar:
o direito à vida é inviolável, não podendo a legislação afastar-se dos postulados que garantem o pleno exercício de viver, sob pena de serem destruídas as bases da convivência humana; a vida humana começa na concepção; o aborto deve ser evitado em todas as suas formas; a liberdade da mãe tem por limite o direito de viver do ser concebido, inafastável a co-responsabilidade do pai;
responsáveis são também todos os que estimulem ou participem na interrupção da gravidez.
Assim, a ABRAME CONCLAMA A SOCIEDADE A LUTAR PELA VIDA.
Brasília (DF), 15 de setembro, 2001
quarta-feira, 28 de maio de 2008
Martin Luther King - conclusão
“Não há nada mais trágico neste mundo do que saber o que é certo e não fazê-lo. Não posso ficar no meio de todas essas maldades sem tomar uma atitude.”
QUOCIENTE ELEITORAL
O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais sejam: eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.
"Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior" (Código Eleitoral, art. 106). Ou seja, caso a parte fracionária do resultado da divisão seja menor ou igual a 0.5, ela é desprezada. Caso contrário, é arredondada para cima.
"Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias" (Lei n. 9.504/97, art. 5º). Ou seja, votos em brancos e nulos são desprezados.
Obs.: anteriormente à Lei n. 9.504/97, além dos votos nominais e dos votos de legenda, os votos em branco também eram computados no cálculo dos votos válidos.
Quociente eleitoral (QE)
número de votos válidos
número de vagas
Exemplo
Partido/Coligação Votos Nominais + Votos de Legenda
Partido A 1.900
Partido B 1.350
Partido C 550
Coligação D 2.250
Votos em Branco 300
Votos Nulos 250
Vagas a Preencher 9
Total de votos válidos (conforme a Lei 9.504/97) 6.050
QE = 6.050 / 9 = 672,222222...
QE = 672
Logo, apenas os partidos A e B, e a coligação D, conseguiram atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis.
Sobre o Quociente Partidário (QP)
O quociente partidário define o número inicial de vagas que caberá a cada partido ou coligação que tenham alcançado o quociente eleitoral.
"Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração" (Código Eleitoral, art. 107).
"Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido" (Código Eleitoral, art. 108).
Quociente partidário (QP)
número de votos válidos do partido ou coligação
quociente eleitoral
Exemplo
Partido/Coligação Cálculo
Partido A QPA = 1.900 / 672 = 2,8273809 2
Partido B QPB = 1.350 / 672 = 2,0089285 2
Coligação D QPD = 2.250 / 672 = 3,3482142 3
Total de vagas preenchidas por QP 7
Cálculo da Média
É o método pelo qual ocorre a distribuição das vagas que não foram preenchidas pela aferição do quociente partidário dos partidos ou coligações. A verificação das médias é também denominada, vulgarmente, de distribuição das sobras de vagas.
"Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras (Código Eleitoral, art. 109):
I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher;
II - repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares.
§ 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos.
§ 2º Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral. "
Distribuição da 1ª vaga remanescente ( 1ª Média)
número de votos válidos do partido ou coligação
quociente partidário + 1
Após o cálculo da 1ª Média, repete-se a operação para o preenchimento das demais vagas remanescentes:
Distribuição das vagas remanescentes (Médias)
número de votos válidos do partido ou coligação
quociente partidário + vagas pela média + 1
1ª Média - Exemplo
Partido/Coligação Cálculo
Partido A MA = 1.900 / (2+0+1) 633,33
Partido B MB = 1.350 / (2+0+1) 450
Coligação D MD = 2.250 / (3+0+1) 562,5
Partido ou coligação que atingiu a maior média (1ª) Partido A
2ª Média - Exemplo
Partido/Coligação Cálculo
Partido A MA = 1.900 / (2+1+1) 475
Partido B MB = 1.350 / (2+0+1) 450
Coligação D MD = 2.250 / (3+0+1) 562,5
Partido ou coligação que atingiu a maior média (2ª) Coligação D
Resumo das vagas obtidas por partido ou coligação
Partido/Coligação Pelo QP Pela Média Total
Partido A 2 1 (1ª Média) 3
Partido B 2 0 2
Partido C 0 0 0
Coligação D 3 1 (2ª Média) 4
Total 7 2 9
"Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior" (Código Eleitoral, art. 106). Ou seja, caso a parte fracionária do resultado da divisão seja menor ou igual a 0.5, ela é desprezada. Caso contrário, é arredondada para cima.
"Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias" (Lei n. 9.504/97, art. 5º). Ou seja, votos em brancos e nulos são desprezados.
Obs.: anteriormente à Lei n. 9.504/97, além dos votos nominais e dos votos de legenda, os votos em branco também eram computados no cálculo dos votos válidos.
Quociente eleitoral (QE)
número de votos válidos
número de vagas
Exemplo
Partido/Coligação Votos Nominais + Votos de Legenda
Partido A 1.900
Partido B 1.350
Partido C 550
Coligação D 2.250
Votos em Branco 300
Votos Nulos 250
Vagas a Preencher 9
Total de votos válidos (conforme a Lei 9.504/97) 6.050
QE = 6.050 / 9 = 672,222222...
QE = 672
Logo, apenas os partidos A e B, e a coligação D, conseguiram atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis.
Sobre o Quociente Partidário (QP)
O quociente partidário define o número inicial de vagas que caberá a cada partido ou coligação que tenham alcançado o quociente eleitoral.
"Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração" (Código Eleitoral, art. 107).
"Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido" (Código Eleitoral, art. 108).
Quociente partidário (QP)
número de votos válidos do partido ou coligação
quociente eleitoral
Exemplo
Partido/Coligação Cálculo
Partido A QPA = 1.900 / 672 = 2,8273809 2
Partido B QPB = 1.350 / 672 = 2,0089285 2
Coligação D QPD = 2.250 / 672 = 3,3482142 3
Total de vagas preenchidas por QP 7
Cálculo da Média
É o método pelo qual ocorre a distribuição das vagas que não foram preenchidas pela aferição do quociente partidário dos partidos ou coligações. A verificação das médias é também denominada, vulgarmente, de distribuição das sobras de vagas.
"Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras (Código Eleitoral, art. 109):
I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher;
II - repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares.
§ 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos.
§ 2º Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral. "
Distribuição da 1ª vaga remanescente ( 1ª Média)
número de votos válidos do partido ou coligação
quociente partidário + 1
Após o cálculo da 1ª Média, repete-se a operação para o preenchimento das demais vagas remanescentes:
Distribuição das vagas remanescentes (Médias)
número de votos válidos do partido ou coligação
quociente partidário + vagas pela média + 1
1ª Média - Exemplo
Partido/Coligação Cálculo
Partido A MA = 1.900 / (2+0+1) 633,33
Partido B MB = 1.350 / (2+0+1) 450
Coligação D MD = 2.250 / (3+0+1) 562,5
Partido ou coligação que atingiu a maior média (1ª) Partido A
2ª Média - Exemplo
Partido/Coligação Cálculo
Partido A MA = 1.900 / (2+1+1) 475
Partido B MB = 1.350 / (2+0+1) 450
Coligação D MD = 2.250 / (3+0+1) 562,5
Partido ou coligação que atingiu a maior média (2ª) Coligação D
Resumo das vagas obtidas por partido ou coligação
Partido/Coligação Pelo QP Pela Média Total
Partido A 2 1 (1ª Média) 3
Partido B 2 0 2
Partido C 0 0 0
Coligação D 3 1 (2ª Média) 4
Total 7 2 9
terça-feira, 27 de maio de 2008
NOVELA DUAS CARAS!!!
NAO DEIXEM DE LER NO BLOG CIDADANIA OS COMENTARIOS, QUE QUASE SEMPRE PASSA DESPECERBIDOS DA MAIORIA DAS PESSOAS!!
segunda-feira, 12 de maio de 2008
PONTE DA MARTA - RECORDAR É VIVER
Esta é mais uma daquelas para mostrar (é, para alguns ainda é necessário) como os jornalões, como a “grande imprensa” critica e ataca o governo e o PT e defende a aliança demo-tucana. Está no Blog do Luís Favre a prova cabal dessa manipulação grotesca, da ginástica verbal que diariamente a mídia corporativa impinge aos seus incautos consumidores.
Vocês têm acompanhado a cobertura apaixonada que a Folha de S.Paulo vem dando à inauguração das pontes estaiadas – ainda mais porque ela ganhou o nome de seu fundador, Octávio Frias de Oliveira.
A Folha deu foto na primeira página para as pontes, parabeniza a administração demo-tucana pela iniciativa, a obra é fantástica etc. Mas nada fala sobre a origem do projeto: a administração da petista Marta Suplicy. E não fala sabe para tentar esconder um editorial que produziram naquela época descendo o sarrafo na idéia das pontes, taxando-a de supérflua e cara. Mas Favre recuperou o editorial e o publicou em seu blog, tirando de vez a máscara da Folha. O editorial é de 13 de maio de 2005. Reparem o parágrafo final:
Projeto Extravagante
É acertada a decisão do prefeito José Serra (PSDB) de retomar as obras que ligam as avenidas Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada) e a marginal Pinheiros, deixando de lado a construção de duas pontes sobre o rio Pinheiros, na zona sul da cidade, previstas no projeto original aprovado pela administração da ex-prefeita Marta Suplicy. A justificativa apresentada por José Serra é que a construção dessas pontes estaiadas (suspensas por cabos de aço) encareceria desnecessariamente a obra.
A cautela e a mudança do projeto original são procedentes. Com as pontes endossadas por Marta, toda a empreitada custaria nada menos que R$ 147 milhões. Sem elas, o custo total - que inclui outras alterações na malha viária, além da construção das alças- cai para R$ 85 milhões.
(...)Além de cara, a construção dessas pontes suspensas está longe de ser uma prioridade para aquela área da cidade. A ligação da avenida Roberto Marinho com a marginal Pinheiros pode continuar a ser feita, sem maiores transtornos, através de duas outras pontes já existentes a apenas 800 metros do local. Essa circunstância, aliás, torna ainda mais extravagante - e suspeito- o projeto deixado pela gestão petista, para o qual, até aqui, não foram apresentadas justificativas convincentes. (leia a postagem completa no Blog do Favre).
Vocês têm acompanhado a cobertura apaixonada que a Folha de S.Paulo vem dando à inauguração das pontes estaiadas – ainda mais porque ela ganhou o nome de seu fundador, Octávio Frias de Oliveira.
A Folha deu foto na primeira página para as pontes, parabeniza a administração demo-tucana pela iniciativa, a obra é fantástica etc. Mas nada fala sobre a origem do projeto: a administração da petista Marta Suplicy. E não fala sabe para tentar esconder um editorial que produziram naquela época descendo o sarrafo na idéia das pontes, taxando-a de supérflua e cara. Mas Favre recuperou o editorial e o publicou em seu blog, tirando de vez a máscara da Folha. O editorial é de 13 de maio de 2005. Reparem o parágrafo final:
Projeto Extravagante
É acertada a decisão do prefeito José Serra (PSDB) de retomar as obras que ligam as avenidas Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada) e a marginal Pinheiros, deixando de lado a construção de duas pontes sobre o rio Pinheiros, na zona sul da cidade, previstas no projeto original aprovado pela administração da ex-prefeita Marta Suplicy. A justificativa apresentada por José Serra é que a construção dessas pontes estaiadas (suspensas por cabos de aço) encareceria desnecessariamente a obra.
A cautela e a mudança do projeto original são procedentes. Com as pontes endossadas por Marta, toda a empreitada custaria nada menos que R$ 147 milhões. Sem elas, o custo total - que inclui outras alterações na malha viária, além da construção das alças- cai para R$ 85 milhões.
(...)Além de cara, a construção dessas pontes suspensas está longe de ser uma prioridade para aquela área da cidade. A ligação da avenida Roberto Marinho com a marginal Pinheiros pode continuar a ser feita, sem maiores transtornos, através de duas outras pontes já existentes a apenas 800 metros do local. Essa circunstância, aliás, torna ainda mais extravagante - e suspeito- o projeto deixado pela gestão petista, para o qual, até aqui, não foram apresentadas justificativas convincentes. (leia a postagem completa no Blog do Favre).
sexta-feira, 9 de maio de 2008
FAROL QUER ENTERRAR A CPI DO CARTÃO
O Farol jamais quis a CPI do Cartão.
. A oposição insiste, insiste, tomou uma surra ontem da Dilma Rousseff, mas, de novo, o Farol tenta sepultar a CPI do Cartão.
. O Farol diz que a CPI do Cartão é um factóide.
. Mas, logo agora quando se poderia saber a que peça de teatro Dna. Ruth assistiu, na Europa, com o cartão ?
. Logo agora que, com meu depoimento trepidante – e o testemunho da colonista Mônica Bergamo –, se poderia descrever a adega do Farol no Palácio da Alvorada ...
. Logo agora ?
. Logo agora, quando se poderia descobrir com que intenção o nobre senador tucano Álvaro Dias vazou o “dossiê”.
Fonte: Conversa afiada
. A oposição insiste, insiste, tomou uma surra ontem da Dilma Rousseff, mas, de novo, o Farol tenta sepultar a CPI do Cartão.
. O Farol diz que a CPI do Cartão é um factóide.
. Mas, logo agora quando se poderia saber a que peça de teatro Dna. Ruth assistiu, na Europa, com o cartão ?
. Logo agora que, com meu depoimento trepidante – e o testemunho da colonista Mônica Bergamo –, se poderia descrever a adega do Farol no Palácio da Alvorada ...
. Logo agora ?
. Logo agora, quando se poderia descobrir com que intenção o nobre senador tucano Álvaro Dias vazou o “dossiê”.
Fonte: Conversa afiada
quinta-feira, 8 de maio de 2008
DILMA ARRASOU !!!!!!!!!
. A oposição deu um tiro no pé ao convocar Dilma Rousseff para se afogar nos cartões corporativos.
. O senador Agripino Maia, do PFL-RN, voltou aos bons tempos de provocador e deu a entender que tudo o que Rousseff dissesse ali poderia ser uma mentira.
. O senador lembrou que, numa entrevista recente, Rousseff confessou que mentiu quando esteve presa no regime militar.
. Uma mentira que Rousseff contou quando tinha 19 anos.
. Ela foi torturada e ficou três anos presa.
. Diante da provocação do senador pefelista, Rousseff subiu.
. Rousseff atingiu o ponto certo da resposta, com firmeza e serenidade, e colocou o senador na posição histórica que ocupam os que acionavam a maquininha do choque elétrico.
. Rousseff falou:
. Não há dialogo com o pescoço na forca.
. Não há verdade na ditadura.
. O que se trava aqui no Senado, agora, é o dialogo democrático, entre iguais, entre cidadãos em igualdades de condição.
. Eu me orgulho de ter mentido para salvar companheiros da tortura e da morte.
. No pau de arara e com choque elétrico não há possibilidade de dialogo civilizado.
. Tenho imenso orgulho do que fiz: mentir aos torturadores.
. Em resumo, a oposição errou: deu a possibilidade de se conhecer essa Rousseff, que parecia adormecida sob o sucesso do PAC.
. A oposição foi tosquiar e saiu tosquiada.
Em tempo: um amigo meu, especialista em construir e analisar cenários políticos, me telefonou assim que viu Rousseff arrasar Maia: “além da competência técnica, você tem que ter sorte. Você pode fazer tudo certo. Mas, se não tiver sorte, não adianta nada. A sorte da Dilma foi pegar o Maia”.
Fonte: Conversa Afiada.
. O senador Agripino Maia, do PFL-RN, voltou aos bons tempos de provocador e deu a entender que tudo o que Rousseff dissesse ali poderia ser uma mentira.
. O senador lembrou que, numa entrevista recente, Rousseff confessou que mentiu quando esteve presa no regime militar.
. Uma mentira que Rousseff contou quando tinha 19 anos.
. Ela foi torturada e ficou três anos presa.
. Diante da provocação do senador pefelista, Rousseff subiu.
. Rousseff atingiu o ponto certo da resposta, com firmeza e serenidade, e colocou o senador na posição histórica que ocupam os que acionavam a maquininha do choque elétrico.
. Rousseff falou:
. Não há dialogo com o pescoço na forca.
. Não há verdade na ditadura.
. O que se trava aqui no Senado, agora, é o dialogo democrático, entre iguais, entre cidadãos em igualdades de condição.
. Eu me orgulho de ter mentido para salvar companheiros da tortura e da morte.
. No pau de arara e com choque elétrico não há possibilidade de dialogo civilizado.
. Tenho imenso orgulho do que fiz: mentir aos torturadores.
. Em resumo, a oposição errou: deu a possibilidade de se conhecer essa Rousseff, que parecia adormecida sob o sucesso do PAC.
. A oposição foi tosquiar e saiu tosquiada.
Em tempo: um amigo meu, especialista em construir e analisar cenários políticos, me telefonou assim que viu Rousseff arrasar Maia: “além da competência técnica, você tem que ter sorte. Você pode fazer tudo certo. Mas, se não tiver sorte, não adianta nada. A sorte da Dilma foi pegar o Maia”.
Fonte: Conversa Afiada.
sábado, 3 de maio de 2008
ANALFABETO POLÍTICO
O pior analfabeto é o analfabeto político .
Ele não ouve, não fala nem participa dos acontecimentos políticos .
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas .
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política .
Não sabe o Imbecil que de sua ignorância política nasce prostituta, o menor abandonado, o assaltante, o corrupto das empresas nacionais e multinacionais e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista e pilantra .
( Bertold Brecht )
Ele não ouve, não fala nem participa dos acontecimentos políticos .
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas .
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política .
Não sabe o Imbecil que de sua ignorância política nasce prostituta, o menor abandonado, o assaltante, o corrupto das empresas nacionais e multinacionais e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista e pilantra .
( Bertold Brecht )
sexta-feira, 2 de maio de 2008
GRAU DE INVESTIMENTO FECHA O PiG
A decisão da Standard & Poor’s de promover o Brasil ao ponto de grau de investimento é a falência do PiG. Desde que o Presidente Lula tomou posse, o PiG apostou que o Brasil ia quebrar na mão dele.
Standard & Poor's eleva rating do Brasil para grau de investimento
A agência de classificação de risco Standard & Poor's, uma das principais, anunciou nesta quarta-feira que elevou o rating soberano (nota de risco de crédito) do Brasil para grau de investimento, a melhor classificação para receber investimentos estrangeiros. Com a decisão, o rating do Brasil em moeda estrangeira em longo prazo passou de BB+ para BBB-, nota que já está incluída no grupo classificado como grau de investimento.
O grau de investimento é a classificação dada pelas agências de rating a países com poucas chances de deixar de honrar suas dívidas.
Com a nota, o Brasil poderá receber recursos de grandes fundos internacionais que só têm autorização para investir em mercados que já conquistaram essa chancela de bom pagador.
Revisão de rating do Brasil pela Standard & Poor's fez Bovespa disparar e subir 6,3% e dólar encerrar abaixo de R$ 1,66
A agência também elevou o rating do Brasil em moeda local de longo prazo de "BBB" para "BBB+", enquanto o rating para moeda local de curto prazo foi ajustado de "B" para "A-3". Já a perspectiva para o rating brasileiro foi colocada como "estável". Na metodologia da S&P, isso significa que o rating deve ser mantido pelos próximos dois anos, com poucas chances de ser alterado.
Em seu comunicado, a S&P afirma ainda que a revisão do rating brasileiro reflete "a maturidade das instituições do Brasil e da política monetária" e "a melhoria das tendências de crescimento". A S&P faz ressalvas em relação à dívida pública, que "permanece mais alta do que os outros com outros países BBB".
Mesmo com essa ressalva, a agência pondera ainda que "um registro razoavelmente previsível de políticas pragmáticas de gestão fiscal e da dívida ameniza esse risco".
A S&P não esquece da dívida externa, "que caiu dramaticamente", diz. Em fevereiro, o governo brasileiro anunciou com estardalhaço que o país tinha se tornado "credor externo líquido", isto é, que as reservas cambiais, somadas aos créditos privados no exterior, haviam superado o valor da dívida externa pública e privada.
O anúncio da S&P surpreendeu o mercado financeiro e mesmo integrantes do governo, que somente esperavam novidades para 2009 devido ao impacto, ainda desconhecido, da crise econômica americana sobre as economias emergentes.
No final de fevereiro, a presidente da agência de classificação de risco Standard & Poor's no Brasil, Regina Nunes, havia dito que o Brasil estava no caminho certo para alcançar o grau de investimento, mas antes precisava melhorar os números da dívida interna, reformular a legislação tributária e investir em infra-estrutura.
Entenda
O rating é uma opinião sobre a capacidade de um país ou uma empresa saldar seus compromissos financeiros. A avaliação é feita por empresas especializadas, as agências de classificação de risco, que emitem notas, expressas na forma de letras e sinais aritméticos, que apontam para o maior ou menor risco de ocorrência de um "default", isto é, de suspensão de pagamentos.
Para publicar uma nota de risco de crédito, os especialistas dessas agências avaliam além da situação financeira de um país, as condições do mercado mundial e a opinião de especialistas da iniciativa privada, fontes oficiais e acadêmicas.
O rating é sempre aplicado a títulos de dívida de algum emissor. Se uma empresa quer captar recursos no mercado e oferece papéis que rendem juros a investidores, a agência prepara o "rating" desses títulos para que os potenciais compradores avaliem os riscos.
As agências, portanto, classificam debêntures, "medium-term notes", títulos de dívida conversível, mas não ações.
O grau de investimento é a classificação dada pelas agências de rating a países com poucas chances de deixar de honrar suas dívidas.
Com a nota, o Brasil poderá receber recursos de grandes fundos internacionais que só têm autorização para investir em mercados que já conquistaram essa chancela de bom pagador.
Revisão de rating do Brasil pela Standard & Poor's fez Bovespa disparar e subir 6,3% e dólar encerrar abaixo de R$ 1,66
A agência também elevou o rating do Brasil em moeda local de longo prazo de "BBB" para "BBB+", enquanto o rating para moeda local de curto prazo foi ajustado de "B" para "A-3". Já a perspectiva para o rating brasileiro foi colocada como "estável". Na metodologia da S&P, isso significa que o rating deve ser mantido pelos próximos dois anos, com poucas chances de ser alterado.
Em seu comunicado, a S&P afirma ainda que a revisão do rating brasileiro reflete "a maturidade das instituições do Brasil e da política monetária" e "a melhoria das tendências de crescimento". A S&P faz ressalvas em relação à dívida pública, que "permanece mais alta do que os outros com outros países BBB".
Mesmo com essa ressalva, a agência pondera ainda que "um registro razoavelmente previsível de políticas pragmáticas de gestão fiscal e da dívida ameniza esse risco".
A S&P não esquece da dívida externa, "que caiu dramaticamente", diz. Em fevereiro, o governo brasileiro anunciou com estardalhaço que o país tinha se tornado "credor externo líquido", isto é, que as reservas cambiais, somadas aos créditos privados no exterior, haviam superado o valor da dívida externa pública e privada.
O anúncio da S&P surpreendeu o mercado financeiro e mesmo integrantes do governo, que somente esperavam novidades para 2009 devido ao impacto, ainda desconhecido, da crise econômica americana sobre as economias emergentes.
No final de fevereiro, a presidente da agência de classificação de risco Standard & Poor's no Brasil, Regina Nunes, havia dito que o Brasil estava no caminho certo para alcançar o grau de investimento, mas antes precisava melhorar os números da dívida interna, reformular a legislação tributária e investir em infra-estrutura.
Entenda
O rating é uma opinião sobre a capacidade de um país ou uma empresa saldar seus compromissos financeiros. A avaliação é feita por empresas especializadas, as agências de classificação de risco, que emitem notas, expressas na forma de letras e sinais aritméticos, que apontam para o maior ou menor risco de ocorrência de um "default", isto é, de suspensão de pagamentos.
Para publicar uma nota de risco de crédito, os especialistas dessas agências avaliam além da situação financeira de um país, as condições do mercado mundial e a opinião de especialistas da iniciativa privada, fontes oficiais e acadêmicas.
O rating é sempre aplicado a títulos de dívida de algum emissor. Se uma empresa quer captar recursos no mercado e oferece papéis que rendem juros a investidores, a agência prepara o "rating" desses títulos para que os potenciais compradores avaliem os riscos.
As agências, portanto, classificam debêntures, "medium-term notes", títulos de dívida conversível, mas não ações.
terça-feira, 29 de abril de 2008
TERCEIRO MANDATO - PESQUISA CNT/SENSUS
Terceiro mandato de Lula é aprovado por 50,4%
Agência Estado
A pesquisa CNT/Sensus divulgada hoje (28/04/08) constatou que 50,4% dos entrevistados responderam ser a favor da alteração da Constituição do País para que seja permitido um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, 45 4% declararam serem contra a reeleição de Lula e apenas 4,3% não se posicionaram sobre o assunto. Essa foi a primeira vez que a pesquisa CNT incluiu uma pergunta sobre a possibilidade de alteração da Constituição para permitir que o presidente Lula se candidate pela terceira vez.
A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas entre os dias 21 e 25 de abril em cinco regiões do País e 24 Estados. Tecnicamente, o resultado entre a favor e contra representa um empate, segundo o diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes. Ele ressaltou, no entanto, que é muito expressivo o porcentual de entrevistados que se declararam a favor da reeleição. No caso de um terceiro mandato, Lula ganharia a eleição em uma disputa com o governador do estado de São Paulo, José Serra. Lula teria 51,1% dos votos e Serra, 35,7%.
Agência Estado
A pesquisa CNT/Sensus divulgada hoje (28/04/08) constatou que 50,4% dos entrevistados responderam ser a favor da alteração da Constituição do País para que seja permitido um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, 45 4% declararam serem contra a reeleição de Lula e apenas 4,3% não se posicionaram sobre o assunto. Essa foi a primeira vez que a pesquisa CNT incluiu uma pergunta sobre a possibilidade de alteração da Constituição para permitir que o presidente Lula se candidate pela terceira vez.
A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas entre os dias 21 e 25 de abril em cinco regiões do País e 24 Estados. Tecnicamente, o resultado entre a favor e contra representa um empate, segundo o diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes. Ele ressaltou, no entanto, que é muito expressivo o porcentual de entrevistados que se declararam a favor da reeleição. No caso de um terceiro mandato, Lula ganharia a eleição em uma disputa com o governador do estado de São Paulo, José Serra. Lula teria 51,1% dos votos e Serra, 35,7%.
sexta-feira, 25 de abril de 2008
HISTORIA DE PALESTINA SP
Denominações Anteriores: Nova Palestina.
Fundadores: Valentim Álvares Martins.
Data da fundação: Talvez antes de 1930.
A origem de Palestina está quase toda consignada em atas das reuniões, que na época foram feitas por moradores da região, sempre sob a presidência de Valentim Álvarez, considerado fundador da cidade.
Consta, pois, daqueles documentos que a fundação deu-se a 1° de janeiro de 1922, quando, em casa de Egydio Zaccaro, na fazenda Piau, ficou resolvida a constituição de um patrimônio sob a denominação de "São João da Paulistina".
Seguiram-se várias reuniões numa das quais Valentim Alvarez anunciou sua disposição de doar parte de sua propriedade ao patrimônio, reservando um quarteirão para que se construísse a igreja em louvor a S. João Baptista. O patrimônio constituído ficava situado entre as cabeceiras das fazendas: Canoas, Jardim e Piau, onde se formou o pequeno povoado.
Tornou-se distrito de paz pela Lei n° 2236, de 22 de dezembro de 1927, no município de Nova Granada e elevado a município na comarca de S. José do Rio Preto, pela Lei n° 2782, de 23 de dezembro de 1936.
O município de Palestina, instalado no dia 30 de maio de 1937, constitui-se pelo Decreto n° 10.001, de 24 de fevereiro de 1939, com o distrito de paz do mesmo nome, que ficou dividido em 3 zonas, sendo a 1ª Palestina, 2ª Santa Filomena e 3ª Guarda-Mor.
O Decreto-lei n° 14.334, de 30 de novembro de 1944, transformou as zonas em distrito e mudou-lhes os nomes – Santa Filomena passou a denominar-se Boturuna e Guarda-Mor, Jurupeba.
Pela Lei n°233, de 24 de dezembro de 1948 foi incorporado o distrito de paz de Duplo Céu.
Origem do nome:
Palestina, nome dado por colonos de origem turca ou palestina.
Fonte: http://www.palestina.sp.gov.br
Fundadores: Valentim Álvares Martins.
Data da fundação: Talvez antes de 1930.
A origem de Palestina está quase toda consignada em atas das reuniões, que na época foram feitas por moradores da região, sempre sob a presidência de Valentim Álvarez, considerado fundador da cidade.
Consta, pois, daqueles documentos que a fundação deu-se a 1° de janeiro de 1922, quando, em casa de Egydio Zaccaro, na fazenda Piau, ficou resolvida a constituição de um patrimônio sob a denominação de "São João da Paulistina".
Seguiram-se várias reuniões numa das quais Valentim Alvarez anunciou sua disposição de doar parte de sua propriedade ao patrimônio, reservando um quarteirão para que se construísse a igreja em louvor a S. João Baptista. O patrimônio constituído ficava situado entre as cabeceiras das fazendas: Canoas, Jardim e Piau, onde se formou o pequeno povoado.
Tornou-se distrito de paz pela Lei n° 2236, de 22 de dezembro de 1927, no município de Nova Granada e elevado a município na comarca de S. José do Rio Preto, pela Lei n° 2782, de 23 de dezembro de 1936.
O município de Palestina, instalado no dia 30 de maio de 1937, constitui-se pelo Decreto n° 10.001, de 24 de fevereiro de 1939, com o distrito de paz do mesmo nome, que ficou dividido em 3 zonas, sendo a 1ª Palestina, 2ª Santa Filomena e 3ª Guarda-Mor.
O Decreto-lei n° 14.334, de 30 de novembro de 1944, transformou as zonas em distrito e mudou-lhes os nomes – Santa Filomena passou a denominar-se Boturuna e Guarda-Mor, Jurupeba.
Pela Lei n°233, de 24 de dezembro de 1948 foi incorporado o distrito de paz de Duplo Céu.
Origem do nome:
Palestina, nome dado por colonos de origem turca ou palestina.
Fonte: http://www.palestina.sp.gov.br
quinta-feira, 24 de abril de 2008
Alho com azeite de oliva espanhol: aliados do coração
Não é de hoje que o alho recebe o atributo de alimento bom para saúde. No célebre papiro de Ebbers, de 2.550 a.C., havia mais de 20 receitas à base de alho indicadas para combater infecções, dor de cabeça e faringites. Outros documentos datados de 3.000 anos a.C., elaborados pelos Babilônios, Chineses e Romanos também mostraram o uso do alho como medicamento. Mas, foi Hipócrates, pai da medicina, o primeiro a demonstrar com detalhes, o uso do alho como diurético e laxante. Plínio e Galeno, médicos romanos, também utilizaram o alho para o tratamento de infecções intestinais, problemas digestivos, pressão alta, senilidade e impotência. Nas anotações de Marco Polo há várias mostrando o uso do alho pelos chineses para desintoxicação.
Algumas destas propriedades do alho são reconhecidos pela medicina moderna e usados com resultados satisfatórios. O valor terapêutico do alho sempre foi reconhecido na medicina popular, mas somente há 30 anos as suas aplicações médicas começaram a ser reavaliadas, comprovadas e aceitas. Por isso é, ainda, muito cedo para afirmar as diferentes funções do alho, mas há provas sugerindo benefícios no controle do nível de colesterol do sangue e da hipertensão, no combate à infecções e parceiro de uma boa digestão, circulação e respiração.
É lógico que a evidência clínica do valor efetivo do alho, tanto na prevenção quanto no tratamento de inúmeras afecções não se justifica apenas pelo seu conteúdo de minerais e vitaminas. Várias pesquisas têm atribuído seus efeitos terapêuticos pela presença de algumas substâncias . As mais importantes delas, quando o assunto é coração, são:
Òxido dialildissulfeto, com capacidade de reduzir os níveis de lipídeos e do colesterol do sangue.
Germânio: elemento condutor de oxigênio com ação revigorante e rejuvenescedora, graças à sua capacidade de conduzir oxigênio, agente hipotensores que ajudam a controlar a pressão arterial sem provocar efeitos secundários.
Selênio, um mineral protetor do coração, pois ajuda a prevenir a formação de ateromas, de coágulos e ainda normaliza a pressão arterial.
Para completar o alho ainda tem alicina, a alina, ambas com efeitos antibactericida e antinflamatório.
Azeite de oliva espanhol com alho
Se o azeite de oliva sozinho já tem uma infinidade de benefícios para o coração, imagine aliado com o alho. Sem falar no sabor, nada melhor que a mistura destes dois alimentos. Quer uma dica? Prepare um refogado de azeite de oliva com alho e use para temperar as suas preparações. Você ganha no sabor e na saúde.
Algumas destas propriedades do alho são reconhecidos pela medicina moderna e usados com resultados satisfatórios. O valor terapêutico do alho sempre foi reconhecido na medicina popular, mas somente há 30 anos as suas aplicações médicas começaram a ser reavaliadas, comprovadas e aceitas. Por isso é, ainda, muito cedo para afirmar as diferentes funções do alho, mas há provas sugerindo benefícios no controle do nível de colesterol do sangue e da hipertensão, no combate à infecções e parceiro de uma boa digestão, circulação e respiração.
É lógico que a evidência clínica do valor efetivo do alho, tanto na prevenção quanto no tratamento de inúmeras afecções não se justifica apenas pelo seu conteúdo de minerais e vitaminas. Várias pesquisas têm atribuído seus efeitos terapêuticos pela presença de algumas substâncias . As mais importantes delas, quando o assunto é coração, são:
Òxido dialildissulfeto, com capacidade de reduzir os níveis de lipídeos e do colesterol do sangue.
Germânio: elemento condutor de oxigênio com ação revigorante e rejuvenescedora, graças à sua capacidade de conduzir oxigênio, agente hipotensores que ajudam a controlar a pressão arterial sem provocar efeitos secundários.
Selênio, um mineral protetor do coração, pois ajuda a prevenir a formação de ateromas, de coágulos e ainda normaliza a pressão arterial.
Para completar o alho ainda tem alicina, a alina, ambas com efeitos antibactericida e antinflamatório.
Azeite de oliva espanhol com alho
Se o azeite de oliva sozinho já tem uma infinidade de benefícios para o coração, imagine aliado com o alho. Sem falar no sabor, nada melhor que a mistura destes dois alimentos. Quer uma dica? Prepare um refogado de azeite de oliva com alho e use para temperar as suas preparações. Você ganha no sabor e na saúde.
quarta-feira, 23 de abril de 2008
CALENDARIO POLITICO
MAIO
• Dia 7 – último dia para requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio e para o leitor portador de deficiência solicitar transferência para seção eleitoral especial
• Dia 7 – último dia para requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio e para o leitor portador de deficiência solicitar transferência para seção eleitoral especial
sexta-feira, 18 de abril de 2008
BEBIDAS ALCOÓLICAS: VANTAGENS E DESVANTAGENS
No inverno, ninguém resiste a uma taça de vinho, um licor, bebidas que esquentam e são saborosas, mas que fazem uma boa diferença quando se trata de emagrecimento.
As bebidas alcoólicas não fornecem nutrientes ao organismo, somente as calorias. Para se ter idéia, 1 grama de álcool fornece 7 kcal. Por isso, em programas de emagrecimento as bebidas alcoólicas são eliminadas, visto que estão no lugar de alimentos e bebidas realmente importantes. Comidas que nos fornecem os nutrientes necessários ao organismo, principalmente no processo de emagrecimento.
Para eliminar peso, é preciso ingerir menos calorias e, portanto, consumir menos alimentos. Para que não haja nenhum desequilíbrio ou deficiência nutricional, o ideal é optar por alimentos saudáveis,deixando as bebidas alcoólicas para serem tomadas de forma bem esporádica.“O excesso na ingestão de álcool pode causar oclusão vascular, arritmias, cirrose hepática, câncer gástrico ou intestinal e síndrome alcoólica fetal em mulheres grávidas.”
Hoje em dia, já se sabe que existem bebidas, como o vinho tinto, que fazem bem à saúde. Ou seja, podem até ajudar, quando consumidas com moderação. Considerado alimento funcional, o vinho tinto possui flavonóides, que são substâncias responsáveis pela função de prevenção de doenças cardiovasculares através de sua ação antioxidante. Essa substância previne a deposição de placas de gorduras nas artérias, um dos fatores de desenvolvimento dessas doenças.O suco de uva apresenta as mesmas características do vinho tinto e, segundo pesquisas, os flavonóides do suco de uva permanecem mais tempo no organismo do que a mesma substância presente no vinho tinto. Mas, este último, por sua vez, apresenta uma vantagem sobre o suco de uva: ele aumenta o colesterol bom (HDL-colesterol) e por isso contribui ainda mais para a diminuição dos riscos de doenças cardiovasculares. O recomendado é uma taça de vinho tinto por dia, com exceção às pessoas que apresentam patologias onde a bebida alcoólica é proibida.
Em relação às calorias, o vinho e a cerveja light são bebidas que possuem menos calorias, se comparados com as demais e em relação à quantidade e teor alcoólico. Bebidas como o whisky e a vodka, por exemplo, possuem um teor alcoólico maior e, dessa forma, apresentam mais calorias
“O excesso na ingestão de álcool pode causar oclusão vascular, arritmias, cirrose hepática, câncer gástrico ou intestinal e síndrome alcoólica fetal em mulheres grávidas.”
As bebidas alcoólicas não fornecem nutrientes ao organismo, somente as calorias. Para se ter idéia, 1 grama de álcool fornece 7 kcal. Por isso, em programas de emagrecimento as bebidas alcoólicas são eliminadas, visto que estão no lugar de alimentos e bebidas realmente importantes. Comidas que nos fornecem os nutrientes necessários ao organismo, principalmente no processo de emagrecimento.
Para eliminar peso, é preciso ingerir menos calorias e, portanto, consumir menos alimentos. Para que não haja nenhum desequilíbrio ou deficiência nutricional, o ideal é optar por alimentos saudáveis,deixando as bebidas alcoólicas para serem tomadas de forma bem esporádica.“O excesso na ingestão de álcool pode causar oclusão vascular, arritmias, cirrose hepática, câncer gástrico ou intestinal e síndrome alcoólica fetal em mulheres grávidas.”
Hoje em dia, já se sabe que existem bebidas, como o vinho tinto, que fazem bem à saúde. Ou seja, podem até ajudar, quando consumidas com moderação. Considerado alimento funcional, o vinho tinto possui flavonóides, que são substâncias responsáveis pela função de prevenção de doenças cardiovasculares através de sua ação antioxidante. Essa substância previne a deposição de placas de gorduras nas artérias, um dos fatores de desenvolvimento dessas doenças.O suco de uva apresenta as mesmas características do vinho tinto e, segundo pesquisas, os flavonóides do suco de uva permanecem mais tempo no organismo do que a mesma substância presente no vinho tinto. Mas, este último, por sua vez, apresenta uma vantagem sobre o suco de uva: ele aumenta o colesterol bom (HDL-colesterol) e por isso contribui ainda mais para a diminuição dos riscos de doenças cardiovasculares. O recomendado é uma taça de vinho tinto por dia, com exceção às pessoas que apresentam patologias onde a bebida alcoólica é proibida.
Em relação às calorias, o vinho e a cerveja light são bebidas que possuem menos calorias, se comparados com as demais e em relação à quantidade e teor alcoólico. Bebidas como o whisky e a vodka, por exemplo, possuem um teor alcoólico maior e, dessa forma, apresentam mais calorias
“O excesso na ingestão de álcool pode causar oclusão vascular, arritmias, cirrose hepática, câncer gástrico ou intestinal e síndrome alcoólica fetal em mulheres grávidas.”
quinta-feira, 17 de abril de 2008
CPMI recebe 700 caixas de papéis sobre cartões e contas B
CPMI recebe 700 caixas de papéis sobre cartões e contas B
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos recebeu hoje mais de 700 caixas de documentos de vários órgãos do governo federal com informações sobre gastos com cartões e conta tipo B realizados por seus servidores. Os documentos chegaram ao Congresso em dois caminhões-baú.
O relator da CPMI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), explicou que algumas das informações requeridas pela comissão não poderiam ser enviadas por meio eletrônico porque se tratavam de gastos retroativos há dez anos. "O pessoal [parlamentares da oposição] queria documentos. Agora eles terão documentos para se afogar", comentou.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirmou que o importante não é o volume de informações que chega à CPMI, mas a sua qualidade. "O manancial principal dessas informações está nos documentos do Tribunal de Contas da União [dos gastos da Presidência da República], afirmou.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos recebeu hoje mais de 700 caixas de documentos de vários órgãos do governo federal com informações sobre gastos com cartões e conta tipo B realizados por seus servidores. Os documentos chegaram ao Congresso em dois caminhões-baú.
O relator da CPMI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), explicou que algumas das informações requeridas pela comissão não poderiam ser enviadas por meio eletrônico porque se tratavam de gastos retroativos há dez anos. "O pessoal [parlamentares da oposição] queria documentos. Agora eles terão documentos para se afogar", comentou.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirmou que o importante não é o volume de informações que chega à CPMI, mas a sua qualidade. "O manancial principal dessas informações está nos documentos do Tribunal de Contas da União [dos gastos da Presidência da República], afirmou.
terça-feira, 15 de abril de 2008
Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME)
Em São Jose do Rio Preto-sp entre em contato:
Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
Hospital Universitário/MEC/MPAS
Av. Brigadeiro Faria Lima, 5544 - 6º and - São Pedro
São José do Rio Preto - SP - 15090-000
Tel: (17) 3201-5172
Endereço eletrônico: hemocentro@famerp.br
Responsável Técnico: Prof. Dr. Octávio Ricci Júnior.
Quando não há um doador aparentado (um irmão ou outro parente próximo, geralmente um dos pais), a solução para o transplante de medula é procurar um doador compatível entre os grupos étnicos (brancos, negros amarelos etc.) semelhantes, mas não aparentados. Para reunir as informações (nome, endereço, resultados de exames, características genéticas) de pessoas que se dispõem a doar medula para o transplante, foi criado o Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME), instalado no Instituto Nacional de Câncer (INCA). Desta forma, com as informações do receptor, que não disponha de doador aparentado, busca-se no REDOME um doador cadastrado que seja compatível com ele e, se encontrado, articula-se a doação.
Campanha Nacional de Doação de Medula Óssea
Graças a uma campanha liderada pelo INCA em parceria com os hemocentros, várias empresas e instituições no Brasil, a partir de junho de 2004, foi possível aumentar o registro brasileiro de doadores que, em 2003, só oferecia 11% do material utilizado para os transplantes. Hoje, o registro já responde por 70% dos doadores encontrados e em outubro de 2006 alacançou a marca de mais de 300.000 doadores cadastrados.
Apesar de crescente, este número ainda é insuficiente para atender à demanda de pacientes, principalmente, pelo fato da probabilidade de se achar um doador compatível dentro do Brasil ser de um em cem mil. A meta de 250 mil doadores cadastrados até 2007 foi atingida no primeiro semestre de 2006, graças às parcerias firmadas com instituições e empresas. Um exemplo disso foi o convênio firmado em outubro de 2005 com o grupo Arcelor que dá apoio financeiro e estrutural à Campanha.
Existem critérios para selecionar os pacientes que passam pelo transplante?
O critério é a entrada no sistema do Registro Brasileiro de Receptores de Medula Óssea (REREME) através do qual será efetuada a conexão com os dados existentes no REDOME e a localização do doador. Se o paciente tem a indicação do transplante e for inscrito no REREME, ele fará o procedimento (transplante) logo que for localizado o doador. O transplante só não será realizado uma vez que o estado geral do receptor piore.
Quantos hospitais fazem o transplante no Brasil?
São 42 centros para transplantes entre familiares e oito para transplantes com doadores não-aparentados: INCA, Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo (HCUSP), Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HCUFPR), Universidade de Campinas (UNICAMP), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Hospital Amaral Carvalho - Jaú/SP, Hospital Real Português-Recife/PE e Hospital Albert Einstein-SP/SP.
Quantos transplantes o INCA faz por mês?
A média é de dois transplantes com doadores não-aparentados. Mensalmente são realizados sete transplantes do tipo autólogo (de uma pessoa para si mesma) e com doador aparentado.
Em 2004, o INCA realizou 86 transplantes, sendo 49 alogênicos (de outra pessoa) e 37 autólogos.
Em 2003 foram realizados 72 transplantes (26 autólogos e 46 alogênicos).
O que a população pode fazer para ajudar os pacientes?
Todo mundo pode ajudar. Para isso é preciso ter entre 18 e 55 anos de idade e gozar de boa saúde. Para se cadastrar, o candidato a doador deverá procurar o hemocentro mais próximo de sua casa, onde será agendada uma entrevista para esclarecer dúvidas a respeito das doações e, em seguida, será feita a coleta de uma amostra de sangue (10 ml) para a tipagem de HLA (características genéticas importantes para a seleção de um doador). Os dados do doador são inseridos no cadastro do REDOME e, sempre que surgir um novo paciente, a compatibilidade será verificada. Uma vez confirmada, o doador será consultado para decidir quanto à doação.
O transplante de medula óssea é um procedimento seguro, realizado em ambiente cirúrgico, feito sob anestesia geral, e requer internação de, no mínimo, 24 horas. Saiba mais.
Importante: um doador de medula óssea deve manter seu cadastro atualizado sempre que possível. Caso haja alguma mudança, a pessoa deve entrar em contato com o REDOME.
REDOME / REREME
Rua do Resende, 195, térreo - Centro - Rio de Janeiro / RJ
Telefones do REDOME.: (21) 3970-2382 / 3970-4100
Telefones do REREME.: (21) 3970-4076 / 3970-4324
Telefax.: (21) 3970-3968
e-mail: redome@inca.gov.br
Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
Hospital Universitário/MEC/MPAS
Av. Brigadeiro Faria Lima, 5544 - 6º and - São Pedro
São José do Rio Preto - SP - 15090-000
Tel: (17) 3201-5172
Endereço eletrônico: hemocentro@famerp.br
Responsável Técnico: Prof. Dr. Octávio Ricci Júnior.
Quando não há um doador aparentado (um irmão ou outro parente próximo, geralmente um dos pais), a solução para o transplante de medula é procurar um doador compatível entre os grupos étnicos (brancos, negros amarelos etc.) semelhantes, mas não aparentados. Para reunir as informações (nome, endereço, resultados de exames, características genéticas) de pessoas que se dispõem a doar medula para o transplante, foi criado o Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME), instalado no Instituto Nacional de Câncer (INCA). Desta forma, com as informações do receptor, que não disponha de doador aparentado, busca-se no REDOME um doador cadastrado que seja compatível com ele e, se encontrado, articula-se a doação.
Campanha Nacional de Doação de Medula Óssea
Graças a uma campanha liderada pelo INCA em parceria com os hemocentros, várias empresas e instituições no Brasil, a partir de junho de 2004, foi possível aumentar o registro brasileiro de doadores que, em 2003, só oferecia 11% do material utilizado para os transplantes. Hoje, o registro já responde por 70% dos doadores encontrados e em outubro de 2006 alacançou a marca de mais de 300.000 doadores cadastrados.
Apesar de crescente, este número ainda é insuficiente para atender à demanda de pacientes, principalmente, pelo fato da probabilidade de se achar um doador compatível dentro do Brasil ser de um em cem mil. A meta de 250 mil doadores cadastrados até 2007 foi atingida no primeiro semestre de 2006, graças às parcerias firmadas com instituições e empresas. Um exemplo disso foi o convênio firmado em outubro de 2005 com o grupo Arcelor que dá apoio financeiro e estrutural à Campanha.
Existem critérios para selecionar os pacientes que passam pelo transplante?
O critério é a entrada no sistema do Registro Brasileiro de Receptores de Medula Óssea (REREME) através do qual será efetuada a conexão com os dados existentes no REDOME e a localização do doador. Se o paciente tem a indicação do transplante e for inscrito no REREME, ele fará o procedimento (transplante) logo que for localizado o doador. O transplante só não será realizado uma vez que o estado geral do receptor piore.
Quantos hospitais fazem o transplante no Brasil?
São 42 centros para transplantes entre familiares e oito para transplantes com doadores não-aparentados: INCA, Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo (HCUSP), Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HCUFPR), Universidade de Campinas (UNICAMP), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Hospital Amaral Carvalho - Jaú/SP, Hospital Real Português-Recife/PE e Hospital Albert Einstein-SP/SP.
Quantos transplantes o INCA faz por mês?
A média é de dois transplantes com doadores não-aparentados. Mensalmente são realizados sete transplantes do tipo autólogo (de uma pessoa para si mesma) e com doador aparentado.
Em 2004, o INCA realizou 86 transplantes, sendo 49 alogênicos (de outra pessoa) e 37 autólogos.
Em 2003 foram realizados 72 transplantes (26 autólogos e 46 alogênicos).
O que a população pode fazer para ajudar os pacientes?
Todo mundo pode ajudar. Para isso é preciso ter entre 18 e 55 anos de idade e gozar de boa saúde. Para se cadastrar, o candidato a doador deverá procurar o hemocentro mais próximo de sua casa, onde será agendada uma entrevista para esclarecer dúvidas a respeito das doações e, em seguida, será feita a coleta de uma amostra de sangue (10 ml) para a tipagem de HLA (características genéticas importantes para a seleção de um doador). Os dados do doador são inseridos no cadastro do REDOME e, sempre que surgir um novo paciente, a compatibilidade será verificada. Uma vez confirmada, o doador será consultado para decidir quanto à doação.
O transplante de medula óssea é um procedimento seguro, realizado em ambiente cirúrgico, feito sob anestesia geral, e requer internação de, no mínimo, 24 horas. Saiba mais.
Importante: um doador de medula óssea deve manter seu cadastro atualizado sempre que possível. Caso haja alguma mudança, a pessoa deve entrar em contato com o REDOME.
REDOME / REREME
Rua do Resende, 195, térreo - Centro - Rio de Janeiro / RJ
Telefones do REDOME.: (21) 3970-2382 / 3970-4100
Telefones do REREME.: (21) 3970-4076 / 3970-4324
Telefax.: (21) 3970-3968
e-mail: redome@inca.gov.br
SEJA VOLUNTARIO!!!!
A AMICC - Associação dos Amigos da Criança com Câncer foi fundada em 1996 em São José do Rio Preto.
A missão é oferecer suporte aos pacientes durante tratamento de câncer e cardíaco em crianças e adolescentes, impedindo que o procedimento seja interrompido por causa de dificuldades financeiras.
A associação hospeda crianças e adolescentes de cidades da região ou de outros estados que precisam permanecer na cidade durante as sessões de quimioterapia, cirurgias ou durante a fase de manutenção do tratamento. Crianças e adolescentes carentes de São José do Rio Preto também são assistidas pelos programas da instituição.
A casa-abrigo da AMICC tem capacidade para hospedar 10 crianças ou adolescentes em tratamento quimioterápico, cada uma acompanhada por um responsável, e 10 mães com crianças em UTI. São fornecidas, além da hospedagem, alimentação, transporte ao hospital e suporte psicológico. A família do paciente é incluída em projetos assistenciais que a instituição oferece e recebe orientação sobre os direitos legais da pessoa com câncer.
Já são mais de dez anos de trabalho social que envolve carinho e compreensão, criando laços entre pacientes, funcionários e voluntários. A AMICC está de portas abertas a todos que quiserem compartilhar esta missão e dar prosseguimento a ela.
A missão é oferecer suporte aos pacientes durante tratamento de câncer e cardíaco em crianças e adolescentes, impedindo que o procedimento seja interrompido por causa de dificuldades financeiras.
A associação hospeda crianças e adolescentes de cidades da região ou de outros estados que precisam permanecer na cidade durante as sessões de quimioterapia, cirurgias ou durante a fase de manutenção do tratamento. Crianças e adolescentes carentes de São José do Rio Preto também são assistidas pelos programas da instituição.
A casa-abrigo da AMICC tem capacidade para hospedar 10 crianças ou adolescentes em tratamento quimioterápico, cada uma acompanhada por um responsável, e 10 mães com crianças em UTI. São fornecidas, além da hospedagem, alimentação, transporte ao hospital e suporte psicológico. A família do paciente é incluída em projetos assistenciais que a instituição oferece e recebe orientação sobre os direitos legais da pessoa com câncer.
Já são mais de dez anos de trabalho social que envolve carinho e compreensão, criando laços entre pacientes, funcionários e voluntários. A AMICC está de portas abertas a todos que quiserem compartilhar esta missão e dar prosseguimento a ela.
DIGA NÃO AO RACISMO!
SOS RACISMO
0800-77-33-886
DISQUE DENÚNCIA
Informações: sosracismo@al.sp.gov.br
O serviço SOS Racismo está instalado na sala S03 do Palácio 9 de Julho, sede da Assembléia Legislativa de São Paulo e tem um Disque Denúncia contra o preconceito, a discriminação e a intolerância racial e cultural.
O SOS Racismo realizará convênios com instituições públicas, organizações não governamentais e universidades com o objetivo de garantir atendimento jurídico e psicológico às vítimas da discriminação e do preconceito.
O SOS Racismo existe e trabalha para que possamos viver numa sociedade igualitária, onde ninguém seja discriminado por causa da cor, gênero, origem, credo, orientação sexual ou deficiência.
Legislação relacionada ao tema
Assembléia Instala o SOS Racismo
Alguns critérios que identificam prática de racismo e o que fazer
O racismo é praticado quando:
1. o acesso ao emprego, ou à valorização profissional, é negado por causa da cor da pele e/ou origem;
2. há impedimento ou recusa à entrada de pessoas em restaurantes, hotéis, bares, clubes, casas de diversões, salões de beleza, bem como às entradas sociais de edifícios, elevadores e transportes públicos, por causa da cor da pele e/ou origem;
3. há prática, indução ou incentivo à discriminação e ao preconceito por causa da cor da pele e/ou origem;
4. há recusa ou impedimento à freqüência de alunos em escolas, cursos ou universidades por causa da cor da pele e/ou origem;
5. há tentativa de impedir ou dificultar o casamento ou a convivência familiar e social em virtude da cor da pele e/ou origem.
Como agir em caso de discriminação:
1. Anote o endereço e telefone das pessoas que testemunharam o fato;
2. Vá até a delegacia e registre um Boletim de Ocorrência.
Procure o SOS Racismo
SOS RACISMO
0800-77-33-886
Atendimento de segunda a sexta-feira
das 09:00 às 19:00 horas
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - subsolo - sala 03 - Ibirapuera
E-mail: sosracismo@al.sp.gov.br
0800-77-33-886
DISQUE DENÚNCIA
Informações: sosracismo@al.sp.gov.br
O serviço SOS Racismo está instalado na sala S03 do Palácio 9 de Julho, sede da Assembléia Legislativa de São Paulo e tem um Disque Denúncia contra o preconceito, a discriminação e a intolerância racial e cultural.
O SOS Racismo realizará convênios com instituições públicas, organizações não governamentais e universidades com o objetivo de garantir atendimento jurídico e psicológico às vítimas da discriminação e do preconceito.
O SOS Racismo existe e trabalha para que possamos viver numa sociedade igualitária, onde ninguém seja discriminado por causa da cor, gênero, origem, credo, orientação sexual ou deficiência.
Legislação relacionada ao tema
Assembléia Instala o SOS Racismo
Alguns critérios que identificam prática de racismo e o que fazer
O racismo é praticado quando:
1. o acesso ao emprego, ou à valorização profissional, é negado por causa da cor da pele e/ou origem;
2. há impedimento ou recusa à entrada de pessoas em restaurantes, hotéis, bares, clubes, casas de diversões, salões de beleza, bem como às entradas sociais de edifícios, elevadores e transportes públicos, por causa da cor da pele e/ou origem;
3. há prática, indução ou incentivo à discriminação e ao preconceito por causa da cor da pele e/ou origem;
4. há recusa ou impedimento à freqüência de alunos em escolas, cursos ou universidades por causa da cor da pele e/ou origem;
5. há tentativa de impedir ou dificultar o casamento ou a convivência familiar e social em virtude da cor da pele e/ou origem.
Como agir em caso de discriminação:
1. Anote o endereço e telefone das pessoas que testemunharam o fato;
2. Vá até a delegacia e registre um Boletim de Ocorrência.
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SOS RACISMO
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Atendimento de segunda a sexta-feira
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Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - subsolo - sala 03 - Ibirapuera
E-mail: sosracismo@al.sp.gov.br
CONCURSO PREF.MUNIC.NOVA GRANADA-SP
Prefeitura de Nova Granada - SP, abre concurso público, destinado ao provimento de vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. O Concurso de Nova Granada oferece 63 vagas e remuneração de até R$ 1559,37.
As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br até 16 de abril de 2008.
Os candidatos que não tiverem acesso à internet, poderão usar de computador que será disponibilizado, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Granada, sita à Praça São Benedito, nº 417 - Centro.
As provas serão realizadas no dia 27 de abril de 2008, às 8 horas, em locais a serem divulgados através de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura do município e através de jornal com circulação no município, com antecedência mínima de 3 (três) dias. As provas práticas serão realizadas em data, locais e horários a serem divulgados através do Edital que publicará o Resultado das provas objetivas (escritas).
A validade do Concurso de Nova Granada, será de “2″ (dois) anos contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração.
As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br até 16 de abril de 2008.
Os candidatos que não tiverem acesso à internet, poderão usar de computador que será disponibilizado, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Granada, sita à Praça São Benedito, nº 417 - Centro.
As provas serão realizadas no dia 27 de abril de 2008, às 8 horas, em locais a serem divulgados através de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura do município e através de jornal com circulação no município, com antecedência mínima de 3 (três) dias. As provas práticas serão realizadas em data, locais e horários a serem divulgados através do Edital que publicará o Resultado das provas objetivas (escritas).
A validade do Concurso de Nova Granada, será de “2″ (dois) anos contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração.
LULA É NOVO XEQUE DO PETROLEO
Haroldo Lima: o Conversa Afiada acredita em você
15/04 - 12h30
PiG TAPA POÇO DA PETROBRAS
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 1070
Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista.
. O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, é um homem público sério, com uma folha inatacável de serviços prestados a esse país.
. Os baianos e brasileiros que conseguem olhar para além dos limites provincianos de São Paulo conhecem o seu passado e o respeitam.
. Haroldo Lima preside uma agência que tem tanta subordinação à CVM quanto à Sociedade Hípica Brasileira.
. Haroldo Lima estava num seminário, num recinto fechado, na Fundação Getúlio Vargas, e levantou a hipótese, já conhecida de uma revista especializada, de a Petrobras ter descoberto um mega-campo em frente ao litoral do Rio (*). (Clique aqui para ler a nota da ANP e acesse a World Oil).
. O Bom (?) Dia Brasil, imprensado pelo IBOPE, dedica cada vez menos espaço às sábias observações de Miriam Leitão com a escada que Renato Machado apropriadamente coloca para que ela possa subir.
. Miriam, como sempre, reproduziu o sentimento do PiG.
. Que se traduz da seguinte forma: a Petrobras do Governo Lula pode se tornar proprietária do terceiro maior campo de petróleo do planeta e isso é inadmissível.
. A Petrobras é um sucesso e isso é inadmissível.
. A sorte é o atributo da intenção, dizia um tal de Talleyrand.
. Ou seja, o sucesso da Petrobras no Governo Lula não é sorte – é resultado de trabalho, competência e isso a Miriam não pode aceitar.
. Nem ela, nem o PiG, nem os interesses que os dois representam.
. É bom não esquecer que o Farol de Alexandria, que ilumina a Miriam, queria vender a Petrobras, com o nome de Petrobrax.
. O Globo, a Folha e o Estado estão mais preocupados com um suposto vazamento do que com a hipótese espetacular de outra descoberta da Petrobras.
. O PiG quer transformar Haroldo Lima num criminoso.
. A CVM, o Ministério Público, a Polícia Federal, a Interpol, a CIA, o Mossd e a Corte Internacional de Haia foram mobilizados pelo PiG.
. O Globo, na primeira página, recomenda que Haroldo Lima renuncie imediatamente, segundo o coordenador do Ibmec, Jairo Saddi.
. Quem é Jairo Saddi ?
. Eu, Paulo Henrique Amorim, sugiro que ele renuncie ao cargo de coordenador do Ibmec, porque fala sobre o que não deve.
. O interessante é que o “mercado” do Brasil e de Nova York dá ao PiG a credibilidade que ele merece: acreditaram em Haroldo Lima e as ações da Petrobras subiram.
Em tempo: o Conversa Afiada daria um doce para saber se a Miriam e os redatores do PiG estão na ponta vendedora ou compradora de Petrobras.
(*) O PiG e especialmente a Globo, que tem o prazer masoquista de trabalhar contra o Rio, medem a distância entre o novo mega-poço e o continente brasileiro a partir do litoral de São Paulo. É um exercício tão útil quanto medir a distância a partir do litoral de Angola. Porque, se o novo mega-campo, chamado de Carioca, ficar perto do campo de Tupi, como o Tupi, fica em águas territoriais do Rio de Janeiro. A menos que Carioca agora sirva para designar quem nasce na cidade de São Paulo.
Leia o que o Conversa Afiada já publicou sobre o assunto:
CVM: A PETROBRAS NÃO É A BrOi
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 1069
. O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Haroldo Lima falou nesta segunda-feira, dia 14, sobre a descoberta de um campo de petróleo na Bacia de Santos, em uma área que fica em frente ao Estado do Rio de Janeiro.
. A área de que Haroldo Lima falou pode ter cinco vezes mais petróleo que o recém-descoberto Campo de Tupi, também em frente ao Rio de Janeiro.
. Depois das declarações de Haroldo Lima, as ações da Petrobras na Bovespa fecharam com forte alta de 5,6%.
. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) rapidamente se manifestou e pediu explicações (clique aqui - http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/04/14/petrobras_nao_
confirma_descoberta_de_novo_campo_de_petroleo-426831481.asp).
. A CVM criticou Lima e disse que vai adotar providências (clique aqui para ler a nota da CVM - http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/04/14/
confira_integra_da_nota_da_cvm-426831657.asp).
. A CVM, como órgão fiscalizador do mercado, agiu rápido.
. Mas vejamos outro caso: o da BrOi.
. Os colonistas do PiG já fecharam e anunciaram o acordo mais de cem vezes.
. Sobre esse caso, aliás, os colonistas do PiG só divulgam informações em off, informações sem dono.
. Até o ET de Varginha já falou.
. E a CVM não parece muito interessada em ligar alhos com bugalhos.
. Para a CVM, as oscilações da Bolsa com as ações da Brasil Telecom e da Telemar são manifestações dos fluxos e refluxos da Lei da Gravidade.
. A CVM interpreta as oscilações da Brasil Telecom e da Telemar como inocentes.
. Para a CVM, Naji Nahas e Daniel Dantas são uma combinação de Papai Noel com Irmã Dulce.
. Já que ela só vigia empresas e, não, acionistas.
. Com a Petrobras, a CVM é rápida e implacável.
. Com a BrOi, “me engana que eu gosto”.
Fonte:site/conversa afiada
15/04 - 12h30
PiG TAPA POÇO DA PETROBRAS
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 1070
Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista.
. O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, é um homem público sério, com uma folha inatacável de serviços prestados a esse país.
. Os baianos e brasileiros que conseguem olhar para além dos limites provincianos de São Paulo conhecem o seu passado e o respeitam.
. Haroldo Lima preside uma agência que tem tanta subordinação à CVM quanto à Sociedade Hípica Brasileira.
. Haroldo Lima estava num seminário, num recinto fechado, na Fundação Getúlio Vargas, e levantou a hipótese, já conhecida de uma revista especializada, de a Petrobras ter descoberto um mega-campo em frente ao litoral do Rio (*). (Clique aqui para ler a nota da ANP e acesse a World Oil).
. O Bom (?) Dia Brasil, imprensado pelo IBOPE, dedica cada vez menos espaço às sábias observações de Miriam Leitão com a escada que Renato Machado apropriadamente coloca para que ela possa subir.
. Miriam, como sempre, reproduziu o sentimento do PiG.
. Que se traduz da seguinte forma: a Petrobras do Governo Lula pode se tornar proprietária do terceiro maior campo de petróleo do planeta e isso é inadmissível.
. A Petrobras é um sucesso e isso é inadmissível.
. A sorte é o atributo da intenção, dizia um tal de Talleyrand.
. Ou seja, o sucesso da Petrobras no Governo Lula não é sorte – é resultado de trabalho, competência e isso a Miriam não pode aceitar.
. Nem ela, nem o PiG, nem os interesses que os dois representam.
. É bom não esquecer que o Farol de Alexandria, que ilumina a Miriam, queria vender a Petrobras, com o nome de Petrobrax.
. O Globo, a Folha e o Estado estão mais preocupados com um suposto vazamento do que com a hipótese espetacular de outra descoberta da Petrobras.
. O PiG quer transformar Haroldo Lima num criminoso.
. A CVM, o Ministério Público, a Polícia Federal, a Interpol, a CIA, o Mossd e a Corte Internacional de Haia foram mobilizados pelo PiG.
. O Globo, na primeira página, recomenda que Haroldo Lima renuncie imediatamente, segundo o coordenador do Ibmec, Jairo Saddi.
. Quem é Jairo Saddi ?
. Eu, Paulo Henrique Amorim, sugiro que ele renuncie ao cargo de coordenador do Ibmec, porque fala sobre o que não deve.
. O interessante é que o “mercado” do Brasil e de Nova York dá ao PiG a credibilidade que ele merece: acreditaram em Haroldo Lima e as ações da Petrobras subiram.
Em tempo: o Conversa Afiada daria um doce para saber se a Miriam e os redatores do PiG estão na ponta vendedora ou compradora de Petrobras.
(*) O PiG e especialmente a Globo, que tem o prazer masoquista de trabalhar contra o Rio, medem a distância entre o novo mega-poço e o continente brasileiro a partir do litoral de São Paulo. É um exercício tão útil quanto medir a distância a partir do litoral de Angola. Porque, se o novo mega-campo, chamado de Carioca, ficar perto do campo de Tupi, como o Tupi, fica em águas territoriais do Rio de Janeiro. A menos que Carioca agora sirva para designar quem nasce na cidade de São Paulo.
Leia o que o Conversa Afiada já publicou sobre o assunto:
CVM: A PETROBRAS NÃO É A BrOi
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 1069
. O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Haroldo Lima falou nesta segunda-feira, dia 14, sobre a descoberta de um campo de petróleo na Bacia de Santos, em uma área que fica em frente ao Estado do Rio de Janeiro.
. A área de que Haroldo Lima falou pode ter cinco vezes mais petróleo que o recém-descoberto Campo de Tupi, também em frente ao Rio de Janeiro.
. Depois das declarações de Haroldo Lima, as ações da Petrobras na Bovespa fecharam com forte alta de 5,6%.
. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) rapidamente se manifestou e pediu explicações (clique aqui - http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/04/14/petrobras_nao_
confirma_descoberta_de_novo_campo_de_petroleo-426831481.asp).
. A CVM criticou Lima e disse que vai adotar providências (clique aqui para ler a nota da CVM - http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/04/14/
confira_integra_da_nota_da_cvm-426831657.asp).
. A CVM, como órgão fiscalizador do mercado, agiu rápido.
. Mas vejamos outro caso: o da BrOi.
. Os colonistas do PiG já fecharam e anunciaram o acordo mais de cem vezes.
. Sobre esse caso, aliás, os colonistas do PiG só divulgam informações em off, informações sem dono.
. Até o ET de Varginha já falou.
. E a CVM não parece muito interessada em ligar alhos com bugalhos.
. Para a CVM, as oscilações da Bolsa com as ações da Brasil Telecom e da Telemar são manifestações dos fluxos e refluxos da Lei da Gravidade.
. A CVM interpreta as oscilações da Brasil Telecom e da Telemar como inocentes.
. Para a CVM, Naji Nahas e Daniel Dantas são uma combinação de Papai Noel com Irmã Dulce.
. Já que ela só vigia empresas e, não, acionistas.
. Com a Petrobras, a CVM é rápida e implacável.
. Com a BrOi, “me engana que eu gosto”.
Fonte:site/conversa afiada
segunda-feira, 14 de abril de 2008
sexta-feira, 11 de abril de 2008
NIVEL DE EDUCAÇÃO...ACREDITE-SE QUISER
Perolas encontradas nas redações do vestibular da PUC-Rio
Vamos começar por um título de uma redação: Sobrevivência de um aborto vivo. Frases: O Brasil é um País abastardo com um futuro promissório e parece que confusório e preocupatório também; O maior matrimônio do País é a educação; Precisamos tirar as fendas dos olhos para enxergar com clareza o número de famigerados que aumenta; Os analfabetos nunca tiveram chance de voltar à escola; O bem star dos abtantes endependente de roça, religião, sexo e vegetarianos, está preocupan-do-nos; É preciso melhorar as indiferenças sociais e promover o saneamento de muitas pessoas, de nível municipal, estadual e federal; Também preoculpa o avanço regressivo da violência; Resposta a uma pergunta: "Esta eu não cei". HISTÓRIA 1. O Hino Nacional Francês se chama La Mayonèse... 2. Tiradentes, depois de morto, foi decapitulado. 3. Entres os índios de América, destacam-se os aztecas, os incas, os maios, os pirineus, os phenícios, egipcios, e os facistas... 4. A História se divide em 4: Antiga, Média, Moderna e Momentânea, esta, a dos nossos dias. 5. Em Esparta as crianças que nasciam mortas eram sacrificadas. 6. No começo os índios eram muito atrazados mas com o tempo foram se sifilizando. 7.Então o governo precisou contratar oficiais para fortalecer o exército da marinha. 7. No tempo colonial o Brasil só dependia do café e de outros produtos extremamente vegetarianos. GEOGRAFIA A capital de Portugal é Luiz Boa. A Geografia humana estuda o homem em que vivemos. 3. O Brasil é um país muito aguado pela chuva, senão veja a Amazônia... Na América do norte tem mais de 100.000 km de estradas de ferro cimentadas. Oceano é onde nasce o Sol; onde ele nasce é o nascente, e onde desce, é o decente. 3. Na América Central há países como a República do Minicana. A Terra é um dos planetas mais conhecidos do mundo e suas constelações servem para esclarecer a noite. As principais cidades da América do Norte são Argentina e Estados Unidos. "O clima de São Paulo é assim: quando faz frio é inverno.Quando faz calor é verão; quando tem flores é primavera; quando tem frutas é outono e quando chove é inundação."
Vamos começar por um título de uma redação: Sobrevivência de um aborto vivo. Frases: O Brasil é um País abastardo com um futuro promissório e parece que confusório e preocupatório também; O maior matrimônio do País é a educação; Precisamos tirar as fendas dos olhos para enxergar com clareza o número de famigerados que aumenta; Os analfabetos nunca tiveram chance de voltar à escola; O bem star dos abtantes endependente de roça, religião, sexo e vegetarianos, está preocupan-do-nos; É preciso melhorar as indiferenças sociais e promover o saneamento de muitas pessoas, de nível municipal, estadual e federal; Também preoculpa o avanço regressivo da violência; Resposta a uma pergunta: "Esta eu não cei". HISTÓRIA 1. O Hino Nacional Francês se chama La Mayonèse... 2. Tiradentes, depois de morto, foi decapitulado. 3. Entres os índios de América, destacam-se os aztecas, os incas, os maios, os pirineus, os phenícios, egipcios, e os facistas... 4. A História se divide em 4: Antiga, Média, Moderna e Momentânea, esta, a dos nossos dias. 5. Em Esparta as crianças que nasciam mortas eram sacrificadas. 6. No começo os índios eram muito atrazados mas com o tempo foram se sifilizando. 7.Então o governo precisou contratar oficiais para fortalecer o exército da marinha. 7. No tempo colonial o Brasil só dependia do café e de outros produtos extremamente vegetarianos. GEOGRAFIA A capital de Portugal é Luiz Boa. A Geografia humana estuda o homem em que vivemos. 3. O Brasil é um país muito aguado pela chuva, senão veja a Amazônia... Na América do norte tem mais de 100.000 km de estradas de ferro cimentadas. Oceano é onde nasce o Sol; onde ele nasce é o nascente, e onde desce, é o decente. 3. Na América Central há países como a República do Minicana. A Terra é um dos planetas mais conhecidos do mundo e suas constelações servem para esclarecer a noite. As principais cidades da América do Norte são Argentina e Estados Unidos. "O clima de São Paulo é assim: quando faz frio é inverno.Quando faz calor é verão; quando tem flores é primavera; quando tem frutas é outono e quando chove é inundação."
Video-game violento é proibido no Brasil
A venda do jogo "Bully" foi suspensa no Brasil por decisão do juiz Flavio Rabello, que proibiu a importação, distribuição, venda e promoção do jogo na Internet, por o considerar demasiado violento para crianças e jovens. Um dos motivos agravantes da decisão é o fato da ação do jogo acontecer dentro de uma escola. Criado pela Rockstar Games, o jogo permite que os utilizadores decidam como é que o protagonista, um jovem de 15 anos, lida com os professores da escola. A Rockstar é conhecida pelo jogo "Manhunt 2", em que os jogadores têm de lutar violentamente para fugir de uma instituição psiquiátrica, e pela série "Grand Theft Auto", em que os jogadores roubam carros e perseguem peões.
LULA VIAJANDO...
Brasil e Holanda fazem acordo de biocombustíveis
Brasil e Holanda firmaram parceria no desenvolvimento de biocombustíveis. Em visita ao país, o presidente Lula e a ministra Maria van der Hoeven assinaram um acordo de cooperação em produção sustentável, logística e transporte de combustíveis. Os biocombustíveis no Brasil são feitos, em sua maioria, a partir da cana-de-açúcar.
11/04/2008
Brasil e Holanda firmaram parceria no desenvolvimento de biocombustíveis. Em visita ao país, o presidente Lula e a ministra Maria van der Hoeven assinaram um acordo de cooperação em produção sustentável, logística e transporte de combustíveis. Os biocombustíveis no Brasil são feitos, em sua maioria, a partir da cana-de-açúcar.
11/04/2008
Começam inscrições para vestibular de Universidade Aberta em Bálsamo
Estão abertas, até quinta-feira da próxima semana (17/04), as inscrições do Pólo de Bálsamo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para o vestibular do curso de Bacharelado em Administração Pública da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
Os interessados devem se inscrever pelo site www.vestibular.ufop.br. A taxa de inscrição tem o valor de R$ 49 e deverá ser paga, em agências bancárias ou lotéricas, até o dia 18 de abril.
No dia 1º de junho, na Escola Modesto, serão aplicadas as provas. A avaliação de conhecimentos gerais terá 40 questões de múltipla escolha, sendo 10 de cada uma das seguintes disciplinas: Ciências, Geografia, História e Matemática. Cada questão de múltipla escolha valerá um ponto. Já prova de redação terá valor de dez pontos.
Serão abertas 50 vagas para o curso. A primeira convocação de aprovados está prevista para o dia 2 de julho.
Além de Bálsamo, apenas outras três cidades paulistas (Itapevi, Jandira e São José dos Campos) são pólos de ensino à distância do curso de Administração Pública da UFOP.
Outras informações sobre o vestibular podem ser obtidas na Coordenadoria Municipal de Educação de Bálsamo, pelo telefone (17) 3264-1367.
Prefeitura Municipal de Bálsamo
Os interessados devem se inscrever pelo site www.vestibular.ufop.br. A taxa de inscrição tem o valor de R$ 49 e deverá ser paga, em agências bancárias ou lotéricas, até o dia 18 de abril.
No dia 1º de junho, na Escola Modesto, serão aplicadas as provas. A avaliação de conhecimentos gerais terá 40 questões de múltipla escolha, sendo 10 de cada uma das seguintes disciplinas: Ciências, Geografia, História e Matemática. Cada questão de múltipla escolha valerá um ponto. Já prova de redação terá valor de dez pontos.
Serão abertas 50 vagas para o curso. A primeira convocação de aprovados está prevista para o dia 2 de julho.
Além de Bálsamo, apenas outras três cidades paulistas (Itapevi, Jandira e São José dos Campos) são pólos de ensino à distância do curso de Administração Pública da UFOP.
Outras informações sobre o vestibular podem ser obtidas na Coordenadoria Municipal de Educação de Bálsamo, pelo telefone (17) 3264-1367.
Prefeitura Municipal de Bálsamo
quinta-feira, 10 de abril de 2008
CONCURSOS DIVERSOS
O Concurso de Campo Belo oferece 73 vagas e remuneração de até R$ 934,00.
Concurso da Prefeitura de Agudo - RS
Posted: 10 Apr 2008 09:15 AM CDT
Estão abertas as inscrições para as 34 vagas disponíveis do concurso público da Prefeitura Municipal de Agudo/RS.
Concurso: Governo da Paraíba abre vagas para agente penitenciário
Posted: 10 Apr 2008 08:53 AM CDT
O Governo da Paraíba divulgou, edital do concurso público para Agente de Segurança Penitenciário.
Concurso: SAEV - Superintendência de Água e Esgotos de Votuporanga
Posted: 10 Apr 2008 08:24 AM CDT
A SAEV de Votuporanga, São Paulo, abre inscrições ao concurso público de provas, para formação de cadastro de reserva.
Concurso da Prefeitura de Embu - SP
Posted: 10 Apr 2008 08:12 AM CDT
O Concurso de Embu oferece 434 vagas e remuneração de até R$ 2153,73.
Concurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Posted: 10 Apr 2008 07:16 AM CDT
Estarão abertas, as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com oferta de 255 vagas.
Concurso da Prefeitura de Rosário do Sul - RS
Posted: 09 Apr 2008 05:35 PM CDT
A Prefeitura de Rosário do Sul, abre inscrições ao concurso público, destinado ao provimento de vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.
Edital do Concurso da MGS
Posted: 09 Apr 2008 05:37 PM CDT
Concurso da Prefeitura de Agudo - RS
Posted: 10 Apr 2008 09:15 AM CDT
Estão abertas as inscrições para as 34 vagas disponíveis do concurso público da Prefeitura Municipal de Agudo/RS.
Concurso: Governo da Paraíba abre vagas para agente penitenciário
Posted: 10 Apr 2008 08:53 AM CDT
O Governo da Paraíba divulgou, edital do concurso público para Agente de Segurança Penitenciário.
Concurso: SAEV - Superintendência de Água e Esgotos de Votuporanga
Posted: 10 Apr 2008 08:24 AM CDT
A SAEV de Votuporanga, São Paulo, abre inscrições ao concurso público de provas, para formação de cadastro de reserva.
Concurso da Prefeitura de Embu - SP
Posted: 10 Apr 2008 08:12 AM CDT
O Concurso de Embu oferece 434 vagas e remuneração de até R$ 2153,73.
Concurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Posted: 10 Apr 2008 07:16 AM CDT
Estarão abertas, as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com oferta de 255 vagas.
Concurso da Prefeitura de Rosário do Sul - RS
Posted: 09 Apr 2008 05:35 PM CDT
A Prefeitura de Rosário do Sul, abre inscrições ao concurso público, destinado ao provimento de vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.
Edital do Concurso da MGS
Posted: 09 Apr 2008 05:37 PM CDT
quarta-feira, 9 de abril de 2008
CONCURSO BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL / SP - São Paulo
Inscrições: 31/3/2008 a 22/4/2007
Qtd. Vagas: cadastro de reserva
Nível: médio
Cargos: Escriturário
Maiores informações entre no site: http://www.cespe.unb.br/concursos/BB32008/arquivos/ED_1_BB_2008_003_ABT_FINAL_FORM.PDF ou entre em contato msn joao_gaim@hotmail.com
Inscrições: 31/3/2008 a 22/4/2007
Qtd. Vagas: cadastro de reserva
Nível: médio
Cargos: Escriturário
Maiores informações entre no site: http://www.cespe.unb.br/concursos/BB32008/arquivos/ED_1_BB_2008_003_ABT_FINAL_FORM.PDF ou entre em contato msn joao_gaim@hotmail.com
terça-feira, 8 de abril de 2008
HOMENAGEM NA CAMARA SP
Futebol - 08/04/08 - 12h
Luciano Batista fará homenagem ao Santos F.C.
O Santos Futebol Clube será homenageado pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Uma sessão solene será realizada pelo deputado estadual Luciano Batista (PSB) pela passagem dos 96 anos do clube, um dos mais vitoriosos da história do futebol mundial.
O evento será realizado no dia 18 de abril, às 20 horas, no plenário Juscelino Kubitschek da Alesp e foi incluído pelo clube em seu calendário oficial de comemorações de aniversário.
A solenidade contará com a presença de jogadores e ex-jogadores do clube, além de membros da diretoria e do presidente Marcelo Pirilo Teixeira. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, santista ilustre, também estará presente à cerimônia.
No ano passado, as comemorações de aniversário do Santos FC na Alesp também foram comandadas pelo deputado Luciano Batista. Na ocasião, com o plenário lotado, foram homenageados ex-atletas do clube, como José Macia, o Pepe. Marcelo Teixeira também recebeu das mãos de Batista uma placa comemorativa pelos 95 anos da agremiação.
Assim como ocorreu em 2007, quando o craque Robinho parabenizou o Santos FC ao vivo de Madri, via internet, durante a solenidade, uma grande surpresa já está sendo preparada para a sessão solene do 96º aniversário. “Esse ano não teremos apenas uma homenagem. A cerimônia vai ajudar o clube a alcançar um dos seus grandes objetivos para os próximos anos”.
Também seguindo o mesmo planejamento do ano passado, o Santos FC vai oferecer um ônibus para os torcedores da Baixada Santista que queiram acompanhar o evento na Capital.
Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Luciano Batista
Luciano Batista fará homenagem ao Santos F.C.
O Santos Futebol Clube será homenageado pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Uma sessão solene será realizada pelo deputado estadual Luciano Batista (PSB) pela passagem dos 96 anos do clube, um dos mais vitoriosos da história do futebol mundial.
O evento será realizado no dia 18 de abril, às 20 horas, no plenário Juscelino Kubitschek da Alesp e foi incluído pelo clube em seu calendário oficial de comemorações de aniversário.
A solenidade contará com a presença de jogadores e ex-jogadores do clube, além de membros da diretoria e do presidente Marcelo Pirilo Teixeira. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, santista ilustre, também estará presente à cerimônia.
No ano passado, as comemorações de aniversário do Santos FC na Alesp também foram comandadas pelo deputado Luciano Batista. Na ocasião, com o plenário lotado, foram homenageados ex-atletas do clube, como José Macia, o Pepe. Marcelo Teixeira também recebeu das mãos de Batista uma placa comemorativa pelos 95 anos da agremiação.
Assim como ocorreu em 2007, quando o craque Robinho parabenizou o Santos FC ao vivo de Madri, via internet, durante a solenidade, uma grande surpresa já está sendo preparada para a sessão solene do 96º aniversário. “Esse ano não teremos apenas uma homenagem. A cerimônia vai ajudar o clube a alcançar um dos seus grandes objetivos para os próximos anos”.
Também seguindo o mesmo planejamento do ano passado, o Santos FC vai oferecer um ônibus para os torcedores da Baixada Santista que queiram acompanhar o evento na Capital.
Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Luciano Batista
sábado, 5 de abril de 2008
DUVIDAS SOBRE INFORMATICA
"Quando ligo o computador, aparecem as mensagens "Battery low" e "Memory size wrong". O que isso significa? O que fazer para resolver esse problema?"
Resposta - Os micros possuem uma bateria interna, normalmente de 3 volts, que é usada para manter os dados gravados no chip de memória, responsável pelo armazenamento das informações sobre a configuração da máquina, incluindo a memória RAM disponível.
Esse tipo de mensagem começa a aparecer quando a bateria vai ficando fraca. Você deve, então, substituí-la. Essa bateria, que pode ser encontrada em lojas que vendem pilhas para relógios e telefones, tem uma vida útil que varia de dois a quatro anos.
A substituição é bastante simples, uma vez que ela é apenas encaixada em um compartimento alojado na placa-mãe. Sugiro que você abra o gabinete, retire a bateria e a leve para comprar com as mesmas características.
Não se esqueça de desligar o cabo de força da tomada antes de realizar essa operação de remoção e recolocação da bateria.
Relógio
Lembre-se também que a bateria é responsável pelo funcionamento do relógio interno do computador. Se, toda vez que você ligar o micro, aparecer a hora e a data com informação errada, está na hora de você fazer a troca desse dispositivo.
"Quando ligo o computador, aparecem as mensagens "Battery low" e "Memory size wrong". O que isso significa? O que fazer para resolver esse problema?"
Resposta - Os micros possuem uma bateria interna, normalmente de 3 volts, que é usada para manter os dados gravados no chip de memória, responsável pelo armazenamento das informações sobre a configuração da máquina, incluindo a memória RAM disponível.
Esse tipo de mensagem começa a aparecer quando a bateria vai ficando fraca. Você deve, então, substituí-la. Essa bateria, que pode ser encontrada em lojas que vendem pilhas para relógios e telefones, tem uma vida útil que varia de dois a quatro anos.
A substituição é bastante simples, uma vez que ela é apenas encaixada em um compartimento alojado na placa-mãe. Sugiro que você abra o gabinete, retire a bateria e a leve para comprar com as mesmas características.
Não se esqueça de desligar o cabo de força da tomada antes de realizar essa operação de remoção e recolocação da bateria.
Relógio
Lembre-se também que a bateria é responsável pelo funcionamento do relógio interno do computador. Se, toda vez que você ligar o micro, aparecer a hora e a data com informação errada, está na hora de você fazer a troca desse dispositivo.
sexta-feira, 4 de abril de 2008
Resultado do Concurso do INSS
Resultado do Concurso do INSS
Sai o resultado do concurso do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou nesta sexta (4) o resultado final do concurso para 2.000 vagas. As listas trazem os candidatos classificados em duas vezes o número de vagas, em cada cargo. O classificado deve ser aprovado ainda em uma inspeção médica.
Os quase 600 mil candidatos do concurso também podem checar o desempenho na prova, aplicada em 16 de março.
O Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília), organizador do concurso, liberou um link para consulta. Para saber o resultado, é preciso digitar o CPF, o número de inscrição e a senha.
Na segunda-feira (7), será publicado um documento final, que apenas reunirá todas as listas apresentadas agora em um único arquivo.
Foram oferecidas 1.400 vagas para o cargo de técnico do seguro social (nível médio) e 600 para o cargo de analista do seguro social (nível superior). O analista previdenciário tem salário inicial de R$ 2.243,78, incluída a gratificação de desempenho, e é encarregado da análise e concessão de pedidos de benefícios. Já o técnico previdenciário, com remuneração de R$ 1.989,87, é responsável pelo atendimento aos segurados e também tem funções administrativas.
Os candidatos aprovados vão tomar posse coletiva no dia 19 de maio e deverão começar a trabalhar 15 dias depois. No início de junho, os novos servidores começam os cursos de ambientação, que serão realizados durante três semanas, sendo as duas primeiras dedicadas à parte teórica. Na terceira semana, começam as aulas práticas nos laboratórios de informática.
Os contratados receberão noções de economia, cultura local, seguridade e previdência social, história e atuação do INSS, políticas e diretrizes e plano de ação da instituição. As aulas serão ministradas em sete pólos (Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre).
As informações foram fornecidas pelo Cespe. É recomendável confirmar datas e horários para se prevenir de alterações posteriores à publicação deste texto. Outros dados podem ser obtidos no site da instituição.
Fonte: UOL Empregos
Sai o resultado do concurso do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou nesta sexta (4) o resultado final do concurso para 2.000 vagas. As listas trazem os candidatos classificados em duas vezes o número de vagas, em cada cargo. O classificado deve ser aprovado ainda em uma inspeção médica.
Os quase 600 mil candidatos do concurso também podem checar o desempenho na prova, aplicada em 16 de março.
O Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília), organizador do concurso, liberou um link para consulta. Para saber o resultado, é preciso digitar o CPF, o número de inscrição e a senha.
Na segunda-feira (7), será publicado um documento final, que apenas reunirá todas as listas apresentadas agora em um único arquivo.
Foram oferecidas 1.400 vagas para o cargo de técnico do seguro social (nível médio) e 600 para o cargo de analista do seguro social (nível superior). O analista previdenciário tem salário inicial de R$ 2.243,78, incluída a gratificação de desempenho, e é encarregado da análise e concessão de pedidos de benefícios. Já o técnico previdenciário, com remuneração de R$ 1.989,87, é responsável pelo atendimento aos segurados e também tem funções administrativas.
Os candidatos aprovados vão tomar posse coletiva no dia 19 de maio e deverão começar a trabalhar 15 dias depois. No início de junho, os novos servidores começam os cursos de ambientação, que serão realizados durante três semanas, sendo as duas primeiras dedicadas à parte teórica. Na terceira semana, começam as aulas práticas nos laboratórios de informática.
Os contratados receberão noções de economia, cultura local, seguridade e previdência social, história e atuação do INSS, políticas e diretrizes e plano de ação da instituição. As aulas serão ministradas em sete pólos (Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre).
As informações foram fornecidas pelo Cespe. É recomendável confirmar datas e horários para se prevenir de alterações posteriores à publicação deste texto. Outros dados podem ser obtidos no site da instituição.
Fonte: UOL Empregos
- T A X A S E L I C -
Sistema Especial de Liquidação e Custódia
A taxa SELIC é divulgada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM). Ela tem vital importância na economia, pois as taxas de juros cobradas pelo mercado são balizadas pela mesma.
A taxa overnight do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), expressa na forma anual, é a taxa média ponderada pelo volume das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e realizadas no SELIC, na forma de operações compromissadas. É a taxa básica utilizada como referência pela política monetária.
A metodologia usada no cálculo da taxa overnight Over/SELIC pode ser encontrada nas normas publicadas pelo Banco Central, disponíveis na Internet no endereço: http://www.bcb.gov.br.
As séries são divulgadas em base mensal (a taxa overnight acumulada e a taxa mensal) para os dados do ano atual e anterior, e em base anual para os três anos anteriores. As seguintes taxas são também divulgadas: CDI (certificados de depósito interbancário), TR (taxa referencial) e TBF (taxa básica financeira).
Os dados abrangem os títulos do governo federal de curto, médio, e longo prazo emitidos pelo Tesouro ou pelo Banco Central, negociados e registrados no SELIC.
A taxa SELIC é dada pela média diária ponderada pelo volume das operações, de acordo com a seguinte fórmula:
onde:
µ = taxa média apurada;
DIi = Taxa da i-ésima operação;
VEi = Valor de emissão da i-ésima operação;
n = número de operações na amostra.
Sistema Especial de Liquidação e Custódia
A taxa SELIC é divulgada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM). Ela tem vital importância na economia, pois as taxas de juros cobradas pelo mercado são balizadas pela mesma.
A taxa overnight do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), expressa na forma anual, é a taxa média ponderada pelo volume das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e realizadas no SELIC, na forma de operações compromissadas. É a taxa básica utilizada como referência pela política monetária.
A metodologia usada no cálculo da taxa overnight Over/SELIC pode ser encontrada nas normas publicadas pelo Banco Central, disponíveis na Internet no endereço: http://www.bcb.gov.br.
As séries são divulgadas em base mensal (a taxa overnight acumulada e a taxa mensal) para os dados do ano atual e anterior, e em base anual para os três anos anteriores. As seguintes taxas são também divulgadas: CDI (certificados de depósito interbancário), TR (taxa referencial) e TBF (taxa básica financeira).
Os dados abrangem os títulos do governo federal de curto, médio, e longo prazo emitidos pelo Tesouro ou pelo Banco Central, negociados e registrados no SELIC.
A taxa SELIC é dada pela média diária ponderada pelo volume das operações, de acordo com a seguinte fórmula:
onde:
µ = taxa média apurada;
DIi = Taxa da i-ésima operação;
VEi = Valor de emissão da i-ésima operação;
n = número de operações na amostra.
segunda-feira, 31 de março de 2008
Mas, e as despesas com o teatro, Dna. Ruth ?
31/03 - 11h20
O CARTÃO CORPORATIVO E AS AMBULÂNCIAS DO SERRA
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 1041
. O Ministro da Saúde José Serra omitiu-se (ou participou diretamente - a Justiça determinará) na compra de ambulâncias super-faturadas para o Ministério que dirigia, no Governo do Farol de Alexandria.
. Seu sucessor, Barjas Negri - que era seu Secretário Geral - omitiu-se ou participou diretamente do mesmo esquema.
. Há um vídeo e a transcrição em texto do discurso do Ministro Serra na cerimônia de entrega de ambulâncias super-faturadas em Mato Grosso, com a fina flor dos "super-faturadores" ... (Clique aqui para ver, ler e ouvir ... essa preciosidade que, quando me mandaram embora do iG, imaginaram que ia desaparecer ... )
. O empresário que vendia as ambulâncias fez um dossiê.
. Daqueles dossiês que Serra e o tucano Márcio Fortes fazem com esmero e arte.
. (Por falar nisso, quando Serra e Fortes vão providenciar o “dossiê Aécio Neves” ?)
. O empresário das ambulâncias vendeu o dossiê a Abel Pereira, empreiteiro que fazia a ponte entre Barjas Negri e os criminosos das ambulâncias.
. Supõe-se que Pereira quisesse destruir o dossiê para ajudar Serra e Negri.
. O empresário das ambulâncias vendeu o dossiê aos aloprados de Aloisio Mercadante, que era candidato a governador de São Paulo, contra Serra.
. A história acabou como o "escândalo dos aloprados" - os petistas que compraram o dossiê com notas de baixo valor - desse tipo de carregamento que se acha na boca do caixa do metrô ou de companhias de ônibus.
. (Interessante: um dos muitos negócios que Daniel Dantas conseguiu nas privatizações foi o metrô do Rio ...)
. Participou da operação dos aloprados um certo - onde anda ele ? - Delegado Bruno, que montou uma farsa com jornalistas dos maiores órgãos do PiG para divulgar as fotos do dinheiro dos aloprados.
. Aí, surgiu o escândalo dos cartões corporativos.
. Cartões criados e usados no Governo FHC.
. Descobriu-se, rapidamente, com a ajuda do Conversa Afiada e da Folha, que os cartões do Governo de São Paulo, com Serra, eram de volume muito superior ao do Governo Federal.
. Aí, a última Flor do Fascio, a Veja, divulgou o que interpretou como uma chantagem do Governo Federal contra a oposição.
. Divulgou contas com cartão corporativo de Dona Ruth e do Farol de Alexandria. (*)
. O Estadão descobriu, neste domingo, dia 30, um historiador de reputação que se assemelha à de Braudel, para anunciar o fim da carreira política Dilma Rousseff.
. No PiG, a questão passou a ser, como no caso dos aloprados, não as ambulâncias, os cartões do Governo FHC, mas o vazamento.
. Mas, e as despesas da Dona Ruth, ninguém vai discutir ?
. Pode usar o dinheiro do povo naquilo, Dona Ruth ?
. Segundo a Veja, “a ex-primeira dama Rurh Cardoso é mencionada 23 vezes como beneficiária de despesas como locação de carros, hospedagem em hotéis, compra de ingressos para peças de teatro no exterior, e até como ordenadora (sic) da compra de um porta-retratos, no valor de cem dólares, para presentear um oficial da Colômbia designado para acompanha-la durante visita ao pais.”
. Ainda segundo a Veja, “gastos com vinhos importados, champanhes franceses, carnes raras e até caviar foram compilados da documentação armazenada na Presidência da República. E reproduzidos no dossiê.”
. Quer dizer, para a Veja e o PiG, o problema não é o caviar, mas o dossiê...
. E se a Ministra Dilma for esquartejada em praça pública, como planeja o PiG ... ainda assim, pode-se gastar dinheiro do povo num teatrinho na Europa, dona Ruth ?
. E as ambulâncias do Ministro Serra - quanto custavam ? Por quanto ele comprou ? Ele tem comprado muita ambulância para o Estado de São Paulo ?
. Por falar nisso, entre aqui para ler as 30 perguntas que o Conversa Afiada faz sistematicamente ao presidente eleito. 29 perguntas são sobre a cratera do metrô - um crime tucano, segundo o Ministério Público de São Paulo. A 30a. pergunta é sobre como ele pretende comprar ambulâncias para São Paulo. -
(*) Eu, Paulo Henrique Amorim, volto a me colocar à disposição da CPI para descrever a adega do Palácio da Alvorada, nos bons tempos do Farol de Alexandria.
31/03 - 11h20
O CARTÃO CORPORATIVO E AS AMBULÂNCIAS DO SERRA
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 1041
. O Ministro da Saúde José Serra omitiu-se (ou participou diretamente - a Justiça determinará) na compra de ambulâncias super-faturadas para o Ministério que dirigia, no Governo do Farol de Alexandria.
. Seu sucessor, Barjas Negri - que era seu Secretário Geral - omitiu-se ou participou diretamente do mesmo esquema.
. Há um vídeo e a transcrição em texto do discurso do Ministro Serra na cerimônia de entrega de ambulâncias super-faturadas em Mato Grosso, com a fina flor dos "super-faturadores" ... (Clique aqui para ver, ler e ouvir ... essa preciosidade que, quando me mandaram embora do iG, imaginaram que ia desaparecer ... )
. O empresário que vendia as ambulâncias fez um dossiê.
. Daqueles dossiês que Serra e o tucano Márcio Fortes fazem com esmero e arte.
. (Por falar nisso, quando Serra e Fortes vão providenciar o “dossiê Aécio Neves” ?)
. O empresário das ambulâncias vendeu o dossiê a Abel Pereira, empreiteiro que fazia a ponte entre Barjas Negri e os criminosos das ambulâncias.
. Supõe-se que Pereira quisesse destruir o dossiê para ajudar Serra e Negri.
. O empresário das ambulâncias vendeu o dossiê aos aloprados de Aloisio Mercadante, que era candidato a governador de São Paulo, contra Serra.
. A história acabou como o "escândalo dos aloprados" - os petistas que compraram o dossiê com notas de baixo valor - desse tipo de carregamento que se acha na boca do caixa do metrô ou de companhias de ônibus.
. (Interessante: um dos muitos negócios que Daniel Dantas conseguiu nas privatizações foi o metrô do Rio ...)
. Participou da operação dos aloprados um certo - onde anda ele ? - Delegado Bruno, que montou uma farsa com jornalistas dos maiores órgãos do PiG para divulgar as fotos do dinheiro dos aloprados.
. Aí, surgiu o escândalo dos cartões corporativos.
. Cartões criados e usados no Governo FHC.
. Descobriu-se, rapidamente, com a ajuda do Conversa Afiada e da Folha, que os cartões do Governo de São Paulo, com Serra, eram de volume muito superior ao do Governo Federal.
. Aí, a última Flor do Fascio, a Veja, divulgou o que interpretou como uma chantagem do Governo Federal contra a oposição.
. Divulgou contas com cartão corporativo de Dona Ruth e do Farol de Alexandria. (*)
. O Estadão descobriu, neste domingo, dia 30, um historiador de reputação que se assemelha à de Braudel, para anunciar o fim da carreira política Dilma Rousseff.
. No PiG, a questão passou a ser, como no caso dos aloprados, não as ambulâncias, os cartões do Governo FHC, mas o vazamento.
. Mas, e as despesas da Dona Ruth, ninguém vai discutir ?
. Pode usar o dinheiro do povo naquilo, Dona Ruth ?
. Segundo a Veja, “a ex-primeira dama Rurh Cardoso é mencionada 23 vezes como beneficiária de despesas como locação de carros, hospedagem em hotéis, compra de ingressos para peças de teatro no exterior, e até como ordenadora (sic) da compra de um porta-retratos, no valor de cem dólares, para presentear um oficial da Colômbia designado para acompanha-la durante visita ao pais.”
. Ainda segundo a Veja, “gastos com vinhos importados, champanhes franceses, carnes raras e até caviar foram compilados da documentação armazenada na Presidência da República. E reproduzidos no dossiê.”
. Quer dizer, para a Veja e o PiG, o problema não é o caviar, mas o dossiê...
. E se a Ministra Dilma for esquartejada em praça pública, como planeja o PiG ... ainda assim, pode-se gastar dinheiro do povo num teatrinho na Europa, dona Ruth ?
. E as ambulâncias do Ministro Serra - quanto custavam ? Por quanto ele comprou ? Ele tem comprado muita ambulância para o Estado de São Paulo ?
. Por falar nisso, entre aqui para ler as 30 perguntas que o Conversa Afiada faz sistematicamente ao presidente eleito. 29 perguntas são sobre a cratera do metrô - um crime tucano, segundo o Ministério Público de São Paulo. A 30a. pergunta é sobre como ele pretende comprar ambulâncias para São Paulo. -
(*) Eu, Paulo Henrique Amorim, volto a me colocar à disposição da CPI para descrever a adega do Palácio da Alvorada, nos bons tempos do Farol de Alexandria.
sábado, 29 de março de 2008
Rio Claro X Santos FC
Árbitro: Flávio Rodrigues Guerra
Auxiliares: Anderson José de Moraes Coelho e Marcelo Luís da Silva
Local: Estádio Augusto Schimidt Filho, em Rio Claro (SP)
Data: Sábado (29)
Horário: 18h10
Rio Claro
Gilson; André Cunha, Toninho, Douglão e PC; Douglas Peruíbe, Cléber Gaúcho, Ivan e Silas; Luciano e Mirandinha. Técnico: Edu Marangon.
Santos FC
Fábio Costa; Adoniran, Domingos, Marcelo (Fabão) e Kléber; Adriano, Rodrigo Souto e Molina; Wesley, Kléber Pereira e Sebastian Pinto. Técnico: Emerson Leão.
Árbitro: Flávio Rodrigues Guerra
Auxiliares: Anderson José de Moraes Coelho e Marcelo Luís da Silva
Local: Estádio Augusto Schimidt Filho, em Rio Claro (SP)
Data: Sábado (29)
Horário: 18h10
Rio Claro
Gilson; André Cunha, Toninho, Douglão e PC; Douglas Peruíbe, Cléber Gaúcho, Ivan e Silas; Luciano e Mirandinha. Técnico: Edu Marangon.
Santos FC
Fábio Costa; Adoniran, Domingos, Marcelo (Fabão) e Kléber; Adriano, Rodrigo Souto e Molina; Wesley, Kléber Pereira e Sebastian Pinto. Técnico: Emerson Leão.
P.F.C. APÓS A NOVA PINTURA
PARABENS!!!! DIRETORIA DO P.F.C
Ficou muito bonito após a nova reforma/pintura pq aquela cor anterior me lembrava muito de outros lugares em Palestina, que agora não sei bem quais são mas nao importa, é muito bom passar na avenida quando se chega na cidade ou quando estamos saindo e ver uma das maravilhas que temos! parabens a todos!!
Ficou muito bonito após a nova reforma/pintura pq aquela cor anterior me lembrava muito de outros lugares em Palestina, que agora não sei bem quais são mas nao importa, é muito bom passar na avenida quando se chega na cidade ou quando estamos saindo e ver uma das maravilhas que temos! parabens a todos!!
sexta-feira, 28 de março de 2008
ESCLARECIMENTO III
O colunista Diogo Mainardi - a quem processo no crime e no cível - mentiu sobre o meu novo provedor. (Como se sabe, saí do iG depois de uma operação de "limpeza ideológica" executada por um certo Sr. K. e Caio T. - de Tartufo - Costa.) Por sugestão de meu amigo Luiz Roberto Demarco, fui para um novo provedor, o DHC Outsourcing. Demarco me faz muitas sugestões. Sobre vinhos, por exemplo. Nunca os que toma o ex-ministro Jose Dirceu, porém. Dario Boralli, presidente e fundador da DHC, me autorizou a informar que hospeda centenas de clientes entre algumas das maiores empresas do Brasil da indústria manufatureira, bancos e empresas de mineração. A PHA é a sua mais nova cliente (e provavelmente a mais modesta) do setor de serviços.
ESCLARECIMENTO II
O Conversa Afiada ficou fora do ar por 08 horas e 58 minutos.Breve, escreverei um Máximas e Mínimas para tentar explicar o que aconteceu.O iG se limitou a enviar uma notificação assinada por Caio Túlio Costa, para avisar que o contrato se rescindia de acordo com clausula que previa um aviso prévio.Não é a primeira vez que me mandam embora de uma empresa jornalística. Só o Daniel Dantas me “tirou do ar” duas vezes: na TV Cultura e no Uol.E ele sabe que não vai me tirar, nunca ... Com isso, se encerrou a vida deste blog num portal da internet.Nenhum blog de relevância política nos Estados Unidos, por exemplo, está pendurado num portal.Clique aqui para ver: http://www.huffingtonpost.com ou http://www.talkingpointsmemo.com, para ficar em dois dos melhores exemplos.Essa é a virtude da internet: último reduto do jornalismo independente.Assim, se você acha que o Farol de Alexandria e o presidente eleito são dois impostores; se você gosta do Festival do Tartufo Nativo; se acha que o PIG, além de ilegível, não tem salvação; que os portais da internet brasileira são uma versão – para pior – do PIG; que a Veja é a última flor do Fascio; que o Ministro (?) Marco Aurélio de Mello deveria ser impeached; que Daniel Dantas deveria estar na cadeia;que Carlos Jereissati e Sergio Andrade vão ficar com a “BrOi” sem botar um tusta; que a “BrOi” significa que o Governo Lula vai tirar Dantas da cadeia; que chega de São Paulo, porque está na hora de um presidente não-paulista etc etc etc ... se você acha tudo isso, continue a visitar o Conversa Afiada neste novo e renovado espaço.Em tempo: o Conversa Afiada anuncia publicamente que não é candidato a nada no iBest. Nunca levou isso a sério. Não vai ser agora que vai levar.Muitas novas atrações virão. Até já ! Paulo Henrique Amorim
O Conversa Afiada ficou fora do ar por 08 horas e 58 minutos.Breve, escreverei um Máximas e Mínimas para tentar explicar o que aconteceu.O iG se limitou a enviar uma notificação assinada por Caio Túlio Costa, para avisar que o contrato se rescindia de acordo com clausula que previa um aviso prévio.Não é a primeira vez que me mandam embora de uma empresa jornalística. Só o Daniel Dantas me “tirou do ar” duas vezes: na TV Cultura e no Uol.E ele sabe que não vai me tirar, nunca ... Com isso, se encerrou a vida deste blog num portal da internet.Nenhum blog de relevância política nos Estados Unidos, por exemplo, está pendurado num portal.Clique aqui para ver: http://www.huffingtonpost.com ou http://www.talkingpointsmemo.com, para ficar em dois dos melhores exemplos.Essa é a virtude da internet: último reduto do jornalismo independente.Assim, se você acha que o Farol de Alexandria e o presidente eleito são dois impostores; se você gosta do Festival do Tartufo Nativo; se acha que o PIG, além de ilegível, não tem salvação; que os portais da internet brasileira são uma versão – para pior – do PIG; que a Veja é a última flor do Fascio; que o Ministro (?) Marco Aurélio de Mello deveria ser impeached; que Daniel Dantas deveria estar na cadeia;que Carlos Jereissati e Sergio Andrade vão ficar com a “BrOi” sem botar um tusta; que a “BrOi” significa que o Governo Lula vai tirar Dantas da cadeia; que chega de São Paulo, porque está na hora de um presidente não-paulista etc etc etc ... se você acha tudo isso, continue a visitar o Conversa Afiada neste novo e renovado espaço.Em tempo: o Conversa Afiada anuncia publicamente que não é candidato a nada no iBest. Nunca levou isso a sério. Não vai ser agora que vai levar.Muitas novas atrações virão. Até já ! Paulo Henrique Amorim
quinta-feira, 27 de março de 2008
OLIMPIA
Vereadores aumentam seus saláriosOlímpia, 25 de março de 2008 Jocelito Paganelli
A Câmara de Olímpia aprovou ontem o aumento nos valores dos salários dos vereadores e do presidente do Legislativo. O projeto de lei apresentado pela Comissão de Finanças da Câmara dobrou o salário dos parlamentares. Dos atuais R$ 1,7 mil, eles receberão R$ 3,4 mil. Já o presidente da Câmara, que atualmente recebe R$ 2,4 mil, passará a ganhar R$ 4 mil. Os reajustes salariais serão aplicados na próxima legislatura, que terá início em 2008. O projeto da Comissão de Finanças não contemplou com reajustes os salários do prefeito e do vice-prefeito, que atualmente é de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Esses valores permanecerão iguais para a próxima legislatura. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador José Elias Morais (PMDB), a legislação municipal permite que o salário dos vereadores de Olímpia chegue ao valor de R$ 3,7 mil, que corresponde a 30% do salário de um deputado estadual que hoje é de R$ 12.384,06. “Apesar de a lei permitir que o subsídio do vereador tenha valor correspondente a 30% do que ganha um deputado estadual, o reajuste para os vereadores de Olímpia foi de pouco mais de 27% do valor do subsídio dos deputados”, disse Morais. A proposta de reajuste da Comissão de Finanças estava incluída na pauta de votação da sessão de ontem da Câmara de Olímpia para ser votada em regime de urgência. Com início previsto para as 19 horas, a sessão só começou por volta das 20 horas. O atraso ocorreu devido a morte de um parente do presidente da Câmara, Francisco Ruiz.
A Câmara de Olímpia aprovou ontem o aumento nos valores dos salários dos vereadores e do presidente do Legislativo. O projeto de lei apresentado pela Comissão de Finanças da Câmara dobrou o salário dos parlamentares. Dos atuais R$ 1,7 mil, eles receberão R$ 3,4 mil. Já o presidente da Câmara, que atualmente recebe R$ 2,4 mil, passará a ganhar R$ 4 mil. Os reajustes salariais serão aplicados na próxima legislatura, que terá início em 2008. O projeto da Comissão de Finanças não contemplou com reajustes os salários do prefeito e do vice-prefeito, que atualmente é de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Esses valores permanecerão iguais para a próxima legislatura. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador José Elias Morais (PMDB), a legislação municipal permite que o salário dos vereadores de Olímpia chegue ao valor de R$ 3,7 mil, que corresponde a 30% do salário de um deputado estadual que hoje é de R$ 12.384,06. “Apesar de a lei permitir que o subsídio do vereador tenha valor correspondente a 30% do que ganha um deputado estadual, o reajuste para os vereadores de Olímpia foi de pouco mais de 27% do valor do subsídio dos deputados”, disse Morais. A proposta de reajuste da Comissão de Finanças estava incluída na pauta de votação da sessão de ontem da Câmara de Olímpia para ser votada em regime de urgência. Com início previsto para as 19 horas, a sessão só começou por volta das 20 horas. O atraso ocorreu devido a morte de um parente do presidente da Câmara, Francisco Ruiz.
Santos FC 2 X 1 Corinthians
Técnico Emerson Leão reconhece esforço da equipe no clássico
TEXTO PUBLICADO EM 27 DE MARçO DE 2008 ÀS 01H44
Vinícius Vieira
O técnico do Santos Futebol Clube, Emerson Leão, reconheceu o esforço da equipe após a vitória por 2 a 1, no clássico diante do Corinthians, realizado nesta quarta-feira (26), no Estádio Urbano Caldeira (Vila Belmiro), pela 17ª rodada do Campeonato Paulista.
Segundo o técnico, a partida marcou o esforço que o time vem apresentando na reta final da competição. "Foi uma vitória interessantíssima. Os jogadores se esforçaram. Sabemos que a dificuldade ainda é grande e precisamos crescer dentro dela", destacou o comandante santista.
Com a sexta colocação alcançada (a melhor do Peixe no torneio), o treinador acredita que as chances do Alvinegro Praiano se classificar para a próxima fase estão aumentando. "Começamos pessimamente. Agora, já é possível pensar, pois estamos bem perto. Vamos para a próxima batalha (próximo jogo do Santos FC, que acontece neste sábado (29), contra Rio Claro, às 18h10)".
A expulsão do zagueiro Betão gerou dúvidas quanto a postura do árbitro Sálvio Fagundes Filho. Para Leão, o cartão vermelho para o defensor santista foi correto, entretanto contestou o critério do árbitro na jogada. "O Betão foi expulso corretamente, e foi infantil na jogada. Mas o adversário também merceria a expulsão. Isso depende dos critérios utilizados pela arbitragem".
Santos FC 2 X 1 Corinthians
Gols: Sebastian Pinto, aos 15 minutos do primeiro tempo. Carlão, aos dois, e Kléber Pereira, aos seis minutos do segundo tempo.
Cartões Amarelos: Dentinho, Chicão, Acosta, Lulinha (C), Marcinho Guerreiro, Kleber, Betão, Domingos, Kleber Pereira (S)
Cartões Vermelhos: Betão (S)
Árbitro: Sálvio Spínola Fagundes Filho (SP)
Auxiliares: Ednilson Corona (SP) e Claudson Lincoln (SP)
Local: Estádio Urbano Caldeira (Vila Belmiro), em Santos (SP)
Público: 15.270 torcedores
Renda: R$ 242.890,00
Data: Quarta-Feira (26)
Horário: 21h50
Santos FC
Fábio Costa; Adoniran, Betão, Domingos e Kléber; Adriano, Marcinho Guerriro e Molina (Renatinho) (Fabão); Wesley, Kléber Pereira e Sebastian Pinto (Marcelo). Técnico: Emerson Leão.
Corinthians
Felipe; Chicão (Marcel), William e Carlão; Carlos Alberto, Fabinho, Perdigão (Lulinha), Diogo Rincón e André Santos; Dentinho (Acosta) e Herrera. Técnico: Mano Menezes.
Técnico Emerson Leão reconhece esforço da equipe no clássico
TEXTO PUBLICADO EM 27 DE MARçO DE 2008 ÀS 01H44
Vinícius Vieira
O técnico do Santos Futebol Clube, Emerson Leão, reconheceu o esforço da equipe após a vitória por 2 a 1, no clássico diante do Corinthians, realizado nesta quarta-feira (26), no Estádio Urbano Caldeira (Vila Belmiro), pela 17ª rodada do Campeonato Paulista.
Segundo o técnico, a partida marcou o esforço que o time vem apresentando na reta final da competição. "Foi uma vitória interessantíssima. Os jogadores se esforçaram. Sabemos que a dificuldade ainda é grande e precisamos crescer dentro dela", destacou o comandante santista.
Com a sexta colocação alcançada (a melhor do Peixe no torneio), o treinador acredita que as chances do Alvinegro Praiano se classificar para a próxima fase estão aumentando. "Começamos pessimamente. Agora, já é possível pensar, pois estamos bem perto. Vamos para a próxima batalha (próximo jogo do Santos FC, que acontece neste sábado (29), contra Rio Claro, às 18h10)".
A expulsão do zagueiro Betão gerou dúvidas quanto a postura do árbitro Sálvio Fagundes Filho. Para Leão, o cartão vermelho para o defensor santista foi correto, entretanto contestou o critério do árbitro na jogada. "O Betão foi expulso corretamente, e foi infantil na jogada. Mas o adversário também merceria a expulsão. Isso depende dos critérios utilizados pela arbitragem".
Santos FC 2 X 1 Corinthians
Gols: Sebastian Pinto, aos 15 minutos do primeiro tempo. Carlão, aos dois, e Kléber Pereira, aos seis minutos do segundo tempo.
Cartões Amarelos: Dentinho, Chicão, Acosta, Lulinha (C), Marcinho Guerreiro, Kleber, Betão, Domingos, Kleber Pereira (S)
Cartões Vermelhos: Betão (S)
Árbitro: Sálvio Spínola Fagundes Filho (SP)
Auxiliares: Ednilson Corona (SP) e Claudson Lincoln (SP)
Local: Estádio Urbano Caldeira (Vila Belmiro), em Santos (SP)
Público: 15.270 torcedores
Renda: R$ 242.890,00
Data: Quarta-Feira (26)
Horário: 21h50
Santos FC
Fábio Costa; Adoniran, Betão, Domingos e Kléber; Adriano, Marcinho Guerriro e Molina (Renatinho) (Fabão); Wesley, Kléber Pereira e Sebastian Pinto (Marcelo). Técnico: Emerson Leão.
Corinthians
Felipe; Chicão (Marcel), William e Carlão; Carlos Alberto, Fabinho, Perdigão (Lulinha), Diogo Rincón e André Santos; Dentinho (Acosta) e Herrera. Técnico: Mano Menezes.
quarta-feira, 26 de março de 2008
Lei nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Atualiza em 25.10.01 - MPV 2225-45, DE 4.9.01
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
Das Disposições GeraisArt. 1°- Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
Art. 2°- Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Art. 3°- As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Art. 4°- Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
Art. 5° - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
CAPÍTULO IIDos Atos de Improbidade Administrativa
Seção I
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
Seção II
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
Seção III
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;IV - negar publicidade aos atos oficiais;V - frustrar a licitude de concurso público;VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
CAPÍTULO IIIDas Penas
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações:
I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.
CAPÍTULO IVDa Declaração de Bens
Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
§ 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .
CAPÍTULO VDo Procedimento Administrativo e do Processo Judicial
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
§ 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
§ 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.
§ 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.
Art.15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
Art.16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
§ 1º O pedido de seqüestro será processado de acordo com o disposto nos arts. 822 e 825 do Código de Processo Civil.
§ 2° Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais.
Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
§ 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.
§ 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.
§ 3º No caso da ação principal ter sido proposta pelo Ministério Público, a pessoa jurídica interessada integrará a lide na qualidade de litisconsorte, devendo suprir as omissões e falhas da inicial e apresentar ou indicar os meios de prova de que disponha.
§ 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
§ 5º A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.(Parágrafo incluído pela Medida Provisória nº 2.180-34, de 24.8.2001)
§ 6º A ação será instruída com documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato de improbidade ou com razões fundamentadas da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas, observada a legislação vigente, inclusive as disposições inscritas nos arts. 16 a 18 do Código de Processo Civil. (Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
§ 7º Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.(Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
§ 8º Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.(Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
§ 9º Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação.(Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
§ 10. Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento.(Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
§ 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.(Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
§ 12. Aplica-se aos depoimentos ou inquirições realizadas nos processos regidos por esta Lei o disposto no art. 221, caput e § 1o, do Código de Processo Penal.(Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Art. 18. A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.
CAPÍTULO VIDas Disposições Penais
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:
I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público;II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.
CAPÍTULO VIIDa Prescrição
Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:
I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
CAPÍTULO VIIIDas Disposições Finais
Art. 24. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 25. Ficam revogadas as Leis n°s 3.164, de 1° de junho de 1957, e 3.502, de 21 de dezembro de 1958 e demais disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1992; 171° da Independência e 104° da República.
FERNANDO COLLORCélio Borja
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.6.1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Atualiza em 25.10.01 - MPV 2225-45, DE 4.9.01
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
Das Disposições GeraisArt. 1°- Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
Art. 2°- Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Art. 3°- As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Art. 4°- Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
Art. 5° - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
CAPÍTULO IIDos Atos de Improbidade Administrativa
Seção I
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
Seção II
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
Seção III
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;IV - negar publicidade aos atos oficiais;V - frustrar a licitude de concurso público;VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
CAPÍTULO IIIDas Penas
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações:
I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.
CAPÍTULO IVDa Declaração de Bens
Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
§ 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .
CAPÍTULO VDo Procedimento Administrativo e do Processo Judicial
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
§ 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
§ 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.
§ 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.
Art.15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
Art.16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
§ 1º O pedido de seqüestro será processado de acordo com o disposto nos arts. 822 e 825 do Código de Processo Civil.
§ 2° Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais.
Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
§ 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.
§ 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.
§ 3º No caso da ação principal ter sido proposta pelo Ministério Público, a pessoa jurídica interessada integrará a lide na qualidade de litisconsorte, devendo suprir as omissões e falhas da inicial e apresentar ou indicar os meios de prova de que disponha.
§ 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
§ 5º A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.(Parágrafo incluído pela Medida Provisória nº 2.180-34, de 24.8.2001)
§ 6º A ação será instruída com documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato de improbidade ou com razões fundamentadas da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas, observada a legislação vigente, inclusive as disposições inscritas nos arts. 16 a 18 do Código de Processo Civil. (Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
§ 7º Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.(Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
§ 8º Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.(Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
§ 9º Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação.(Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
§ 10. Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento.(Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
§ 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.(Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
§ 12. Aplica-se aos depoimentos ou inquirições realizadas nos processos regidos por esta Lei o disposto no art. 221, caput e § 1o, do Código de Processo Penal.(Redação da pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Art. 18. A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.
CAPÍTULO VIDas Disposições Penais
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:
I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público;II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.
CAPÍTULO VIIDa Prescrição
Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:
I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
CAPÍTULO VIIIDas Disposições Finais
Art. 24. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 25. Ficam revogadas as Leis n°s 3.164, de 1° de junho de 1957, e 3.502, de 21 de dezembro de 1958 e demais disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1992; 171° da Independência e 104° da República.
FERNANDO COLLORCélio Borja
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.6.1992
POPEYE: ONDE ESTÃO OS U$ 3 MILHÕES?
Atualizado em 25 de março de 2008 às 02:54 Publicado em 24 de março de 2008 às 20:06
Para não ser extraditado para os Estados Unidos, Pablo Escobar fez um acordo com o governo da Colômbia. Aceitou se entregar, desde que a prisão dele fosse construída numa colina com vista para Medellin. A colina é a que aparece na foto acima, que fiz em Medellin.Do alto, Escobar queria vigiar os movimentos de seus inimigos. Os guardas penitenciários ele mesmo pôde selecionar.Pablo era inteligente, ousado, ambicioso e vingativo. Um bandido que usou todas as armas para enfrentar um estado apodrecido. O chefão do cartel de Medellín peitou com sucesso as instituições da Colômbia. Só foi morto por causa da intervenção americana.Os americanos usaram contra Escobar e seu bando as mesmas armas que o chefão usou contra seus inimigos. O cartel de Medellín lutou ao mesmo tempo contra o governo e contra traficantes rivais, do cartel de Cali. Escobar fundou um grupo que batizou de Os Extraditáveis, em nome dos quais liderava o combate à extradição de colombianos para os Estados Unidos.O que ele mais temia era morrer apodrecendo numa cadeia americana. Militares e policiais colombianos se reuniram em torno de Los Pepes, grupo armado que dizia agir em defesa dos perseguidos por Pablo Escobar.Escobar mandava matar familiares e aliados dos traficantes rivais, além de policiais, juízes, ministros de Estado e políticos colombianos. Los Pepes formavam um esquadrão da morte com apoio semi-oficial. Recebiam informações de forma indireta dos serviços de espionagem dos Estados Unidos.Foi assim que mataram muitos aliados de Escobar e levaram o terror aos familiares do chefão de Medellín. Pablo Escobar foi tão poderoso que comprou votos na assembléia constituinte colombiana que bloqueou a extradição. Fortalecido, ditou os termos de sua rendição. O governo construiu a penitenciária em terreno de Pablo Escobar.O exército patrulhava do lado de fora. Assim, ele continuou comandando o tráfico, sob proteção do Estado. Temendo um ataque pelo ar, Pablo Escobar mandou construir no presídio um abrigo anti-aéreo. Comida, bebida e mulheres entravam no caminhão que abastecia a prisão - eram três viagens por dia.Para as grandes despesas, Escobar tinha 3 milhões de dólares em dinheiro güardados em um móvel. Também havia uma caixinha de cerca de 300 mil dólares para as pequenas despesas - comprar um policial aqui, pagar um assassino de aluguel ali.Pablo Escobar tinha um plano de fuga pronto para ser usado a qualquer momento. Uma saída secreta que havia mandado construir. Quando sentiu que seria morto, escapou. Foi perseguido e finalmente morto em Medellín, em 1993.Jhon Jairo Velásquez Vásquez, o Popeye, era assessor de Pablo. Ficou preso com o chefão na Catedral, como ficou conhecida a prisão construída para Escobar. Popeye passou a colaborar com as autoridades, teve a pena reduzida mas cumpre ainda cumpre pena. Cheguei a Popeye através do editor do livro que o bandido lançou na Colômbia. De dentro da cadeia, usando os telefones públicos que ficam à disposição dos presos, Popeye ligou várias vezes para o hotel em que eu estava hospedado, em Bogotá.Fizemos uma entrevista por telefone. Popeye falou do mistério que permanece até hoje em Medellín, mais de uma década após a morte de Pablo Escobar. Onde foram parar os U$ 3 milhões de Pablo Escobar? Popeye acredita que as forças do exército que invadiram a prisão, pouco depois da fuga de Escobar, embolsaram o dinheiro.A notícia de que havia um tesouro escondido na Catedral, como era conhecida a penitenciária, correu o país. Quando o exército desocupou o lugar, moradores da cidade correram até lá. Invadiram as instalações e derrubaram as paredes em busca do tesouro. Nada encontraram. Hoje a construção está abandonada.
Esta é outra relíquia dos tempos da fortuna do narcotráfico em Medellin. Um prédio confiscado pela polícia, que estava em construção com dinheiro sujo.
Segundo nosso guia em Medellín, a família de Pablo Escobar preservou boa parte dos bens. Os filhos dos bandidos freqüentaram as melhores escolas dos Estados Unidos e Europa. Muitos abandonaram o crime, outros não.Os que continuam no narcotráfico se tornaram homens de negócio. Empresários modernos, que comandam suas empresas de transporte de cocaína armados com laptops e conectados pela internet. Pablo Escobar morreu, mas a Colômbia continua sendo a maior produtora mundial de cocaína; e os Estados Unidos, o maior mercado consumidor.Publicado originalmente em 2006
Atualizado em 25 de março de 2008 às 02:54 Publicado em 24 de março de 2008 às 20:06
Para não ser extraditado para os Estados Unidos, Pablo Escobar fez um acordo com o governo da Colômbia. Aceitou se entregar, desde que a prisão dele fosse construída numa colina com vista para Medellin. A colina é a que aparece na foto acima, que fiz em Medellin.Do alto, Escobar queria vigiar os movimentos de seus inimigos. Os guardas penitenciários ele mesmo pôde selecionar.Pablo era inteligente, ousado, ambicioso e vingativo. Um bandido que usou todas as armas para enfrentar um estado apodrecido. O chefão do cartel de Medellín peitou com sucesso as instituições da Colômbia. Só foi morto por causa da intervenção americana.Os americanos usaram contra Escobar e seu bando as mesmas armas que o chefão usou contra seus inimigos. O cartel de Medellín lutou ao mesmo tempo contra o governo e contra traficantes rivais, do cartel de Cali. Escobar fundou um grupo que batizou de Os Extraditáveis, em nome dos quais liderava o combate à extradição de colombianos para os Estados Unidos.O que ele mais temia era morrer apodrecendo numa cadeia americana. Militares e policiais colombianos se reuniram em torno de Los Pepes, grupo armado que dizia agir em defesa dos perseguidos por Pablo Escobar.Escobar mandava matar familiares e aliados dos traficantes rivais, além de policiais, juízes, ministros de Estado e políticos colombianos. Los Pepes formavam um esquadrão da morte com apoio semi-oficial. Recebiam informações de forma indireta dos serviços de espionagem dos Estados Unidos.Foi assim que mataram muitos aliados de Escobar e levaram o terror aos familiares do chefão de Medellín. Pablo Escobar foi tão poderoso que comprou votos na assembléia constituinte colombiana que bloqueou a extradição. Fortalecido, ditou os termos de sua rendição. O governo construiu a penitenciária em terreno de Pablo Escobar.O exército patrulhava do lado de fora. Assim, ele continuou comandando o tráfico, sob proteção do Estado. Temendo um ataque pelo ar, Pablo Escobar mandou construir no presídio um abrigo anti-aéreo. Comida, bebida e mulheres entravam no caminhão que abastecia a prisão - eram três viagens por dia.Para as grandes despesas, Escobar tinha 3 milhões de dólares em dinheiro güardados em um móvel. Também havia uma caixinha de cerca de 300 mil dólares para as pequenas despesas - comprar um policial aqui, pagar um assassino de aluguel ali.Pablo Escobar tinha um plano de fuga pronto para ser usado a qualquer momento. Uma saída secreta que havia mandado construir. Quando sentiu que seria morto, escapou. Foi perseguido e finalmente morto em Medellín, em 1993.Jhon Jairo Velásquez Vásquez, o Popeye, era assessor de Pablo. Ficou preso com o chefão na Catedral, como ficou conhecida a prisão construída para Escobar. Popeye passou a colaborar com as autoridades, teve a pena reduzida mas cumpre ainda cumpre pena. Cheguei a Popeye através do editor do livro que o bandido lançou na Colômbia. De dentro da cadeia, usando os telefones públicos que ficam à disposição dos presos, Popeye ligou várias vezes para o hotel em que eu estava hospedado, em Bogotá.Fizemos uma entrevista por telefone. Popeye falou do mistério que permanece até hoje em Medellín, mais de uma década após a morte de Pablo Escobar. Onde foram parar os U$ 3 milhões de Pablo Escobar? Popeye acredita que as forças do exército que invadiram a prisão, pouco depois da fuga de Escobar, embolsaram o dinheiro.A notícia de que havia um tesouro escondido na Catedral, como era conhecida a penitenciária, correu o país. Quando o exército desocupou o lugar, moradores da cidade correram até lá. Invadiram as instalações e derrubaram as paredes em busca do tesouro. Nada encontraram. Hoje a construção está abandonada.
Esta é outra relíquia dos tempos da fortuna do narcotráfico em Medellin. Um prédio confiscado pela polícia, que estava em construção com dinheiro sujo.
Segundo nosso guia em Medellín, a família de Pablo Escobar preservou boa parte dos bens. Os filhos dos bandidos freqüentaram as melhores escolas dos Estados Unidos e Europa. Muitos abandonaram o crime, outros não.Os que continuam no narcotráfico se tornaram homens de negócio. Empresários modernos, que comandam suas empresas de transporte de cocaína armados com laptops e conectados pela internet. Pablo Escobar morreu, mas a Colômbia continua sendo a maior produtora mundial de cocaína; e os Estados Unidos, o maior mercado consumidor.Publicado originalmente em 2006
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