Que o amor possa florescer em todos os cantos deste mundo. Que nós possamos desfrutar da bondade divina, e que sejamos sempre dignos do amor de Cristo. Façamos nossa parte, na busca pela felicidade.
Um Feliz Natal e um ano novo com muita paz e alegria a todos nós.
sábado, 24 de dezembro de 2011
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
(Norair, João Gaim, Cristofer Barbosa, Orlando Bolçone e Erika Sobrinho)
Os membros da Diretoria do PSB/PALESTINA, Presidente; Vice Presidente e Secretário estiveram em São José do Rio Preto, visitando o Deputado Orlando Bolçone (PSB) em seu Escritório Político, ocasião em que agradeceram o Deputado pela atuação na região e o empenho em ajudar o município de Palestina. O Deputado colocou-se a disposição e solicitou que esta Diretoria providencie junto a Administração local o levantamento das necessidades principalmente na área de saúde, informando que no inicio do próximo ano poderá destinar verba para suprir em partes as prioridades levantadas. Nosso grupo está atuando de forma conjunta para conseguir a liberação de verbas para o município independente de posição partidária, visando somente o bem de nossa população. Entraremos em contato com o representante maior do poder publico e com certeza teremos ótimas novidades para o próximo ano, contando com esta valiosa ajuda do Deputado ORLANDO BOLÇONE que é natural de nossa querida Palestina.
sábado, 3 de dezembro de 2011
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
A burocracia no Brasil
Um dia, o Senhor chamou Noé, que morava no Brasil, e ordenou-lhe:
- Antes de 21/12/2012, 6 meses antes,( NOVO FIM DO MUNDO ) farei chover ininterruptamente durante 40 dias e 40 noites, até que o Brasil seja coberto pelas águas.
Os maus serão destruídos, mas quero salvar os justos e um casal de cada espécie animal.
Vai e constrói uma arca de madeira.
No tempo certo, os trovões deram o aviso e os relâmpagos cruzaram o céu.
Noé chorava, ajoelhado no quintal de sua casa, quando ouviu a voz do Senhor soar furiosa, entre as nuvens:
- Onde está a arca, Noé?
- Perdoe-me, Senhor, suplicou o homem. Fiz o que pude, mas encontrei dificuldades imensas:
Primeiro tentei obter uma licença da Prefeitura, mas para isto, além das altas taxas para obter o alvará, me pediram ainda uma contribuição para a campanha de eleição do prefeito.
Precisando de dinheiro, fui aos bancos e não consegui empréstimo, mesmo aceitando aquelas taxas de juros ...
O Corpo de Bombeiros exigiu um sistema de prevenção de incêndio.
Começaram então os problemas com o IBAMA e a FEPAM para a extração da madeira.
Eu disse que eram ordens SUAS, mas eles só queriam saber se eu tinha um "Projeto de Reflorestamento " e um tal de "Plano de Manejo ".
Neste meio tempo ELES descobriram também uns casais de animais guardados em meu quintal..
Além da pesada multa, o fiscal falou em "Prisão Inafiançável " e eu acabei tendo que matar o fiscal porque, para este crime, a lei é mais branda.
Quando resolvi começar a obra, na raça,apareceu o CREA e me multou porque eu não tinha um Engenheiro Naval responsável pela construção.
Depois apareceu o Sindicato exigindo que eu contratasse seus marceneiros com garantia de emprego por um ano.
Veio em seguida a Receita Federal, falando em " sinais exteriores de riqueza " e também me multou.
Finalmente, quando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente pediu o " Relatório de Impacto Ambiental " sobre a zona a ser inundada, mostrei o mapa do Brasil.
Aí, quiseram me internar num Hospital Psiquiátrico!
Sorte que o INSS estava de greve...
Noé terminou o relato chorando, mas notando que o céu clareava perguntou:
- Senhor, então não irás mais destruir o Brasil?
- Não! - respondeu a Voz entre as nuvens
- Pelo que ouvi de ti, Noé, cheguei tarde! O governo já se encarregou de fazer isso!
- Antes de 21/12/2012, 6 meses antes,( NOVO FIM DO MUNDO ) farei chover ininterruptamente durante 40 dias e 40 noites, até que o Brasil seja coberto pelas águas.
Os maus serão destruídos, mas quero salvar os justos e um casal de cada espécie animal.
Vai e constrói uma arca de madeira.
No tempo certo, os trovões deram o aviso e os relâmpagos cruzaram o céu.
Noé chorava, ajoelhado no quintal de sua casa, quando ouviu a voz do Senhor soar furiosa, entre as nuvens:
- Onde está a arca, Noé?
- Perdoe-me, Senhor, suplicou o homem. Fiz o que pude, mas encontrei dificuldades imensas:
Primeiro tentei obter uma licença da Prefeitura, mas para isto, além das altas taxas para obter o alvará, me pediram ainda uma contribuição para a campanha de eleição do prefeito.
Precisando de dinheiro, fui aos bancos e não consegui empréstimo, mesmo aceitando aquelas taxas de juros ...
O Corpo de Bombeiros exigiu um sistema de prevenção de incêndio.
Começaram então os problemas com o IBAMA e a FEPAM para a extração da madeira.
Eu disse que eram ordens SUAS, mas eles só queriam saber se eu tinha um "Projeto de Reflorestamento " e um tal de "Plano de Manejo ".
Neste meio tempo ELES descobriram também uns casais de animais guardados em meu quintal..
Além da pesada multa, o fiscal falou em "Prisão Inafiançável " e eu acabei tendo que matar o fiscal porque, para este crime, a lei é mais branda.
Quando resolvi começar a obra, na raça,apareceu o CREA e me multou porque eu não tinha um Engenheiro Naval responsável pela construção.
Depois apareceu o Sindicato exigindo que eu contratasse seus marceneiros com garantia de emprego por um ano.
Veio em seguida a Receita Federal, falando em " sinais exteriores de riqueza " e também me multou.
Finalmente, quando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente pediu o " Relatório de Impacto Ambiental " sobre a zona a ser inundada, mostrei o mapa do Brasil.
Aí, quiseram me internar num Hospital Psiquiátrico!
Sorte que o INSS estava de greve...
Noé terminou o relato chorando, mas notando que o céu clareava perguntou:
- Senhor, então não irás mais destruir o Brasil?
- Não! - respondeu a Voz entre as nuvens
- Pelo que ouvi de ti, Noé, cheguei tarde! O governo já se encarregou de fazer isso!
Quer ser um bom Politico ?
Prepare-se para ser diferente de quase tudo o que se vê na política hoje.
Faça uma auto-análise e verifique se está preparado para colocar os interesses pessoais abaixo dos interesses coletivos, está chegando a hora de termos políticos sérios.
Faça uma auto-análise e verifique se está preparado para colocar os interesses pessoais abaixo dos interesses coletivos, está chegando a hora de termos políticos sérios.
Prepare-se para enfrentar situações de perseguições e intimidações, pois terá que interferir em interesses de políticos inescrupulosos e isso é complicado.
Conheça a fundo os pontos negativos e positivos de seu Bairro, sua Cidade, seu Estado e de nosso querido Brasil.
Crie ou busque experiências positivas para solucioná-los ou mesmo melhorá-los.
Crie ou busque experiências positivas para solucioná-los ou mesmo melhorá-los.
Acredite em você, faça o certo independentemente do que você verá outros políticos fazer, seja um exemplo a ser seguido.
Tenha certeza que Deus estará ao seu lado se assim o fizer, seja diferente.
Caso opte por ser mais um político mau caráter, esteja preparado para responder por seus atos.
Caso opte por ser mais um político mau caráter, esteja preparado para responder por seus atos.
O Passe na Galinha
Quando nos esforçamos em servir efetivamente na causa espírita, motivados pela alegria de compartilhar nossos idéias e adquirir o benefício do aprendizado prático, muitas vezes vivenciamos situações inusitadas em que nossa perspicácia e nosso entendimento doutrinário, ante o infortúnio alheio que nos solicita, são colocados à prova.
Conta-nos o prof. Rodrigues Ferreira, do Aeluz de Rio Preto, que certa vez, diante de vários confrades reunidos nos momentos iniciais de mais uma tarefa da casa, apresentou-se uma senhora pobrezinha, muito simples e acanhada, mas com o olhar determinado e confiante, certa de estar no lugar exato em que receberia o seu almejado benefício.
Ela trazia nas mãos uma galinha.
Cruzou silenciosamente o recinto, parou com humildade diante do professor e pediu, sem rodeios:
— Os senhores poderiam dar passe na minha galinha? Ela anda muito doente...
Todos os olhares alternaram imediatamente da mulher para a galinha e da galinha para o professor.
E agora?
Certamente inspirado pelo alto e pelos seus longos anos de convívio com a dor humana, nosso professor, com naturalidade, imediatamente respondeu-lhe:
— Ah! Minha irmã. A senhora veio ao lugar certo. E dirigindo-se a alguns médiuns passistas à sua volta, pediu-lhes para que se reunissem em torno da mulher e da galinha.
Compenetrados, todos aplicaram o passe magnético e, em seguida, solicitou para que ela e a galinha se acomodassem e participassem do estudo.
Finalizados os procedimentos, com muito jeitinho o professor, conduzindo-lhe pelo braço centro adentro, explicou-lhe solícito:
— Olha, a sua galinha vai melhorar. Mas na semana que vem seria bom que a senhora voltasse aqui ao centro. Não há mais necessidade de trazer a galinha novamente. Traga apenas uma garrafa com água que será fluidificada pelos bons espíritos. Mas, o importante mesmo é que a senhora volte, tá bom?
E despedindo-se afetuosamente, observou partir aquela sofrida mulher com os olhos radiantes, repleta de consolo e com sua auto-estima em alta, convicta de que Deus não lhe desamparara em sua necessidade.
Assim, na condição de necessitados, muitos de nós, ao tomarmos conhecimento do espiritismo, também chegamos pela primeira vez na casa espírita carregando a nossa "galinha doente". Ela representa nossas necessidades materiais e espirituais mais básicas, a nossa carência de esclarecimento, nosso imediatismo, toda nossa humana sede de consolo, alívio e entendimento.
E quando na condição de benfeitores, sinceramente compenetrados em compartilhar os ideais de amor do Cristo, em favor de nossos semelhantes, alcançamos sempre a inspiração segura e certa, para que o bem se realize.
E sem alarde, pelas bênçãos de Deus e o auxílio dos bons espíritos, as mãos que se estendem em súplica se encontram com as que se estendem em auxílio para que, desse modo, o céu e a terra sempre se aproximem e se toquem, cada vez mais, em delicados e despercebidos elos de luz e fraternidade...
Fonte: Adolfo Guimarães
Centro de Estudos Espíritas Paulo Apóstolo, CEEPA, Mirassol – SP
Conta-nos o prof. Rodrigues Ferreira, do Aeluz de Rio Preto, que certa vez, diante de vários confrades reunidos nos momentos iniciais de mais uma tarefa da casa, apresentou-se uma senhora pobrezinha, muito simples e acanhada, mas com o olhar determinado e confiante, certa de estar no lugar exato em que receberia o seu almejado benefício.
Ela trazia nas mãos uma galinha.
Cruzou silenciosamente o recinto, parou com humildade diante do professor e pediu, sem rodeios:
— Os senhores poderiam dar passe na minha galinha? Ela anda muito doente...
Todos os olhares alternaram imediatamente da mulher para a galinha e da galinha para o professor.
E agora?
Certamente inspirado pelo alto e pelos seus longos anos de convívio com a dor humana, nosso professor, com naturalidade, imediatamente respondeu-lhe:
— Ah! Minha irmã. A senhora veio ao lugar certo. E dirigindo-se a alguns médiuns passistas à sua volta, pediu-lhes para que se reunissem em torno da mulher e da galinha.
Compenetrados, todos aplicaram o passe magnético e, em seguida, solicitou para que ela e a galinha se acomodassem e participassem do estudo.
Finalizados os procedimentos, com muito jeitinho o professor, conduzindo-lhe pelo braço centro adentro, explicou-lhe solícito:
— Olha, a sua galinha vai melhorar. Mas na semana que vem seria bom que a senhora voltasse aqui ao centro. Não há mais necessidade de trazer a galinha novamente. Traga apenas uma garrafa com água que será fluidificada pelos bons espíritos. Mas, o importante mesmo é que a senhora volte, tá bom?
E despedindo-se afetuosamente, observou partir aquela sofrida mulher com os olhos radiantes, repleta de consolo e com sua auto-estima em alta, convicta de que Deus não lhe desamparara em sua necessidade.
Assim, na condição de necessitados, muitos de nós, ao tomarmos conhecimento do espiritismo, também chegamos pela primeira vez na casa espírita carregando a nossa "galinha doente". Ela representa nossas necessidades materiais e espirituais mais básicas, a nossa carência de esclarecimento, nosso imediatismo, toda nossa humana sede de consolo, alívio e entendimento.
E quando na condição de benfeitores, sinceramente compenetrados em compartilhar os ideais de amor do Cristo, em favor de nossos semelhantes, alcançamos sempre a inspiração segura e certa, para que o bem se realize.
E sem alarde, pelas bênçãos de Deus e o auxílio dos bons espíritos, as mãos que se estendem em súplica se encontram com as que se estendem em auxílio para que, desse modo, o céu e a terra sempre se aproximem e se toquem, cada vez mais, em delicados e despercebidos elos de luz e fraternidade...
Fonte: Adolfo Guimarães
Centro de Estudos Espíritas Paulo Apóstolo, CEEPA, Mirassol – SP
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Saques do FGTS para pagar casa própria crescem 57%; veja regras
Os saques de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra da casa própria saltaram 57,2% no acumulado do ano até julho no confronto com igual período em 2008.
Entre os motivos, destaca José Maria Oliveira Leão, superintendente nacional do FGTS, estão o aquecimento do mercado imobiliário e o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal em março de 2009 com o objetivo de reduzir o deficit habitacional no país.
Já na comparação com o mesmo período no ano passado, o aumento foi de 13%, segundo dados da Caixa Econômica Federal, agente operadora do fundo.
Na média, considerando todas as formas de saque autorizadas, os acréscimos foram de 23,4% e 11,0%, respectivamente, nesses períodos.
O dinheiro pode ser usado na compra do imóvel, para reduzir as prestações do financiamento, para amortizar o saldo devedor ou para liquidar o débito com o banco, mas é preciso ficar atento aos períodos de carência.
Quem já teve uma moradia financiada pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que engloba os empréstimos para a compra de unidades até R$ 500 mil, pode usar o FGTS para adquirir um segundo imóvel desde que não esteja na mesma localidade: município ou região metropolitana (se houver).
Vale lembrar ainda que o saque só será autorizado se o consumidor possuir pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se todos os períodos com carteira assinada, na mesma ou em empresas diferentes.
De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, o trabalhador ainda não dá a devida atenção ao dinheiro depositado na sua conta "porque não o põe no bolso" todos os meses.
"É uma poupança compulsória, mas rende menos [do que a caderneta] e tem regras para o saque", resume.
Criado há 45 anos, em setembro de 1966, o fundo, inicialmente, tinha o objetivo apenas de garantir uma poupança ao trabalhador demitido sem justa causa.
Ao longo dos anos, foi passando por reformulações e, atualmente, pode ser sacado em 30 situações, como quando o trabalhador se aposenta, ao completar 70 anos ou por necessidade devido a doenças graves.
O trabalhador pode acompanhar o saldo da conta pela internet, pelo celular, em uma das agências da Caixa ou receber em casa o extrato dos lançamentos realizados.
"Não deixe para saber só quando for precisar [sacar]", aconselha Leão. Avelino lembra ainda das empresas que não efetuam o depósito. Esse é mais um motivo para o trabalhador ficar atento ao saldo da sua conta.
RENDIMENTO
O dinheiro depositado todos os meses pelo empregador na conta do funcionário rende menos (3% ao ano mais TR) até do que aquele aplicado na caderneta de poupança (6,17% mais TR).
Não raramente, a variação é inferior à inflação, o que significa que o montante perde poder de compra ao longo do tempo. Por isso, a dica de especialistas é que o dinheiro deve ser sacado na primeira oportunidade.
Entre os motivos, destaca José Maria Oliveira Leão, superintendente nacional do FGTS, estão o aquecimento do mercado imobiliário e o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal em março de 2009 com o objetivo de reduzir o deficit habitacional no país.
Já na comparação com o mesmo período no ano passado, o aumento foi de 13%, segundo dados da Caixa Econômica Federal, agente operadora do fundo.
Na média, considerando todas as formas de saque autorizadas, os acréscimos foram de 23,4% e 11,0%, respectivamente, nesses períodos.
O dinheiro pode ser usado na compra do imóvel, para reduzir as prestações do financiamento, para amortizar o saldo devedor ou para liquidar o débito com o banco, mas é preciso ficar atento aos períodos de carência.
Quem já teve uma moradia financiada pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que engloba os empréstimos para a compra de unidades até R$ 500 mil, pode usar o FGTS para adquirir um segundo imóvel desde que não esteja na mesma localidade: município ou região metropolitana (se houver).
Vale lembrar ainda que o saque só será autorizado se o consumidor possuir pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se todos os períodos com carteira assinada, na mesma ou em empresas diferentes.
De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, o trabalhador ainda não dá a devida atenção ao dinheiro depositado na sua conta "porque não o põe no bolso" todos os meses.
"É uma poupança compulsória, mas rende menos [do que a caderneta] e tem regras para o saque", resume.
Criado há 45 anos, em setembro de 1966, o fundo, inicialmente, tinha o objetivo apenas de garantir uma poupança ao trabalhador demitido sem justa causa.
Ao longo dos anos, foi passando por reformulações e, atualmente, pode ser sacado em 30 situações, como quando o trabalhador se aposenta, ao completar 70 anos ou por necessidade devido a doenças graves.
O trabalhador pode acompanhar o saldo da conta pela internet, pelo celular, em uma das agências da Caixa ou receber em casa o extrato dos lançamentos realizados.
"Não deixe para saber só quando for precisar [sacar]", aconselha Leão. Avelino lembra ainda das empresas que não efetuam o depósito. Esse é mais um motivo para o trabalhador ficar atento ao saldo da sua conta.
RENDIMENTO
O dinheiro depositado todos os meses pelo empregador na conta do funcionário rende menos (3% ao ano mais TR) até do que aquele aplicado na caderneta de poupança (6,17% mais TR).
Não raramente, a variação é inferior à inflação, o que significa que o montante perde poder de compra ao longo do tempo. Por isso, a dica de especialistas é que o dinheiro deve ser sacado na primeira oportunidade.
terça-feira, 22 de novembro de 2011
PROJETO VIVA BEIJA FLOR - MIRASSOL -SP
Projeto desenvolvido pelo grupo participante da turma de Gestores Sociais do Senac-Sjpr 2011
Gabriel - Gaim - Gecilda - Germinio e Najla.
Gabriel - Gaim - Gecilda - Germinio e Najla.
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
O que é Empreendedor Individual - MEI?
Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional.
A criação da figura do Microempreendedor Individual – MEI foi estabelecida pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 128/2008. MEI é o empresário individual, sem sócios, optante pelo Simples Nacional e com receita bruta anual de até R$ 36.000,00.
É basicamente, do ponto de vista previdenciário, um segurado obrigatório como contribuinte individua,l e não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador
Os MEI – Microempreendedores Individuais são unidades produtivas autônomas, trabalhando individualmente, ou com auxílio de até um funcionário ganhando um salário mínimo, ou um salário piso de categoria, e atuando economicamente geralmente de forma virtual.
Atuam como as empresas virtuais, ou seja, nas modalidades que prescindem de estabelecimento fixo, como por exemplo, aquelas exercidas de porta a porta, pela Internet, pelo Telefone, pelos Correios, com uso de máquinas automáticas ou em locais físicos fora do próprio, como barracas, stands, espaços em locais públicos, e assemelhados.
Normalmente atuando na informalidade não pagam tributos, mas não por outro lado não têm direitos previdenciários ou os benefícios de quem está na economia formal. Segundo avaliação do Sebrae, a criação do Microempreendedor Individual pode beneficiar cerca de 10,3 milhões de negócios informais existentes no País.
Quem optar por ser Microempreendedor Individual fará o recolhimento dos impostos e contribuições em valores fixos mensais, independente da receita bruta mensal.
Ao recolher esses valores o Microempreendedor Individual terá direito a aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio doença. Será dispensado de contabilidade e poderá ter um empregado.
O projeto começa a valer em 1º de julho de 2009 e será de âmbito nacional. Sua rewgulamentação se materializou em detalhes na recente publicação no DOU de 28/04/2009 da Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009 (CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional).
Resumo das características do MEI – Microempreendedor Individual
Características CUMULATIVAS:
•Receita Bruta Anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais por ano);
•Optante pelo Simples Nacional;
•Não esteja impedido de optar pela sistemática de recolhimento de impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da Receita Bruta por ele auferida no mês;
•Exerça tão-somente atividades constantes do Anexo Único desta Resolução;
•Possua um único estabelecimento;
•Não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
•Não poderá exercer atividade enquadrada nos Anexos IV e V da LC 126/2006.
Na vigência da opção pelo SIMEI não se aplicam ao MEI:
•Valores fixos que tenham sido estabelecidos por Estado, Município ou Distrito Federal na forma do disposto no § 18 do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006;
•Reduções previstas no § 20 do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006, ou qualquer dedução na base de cálculo;
•Isenções específicas para as microempresas e empresas de pequeno porte concedidas pelo Estado, Município ou Distrito Federal a partir de 1º de julho de 2007 que abranjam integralmente a faixa de receita bruta anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
•Retenções de ISS sobre os serviços prestados;
•Atribuições da qualidade de substituto tributário.
Contribuição Própria do MEI = 5 % x (salário-mínimo) (Regra Geral)
Benefícios Previdenciários a que tem direito em contrapartida:
•Aposentadoria por idade;
•Aposentadoria por invalidez;
•Auxílio-doença;
•Aalário-maternidade.
Os dependentes terão direito a:
•Auxílio-reclusão;
•Pensão por morte.
Obs.:
O MEI não tem direito ao benefício aposentadoria por tempo de contribuição, a não ser que complemente a contribuição mensal recolhida com uma alíquota de 15% mais os juros SELIC. Pagará nesse caso então: 5% + 15% = 20% (exceção – isso é opcional)
Benefício previdenciário adicional a que terá direito em contrapartida:
•Direito ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição
•Empresa que contrata o mei não recolhe contribuição patronal previdenciária.
Exceção: empresa contratante de MEI para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos manterá em relação a esta contratação, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição patronal incidente sobre a remuneração paga ou creditada ao contribuinte individual, ou seja: 20% do total das remunerações pagas no mês ao(s) MEI(s).
Em regra o mei não pode contratar empregados.
Exceção: é permitida a contratação:
•De apenas 1 (um) único empregado;
•Com salário deste empregado = 1 salário-mínimo ou o piso salarial da categoria;
•Deverá reter e recolher a contribuição do empregado a seu serviço (8%).
MEI que tiver empregado:
•Paga 3% sobre a remuneração paga ao empregado (Cota Patronal do MEI);
•Recolhe e paga 8% sobre a remuneração do empregado (Descontado desse);
•Paga 11% sobre o salário mínimo (Contribuição própria do MEI)
Segundo LC128/2008, Art. 18-C. Observado o disposto no art. 18-A, e seus parágrafos, desta Lei Complementar, poderá se enquadrar como MEI o empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Parágrafo único. Na hipótese referida no caput deste artigo, o MEI:
•Deverá reter e recolher a contribuição previdenciária relativa ao segurado a seu serviço na forma da lei, observados prazo e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
•O MEI pode optar recolher em valores fixos mensais. O recolhimento será até o dia 20;
•O MEI - Microempreendedor individual recolherá, até o dia 20 de cada mês, em valores fixos, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS (portanto não usa GPS).
Isenções tributárias do MEI:
•Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
•Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
•Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
•Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;
•Contribuição para o PIS/Pasep;
•Contribuição Patronal Previdenciária – CPP para a Seguridade Social;
•Contribuição de Terceiros.
MEI que não optar pela sistemática do recolhimento em valores fixos mensais (SIMEI) e não tiver empregado:
•Recolhe como qualquer outro do Simples sobre a CI-Contribuição Individual até dia 15;
MEI que optar pela sistemática do recolhimento em valores fixos mensais (SIMEI) e não tiver empregado:
Recolhe até dia 20:
•INSS do segurado empresário (contribuinte individual) (esse valor será reajustado anualmente), ICMS, ISS.
MEI que não optar pela sistemática do recolhimento em valores fixos mensais (SIMEI) e tiver empregado:
Recolhe até dia 20:
•Pagamento de 3% sobre a remuneração paga ao empregado (Cota Patronal do MEI);
•Recolhe e paga 8% sobre a remuneração paga ao empregado (Descontado do Segurado);
•Pagamento de 11% sobre o salário mínimo (CI - Ccontribuição Própria do MEI).
MEI que optar pela sistemática do recolhimento em valores fixos mensais (SIMEI) e que tiver empregado:
Recolhe até dia 20:
•Pagamento de 3% sobre a remuneração paga ao empregado (Cota Patronal do MEI);
•Recolhe e paga 8% sobre a remuneração paga ao empregado (Descontado do Segurado);
•Pagamento sobre o salário mínimo( (CI - Contribuição Própria do MEI) (esse valor será reajustado (anualmente), ICMS, ISS.
A criação da figura do Microempreendedor Individual – MEI foi estabelecida pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 128/2008. MEI é o empresário individual, sem sócios, optante pelo Simples Nacional e com receita bruta anual de até R$ 36.000,00.
É basicamente, do ponto de vista previdenciário, um segurado obrigatório como contribuinte individua,l e não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador
Os MEI – Microempreendedores Individuais são unidades produtivas autônomas, trabalhando individualmente, ou com auxílio de até um funcionário ganhando um salário mínimo, ou um salário piso de categoria, e atuando economicamente geralmente de forma virtual.
Atuam como as empresas virtuais, ou seja, nas modalidades que prescindem de estabelecimento fixo, como por exemplo, aquelas exercidas de porta a porta, pela Internet, pelo Telefone, pelos Correios, com uso de máquinas automáticas ou em locais físicos fora do próprio, como barracas, stands, espaços em locais públicos, e assemelhados.
Normalmente atuando na informalidade não pagam tributos, mas não por outro lado não têm direitos previdenciários ou os benefícios de quem está na economia formal. Segundo avaliação do Sebrae, a criação do Microempreendedor Individual pode beneficiar cerca de 10,3 milhões de negócios informais existentes no País.
Quem optar por ser Microempreendedor Individual fará o recolhimento dos impostos e contribuições em valores fixos mensais, independente da receita bruta mensal.
Ao recolher esses valores o Microempreendedor Individual terá direito a aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio doença. Será dispensado de contabilidade e poderá ter um empregado.
O projeto começa a valer em 1º de julho de 2009 e será de âmbito nacional. Sua rewgulamentação se materializou em detalhes na recente publicação no DOU de 28/04/2009 da Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009 (CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional).
Resumo das características do MEI – Microempreendedor Individual
Características CUMULATIVAS:
•Receita Bruta Anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais por ano);
•Optante pelo Simples Nacional;
•Não esteja impedido de optar pela sistemática de recolhimento de impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da Receita Bruta por ele auferida no mês;
•Exerça tão-somente atividades constantes do Anexo Único desta Resolução;
•Possua um único estabelecimento;
•Não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
•Não poderá exercer atividade enquadrada nos Anexos IV e V da LC 126/2006.
Na vigência da opção pelo SIMEI não se aplicam ao MEI:
•Valores fixos que tenham sido estabelecidos por Estado, Município ou Distrito Federal na forma do disposto no § 18 do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006;
•Reduções previstas no § 20 do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006, ou qualquer dedução na base de cálculo;
•Isenções específicas para as microempresas e empresas de pequeno porte concedidas pelo Estado, Município ou Distrito Federal a partir de 1º de julho de 2007 que abranjam integralmente a faixa de receita bruta anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
•Retenções de ISS sobre os serviços prestados;
•Atribuições da qualidade de substituto tributário.
Contribuição Própria do MEI = 5 % x (salário-mínimo) (Regra Geral)
Benefícios Previdenciários a que tem direito em contrapartida:
•Aposentadoria por idade;
•Aposentadoria por invalidez;
•Auxílio-doença;
•Aalário-maternidade.
Os dependentes terão direito a:
•Auxílio-reclusão;
•Pensão por morte.
Obs.:
O MEI não tem direito ao benefício aposentadoria por tempo de contribuição, a não ser que complemente a contribuição mensal recolhida com uma alíquota de 15% mais os juros SELIC. Pagará nesse caso então: 5% + 15% = 20% (exceção – isso é opcional)
Benefício previdenciário adicional a que terá direito em contrapartida:
•Direito ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição
•Empresa que contrata o mei não recolhe contribuição patronal previdenciária.
Exceção: empresa contratante de MEI para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos manterá em relação a esta contratação, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição patronal incidente sobre a remuneração paga ou creditada ao contribuinte individual, ou seja: 20% do total das remunerações pagas no mês ao(s) MEI(s).
Em regra o mei não pode contratar empregados.
Exceção: é permitida a contratação:
•De apenas 1 (um) único empregado;
•Com salário deste empregado = 1 salário-mínimo ou o piso salarial da categoria;
•Deverá reter e recolher a contribuição do empregado a seu serviço (8%).
MEI que tiver empregado:
•Paga 3% sobre a remuneração paga ao empregado (Cota Patronal do MEI);
•Recolhe e paga 8% sobre a remuneração do empregado (Descontado desse);
•Paga 11% sobre o salário mínimo (Contribuição própria do MEI)
Segundo LC128/2008, Art. 18-C. Observado o disposto no art. 18-A, e seus parágrafos, desta Lei Complementar, poderá se enquadrar como MEI o empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Parágrafo único. Na hipótese referida no caput deste artigo, o MEI:
•Deverá reter e recolher a contribuição previdenciária relativa ao segurado a seu serviço na forma da lei, observados prazo e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
•O MEI pode optar recolher em valores fixos mensais. O recolhimento será até o dia 20;
•O MEI - Microempreendedor individual recolherá, até o dia 20 de cada mês, em valores fixos, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS (portanto não usa GPS).
Isenções tributárias do MEI:
•Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
•Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
•Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
•Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;
•Contribuição para o PIS/Pasep;
•Contribuição Patronal Previdenciária – CPP para a Seguridade Social;
•Contribuição de Terceiros.
MEI que não optar pela sistemática do recolhimento em valores fixos mensais (SIMEI) e não tiver empregado:
•Recolhe como qualquer outro do Simples sobre a CI-Contribuição Individual até dia 15;
MEI que optar pela sistemática do recolhimento em valores fixos mensais (SIMEI) e não tiver empregado:
Recolhe até dia 20:
•INSS do segurado empresário (contribuinte individual) (esse valor será reajustado anualmente), ICMS, ISS.
MEI que não optar pela sistemática do recolhimento em valores fixos mensais (SIMEI) e tiver empregado:
Recolhe até dia 20:
•Pagamento de 3% sobre a remuneração paga ao empregado (Cota Patronal do MEI);
•Recolhe e paga 8% sobre a remuneração paga ao empregado (Descontado do Segurado);
•Pagamento de 11% sobre o salário mínimo (CI - Ccontribuição Própria do MEI).
MEI que optar pela sistemática do recolhimento em valores fixos mensais (SIMEI) e que tiver empregado:
Recolhe até dia 20:
•Pagamento de 3% sobre a remuneração paga ao empregado (Cota Patronal do MEI);
•Recolhe e paga 8% sobre a remuneração paga ao empregado (Descontado do Segurado);
•Pagamento sobre o salário mínimo( (CI - Contribuição Própria do MEI) (esse valor será reajustado (anualmente), ICMS, ISS.
Cartórios & registros
Cartório de registro de imóveis
Fonte: Site Serjus
O Cartório de Registro de Imóveis realiza serviços importantes, que garantem o direito à propriedade das pessoas, bem como outros direitos referentes a imóveis. Somente quem registra uma casa ou terreno torna-se realmente seu dono, como determina a lei. O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde as pessoas conseguem obter informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica dos seus imóveis, sejam lotes, casas, apartamentos ou lojas.
Além de exprimir o direito de propriedade (garantir que o imóvel realmente pertence a uma pessoa), o Cartório de Registro de Imóveis retrata o histórico completo de cada bem registrado. Assim, o Cartório tem condições de informar, através de certidões, quais foram os vários donos de determinado imóvel, quem são os atuais proprietários, se existem restrições do mesmo ou se há algo que impeça a compra ou a venda do imóvel. Por essas razões, consulte o cartório sempre que for fazer qualquer transação envolvendo imóveis.
O registro do imóvel deve ser feito no Cartório respectivo da sua localização: bairro, município ou comarca.
PRINCIPAIS SERVIÇOS
No Cartório de Registro de Imóveis são realizados a matrícula, o registro e a averbação dos atos relativos aos bens imóveis.
A matrícula é como um retrato do imóvel nos livros do Cartório. É o ato que individualiza o imóvel, identificando-o por meio de sua correta localização e descrição. Nela serão feitos os atos de registro e averbação, mostrando o real o estado do imóvel.
O registro é o ato que declara quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, ou se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. Toda vez que se leva uma escritura de compra e venda ou hipoteca de um imóvel ao Cartório, por exemplo, ela é registrada na matrícula, ou seja, os dados referentes ao negócio que se efetivou são anotados na matrícula do imóvel ao qual diz respeito.
A averbação é o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel. São atos de averbação, por exemplo, o Habite-se, que é expedido pela Prefeitura Municipal, as mudanças de nome, as modificações de estado civil decorrentes de casamento ou divórcio e outros atos. A averbação também é utilizada para os cancelamentos, inclusive os de hipoteca
Principais dúvidas
Certidões
Quem pode requerer uma certidão?
R. Qualquer pessoa pode requerer certidão, sem precisar dizer qual é o motivo do seu pedido ou o seu interesse.
O que é uma certidão atualizada e qual é a sua importância?
R. Certidão atualizada é aquela cuja data de expedição antecede em, no máximo, 30 dias a formalização do negócio jurídico. Para se lavrar a escritura de compra de um imóvel, por exemplo, é necessário que a pessoa vá ao Cartório de Registro de Imóveis e peça uma certidão atualizada da matrícula do imóvel, além da certidão negativa de ônus e ações (aquela que aponta se há alguma pendência ou dívida). Só assim poderá fazer a compra sem problemas.
Uma pessoa pode ir ao Cartório apenas para conferir seus documentos sem pagar nada por isso?
R. Sim. Os interessados podem procurar um Cartório de Registro de Imóveis e pedir para apenas conferir os seus documentos. O Cartório tem a obrigação de conferir os documentos gratuitamente.
O que é convenção antenupcial e para que serve o seu registro?
R. Se um casal quer fazer valer qualquer acordo realizado antes do casamento, que é chamado de convenção ou pacto antenupcial, deve providenciar que isso seja feito por escritura pública, em Cartório de Notas, e pedir o seu registro depois do casamento. A finalidade do registro é dar conhecimento a todos das condições aceitas pelos noivos no momento do casamento.
O que é o formal de partilha e em quais situações pode ser realizado?
R. É um documento feito ao final do inventário de qualquer pessoa que tenha morrido e deixado bens. Pelo formal de partilha se demonstra que um imóvel foi dividido entre os herdeiros. Também se registra a partilha de bens em casos de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento.
O que é o usucapião?
R. É uma forma de aquisição da propriedade pela posse durante determinado tempo. Assim, se uma pessoa tem a posse de um imóvel, como se dono fosse, durante certo período, que pode ser, dependendo do caso, de cinco, dez ou 15 anos, ela poderá adquirir a sua propriedade, por requerimento feito ao Juiz de Direito, que expede uma sentença, reconhecendo o seu direito. A sentença também é registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
O que é hipoteca?
R. Quando uma pessoa toma dinheiro emprestado em um Banco, se este quiser uma garantia maior, além da assinatura, contrata uma hipoteca, em que a pessoa dá o seu imóvel para garantir a dívida. Nos financiamentos que têm hipoteca, em geral, os juros são mais baixos, pois o Banco tem a garantia do recebimento da dívida. Quando o Banco faz um empréstimo baseado apenas na assinatura da pessoa, como, por exemplo, no cheque especial, em geral os juros são muito mais elevados, pois caso não existem garantias.
Como é feito o cancelamento de hipoteca?
R. Quando a pessoa paga a dívida, o Banco ou o credor autorizam o cancelamento da hipoteca, ficando novamente liberado o imóvel.
O que é preciso para averbar a construção de uma casa?
R. Primeiro, é necessário que o proprietário aprove o projeto de construção na Prefeitura Municipal. Terminada a construção, a Prefeitura expede um documento, chamado “Baixa de construção” ou “Habite-se”, que, juntamente com a Certidão Negativa do INSS, é averbado na matrícula do lote, passando oficialmente a existir a construção no terreno.
As alterações de nomes devem ser averbadas?
R. Sim. As alterações de nomes, em função de casamento, separação, divórcio ou qualquer outro motivo, devem ser comunicadas ao Cartório e averbadas. Essas mudanças influenciam no registro, na identificação ou na qualificação dos proprietários do imóvel.
Qual é o documento exigido para averbar a alteração de nome?
R. Para a averbação da alteração de nome é preciso apresentar uma cópia autenticada da certidão do registro civil ao Cartório de Registro de Imóveis, no qual está registrado o imóvel de propriedade da pessoa que teve seu nome modificado.
Pode-se registrar um imóvel com o contrato de promessa de compra e venda ou é preciso ter a escritura?
R. O contrato de promessa de compra e venda também pode ser registrado. Quando uma pessoa compra um imóvel com pagamento em prestações, o vendedor faz com ela um contrato de promessa de compra e venda. Este contrato pode ser registrado, garantindo ao comprador que o imóvel não será vendido a outra pessoa. Depois de pagas todas as prestações, o comprador terá a escritura definitiva do imóvel.
Quando um documento é levado ao Cartório para registrar, e o registro não pode ser feito por existir um problema no imóvel, o valor pago é devolvido?
R. Sim. O valor pago por registros que não puderam ser feitos será devolvido.
Quem pode requerer registro ou averbação?
R. O registro ou a averbação pode ser requerido por qualquer pessoa, que assumirá as despesas respectivas.
Por que é preciso fazer o registro no Cartório de Registro de Imóveis se o proprietário já tem a escritura lavrada no Cartório de Notas?
R. No direito brasileiro, a propriedade imóvel só é transferida depois do registro da escritura no Cartório do Registro de Imóveis. Portanto, não adianta fazer apenas a escritura, que é um contrato de aquisição do imóvel. A escritura tem que ser registrada, pois “quem não registra não é dono.”
Colaboração: Francisco José Rezende dos Santos – Oficial do 4º. de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.
Fonte: Site Serjus
O Cartório de Registro de Imóveis realiza serviços importantes, que garantem o direito à propriedade das pessoas, bem como outros direitos referentes a imóveis. Somente quem registra uma casa ou terreno torna-se realmente seu dono, como determina a lei. O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde as pessoas conseguem obter informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica dos seus imóveis, sejam lotes, casas, apartamentos ou lojas.
Além de exprimir o direito de propriedade (garantir que o imóvel realmente pertence a uma pessoa), o Cartório de Registro de Imóveis retrata o histórico completo de cada bem registrado. Assim, o Cartório tem condições de informar, através de certidões, quais foram os vários donos de determinado imóvel, quem são os atuais proprietários, se existem restrições do mesmo ou se há algo que impeça a compra ou a venda do imóvel. Por essas razões, consulte o cartório sempre que for fazer qualquer transação envolvendo imóveis.
O registro do imóvel deve ser feito no Cartório respectivo da sua localização: bairro, município ou comarca.
PRINCIPAIS SERVIÇOS
No Cartório de Registro de Imóveis são realizados a matrícula, o registro e a averbação dos atos relativos aos bens imóveis.
A matrícula é como um retrato do imóvel nos livros do Cartório. É o ato que individualiza o imóvel, identificando-o por meio de sua correta localização e descrição. Nela serão feitos os atos de registro e averbação, mostrando o real o estado do imóvel.
O registro é o ato que declara quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, ou se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. Toda vez que se leva uma escritura de compra e venda ou hipoteca de um imóvel ao Cartório, por exemplo, ela é registrada na matrícula, ou seja, os dados referentes ao negócio que se efetivou são anotados na matrícula do imóvel ao qual diz respeito.
A averbação é o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel. São atos de averbação, por exemplo, o Habite-se, que é expedido pela Prefeitura Municipal, as mudanças de nome, as modificações de estado civil decorrentes de casamento ou divórcio e outros atos. A averbação também é utilizada para os cancelamentos, inclusive os de hipoteca
Principais dúvidas
Certidões
Quem pode requerer uma certidão?
R. Qualquer pessoa pode requerer certidão, sem precisar dizer qual é o motivo do seu pedido ou o seu interesse.
O que é uma certidão atualizada e qual é a sua importância?
R. Certidão atualizada é aquela cuja data de expedição antecede em, no máximo, 30 dias a formalização do negócio jurídico. Para se lavrar a escritura de compra de um imóvel, por exemplo, é necessário que a pessoa vá ao Cartório de Registro de Imóveis e peça uma certidão atualizada da matrícula do imóvel, além da certidão negativa de ônus e ações (aquela que aponta se há alguma pendência ou dívida). Só assim poderá fazer a compra sem problemas.
Uma pessoa pode ir ao Cartório apenas para conferir seus documentos sem pagar nada por isso?
R. Sim. Os interessados podem procurar um Cartório de Registro de Imóveis e pedir para apenas conferir os seus documentos. O Cartório tem a obrigação de conferir os documentos gratuitamente.
O que é convenção antenupcial e para que serve o seu registro?
R. Se um casal quer fazer valer qualquer acordo realizado antes do casamento, que é chamado de convenção ou pacto antenupcial, deve providenciar que isso seja feito por escritura pública, em Cartório de Notas, e pedir o seu registro depois do casamento. A finalidade do registro é dar conhecimento a todos das condições aceitas pelos noivos no momento do casamento.
O que é o formal de partilha e em quais situações pode ser realizado?
R. É um documento feito ao final do inventário de qualquer pessoa que tenha morrido e deixado bens. Pelo formal de partilha se demonstra que um imóvel foi dividido entre os herdeiros. Também se registra a partilha de bens em casos de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento.
O que é o usucapião?
R. É uma forma de aquisição da propriedade pela posse durante determinado tempo. Assim, se uma pessoa tem a posse de um imóvel, como se dono fosse, durante certo período, que pode ser, dependendo do caso, de cinco, dez ou 15 anos, ela poderá adquirir a sua propriedade, por requerimento feito ao Juiz de Direito, que expede uma sentença, reconhecendo o seu direito. A sentença também é registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
O que é hipoteca?
R. Quando uma pessoa toma dinheiro emprestado em um Banco, se este quiser uma garantia maior, além da assinatura, contrata uma hipoteca, em que a pessoa dá o seu imóvel para garantir a dívida. Nos financiamentos que têm hipoteca, em geral, os juros são mais baixos, pois o Banco tem a garantia do recebimento da dívida. Quando o Banco faz um empréstimo baseado apenas na assinatura da pessoa, como, por exemplo, no cheque especial, em geral os juros são muito mais elevados, pois caso não existem garantias.
Como é feito o cancelamento de hipoteca?
R. Quando a pessoa paga a dívida, o Banco ou o credor autorizam o cancelamento da hipoteca, ficando novamente liberado o imóvel.
O que é preciso para averbar a construção de uma casa?
R. Primeiro, é necessário que o proprietário aprove o projeto de construção na Prefeitura Municipal. Terminada a construção, a Prefeitura expede um documento, chamado “Baixa de construção” ou “Habite-se”, que, juntamente com a Certidão Negativa do INSS, é averbado na matrícula do lote, passando oficialmente a existir a construção no terreno.
As alterações de nomes devem ser averbadas?
R. Sim. As alterações de nomes, em função de casamento, separação, divórcio ou qualquer outro motivo, devem ser comunicadas ao Cartório e averbadas. Essas mudanças influenciam no registro, na identificação ou na qualificação dos proprietários do imóvel.
Qual é o documento exigido para averbar a alteração de nome?
R. Para a averbação da alteração de nome é preciso apresentar uma cópia autenticada da certidão do registro civil ao Cartório de Registro de Imóveis, no qual está registrado o imóvel de propriedade da pessoa que teve seu nome modificado.
Pode-se registrar um imóvel com o contrato de promessa de compra e venda ou é preciso ter a escritura?
R. O contrato de promessa de compra e venda também pode ser registrado. Quando uma pessoa compra um imóvel com pagamento em prestações, o vendedor faz com ela um contrato de promessa de compra e venda. Este contrato pode ser registrado, garantindo ao comprador que o imóvel não será vendido a outra pessoa. Depois de pagas todas as prestações, o comprador terá a escritura definitiva do imóvel.
Quando um documento é levado ao Cartório para registrar, e o registro não pode ser feito por existir um problema no imóvel, o valor pago é devolvido?
R. Sim. O valor pago por registros que não puderam ser feitos será devolvido.
Quem pode requerer registro ou averbação?
R. O registro ou a averbação pode ser requerido por qualquer pessoa, que assumirá as despesas respectivas.
Por que é preciso fazer o registro no Cartório de Registro de Imóveis se o proprietário já tem a escritura lavrada no Cartório de Notas?
R. No direito brasileiro, a propriedade imóvel só é transferida depois do registro da escritura no Cartório do Registro de Imóveis. Portanto, não adianta fazer apenas a escritura, que é um contrato de aquisição do imóvel. A escritura tem que ser registrada, pois “quem não registra não é dono.”
Colaboração: Francisco José Rezende dos Santos – Oficial do 4º. de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
VEJA AQUI SEUS DIREITOS SOBRE A FARMACIA POPULAR
O que eu preciso para adquirir o medicamento pelo Aqui Tem Farmácia Popular?
Para ter acesso ao medicamento, o cidadão precisa comparecer ao estabelecimento credenciado portando CPF próprio, receita médica válida e documento com foto.
Será aceito qualquer tipo de receita?
A receita deverá ser prescrita por um profissional médico e vale tanto para médico particular quanto para médico do SUS. A validade das receitas varia da seguinte forma: anticoncepcionais – 1 ano; demais medicamentos e fraldas geriátricas – 120 dias.
Em caso de menores de idade, como é feita a compra do medicamento?
No caso de menores, pode-se aceitar o CPF dos pais, até providenciar um próprio. Ressalta-se que existe limite por CPF para aquisição de medicamentos neste Programa. Na falta do CPF, o cidadão deverá providenciar a emissão do mesmo para a aquisição do produto.
Caso o paciente esteja impossibilitado de comparecer à farmácia ou drogaria, como fazer para adquirir o medicamento ou a fralda?
Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente, titular da prescrição médica e/ou laudo/atestado médico, quando se enquadrar na seguinte condição: incapacidade nos termos dos art. 3º e 4º do Código Civil; desde que comprovado. Nesse caso, a dispensação somente será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) do paciente, titular da receita, CPF, RG ou certidão de nascimento; e
b) do representante legal, o qual assumirá, juntamente com o estabelecimento, as responsabilidades pela efetivação da transação: CPF e RG.
Considera-se representante legal aquele que for:
a) declarado por sentença judicial;
b) portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de produto de higiene pessoal junto ao Programa; ou
c) portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que autorize a compra de produto de higiene pessoal junto ao Programa.
A farmácia ou drogaria vai reter minha receita?
Não. O estabelecimento irá providenciar uma cópia de sua receita para arquivamento em cada compra.
Preciso assinar algum documento no ato da aquisição?
Sim, o estabelecimento deverá emitir 02 vias do Cupom Vinculado, além do Cupom Fiscal, onde o usuário deverá assinar e ficar com 01 via de cada. A outra permanece na farmácia.
Os usuários que não assinam poderão adquirir os produtos da Farmácia Popular?
Para usuários comprovadamente analfabetos, será aceito a digital nos Cupons Vinculados e a farmácia irá providenciar uma cópia da identidade para comprovação, desde que o próprio paciente compareça ao estabelecimento credenciado.
Como proceder caso o estabelecimento se recuse a oferecer medicamentos para hipertensão e diabetes gratuitos?
As farmácias e drogarias que não cumprirem os dispositivos da Portaria 184, de 03 de fevereiro de 2011, sofrerão as penalidades previstas na própria Portaria, podendo inclusive ser descredenciadas do programa. Basta denunciar no telefone da Ouvidoria: 0800 61 1997
Fonte: Ministerio da Saude
Para ter acesso ao medicamento, o cidadão precisa comparecer ao estabelecimento credenciado portando CPF próprio, receita médica válida e documento com foto.
Será aceito qualquer tipo de receita?
A receita deverá ser prescrita por um profissional médico e vale tanto para médico particular quanto para médico do SUS. A validade das receitas varia da seguinte forma: anticoncepcionais – 1 ano; demais medicamentos e fraldas geriátricas – 120 dias.
Em caso de menores de idade, como é feita a compra do medicamento?
No caso de menores, pode-se aceitar o CPF dos pais, até providenciar um próprio. Ressalta-se que existe limite por CPF para aquisição de medicamentos neste Programa. Na falta do CPF, o cidadão deverá providenciar a emissão do mesmo para a aquisição do produto.
Caso o paciente esteja impossibilitado de comparecer à farmácia ou drogaria, como fazer para adquirir o medicamento ou a fralda?
Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente, titular da prescrição médica e/ou laudo/atestado médico, quando se enquadrar na seguinte condição: incapacidade nos termos dos art. 3º e 4º do Código Civil; desde que comprovado. Nesse caso, a dispensação somente será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) do paciente, titular da receita, CPF, RG ou certidão de nascimento; e
b) do representante legal, o qual assumirá, juntamente com o estabelecimento, as responsabilidades pela efetivação da transação: CPF e RG.
Considera-se representante legal aquele que for:
a) declarado por sentença judicial;
b) portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de produto de higiene pessoal junto ao Programa; ou
c) portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que autorize a compra de produto de higiene pessoal junto ao Programa.
A farmácia ou drogaria vai reter minha receita?
Não. O estabelecimento irá providenciar uma cópia de sua receita para arquivamento em cada compra.
Preciso assinar algum documento no ato da aquisição?
Sim, o estabelecimento deverá emitir 02 vias do Cupom Vinculado, além do Cupom Fiscal, onde o usuário deverá assinar e ficar com 01 via de cada. A outra permanece na farmácia.
Os usuários que não assinam poderão adquirir os produtos da Farmácia Popular?
Para usuários comprovadamente analfabetos, será aceito a digital nos Cupons Vinculados e a farmácia irá providenciar uma cópia da identidade para comprovação, desde que o próprio paciente compareça ao estabelecimento credenciado.
Como proceder caso o estabelecimento se recuse a oferecer medicamentos para hipertensão e diabetes gratuitos?
As farmácias e drogarias que não cumprirem os dispositivos da Portaria 184, de 03 de fevereiro de 2011, sofrerão as penalidades previstas na própria Portaria, podendo inclusive ser descredenciadas do programa. Basta denunciar no telefone da Ouvidoria: 0800 61 1997
Fonte: Ministerio da Saude
MALEFICIOS DO ALCOOL
Para quem abusa do álcool assim como o cigarro os males não vão aparecer agora, mas sim daqui a alguns anos. O excesso de álcool faz mal à saúde. O prazer de algumas horas de uma bebedeira, no dia seguinte dá lugar à ressaca. E ao invés de incentivar a moderação do uso, o empresário esperto cria o Engov contra os efeitos superficiais oriundos do consumo abusivo! E, segundo a propaganda, toda ocasião é propícia para beber muito: "Vai sair com o namorado? Bom engov pra você. Vai sair pra balada? Bom engov pra você! Vai sair mais cedo do trabalho hoje? Bom engov pra você!".
O álcool é um grande problema social, visto que é uma droga de ampla aceitação e fácil obtenção, mas possui todas as características das demais drogas, como prejuízo da saúde do usuário, alteração do estado mental, entre outros. Primeiramente, vejamos alguns malefícios do excesso de álcool para a sociedade. Lembrando que considera-se excessivo o consumidor que bebe mais de cinco doses em um período de 1 hora, faz o uso de álcool de forma freqüente, regular e excessiva, mas que não possui sintomas de dependência.
•Estatísticas internacionais apontam que em cerca de 15% a 66% de todos os homicídios e agressões sérias, o agressor, vítima, ou ambos tinham ingerido bebidas alcoólicas (Fonte: IIPDROG)
•O consumo de álcool está presente em cerca de 13% a 50% dos casos de estupro e atentados ao pudor (Fonte: IIPDROG)
•No Brasil, dados do Cebrid apontam que 52% dos casos de violência doméstica estavam ligados ao álcool (Fonte: Cebrid)
•Pelo menos 2,3 milhões de pessoas morrem por ano no mundo todo devido a problemas relacionados ao consumo de álcool, o que totaliza 3,7% da mortalidade mundial, segundo um relatório elaborado pela Organização Mundial da Saúde (Fonte: Terra)
•Pesquisa da UFRJ mostrou que o álcool estava presente em cerca de 75% dos casos de acidentes de trânsito com vítimas fatais (Fonte: Fapesp)
•O consumo excessivo de bebidas alcoólicas está relacionado a 42,7% dos acidentes de trânsito com mortes da cidade de São Paulo (Fonte: Folha de São Paulo)
•12,3 % da população brasileira é dependente de bebidas alcóolicas, contra "apenas" 9% de tabaco e 1% de maconha (Fonte: Ministério da Saúde)
Agora vejamos os malefícios para a saúde do indivíduo, segundo estudos de pesquisadores da UNICAMP. A exposição crônica, por uso prolongado de quantidades elevadas de álcool associa-se à:
•cirrose hepática
•dependência de álcool
•doenças cerebrovasculares
•neoplasias de lábio, cavidade oral, faringe, laringe, esôfago e fígado
•gastrite
•varizes esofagianas
•pancreatites aguda crônica
•diabetes mellitus
•tuberculose
•pneumonia e influenza
•risco de coma alcóolico
•Síndrome de Abstinência Alcoólica (Delirium Tremens)
•Síndrome de Wernicke-Korsakoff
•O abuso de álcool determina mortalidade precoce. Na Suécia, perto de 25% dos óbitos de menores de 50 anos foram atribuídos ao álcool
Por fim, desmistificando um tópico que muitas pessoas têm como verdade, o álcool NÃO destrói neurônios. Pelo menos, não segundo uma pesquisa feita por 16 anos, pela professora de biologia e anatomia celular, Roberta J. Pentney. Segundo a pesquisa, o que ocorre é que o segmento terminal dos dendritos do neurônio, responsáveis pelas sinapses e por passar informações, atrofiam devido ao excesso de cálcio na célula. Isso porque a estrutura celular responsável por regular o fluxo de cálcio dentro da célula - Smooth Endoplasmic Reticulum (SER) - aparentemente é desligado devido ao álcool. De qualquer maneira, terminações atrofiadas comprometem tanto quanto neurônios mortos. Por isso as pessoas podem ter problemas de memória, de coordenação, tremores, etc. Mas ao parar a ingestão de álcool, essas terminações nervosas se restauram. Contudo, as sinapses acabam sendo refeitas de outra maneira, o que pode implicar em problemas nervosos permanentes.
Eu realmente não sou contra o consumo de álcool. Eu mesmo, bebo um pouco (bem pouco, ? ? confesso) de vez em quando. Até porque, um pouquinho chega até a melhorar a memória! De qualquer maneira, com este post que vem lhes mostrar as verdades e mitos a respeito do álcool, fica visível que esta droga lícita é prejudicial para as pessoas e para a sociedade, quando consumida excessivamente.
O álcool é um grande problema social, visto que é uma droga de ampla aceitação e fácil obtenção, mas possui todas as características das demais drogas, como prejuízo da saúde do usuário, alteração do estado mental, entre outros. Primeiramente, vejamos alguns malefícios do excesso de álcool para a sociedade. Lembrando que considera-se excessivo o consumidor que bebe mais de cinco doses em um período de 1 hora, faz o uso de álcool de forma freqüente, regular e excessiva, mas que não possui sintomas de dependência.
•Estatísticas internacionais apontam que em cerca de 15% a 66% de todos os homicídios e agressões sérias, o agressor, vítima, ou ambos tinham ingerido bebidas alcoólicas (Fonte: IIPDROG)
•O consumo de álcool está presente em cerca de 13% a 50% dos casos de estupro e atentados ao pudor (Fonte: IIPDROG)
•No Brasil, dados do Cebrid apontam que 52% dos casos de violência doméstica estavam ligados ao álcool (Fonte: Cebrid)
•Pelo menos 2,3 milhões de pessoas morrem por ano no mundo todo devido a problemas relacionados ao consumo de álcool, o que totaliza 3,7% da mortalidade mundial, segundo um relatório elaborado pela Organização Mundial da Saúde (Fonte: Terra)
•Pesquisa da UFRJ mostrou que o álcool estava presente em cerca de 75% dos casos de acidentes de trânsito com vítimas fatais (Fonte: Fapesp)
•O consumo excessivo de bebidas alcoólicas está relacionado a 42,7% dos acidentes de trânsito com mortes da cidade de São Paulo (Fonte: Folha de São Paulo)
•12,3 % da população brasileira é dependente de bebidas alcóolicas, contra "apenas" 9% de tabaco e 1% de maconha (Fonte: Ministério da Saúde)
Agora vejamos os malefícios para a saúde do indivíduo, segundo estudos de pesquisadores da UNICAMP. A exposição crônica, por uso prolongado de quantidades elevadas de álcool associa-se à:
•cirrose hepática
•dependência de álcool
•doenças cerebrovasculares
•neoplasias de lábio, cavidade oral, faringe, laringe, esôfago e fígado
•gastrite
•varizes esofagianas
•pancreatites aguda crônica
•diabetes mellitus
•tuberculose
•pneumonia e influenza
•risco de coma alcóolico
•Síndrome de Abstinência Alcoólica (Delirium Tremens)
•Síndrome de Wernicke-Korsakoff
•O abuso de álcool determina mortalidade precoce. Na Suécia, perto de 25% dos óbitos de menores de 50 anos foram atribuídos ao álcool
Por fim, desmistificando um tópico que muitas pessoas têm como verdade, o álcool NÃO destrói neurônios. Pelo menos, não segundo uma pesquisa feita por 16 anos, pela professora de biologia e anatomia celular, Roberta J. Pentney. Segundo a pesquisa, o que ocorre é que o segmento terminal dos dendritos do neurônio, responsáveis pelas sinapses e por passar informações, atrofiam devido ao excesso de cálcio na célula. Isso porque a estrutura celular responsável por regular o fluxo de cálcio dentro da célula - Smooth Endoplasmic Reticulum (SER) - aparentemente é desligado devido ao álcool. De qualquer maneira, terminações atrofiadas comprometem tanto quanto neurônios mortos. Por isso as pessoas podem ter problemas de memória, de coordenação, tremores, etc. Mas ao parar a ingestão de álcool, essas terminações nervosas se restauram. Contudo, as sinapses acabam sendo refeitas de outra maneira, o que pode implicar em problemas nervosos permanentes.
Eu realmente não sou contra o consumo de álcool. Eu mesmo, bebo um pouco (bem pouco, ? ? confesso) de vez em quando. Até porque, um pouquinho chega até a melhorar a memória! De qualquer maneira, com este post que vem lhes mostrar as verdades e mitos a respeito do álcool, fica visível que esta droga lícita é prejudicial para as pessoas e para a sociedade, quando consumida excessivamente.
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
sábado, 12 de novembro de 2011
ALTERAÇÃO NOS VALORES DO "MEI"
Fenacon
A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (10) o Projeto de Lei Complementar nº 77/11, que entre outras ações amplia em 50% os limites do Simples Nacional. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a presença de diversos representantes de entidades e empresas. A diretora de Assuntos Institucionais da Fenacon, Simone Fernandes, foi a representante da Entidade.
Com a nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação será elevado de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. No caso dos empreendedores individuais (EI) o valor máximo de faturamento passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Nesse caso, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor do mercado interno, que a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.
Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses para as empresas do Simples. A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos governos federal, estaduais e municipais e seriam excluídas do regime tributário em janeiro.
Dilma ressaltou o crescimento do país e dos empreendedores individuais (EI). "Essa cerimônia é o exemplo de que o Brasil está em outra pauta, a do crescimento. É um momento muito importante, pois a sanção dessa lei gera benefícios para o Brasil inteiro". Ela disse ainda que o EI é a riqueza do país, o tecido social.
Enviado ao Congresso em agosto pelo Executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. De acordo com dados do governo a ampliação beneficiará até 30 mil empresas excluídas do Simples Nacional. "Sem dúvida conseguimos conquistas significativas com essas alterações. Mas acredito que o trabalho não possa parar pois, o aperfeiçoamento dessa lei deve ser constante", avalia o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.
A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (10) o Projeto de Lei Complementar nº 77/11, que entre outras ações amplia em 50% os limites do Simples Nacional. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a presença de diversos representantes de entidades e empresas. A diretora de Assuntos Institucionais da Fenacon, Simone Fernandes, foi a representante da Entidade.
Com a nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação será elevado de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. No caso dos empreendedores individuais (EI) o valor máximo de faturamento passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Nesse caso, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor do mercado interno, que a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.
Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses para as empresas do Simples. A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos governos federal, estaduais e municipais e seriam excluídas do regime tributário em janeiro.
Dilma ressaltou o crescimento do país e dos empreendedores individuais (EI). "Essa cerimônia é o exemplo de que o Brasil está em outra pauta, a do crescimento. É um momento muito importante, pois a sanção dessa lei gera benefícios para o Brasil inteiro". Ela disse ainda que o EI é a riqueza do país, o tecido social.
Enviado ao Congresso em agosto pelo Executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. De acordo com dados do governo a ampliação beneficiará até 30 mil empresas excluídas do Simples Nacional. "Sem dúvida conseguimos conquistas significativas com essas alterações. Mas acredito que o trabalho não possa parar pois, o aperfeiçoamento dessa lei deve ser constante", avalia o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
INSS-TABELA CONTRIBUIÇAO A PARTIR DE 1º DE JULHO/2011
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO,EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO.
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.107,52 8,00%
de 1.107,53 até 1.845,87 9,00%
de 1.845,88 até 3.691,74 11,00 %
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.107,52 8,00%
de 1.107,53 até 1.845,87 9,00%
de 1.845,88 até 3.691,74 11,00 %
segunda-feira, 31 de outubro de 2011
IMPOSTO DE RENDA 2011 - PARCELAMENTO
Quem optou por parcelar o imposto de renda precisa ficar atento: o pagamento da sétima parcela vence nesta segunda-feira (31) e será corrigido em 5,93%. O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no seu bolso.
Essa é a penúltima, das oito quotas permitidas pela Receita Federal para o pagamento do Imposto de Renda.
Calendário 2011
Abaixo você pode conferir o calendário de vencimento das quotas do IRPF 2011:
E se eu atrasar o pagamento das quotas?
Convém ressaltar que o valor das parcelas pagas após as respectivas datas de vencimento será acrescido de multa e juros de mora, que serão calculados da seguinte forma:
Multa de mora:
a multa é de 0,33% por dia de atraso sobre o valor da parcela, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento, até o dia do pagamento. Esta multa está limitada a 20% do valor da quota.
Juros de mora:
aplicar os juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente juros de 1%, conforme a tabela de pagamento das quotas.
Essa é a penúltima, das oito quotas permitidas pela Receita Federal para o pagamento do Imposto de Renda.
Calendário 2011
Abaixo você pode conferir o calendário de vencimento das quotas do IRPF 2011:
E se eu atrasar o pagamento das quotas?
Convém ressaltar que o valor das parcelas pagas após as respectivas datas de vencimento será acrescido de multa e juros de mora, que serão calculados da seguinte forma:
Multa de mora:
a multa é de 0,33% por dia de atraso sobre o valor da parcela, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento, até o dia do pagamento. Esta multa está limitada a 20% do valor da quota.
Juros de mora:
aplicar os juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente juros de 1%, conforme a tabela de pagamento das quotas.
ONGs cobram taxa por vagas no programa Minha Casa, Minha Vida
Reportagem do Fantástico, exibida neste domingo (30), mostra dirigentes de entidades negociando vantagens para burlar o processo de seleção do programa.
As fraudes acontecem por meio de uma modalidade específica, em que organizações não-governamentais e cooperativas são habilitadas como parceiras. De acordo com a reportagem, a parceria com as ONGs é a parte menor do programa.
Em geral, os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o governo paga parte da dívida. Com autorização do governo, as ONGs selecionam as famílias, elaboram os projetos e, em alguns casos, executam as obras. Só pode se candidatar quem tem renda familiar de até R$ 1,6 mil.
As fraudes, em geral, consistem em informar renda inferior e omitir ou acrescentar dados sobre o candidato para que ele se encaixe no perfil do programa e facilite sua inscrição. A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 450 mil casas e apartamentos. Para ter a casa própria, as famílias pagam 10% do salário, durante 10 anos, e o governo custeia o restante do imóvel.
O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, disse que vai investigar os casos apontados pela reportagem. O superintendente da Caixa, que financia o programa do governo, Paulo José Galli, admite que é difícil comprovar a fraude.
“Ao receber essa declaração de autônomo, a Caixa não tem como saber se ela é verdadeira ou falsa. A gente presume, quer dizer, existe uma entidade que está apresentando, existem pessoas que apresentam essa documentação. A gente parte do pressuposto que existe seriedade e honestidade. Uma vez detectada qualquer irregularidade a Caixa vai atuar de maneira efetiva”, afirmou Galli.
Fraudes
Um dos projetos em que foram encontradas irregularidades é o da Cooperativa Habitacional dos Moradores do Distrito Federal e Entorno, em Luziânia. A obra ainda não foi aprovada pela Caixa Econômica Federal, e não saiu do papel. Mesmo assim, a cooperativa ajuda a negociar lotes de pessoas que ainda não receberam a casa, mas já têm intenção de vendê-la.
“Eu não declarei renda lá também, porque se for declarar renda, Deus me livre! Ia sair caro demais. Eu tiro R$ 2 mil por mês. E já passou pela Caixa. Seria interessante você não dar nenhum comprovante de renda, porque aí, quando passar para o financiamento da Caixa, vai pagar só 10%. Vai ficar barato”, revelou um dos inscritos no programa por meio da ONG de Luziânia que já conseguiu duas casas em nome dele e da mulher.
“Eu falei que eu tinha cadeirante, que eu precisava pegar ônibus e tudo. Então, você tem que inventar umas coisas para ficar com um lote melhor”, afirmou.
De acordo com a diretora de produção habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, é proibido que um casal, mesmo que em união estável, seja beneficiado duas vezes pelo programa.
“Se ele tem uma união estável, ele é um único núcleo familiar, por que ter duas casas? O ‘Minha Casa, Minha Vida’ não é para fazer comércio”, afirmou a diretora.
“As famílias, quando dão as declarações, elas também se responsabilizam pelas declarações que são dadas. Qualquer declaração falsa, o cidadão que deu a declaração falsa irá arcar com as consequências daquele fato e daquele ato”, completou Maria do Carmo Avesani.
Uma funcionária da mesma entidade de Luziânia disse ao Fantástico que para ser um dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida bastava pagar R$ 4,5 mil. Ela chegou a afirmar que a lista de inscritos estava completa, mas ofereceu contatos de pessoas que queriam vender um de seus lotes, sem sequer ter recebido o imóvel.
“Eu vou vender um para sanar algumas dívidas. Depois, se eu conseguir outro, eu vou pegar mais um, porque vai ser investimento”, disse o participante do programa ouvido pela reportagem.
A presidente da cooperativa de Luziânia, Fabiana Maria Lima de Morais, negou que o inscrito no programa que falou à reportagem tenha duas vagas. “Ele só tem o cadastro dele. Vendo ali a oportunidade de passar aquela cota, ele inventou que tinha dois cadastros”, afirmou.
Por telefone, o rapaz também negou as declarações que havia feito à reportagem. Mesmo assim, a presidente da cooperativa pretende excluí-lo do projeto. Segundo Fabiana, a funcionária da ONG também deu informações erradas e será demitida.
Em São Paulo, outra organização, Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social (CCECAS), cobra R$ 5,5 mil pela vaga. “O valor é assim: você paga R$ 5,5 mil, parcelado ou à vista. como for melhor. Já está tudo aprovado com a Caixa”, informa um homem.
“Eu diria que cobrar R$ 5,5 mil para se inscrever num programa onde as famílias pagam 10% de contribuição depois da unidade pronta, ou no mínimo R$ 50, não é coerente”, afirmou a diretora do Ministério das Cidades.
Desde 2008, a entidade oferece apartamentos em um terreno em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Até agora, nada foi construído e o projeto não foi aprovado pela Caixa. Seriam 12 prédios em uma área, atualmente, tomada pelo mato.
A ONG foi criada pelo presidente do Partido Verde da região e ex-candidato a prefeito, Ricardo Silva. Ele e a mulher afirmaram ter pelo menos cinco parentes entre os beneficiários.
A administradora de empresas Eliane Cristina Rengies e ex-funcionária da ONG e diz que foi obrigada a incluir parentes dos dirigentes no lugar de outras famílias.
“Eu tive de falar: ‘Olha, você não passou na pesquisa da Caixa. No Cadin, na sua renda, você ultrapassa o que a Caixa exige. Muitas vezes, foi mentira. Ele só chegou com a documentação, me entregou e falou: ‘Essa pessoa tem que entrar, que é minha sobrinha’”, contou a ex-funcionária.
Ricardo negou que tenha privilegiado familiares. “Eu acho o seguinte: eu não posso fazer nada que beneficie o meu sobrinho ou a minha filha, mas também não posso fazer nada que os prejudique. O programa diz o seguinte: é para famílias de baixa renda, de zero a três salários-mínimos. Ele está dentro do perfil? Tem filhos? Tem família? Tem casa? Não tem. Então, se inscrevem no programa”, disse Ricardo Silva.
Outra irregularidade é que, entre as 160 casas do conjunto, metade serão entregues a solteiros. “Não é um fato positivo, com certeza, selecionar hoje uma pessoa solteira, diante de tantas outras que têm famílias e que teriam prioridade pelas diretrizes gerais do programa”, afirmou a diretora de produção habitacional do Ministério das Cidades.
No município de Poá, na Grande São Paulo, a ONG Conpoá chegou a cadastrar 200 moradores para um projeto habitacional em um terreno. Mas o Ministério das Cidades afirmou que não autorizou a entidade a trabalhar em nome do “Minha Casa, Minha Vida”.
Pessoas como a cabeleireira Terezinha de Lima Torres acreditaram que se tratava de uma parceria com a Caixa. Ela pagou R$ 300 para que a ONG elaborasse um projeto que nunca saiu do papel.
“Como entra a Caixa Econômica Federal, a gente sempre confia. Eu caí num golpe. Mas ainda bem que eu... Quer dizer, perdi R$ 300, que parece que não é muito, mas faz falta”, lamenta Dona Terezinha.
A presidente da ONG, Roseli Sousa da Fonseca, disse que vai devolver o dinheiro. “Eu faço agenda e faço as devoluções para as famílias. A minha consciência, eu deito e durmo de boa, porque eu tenho a certeza de que eu não estou lesando ninguém”, afirmou.
Depois de saber das irregularidades a Caixa suspendeu os processos das associações de Luziânia e de São Paulo e pediu esclarecimentos às ONGs de Itaquaquecetuba e de Poá.
Investigação
O Ministério Público Federal informou que investiga a atuação das ONGs na Grande São Paulo. Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, tanto a construtora quanto os beneficiários do programa são selecionados pelas entidades privadas, o que dificulta a fiscalização por parte do governo
“Tanto a construtora quanto os beneficiários são escolhidos, literalmente escolhidos por uma ONG. Ou seja, uma entidade privada. E o Estado não tem nenhum controle efetivo direto. O cadastramento das famílias nem sempre é feito com base em critérios objetivos. É um convite à corrupção, sem sombra de dúvida. São praticamente inexistentes filtros contra a corrupção no ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso é muito grave”, afirma o procurador.
Veja dicas para evitar fraudes:
- Veja se a entidade está autorizada pelo Ministério das Cidades. A lista está no site www.cidades.gov.br;
- Procure conhecer a ONG e saber como ela atua na comunidade;
- Informe-se sobre outras obras já executadas;
- Participe das discussões do projeto;
- Qualquer pagamento também deve ser discutido entre todos os associados. Não aceite cobranças de taxas com as quais você não concorde;
- O dinheiro pago a entidades não garante um lugar no programa. A Caixa precisa aprovar todas as famílias selecionadas pela ONG.
- Os pagamentos para a Caixa só começam depois que o imóvel está pronto.
As fraudes acontecem por meio de uma modalidade específica, em que organizações não-governamentais e cooperativas são habilitadas como parceiras. De acordo com a reportagem, a parceria com as ONGs é a parte menor do programa.
Em geral, os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o governo paga parte da dívida. Com autorização do governo, as ONGs selecionam as famílias, elaboram os projetos e, em alguns casos, executam as obras. Só pode se candidatar quem tem renda familiar de até R$ 1,6 mil.
As fraudes, em geral, consistem em informar renda inferior e omitir ou acrescentar dados sobre o candidato para que ele se encaixe no perfil do programa e facilite sua inscrição. A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 450 mil casas e apartamentos. Para ter a casa própria, as famílias pagam 10% do salário, durante 10 anos, e o governo custeia o restante do imóvel.
O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, disse que vai investigar os casos apontados pela reportagem. O superintendente da Caixa, que financia o programa do governo, Paulo José Galli, admite que é difícil comprovar a fraude.
“Ao receber essa declaração de autônomo, a Caixa não tem como saber se ela é verdadeira ou falsa. A gente presume, quer dizer, existe uma entidade que está apresentando, existem pessoas que apresentam essa documentação. A gente parte do pressuposto que existe seriedade e honestidade. Uma vez detectada qualquer irregularidade a Caixa vai atuar de maneira efetiva”, afirmou Galli.
Fraudes
Um dos projetos em que foram encontradas irregularidades é o da Cooperativa Habitacional dos Moradores do Distrito Federal e Entorno, em Luziânia. A obra ainda não foi aprovada pela Caixa Econômica Federal, e não saiu do papel. Mesmo assim, a cooperativa ajuda a negociar lotes de pessoas que ainda não receberam a casa, mas já têm intenção de vendê-la.
“Eu não declarei renda lá também, porque se for declarar renda, Deus me livre! Ia sair caro demais. Eu tiro R$ 2 mil por mês. E já passou pela Caixa. Seria interessante você não dar nenhum comprovante de renda, porque aí, quando passar para o financiamento da Caixa, vai pagar só 10%. Vai ficar barato”, revelou um dos inscritos no programa por meio da ONG de Luziânia que já conseguiu duas casas em nome dele e da mulher.
“Eu falei que eu tinha cadeirante, que eu precisava pegar ônibus e tudo. Então, você tem que inventar umas coisas para ficar com um lote melhor”, afirmou.
De acordo com a diretora de produção habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, é proibido que um casal, mesmo que em união estável, seja beneficiado duas vezes pelo programa.
“Se ele tem uma união estável, ele é um único núcleo familiar, por que ter duas casas? O ‘Minha Casa, Minha Vida’ não é para fazer comércio”, afirmou a diretora.
“As famílias, quando dão as declarações, elas também se responsabilizam pelas declarações que são dadas. Qualquer declaração falsa, o cidadão que deu a declaração falsa irá arcar com as consequências daquele fato e daquele ato”, completou Maria do Carmo Avesani.
Uma funcionária da mesma entidade de Luziânia disse ao Fantástico que para ser um dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida bastava pagar R$ 4,5 mil. Ela chegou a afirmar que a lista de inscritos estava completa, mas ofereceu contatos de pessoas que queriam vender um de seus lotes, sem sequer ter recebido o imóvel.
“Eu vou vender um para sanar algumas dívidas. Depois, se eu conseguir outro, eu vou pegar mais um, porque vai ser investimento”, disse o participante do programa ouvido pela reportagem.
A presidente da cooperativa de Luziânia, Fabiana Maria Lima de Morais, negou que o inscrito no programa que falou à reportagem tenha duas vagas. “Ele só tem o cadastro dele. Vendo ali a oportunidade de passar aquela cota, ele inventou que tinha dois cadastros”, afirmou.
Por telefone, o rapaz também negou as declarações que havia feito à reportagem. Mesmo assim, a presidente da cooperativa pretende excluí-lo do projeto. Segundo Fabiana, a funcionária da ONG também deu informações erradas e será demitida.
Em São Paulo, outra organização, Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social (CCECAS), cobra R$ 5,5 mil pela vaga. “O valor é assim: você paga R$ 5,5 mil, parcelado ou à vista. como for melhor. Já está tudo aprovado com a Caixa”, informa um homem.
“Eu diria que cobrar R$ 5,5 mil para se inscrever num programa onde as famílias pagam 10% de contribuição depois da unidade pronta, ou no mínimo R$ 50, não é coerente”, afirmou a diretora do Ministério das Cidades.
Desde 2008, a entidade oferece apartamentos em um terreno em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Até agora, nada foi construído e o projeto não foi aprovado pela Caixa. Seriam 12 prédios em uma área, atualmente, tomada pelo mato.
A ONG foi criada pelo presidente do Partido Verde da região e ex-candidato a prefeito, Ricardo Silva. Ele e a mulher afirmaram ter pelo menos cinco parentes entre os beneficiários.
A administradora de empresas Eliane Cristina Rengies e ex-funcionária da ONG e diz que foi obrigada a incluir parentes dos dirigentes no lugar de outras famílias.
“Eu tive de falar: ‘Olha, você não passou na pesquisa da Caixa. No Cadin, na sua renda, você ultrapassa o que a Caixa exige. Muitas vezes, foi mentira. Ele só chegou com a documentação, me entregou e falou: ‘Essa pessoa tem que entrar, que é minha sobrinha’”, contou a ex-funcionária.
Ricardo negou que tenha privilegiado familiares. “Eu acho o seguinte: eu não posso fazer nada que beneficie o meu sobrinho ou a minha filha, mas também não posso fazer nada que os prejudique. O programa diz o seguinte: é para famílias de baixa renda, de zero a três salários-mínimos. Ele está dentro do perfil? Tem filhos? Tem família? Tem casa? Não tem. Então, se inscrevem no programa”, disse Ricardo Silva.
Outra irregularidade é que, entre as 160 casas do conjunto, metade serão entregues a solteiros. “Não é um fato positivo, com certeza, selecionar hoje uma pessoa solteira, diante de tantas outras que têm famílias e que teriam prioridade pelas diretrizes gerais do programa”, afirmou a diretora de produção habitacional do Ministério das Cidades.
No município de Poá, na Grande São Paulo, a ONG Conpoá chegou a cadastrar 200 moradores para um projeto habitacional em um terreno. Mas o Ministério das Cidades afirmou que não autorizou a entidade a trabalhar em nome do “Minha Casa, Minha Vida”.
Pessoas como a cabeleireira Terezinha de Lima Torres acreditaram que se tratava de uma parceria com a Caixa. Ela pagou R$ 300 para que a ONG elaborasse um projeto que nunca saiu do papel.
“Como entra a Caixa Econômica Federal, a gente sempre confia. Eu caí num golpe. Mas ainda bem que eu... Quer dizer, perdi R$ 300, que parece que não é muito, mas faz falta”, lamenta Dona Terezinha.
A presidente da ONG, Roseli Sousa da Fonseca, disse que vai devolver o dinheiro. “Eu faço agenda e faço as devoluções para as famílias. A minha consciência, eu deito e durmo de boa, porque eu tenho a certeza de que eu não estou lesando ninguém”, afirmou.
Depois de saber das irregularidades a Caixa suspendeu os processos das associações de Luziânia e de São Paulo e pediu esclarecimentos às ONGs de Itaquaquecetuba e de Poá.
Investigação
O Ministério Público Federal informou que investiga a atuação das ONGs na Grande São Paulo. Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, tanto a construtora quanto os beneficiários do programa são selecionados pelas entidades privadas, o que dificulta a fiscalização por parte do governo
“Tanto a construtora quanto os beneficiários são escolhidos, literalmente escolhidos por uma ONG. Ou seja, uma entidade privada. E o Estado não tem nenhum controle efetivo direto. O cadastramento das famílias nem sempre é feito com base em critérios objetivos. É um convite à corrupção, sem sombra de dúvida. São praticamente inexistentes filtros contra a corrupção no ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso é muito grave”, afirma o procurador.
Veja dicas para evitar fraudes:
- Veja se a entidade está autorizada pelo Ministério das Cidades. A lista está no site www.cidades.gov.br;
- Procure conhecer a ONG e saber como ela atua na comunidade;
- Informe-se sobre outras obras já executadas;
- Participe das discussões do projeto;
- Qualquer pagamento também deve ser discutido entre todos os associados. Não aceite cobranças de taxas com as quais você não concorde;
- O dinheiro pago a entidades não garante um lugar no programa. A Caixa precisa aprovar todas as famílias selecionadas pela ONG.
- Os pagamentos para a Caixa só começam depois que o imóvel está pronto.
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde da Mulher
Frente trabalhará na elaboração de políticas para a saúde da mulher
As mulheres brasileiras ganharam importante aliada na luta contra os chamados cânceres ginecológicos, responsáveis por milhares de mortes por ano no país. Lançada nesta quarta-feira (26), na Câmara Federal, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde da Mulher reúne deputados e senadores empenhados em trabalhar para a diminuição da mortalidade feminina, por meio da elaboração de políticas públicas específicas. Presidido pela deputada Dr.ª Elaine Abissamra (PSB-SP), o colegiado também irá acompanhar projetos de lei que tramitam sobre o tema no Congresso Nacional.
Com um discurso emocionado, a parlamentar socialista afirmou que a criação da Frente representa uma bandeira de vida. “Dedico todos os meus dias à luta contra as doenças que afligem as mulheres, especialmente o câncer ginecológico”. Para ela é preciso estar atento à oferta de diagnóstico rápido e seguro, mas também possibilitar condições adequadas de tratamento. Nesse sentido, a líder do PSB, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), demonstrou indignação ao lembrar da existência de mamógrafos encaixotados em hospitais públicos. “Muitas pessoas estão morrendo por falta de estrutura no atendimento. Conquistamos avanços significativos, mas muito ainda precisa ser feito para que se ofereça saúde plena às brasileiras”.
É consenso entre médicos especialistas que o diagnóstico precoce de doenças como o câncer de mama e o câncer de colo do útero é a principal maneira de evitar o óbito de tantas mulheres. Vale lembrar que, no Brasil, o câncer de mama é a segunda causa de mortalidade feminina. A mastologista Marianne Pinotti alerta para a necessidade da realização constante do autoexame e da mamografia. Ela lembra, no entanto, que os mamógrafos não atendem toda a população brasileira. “Essa carência é fator determinante na cura de muitas mulheres”. Marianne também atenta para a baixa oferta de cirurgias de reconstrução. A maioria das mulheres que precisam retirar a mama não consegue a colocação de prótese no hospital público. “Elas ficam mutiladas, o que pode acarretar sérios problemas decorrentes da depressão”, conta.
Ocupando o segundo lugar no ranking de doenças que mais atingem as mulheres, e quarto no das que mais mata, o câncer de colo do útero pode ser prevenido. De acordo com a Uroginecologista Sílvia Coletti, a prevenção passa, principalmente, por cuidados e informações sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e higiene pessoal. Ainda segundo ela, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado garantem 100% de cura da doença. “Está aí a necessidade de se investir em educação para a saúde. As pessoas precisam estar bem informadas quanto à prevenção e a importância de ter bons hábitos de vida”, finaliza.
Fonte: Camara
Tatyana Vendramini/ Repórter
As mulheres brasileiras ganharam importante aliada na luta contra os chamados cânceres ginecológicos, responsáveis por milhares de mortes por ano no país. Lançada nesta quarta-feira (26), na Câmara Federal, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde da Mulher reúne deputados e senadores empenhados em trabalhar para a diminuição da mortalidade feminina, por meio da elaboração de políticas públicas específicas. Presidido pela deputada Dr.ª Elaine Abissamra (PSB-SP), o colegiado também irá acompanhar projetos de lei que tramitam sobre o tema no Congresso Nacional.
Com um discurso emocionado, a parlamentar socialista afirmou que a criação da Frente representa uma bandeira de vida. “Dedico todos os meus dias à luta contra as doenças que afligem as mulheres, especialmente o câncer ginecológico”. Para ela é preciso estar atento à oferta de diagnóstico rápido e seguro, mas também possibilitar condições adequadas de tratamento. Nesse sentido, a líder do PSB, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), demonstrou indignação ao lembrar da existência de mamógrafos encaixotados em hospitais públicos. “Muitas pessoas estão morrendo por falta de estrutura no atendimento. Conquistamos avanços significativos, mas muito ainda precisa ser feito para que se ofereça saúde plena às brasileiras”.
É consenso entre médicos especialistas que o diagnóstico precoce de doenças como o câncer de mama e o câncer de colo do útero é a principal maneira de evitar o óbito de tantas mulheres. Vale lembrar que, no Brasil, o câncer de mama é a segunda causa de mortalidade feminina. A mastologista Marianne Pinotti alerta para a necessidade da realização constante do autoexame e da mamografia. Ela lembra, no entanto, que os mamógrafos não atendem toda a população brasileira. “Essa carência é fator determinante na cura de muitas mulheres”. Marianne também atenta para a baixa oferta de cirurgias de reconstrução. A maioria das mulheres que precisam retirar a mama não consegue a colocação de prótese no hospital público. “Elas ficam mutiladas, o que pode acarretar sérios problemas decorrentes da depressão”, conta.
Ocupando o segundo lugar no ranking de doenças que mais atingem as mulheres, e quarto no das que mais mata, o câncer de colo do útero pode ser prevenido. De acordo com a Uroginecologista Sílvia Coletti, a prevenção passa, principalmente, por cuidados e informações sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e higiene pessoal. Ainda segundo ela, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado garantem 100% de cura da doença. “Está aí a necessidade de se investir em educação para a saúde. As pessoas precisam estar bem informadas quanto à prevenção e a importância de ter bons hábitos de vida”, finaliza.
Fonte: Camara
Tatyana Vendramini/ Repórter
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE 2011
A partir de 01 de janeiro de 2010, o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem assim sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, é calculado mediante a utilização da seguinte tabela progressiva mensal:
BASE DE CÁLCULO EM R$ ALÍQUOTA % PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$
Até 1.499,15 isento -
De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43
De 2.246,76 até 2.995,70 15 280,94
De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 505,62
Acima de 3.743,19 27,5 692,78
TABELA UTILIZADA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2011
BASE DE CÁLCULO EM R$ ALÍQUOTA % PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$
Até 1.566,61 isento -
De 1.566,62 até 2.347,85 7,5 117,49
De 2.347,86 até 3.130,51 15 293,58
De 3.130,52 até 3.911,63 22,5 528,37
Acima de 3.911,63 27,5 723,95
A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte é determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável:
I - as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
II - a quantia de R$ 157,47 (cento e quarenta e quatro reais e vinte centavos) por dependente;
III - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV - as contribuições para entidade de previdência privada domiciliada no Brasil e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, cujo titular ou quotista seja trabalhador com vínculo empregatício ou administrador. Quando a fonte pagadora não for responsável pelo desconto dessas contribuições, os valores pagos a esse título podem ser considerados para fins de dedução da base de cálculo sujeita ao imposto mensal, desde que haja anuência da empresa e que o beneficiário lhe forneça o original do comprovante de pagamento.
V - o valor de até R$ 1.499,15 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos) correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.
BASE DE CÁLCULO EM R$ ALÍQUOTA % PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$
Até 1.499,15 isento -
De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43
De 2.246,76 até 2.995,70 15 280,94
De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 505,62
Acima de 3.743,19 27,5 692,78
TABELA UTILIZADA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2011
BASE DE CÁLCULO EM R$ ALÍQUOTA % PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$
Até 1.566,61 isento -
De 1.566,62 até 2.347,85 7,5 117,49
De 2.347,86 até 3.130,51 15 293,58
De 3.130,52 até 3.911,63 22,5 528,37
Acima de 3.911,63 27,5 723,95
A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte é determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável:
I - as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
II - a quantia de R$ 157,47 (cento e quarenta e quatro reais e vinte centavos) por dependente;
III - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV - as contribuições para entidade de previdência privada domiciliada no Brasil e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, cujo titular ou quotista seja trabalhador com vínculo empregatício ou administrador. Quando a fonte pagadora não for responsável pelo desconto dessas contribuições, os valores pagos a esse título podem ser considerados para fins de dedução da base de cálculo sujeita ao imposto mensal, desde que haja anuência da empresa e que o beneficiário lhe forneça o original do comprovante de pagamento.
V - o valor de até R$ 1.499,15 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos) correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.
DECORE
DECORE é a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. Esta Declaração é exigida para obtenção de crédito, financiamento, abertura de conta bancária, etc.
A DECORE é dirigida a profissionais autônomos como: caminhoneiros, perueiros, moto-boys, feirantes, vendedores autônomos, pedreiros, taxistas etc.
Também a profissionais liberais, como: médicos, dentistas, terapeutas, advogados, corretores, etc.
Para empresários e micro-empresários a DECORE comprova o valor de retirada do pró-labore.
Fornecemos esta Declaração Comprobatória de Rendimentos mediante a apresentação de documentos que serão oportunamente exigidos.
Visando combater o crescente aumento nos índices de fraudes contra o sistema financeiro e, com o objetivo de proteger o bom profissional de contabilidade, o CFC - Conselho Federal de Contabilidade criou a DECORE - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos e, a partir do ano 2000, é o único documento oficialmente aceito para a comprovação de renda de autônomos, profissionais liberais e empresários.
A DECORE só poderá ser emitida por profissionais de contabilidade devidamente habilitados para isso.
A DECORE só terá validade se contiver o selo DHP - Declaração de Habilitação Profissional, afixado ou impresso em seu corpo.
A DHP - Declaração de Habilitação Profissional é um selo fornecido e controlado pelo CRC - Conselho Regional de Contabilidade, da região do profissional contábil e com o nome do profissional personalizado no selo, o qual deverá ser afixado ou impresso por meio eletrônico (internet) na decore, que é o documento de comprovação de renda.
Isto traz mais segurança para as instituições financeiras, porque só tem o selo afixado ou impresso na decore, o profissional de contabilidade habilitado e fiscalizado e, que também se responsabiliza pelo que foi declarado na Decore.
Contudo, a Decore traz benefícios a todos, pois a pessoa que a utiliza, jamais terá sua comprovação de renda questionada, uma vez que, emitido o documento, ele permanece à disposição no site do CRC, para verificação de sua validade, através de um código de controle fornecido junto com o documento.
Se você é:
Autônomo: pintor, pedreiro, azulejista, vendedor, jornaleiro, feirante, captador de imóveis, fotógrafo, mestre de obras, caminhoneiro, perueiro, moto-boy, moto-fretista, taxista, socorrista, diarista, etc.
Ou, profissional liberal: dentista, médico, advogado, protético, psicólogo, engenheiro, arquiteto, corretor de imóveis, corretor de seguros, terapeuta, enfermeiro, farmacêutico, etc.
Ou, empresário ou micro-empresário e, precisa comprovar seus rendimentos, entre em contato e obtenha a sua Decore.
A DECORE é dirigida a profissionais autônomos como: caminhoneiros, perueiros, moto-boys, feirantes, vendedores autônomos, pedreiros, taxistas etc.
Também a profissionais liberais, como: médicos, dentistas, terapeutas, advogados, corretores, etc.
Para empresários e micro-empresários a DECORE comprova o valor de retirada do pró-labore.
Fornecemos esta Declaração Comprobatória de Rendimentos mediante a apresentação de documentos que serão oportunamente exigidos.
Visando combater o crescente aumento nos índices de fraudes contra o sistema financeiro e, com o objetivo de proteger o bom profissional de contabilidade, o CFC - Conselho Federal de Contabilidade criou a DECORE - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos e, a partir do ano 2000, é o único documento oficialmente aceito para a comprovação de renda de autônomos, profissionais liberais e empresários.
A DECORE só poderá ser emitida por profissionais de contabilidade devidamente habilitados para isso.
A DECORE só terá validade se contiver o selo DHP - Declaração de Habilitação Profissional, afixado ou impresso em seu corpo.
A DHP - Declaração de Habilitação Profissional é um selo fornecido e controlado pelo CRC - Conselho Regional de Contabilidade, da região do profissional contábil e com o nome do profissional personalizado no selo, o qual deverá ser afixado ou impresso por meio eletrônico (internet) na decore, que é o documento de comprovação de renda.
Isto traz mais segurança para as instituições financeiras, porque só tem o selo afixado ou impresso na decore, o profissional de contabilidade habilitado e fiscalizado e, que também se responsabiliza pelo que foi declarado na Decore.
Contudo, a Decore traz benefícios a todos, pois a pessoa que a utiliza, jamais terá sua comprovação de renda questionada, uma vez que, emitido o documento, ele permanece à disposição no site do CRC, para verificação de sua validade, através de um código de controle fornecido junto com o documento.
Se você é:
Autônomo: pintor, pedreiro, azulejista, vendedor, jornaleiro, feirante, captador de imóveis, fotógrafo, mestre de obras, caminhoneiro, perueiro, moto-boy, moto-fretista, taxista, socorrista, diarista, etc.
Ou, profissional liberal: dentista, médico, advogado, protético, psicólogo, engenheiro, arquiteto, corretor de imóveis, corretor de seguros, terapeuta, enfermeiro, farmacêutico, etc.
Ou, empresário ou micro-empresário e, precisa comprovar seus rendimentos, entre em contato e obtenha a sua Decore.
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Manifesto do Talhadão pelo Bispo de São José do Rio Preto, Dom Paulo Mendes Peixoto
Palavras ditas no Manifesto do Talhadão pelo Bispo de São José do Rio Preto, bom Paulo Mendes Peixoto
Excelentíssimas autoridades, senhores Deputados Federais, Estaduais, representantes de autoridades, Prefeitos Municipais, Vereadores, representantes de outras entidades, prezados irmãos pastores, meus senhores e minhas senhoras.
Gênesis 1, 26: "Façamos o homem à nossa imagem e semelhança. Que ele reine sobre os peixes do mar, sobre as aves dos céus, sobre os animais domésticos e sobre toda a terra, e sobre todos os répteis que se arrastem sobre a terra".
Estamos todos aqui por uma única causa, para dizer não à construção destas duas PCHs, que trarão, sem dúvida, mais um impacto para a natureza de nosso noroeste paulista, acabando com uma das últimas reservas naturais que a região ainda tem.
Queremos manifestar que não somos contra o progresso, e sim contra o falso progresso. Muito pelo contrário, mas ele tem que ser com sustentabilidade, não destruindo aquilo que faz parte do patrimônio natural da humanidade. A cachoeira do Talhadão é um deles.
A Construtora Encalso tem nos procurado para dizer que tudo será feito dentro das normas da Lei. Podemos até não duvidar disto, mas não podemos concordar em dizer que a natureza não vai ser afetada. Nunca vamos substituir uma árvore centenária plantando várias outras.
Representando a Igreja Católica, venho defender o que temos destacado no tema da Campanha da Fraternidade deste ano: “Fraternidade e Vida no Planeta”; lema: “A criação geme como em dores de parto” (Rm 8,22). Destruir a natureza é ir contra o que temos falado para defender o patrimônio da vida.
Quando a bíblia fala de “dominar a terra”, está dizendo do progresso, mas de construir aquilo que ajuda para que todos tenham vida saudável e com dignidade. A nossa região tem sofrido as consequências de progresso sem sustentabilidade, destruindo.
Tirar as árvores centenárias, as florestas, acabar com a fauna, com as reservas, não defender as nascentes, entupir as cachoeiras, acabar com reservas arqueológicas, tudo isto para favorecer o agro-negócio, eliminando a economia familiar, é destruição.
Na verdade, não são medidas as consequências. E o futuro da natureza, as consequências para as futuras gerações? É direito de todos os cidadãos defenderem aquilo que é de direito. A natureza é para todos e não monopólio econômico de um grupo. Energia se consegue de muitas outras formas.
Sabemos que o poder muitas vezes é arbitrário, que passa por cima do povo e das iniciativas populares, mas não podemos ficar omissos, sem dar a nossa contribuição para defender o bem comum. As explicações dadas não são convincentes ou ainda não suficientemente esclarecedoras.
O Talhadão talvez seja uma das únicas possibilidades na região para acontecer a piracema. É através deste fato natural que as nossas águas são povoadas de peixes, não só o Rio Grande, o Turvo, o Preto, mas todos os seus afluentes.
Já quase não encontramos peixes nos nossos rios. Com isto, a realidade será muito pior. Quem vive do pescado, vai ter ainda muito mais dificuldade de sustentação, com a diminuição de peixes, além da transformação deste local de turismo.
Somos solidários com todos aqueles que se sentem agredidos com a destruição da natureza, que é obra de Deus, pela insensibilidade e privilégio de grupos econômicos, favorecendo o empreendimento de particulares em detrimento do bem maior da coletividade.
O que está em jogo não é só a qualidade de vida das pessoas, mas também a própria vida que precisa ter sustentabilidade no futuro. Não podemos nos conformar com um desenvolvimento imediatista, que não mede as consequências e desrespeita a vida.
A partir da metodologia da Campanha da Fraternidade; que privilegia o VER, o JULGAR e o AGIR, a Diocese participa desse ato VENDO a aflição dos moradores dessa Região e JULGANDO que a construção das PCHs destruirá os recursos naturais existentes (gerando poucos benefícios regionais).
Como gesto concreto, a Diocese de São José do Rio Preto propõe a criação de uma frente parlamentar suprapartidária que lance junto ao Governo do Estado de São Paulo um estudo de viabilidade ecoturística dessa região; criando aqui um pólo turístico gerador de emprego, lazer e renda.
Eu agradeço a oportunidade, parabéns aos organizadores deste evento e convoco a todos os presentes para continuar a luta para defender a natureza do nosso Estado tão fragilizada pelo seu desgaste de forma tão drástica e irresponsável.
Que o Deus da vida nos abençoe e nos dê coragem para defender aquilo que é bem de todos. Que a natureza não seja desrespeitada por questões que podem ser resolvidas de outras formas para dar sustentabilidade ao progresso.
dom Paulo Mendes Peixoto
Bispo de São José do Rio Preto.
Fonte: site "SALVE O TURVO"
Excelentíssimas autoridades, senhores Deputados Federais, Estaduais, representantes de autoridades, Prefeitos Municipais, Vereadores, representantes de outras entidades, prezados irmãos pastores, meus senhores e minhas senhoras.
Gênesis 1, 26: "Façamos o homem à nossa imagem e semelhança. Que ele reine sobre os peixes do mar, sobre as aves dos céus, sobre os animais domésticos e sobre toda a terra, e sobre todos os répteis que se arrastem sobre a terra".
Estamos todos aqui por uma única causa, para dizer não à construção destas duas PCHs, que trarão, sem dúvida, mais um impacto para a natureza de nosso noroeste paulista, acabando com uma das últimas reservas naturais que a região ainda tem.
Queremos manifestar que não somos contra o progresso, e sim contra o falso progresso. Muito pelo contrário, mas ele tem que ser com sustentabilidade, não destruindo aquilo que faz parte do patrimônio natural da humanidade. A cachoeira do Talhadão é um deles.
A Construtora Encalso tem nos procurado para dizer que tudo será feito dentro das normas da Lei. Podemos até não duvidar disto, mas não podemos concordar em dizer que a natureza não vai ser afetada. Nunca vamos substituir uma árvore centenária plantando várias outras.
Representando a Igreja Católica, venho defender o que temos destacado no tema da Campanha da Fraternidade deste ano: “Fraternidade e Vida no Planeta”; lema: “A criação geme como em dores de parto” (Rm 8,22). Destruir a natureza é ir contra o que temos falado para defender o patrimônio da vida.
Quando a bíblia fala de “dominar a terra”, está dizendo do progresso, mas de construir aquilo que ajuda para que todos tenham vida saudável e com dignidade. A nossa região tem sofrido as consequências de progresso sem sustentabilidade, destruindo.
Tirar as árvores centenárias, as florestas, acabar com a fauna, com as reservas, não defender as nascentes, entupir as cachoeiras, acabar com reservas arqueológicas, tudo isto para favorecer o agro-negócio, eliminando a economia familiar, é destruição.
Na verdade, não são medidas as consequências. E o futuro da natureza, as consequências para as futuras gerações? É direito de todos os cidadãos defenderem aquilo que é de direito. A natureza é para todos e não monopólio econômico de um grupo. Energia se consegue de muitas outras formas.
Sabemos que o poder muitas vezes é arbitrário, que passa por cima do povo e das iniciativas populares, mas não podemos ficar omissos, sem dar a nossa contribuição para defender o bem comum. As explicações dadas não são convincentes ou ainda não suficientemente esclarecedoras.
O Talhadão talvez seja uma das únicas possibilidades na região para acontecer a piracema. É através deste fato natural que as nossas águas são povoadas de peixes, não só o Rio Grande, o Turvo, o Preto, mas todos os seus afluentes.
Já quase não encontramos peixes nos nossos rios. Com isto, a realidade será muito pior. Quem vive do pescado, vai ter ainda muito mais dificuldade de sustentação, com a diminuição de peixes, além da transformação deste local de turismo.
Somos solidários com todos aqueles que se sentem agredidos com a destruição da natureza, que é obra de Deus, pela insensibilidade e privilégio de grupos econômicos, favorecendo o empreendimento de particulares em detrimento do bem maior da coletividade.
O que está em jogo não é só a qualidade de vida das pessoas, mas também a própria vida que precisa ter sustentabilidade no futuro. Não podemos nos conformar com um desenvolvimento imediatista, que não mede as consequências e desrespeita a vida.
A partir da metodologia da Campanha da Fraternidade; que privilegia o VER, o JULGAR e o AGIR, a Diocese participa desse ato VENDO a aflição dos moradores dessa Região e JULGANDO que a construção das PCHs destruirá os recursos naturais existentes (gerando poucos benefícios regionais).
Como gesto concreto, a Diocese de São José do Rio Preto propõe a criação de uma frente parlamentar suprapartidária que lance junto ao Governo do Estado de São Paulo um estudo de viabilidade ecoturística dessa região; criando aqui um pólo turístico gerador de emprego, lazer e renda.
Eu agradeço a oportunidade, parabéns aos organizadores deste evento e convoco a todos os presentes para continuar a luta para defender a natureza do nosso Estado tão fragilizada pelo seu desgaste de forma tão drástica e irresponsável.
Que o Deus da vida nos abençoe e nos dê coragem para defender aquilo que é bem de todos. Que a natureza não seja desrespeitada por questões que podem ser resolvidas de outras formas para dar sustentabilidade ao progresso.
dom Paulo Mendes Peixoto
Bispo de São José do Rio Preto.
Fonte: site "SALVE O TURVO"
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
IMPOSTO DE RENDA
O Imposto de Renda 2012 se for igual ao de 2011 deverá ser declarado por todos os brasileiros que ganham acima de R$ 1.500 mensais, quem ganha um valor menor que esse deverá fazer a declaração de isento no IR 2012.
A Tabela de Imposto de Renda 2012 pode ser igual a essa que vamos postar logo abaixo, porém você pode consultar a tabela de IR no site oficial da Receita Federal. Com a tabela você pode calcular o valor que terá que pagar na hora de fazer a Declaração IR 2012, você deverá fazer o Download Programa IRPF 2012 no site oficial da Receita Federal.
Uma dica muito importante, é fazer a sua declaração do IR 2012 com antecedência para não ter os tradicionais problemas de última hora, pois brasileiro é assim mesmo, acaba deixando tudo para a última hora o que pode fazer o sobrecarregamento do servidor do site da Receita Federal, e causar transtornos na hora da declaração do IR.
Veja a Tabela de Imposto de Renda 2011 (Não é a Tabela IRPF 2012)
Cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela imposto em R$
Até 1.499,15 - -
De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43
De 2.246,76 até 2.995,70 15,0 280,94
De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 505,62
Acima de 3.743,19 27,5 692,78
A Tabela de Imposto de Renda 2012 pode ser igual a essa que vamos postar logo abaixo, porém você pode consultar a tabela de IR no site oficial da Receita Federal. Com a tabela você pode calcular o valor que terá que pagar na hora de fazer a Declaração IR 2012, você deverá fazer o Download Programa IRPF 2012 no site oficial da Receita Federal.
Uma dica muito importante, é fazer a sua declaração do IR 2012 com antecedência para não ter os tradicionais problemas de última hora, pois brasileiro é assim mesmo, acaba deixando tudo para a última hora o que pode fazer o sobrecarregamento do servidor do site da Receita Federal, e causar transtornos na hora da declaração do IR.
Veja a Tabela de Imposto de Renda 2011 (Não é a Tabela IRPF 2012)
Cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela imposto em R$
Até 1.499,15 - -
De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43
De 2.246,76 até 2.995,70 15,0 280,94
De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 505,62
Acima de 3.743,19 27,5 692,78
ATENÇÃO!! FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS / ESTADUAIS
Crédito rápido, com prazo amplo e facilidade para pagar, conheça o que a CAIXA tem a oferecer.
Correspondente CAIXA AQUI – Rua João Justo, 1151 – Palestina- SP.
contato fone 17 3222-1263 / 17 91041124 e-mail: mr_osantos@hotmail.com
Ou acesse: WWW.mrassessoriaimobiliaria.blogspot..com solicite uma simulação.
Correspondente CAIXA AQUI – Rua João Justo, 1151 – Palestina- SP.
contato fone 17 3222-1263 / 17 91041124 e-mail: mr_osantos@hotmail.com
Ou acesse: WWW.mrassessoriaimobiliaria.blogspot..com solicite uma simulação.
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Aviso prévio de 90 dias aprovado pela presidente Dilma
Entra em vigor a partir desta quinta-feira (13) a nova regra que concede aviso prévio de até 90 dias para demissões sem justa causa, dependendo do tempo de trabalho. A lei foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Roussef na última terça (11).
Até então, os trabalhadores tinham direito a, no máximo, 30 dias de aviso prévio. De acordo com o texto, o aviso prévio que o empregador deve conceder em caso de demissão passa a ser proporcional ao tempo de trabalho na empresa. Para quem tem até um ano de casa, nada muda, continuando os 30 dias até então previstos na Constituição.
Depois que completar um ano no emprego, o trabalhador ganha três dias a mais de aviso prévio para cada ano de serviço, podendo chegar a até 90 dias.
Nova regra pode prejudicar trabalhador que pedir demissão
No caso em que o próprio empregado pedir demissão, a ampliação do prazo poderá resultar em indenizações menores ou em um maior período em que o trabalhador é obrigado a ficar na empresa, sem poder procurar outro emprego.
O alerta é do especialista em direito trabalhista do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) João Armando Amarante. Segundo ele, isso decorre do fato de que o aviso prévio é aplicado de forma bilateral, onerando tanto a empresa quanto o trabalhador, conforme a situação. “A parte que rompeu o contrato terá de arcar com a indenização, seja o patrão que demitiu, seja o empregado que pediu para sair”, explica.
Fonte: Caminhando Junto
Até então, os trabalhadores tinham direito a, no máximo, 30 dias de aviso prévio. De acordo com o texto, o aviso prévio que o empregador deve conceder em caso de demissão passa a ser proporcional ao tempo de trabalho na empresa. Para quem tem até um ano de casa, nada muda, continuando os 30 dias até então previstos na Constituição.
Depois que completar um ano no emprego, o trabalhador ganha três dias a mais de aviso prévio para cada ano de serviço, podendo chegar a até 90 dias.
Nova regra pode prejudicar trabalhador que pedir demissão
No caso em que o próprio empregado pedir demissão, a ampliação do prazo poderá resultar em indenizações menores ou em um maior período em que o trabalhador é obrigado a ficar na empresa, sem poder procurar outro emprego.
O alerta é do especialista em direito trabalhista do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) João Armando Amarante. Segundo ele, isso decorre do fato de que o aviso prévio é aplicado de forma bilateral, onerando tanto a empresa quanto o trabalhador, conforme a situação. “A parte que rompeu o contrato terá de arcar com a indenização, seja o patrão que demitiu, seja o empregado que pediu para sair”, explica.
Fonte: Caminhando Junto
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
Aclamado por estudantes, Lula recebe honoris causa em Paris
Recebido como pop-star, ex-presidente elogia o próprio mandato e dá conselhos à Europa em crise durante cerimônia
Andrei Netto, correspondente de O Estado em Paris
PARIS – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma recepção de pop star neta terça-feira, 27, em Paris, durante a cerimônia de entrega do título de doutor honoris causa pelo Instituto de Estudos Políticos (Sciences-Po), o maior da França. Em seu discurso, o ex-chefe de Estado enalteceu o próprio mandato e multiplicou os conselhos aos líderes políticos da Europa, que atravessa uma forte crise econômica. Antes, durante e depois, Lula foi ovacionado por estudantes brasileiros, na mais calorosa recepção da escola desde Mikhail Gorbachev.
A cerimônia foi realizada do auditório do instituto, com a presença de acadêmicos franceses e de quatro ex-ministros de seu governo: José Dirceu, Luiz Dulci, Márcio Thomaz Bastos e Carlos Lupi. Vestido de toga, o ex-presidente chegou à sala por volta de 17h30min, acompanhado de uma batucada promovida por estudantes. Ao entrar no auditório, foi aplaudido em pé pela plateia, aos gritos de “Olé, Lula”.
Em seguida, tornou-se o primeiro latino-americano a receber o título da Sciences-Po, já concedido a líderes políticos como o tcheco Vaclav Havel. Em seu discurso, o diretor do instituto, Richard Descoings, se disse “entusiasta” das conquistas obtidas pelo Brasil no mandato do petista. “O senhor lutou para que o Brasil alcançasse um novo patamar internacional”, disse, completando: “Não é mais possível tratar de um assunto global sem que as autoridades brasileiras sejam consultadas”.
Autor do “elogio” a Lula – o discurso em homenagem ao novo doutor -, o economista Jean-Claude Casanova, presidente da Fundação Nacional de Ciências Políticas, lamentou que a Europa não tenha um líder “de trajetória política tão iluminada”. Casanova pediu ainda que Lula aproveitasse “sua viagem para dar conselhos aos europeus” sobre gestão de dívida, déficit e crescimento econômico.
Lula aceitou o desafio e encarnou o conselheiro. Em um discurso de 40 minutos, citou avanços de seu governo, citando a criação de empregos, a redução da miséria, o aumento do salário mínimo e a criação do bolsa família e elogiou sua sucessora, Dilma Rousseff. “Não conheço um governo que tenha exercido a democracia como nós exercemos”, afirmou, no tom ufanista que lhe é característico.
Então, lançou-se aos conselhos. Primeiro criticou “uma geração de líderes” mundiais que “passou muito tempo acreditando no mercado, em Reagan e Tatcher”, e recomendou aos líderes da União Europeia que assumam as rédeas da crise com intervenções políticas, e não mais decisões econômicas. “Não é a hora de negar a política. A União Europeia é um patrimônio da humanidade”, reiterou.
Na saída, estudantes cantaram a música Para não dizer que não falei de flores, de Geraldo Vandré, e se acotovelaram aos gritos por fotos e autógrafos do ex-presidente, que não falou à imprensa. Impressionado com a euforia dos estudantes, Descoings comparou, em conversa com o Estado: “A última vez que vi isso foi com Gorbachev, há cinco ou seis anos. Mas com Lula foi ainda mais caloroso”.
Andrei Netto, correspondente de O Estado em Paris
PARIS – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma recepção de pop star neta terça-feira, 27, em Paris, durante a cerimônia de entrega do título de doutor honoris causa pelo Instituto de Estudos Políticos (Sciences-Po), o maior da França. Em seu discurso, o ex-chefe de Estado enalteceu o próprio mandato e multiplicou os conselhos aos líderes políticos da Europa, que atravessa uma forte crise econômica. Antes, durante e depois, Lula foi ovacionado por estudantes brasileiros, na mais calorosa recepção da escola desde Mikhail Gorbachev.
A cerimônia foi realizada do auditório do instituto, com a presença de acadêmicos franceses e de quatro ex-ministros de seu governo: José Dirceu, Luiz Dulci, Márcio Thomaz Bastos e Carlos Lupi. Vestido de toga, o ex-presidente chegou à sala por volta de 17h30min, acompanhado de uma batucada promovida por estudantes. Ao entrar no auditório, foi aplaudido em pé pela plateia, aos gritos de “Olé, Lula”.
Em seguida, tornou-se o primeiro latino-americano a receber o título da Sciences-Po, já concedido a líderes políticos como o tcheco Vaclav Havel. Em seu discurso, o diretor do instituto, Richard Descoings, se disse “entusiasta” das conquistas obtidas pelo Brasil no mandato do petista. “O senhor lutou para que o Brasil alcançasse um novo patamar internacional”, disse, completando: “Não é mais possível tratar de um assunto global sem que as autoridades brasileiras sejam consultadas”.
Autor do “elogio” a Lula – o discurso em homenagem ao novo doutor -, o economista Jean-Claude Casanova, presidente da Fundação Nacional de Ciências Políticas, lamentou que a Europa não tenha um líder “de trajetória política tão iluminada”. Casanova pediu ainda que Lula aproveitasse “sua viagem para dar conselhos aos europeus” sobre gestão de dívida, déficit e crescimento econômico.
Lula aceitou o desafio e encarnou o conselheiro. Em um discurso de 40 minutos, citou avanços de seu governo, citando a criação de empregos, a redução da miséria, o aumento do salário mínimo e a criação do bolsa família e elogiou sua sucessora, Dilma Rousseff. “Não conheço um governo que tenha exercido a democracia como nós exercemos”, afirmou, no tom ufanista que lhe é característico.
Então, lançou-se aos conselhos. Primeiro criticou “uma geração de líderes” mundiais que “passou muito tempo acreditando no mercado, em Reagan e Tatcher”, e recomendou aos líderes da União Europeia que assumam as rédeas da crise com intervenções políticas, e não mais decisões econômicas. “Não é a hora de negar a política. A União Europeia é um patrimônio da humanidade”, reiterou.
Na saída, estudantes cantaram a música Para não dizer que não falei de flores, de Geraldo Vandré, e se acotovelaram aos gritos por fotos e autógrafos do ex-presidente, que não falou à imprensa. Impressionado com a euforia dos estudantes, Descoings comparou, em conversa com o Estado: “A última vez que vi isso foi com Gorbachev, há cinco ou seis anos. Mas com Lula foi ainda mais caloroso”.
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
Faça As Pazes Com Os Níveis De Triglicérides
Autor: Izaara Carvalho AlvarengaFAÇA AS PAZES COM OS NÍVEIS DE TRIGLICÉRIDES
Início de ano, momento de estabelecer novas metas e também hora de fazer um check-up. Exame em mãos e está lá: triglicerídeos elevados, e agora?
Triglicerídeos são tipos de gorduras que podem ser produzidas pelo organismo ou ingeridas por meio dos alimentos. São formas de armazenamento energético no organismo, constituindo depósitos no tecido adiposo e muscular.
Assim como as frações HDL e LDL-colesterol, os triglicerídeos, quando em níveis alterados no sangue, podem ser prejudiciais à saúde.
Pode-se constatar que níveis elevados de triglicerídeos na corrente sanguínea possuem relação direta com o desenvolvimento de doenças do coração.
Para aqueles que encontram-se acima do peso, o primeiro passo é eliminar o que está em excesso. Para isto, diminua o consumo de alimentos ricos em gordura saturada e colesterol, evite o exagero na ingestão de carboidratos simples, tenha uma alimentação balanceada, pratique exercícios físicos regularmente e evite o consumo de bebida alcoólica, entre outros. Estas são sempre ótimas atitudes.
Abaixo vão alguns itens a serem evitados e outros que devem ter preferência no cardápio, segundo a III Diretriz Brasileira Sobre Dislipidemias e a Diretriz de Prevenção da Aterosclerose do Departamento de Aterosclerose da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
EVITE OU CONSUMA COM MODERAÇÃO
1. Doces em geral;
2. Manteiga, margarina e banha de porco;
3. Frituras em geral;
4. Massas em demasia;
5. Carnes gordas (com gordura aparente) ou preparadas altamente calóricas;
6. Laticínios integrais (leite e iogurte) e os queijos amarelos;
7. Bebidas alcoólicas e refrigerantes;
8. Produtos industrializados em geral.
DÊ PREFERÊNCIA
1. Alimentos naturais, frutas, verduras, legumes e cereais integrais;
2. Preparações menos calóricas (assar, grelhar ou cozer);
3. Óleos vegetais e azeite de oliva;
4. Carboidratos integrais (pães, arroz, aveia, trigo);
5. Carnes magras;
6. Laticínios desnatados (leite e iogurte) e queijos brancos.
Os equilíbrios alimentar e emocional, quando relacionados à prática regular de atividade física, beneficiam o corpo além de auxiliarem na manutenção da saúde.
Priorize a qualidade de vida e saiba cuidar-se. Tudo começa com boas escolhas e mudança de hábitos. Boa semana.
Izaara Alvarenga
Nutricionista
/nutricao-artigos/faca-as-pazes-com-os-niveis-de-triglicerides-762719.html
Perfil do AutorIzaara Alvarenga é graduada em Nutrição, pela UNILAVRAS, em Lavras - MG. Possui grande experiência na área de Alimentação Hospitalar. Cursa Especialização na UNESP, Botucatu - SP. Com passagem por empresas de porte nacional e multinacional da Alimentação Empresarial, adquiriu extensos conhecimentos neste ramo. Na área de responsabilidade social, atua na Pastoral da Criança e no Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle, de apoio ao portador de Câncer, em Lavras. É também Articulista dos Jornais impressos “A Gazeta” e \"Jornal Agora\" da cidade de Lavras e \"Jornal O Movimento\" da cidade de Carrancas, com a coluna “Vida Saudável”.
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Diferenças básicas entre Associação e Fundação
art. 53: "Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos". E prossegue, distinguindo: "Denominam-se sociedades as reuniões organizadas para finalidades econômicas". Tanto o art. 53 como o art. 981
Associação é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que se forma pela reunião de pessoas em prol de um objetivo comum, sem interesse de dividir resultado financeiro entre elas. Toda a renda proveniente de suas atividades deve ser revertida para os seus objetivos estatutários.
Fundação é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que se forma a partir da existência de um patrimônio destacado pelo seu instituidor, através de escritura pública ou testamento, para servir a um objetivo específico, voltado a causas de interesse público.
Diferenças básicas entre Associação e Fundação:
Associação
Constituída por pessoas.
Pode (ou não) ter patrimônio inicial.
A finalidade é definida pelos associados.
Os associados deliberam livremente.
Registro e administração são mais simples.
Regida pelos artigos 44 a 61 do Código Civil.
Criada por intermédio de decisão em assembléia, com transcrição em ata e elaboração de um estatuto.
Fundação
Constituída por patrimônio, aprovado previamente pelo Ministério Público.
O patrimônio é condição para sua criação.
A finalidade deve ser religiosa, moral, cultural ou de assistência, definida pelo instituidor.
A finalidade é perene.
As regras para deliberações são definidas pelo instituidor e fiscalizadas pelo Ministério Público.
Registro e Administração são mais burocráticos.
Regida pelos artigos 62 a 69 do Código Civil. Criada por intermédio de escritura pública ou testamento.
Todos os atos de criação, inclusive o estatuto, ficam condicionados à prévia aprovação do Ministério Público.
Institutos são institutos. E, como o mundo do direito somente se socorre de cultura, história e precedência, reporto-me a Machado de Assis, na eloqüência de Brás Cubas, no capítulo CXXXIX de suas Memórias Póstumas. No mundo do direito privado, que é onde se encontra o Terceiro Setor em matéria societária, não conheço definição legal para Instituto. Pode-se fazer uma fundação com nome de instituto, uma cooperativa, uma ONG, uma OSCIP, enfim, qualquer coisa. Instituto é um nome, uma designação, não uma figura jurídica. Vale dizer que conheço institutos em estruturas universitárias públicas, em organismos internos de ministérios etc. Mas isso não é limitação a ser observada a seres humanos normais, especialmente aos que moram abaixo do Equador, onde todo pecado conta com indulgência de valor equivalente ao qüantum debeatur, corrigido pela TJLP. Enfim, qualquer instituição de microcrédito dá conta.
Associação é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que se forma pela reunião de pessoas em prol de um objetivo comum, sem interesse de dividir resultado financeiro entre elas. Toda a renda proveniente de suas atividades deve ser revertida para os seus objetivos estatutários.
Fundação é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que se forma a partir da existência de um patrimônio destacado pelo seu instituidor, através de escritura pública ou testamento, para servir a um objetivo específico, voltado a causas de interesse público.
Diferenças básicas entre Associação e Fundação:
Associação
Constituída por pessoas.
Pode (ou não) ter patrimônio inicial.
A finalidade é definida pelos associados.
Os associados deliberam livremente.
Registro e administração são mais simples.
Regida pelos artigos 44 a 61 do Código Civil.
Criada por intermédio de decisão em assembléia, com transcrição em ata e elaboração de um estatuto.
Fundação
Constituída por patrimônio, aprovado previamente pelo Ministério Público.
O patrimônio é condição para sua criação.
A finalidade deve ser religiosa, moral, cultural ou de assistência, definida pelo instituidor.
A finalidade é perene.
As regras para deliberações são definidas pelo instituidor e fiscalizadas pelo Ministério Público.
Registro e Administração são mais burocráticos.
Regida pelos artigos 62 a 69 do Código Civil. Criada por intermédio de escritura pública ou testamento.
Todos os atos de criação, inclusive o estatuto, ficam condicionados à prévia aprovação do Ministério Público.
Institutos são institutos. E, como o mundo do direito somente se socorre de cultura, história e precedência, reporto-me a Machado de Assis, na eloqüência de Brás Cubas, no capítulo CXXXIX de suas Memórias Póstumas. No mundo do direito privado, que é onde se encontra o Terceiro Setor em matéria societária, não conheço definição legal para Instituto. Pode-se fazer uma fundação com nome de instituto, uma cooperativa, uma ONG, uma OSCIP, enfim, qualquer coisa. Instituto é um nome, uma designação, não uma figura jurídica. Vale dizer que conheço institutos em estruturas universitárias públicas, em organismos internos de ministérios etc. Mas isso não é limitação a ser observada a seres humanos normais, especialmente aos que moram abaixo do Equador, onde todo pecado conta com indulgência de valor equivalente ao qüantum debeatur, corrigido pela TJLP. Enfim, qualquer instituição de microcrédito dá conta.
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
terça-feira, 13 de setembro de 2011
BLOG DO VEREADOR
A partir da constatação de que o computador e a internet fazem parte da vida de mais de um terço da nossa população, e do cotidiano de mais da metade dos nossos jovens, nenhum candidato poderá ignorar o potencial dessa ferramenta de divulgação de sua imagem, de seu perfil, de seu histórico, de suas posições políticas e de suas propostas.
Me coloco à disposição dos visitantes que se interessarem para a montagem do blog do candidato ou vereador, com assessoria política especializada, e o mais importante sem nenhum onus aos cofres publicos.
Me coloco à disposição dos visitantes que se interessarem para a montagem do blog do candidato ou vereador, com assessoria política especializada, e o mais importante sem nenhum onus aos cofres publicos.
sexta-feira, 9 de setembro de 2011
COMO FUNCIONA A CABEÇA DE UM CORRUPTO
Diversos especialistas procuram explicar por que certas pessoas não seguem os preceitos coletivos da ética.
É difícil compreender a psique de uma pessoa insensível à ética. A psicanálise, as ciências sociais e a filosofia ajudam a pesquisar o mistério.
Por Judith Patarra
Astucioso, egoísta, alerta às chances de burlar os cidadãos e o Estado, espantoso desrespeito pelo bem comum e pelas leis esta a imagem que se tem do corrupto, o mais notório personagem da realidade política atual, no Brasil e, pode-se dizer, no mundo. Mas quem, afinal, são os corrup-tos?, provoca o psicanalista Manoel Tosta Berlinck, de São Paulo. Aqueles que trabalham para o governo e se apropriam de bens públicos? Os profissionais liberais que não declaram integralmente seu imposto de renda? O chefe de compras que aceita propina para escolher o fornecedor da empresa onde trabalha? Toda a população, enfim, porque não exige nota fiscal ao fazer suas compras e facilita aos comerciantes lesar o fisco?
Um efeito dessa natureza ampla do fenômeno corrupção, que Berlinck enfatiza, é o da arquiteta Mathilde Caetano, de São Paulo. Em 1990, mal saída da faculdade, ela abriu um pequeno escritório e contratou um contador. Meses depois, apareceu um fiscal da prefeitura, que descobriu um imposto atrasado. Há grande espaço de avaliação nas perdas de prazo, sinalizou o funcionário, já de olho numa propina. A arquiteta devia entender que com um por fora a avaliação da dívida seria irrisória, mas preferiu pedir ao contador que esclarecesse a situação. Conseguiu, no máximo, aprender que os múltiplos impostos federais, estaduais e municipais, com datas e procedimentos diferentes para serem quitados, induzem à perda de prazos.
O advogado Marcelo Caserta Lemos aproveita para lembrar o conceito jurídico de corruptíssima república: Ele expressa que a abundância de leis torna corrompida a organização da coisa pública, explica. O episódio de Mathilde terminou com o contador recomen-dando o pagamento da propina. Do contrário, você fica na mira, alertou o profissional das contas. Daqui a dois meses aparece outro. Eles são muitos, você uma só. Tem gente de cabelo branco por causa disso. A arquiteta pagou os cerca de 100 dólares pedidos e, já desconfiada do próprio contador, or-ganizou o que se chama caixa 2, para enfrentar futuras investidas.
O caso é exemplar, porque de um lado revela que a corruptíssima república favorece a impunidade; e de outro, compromete um fiscal, funcioná-rio que se costuma considerar, de antemão, corrupto, salvo eloqüente prova em contrário. Devo expor a situação de nossa classe, contra-argumenta Mauro Decar, lotado em uma das administrações regionais da Prefeitura de São Paulo. Ninguém se preocupa se uma obra prejudica os vizinhos ou se o beiral podre está para cair na cabeça de alguém. Quando chegamos, somos sempre mal recebidos, querem logo dar um jeitinho. Explicamos a exigência da lei, pensam que insi-nuamos a extorsão. Ameaçam. Às vezes, o fiscal é mesmo corrupto, uma só das multas que deve aplicar representa dez, vinte vezes o que ele ganha por mês. Não temos carreira profissional, nem chefia própria.
Como se vê, a vida é dura em toda parte. Existem contextos culturais que ajudam a formar cabeças corruptas, informa o psicanalista lacaniano Contardo Calligaris, de Porto Alegre. O Brasil destaca-se nessa triste situação não só porque é forjado na cultura individualista, mas por sua História, sempre vulnerável à corrupção. Calligaris, presidente da Associação Psicanalítica de Porto Alegre, insiste em que a história de um país explica muita coisa, pois é fruto de uma cultura específica: instituições, organização social, costumes, crenças, mitos. No exercício de sua profissão, detectou na fala e no inconsciente dos brasileiros a presença de duas figuras supostamente perdidas no passado: o colonizador e o colono. O colonizador abandonou a mãe-pátria, Portugal, por uma nova terra, que vai explorar. O que quer dizer explorar? Conhecer e também arrancar seus recursos. Ele veio impor sua língua e gozar a nova mãe sem o interdito do pai. O colono, ao contrário, não veio gozar a América; queria construir um nome, encontrar um novo pai. Ser sujeito.
Segue o raciocínio: O que é ser sujeito? É submeter-se à autoridade e tornar-se alguém. O que é autoridade? Implica respeito e amor portanto, valores simbólicos. Mas o colono vira um escravo branco da fazenda, o que gera uma decepção sem remédio. A saída é fugir ou morrer. O falso pai é um explorador, não o assume como filho nem lhe dá um nome. O colono termi-na medindo a função paterna pelo gozo ao qual dá acesso, inscrevendo em seu inconsciente um cinismo radical com relação à autoridade. Impressiona-me como uma família inteira, hoje, é ca-paz de desconsiderar um pai que não consegue enriquecer. Pouco vale o capital incrível de amigos, estima, valor de um nome respeitado.
Berlinck, o outro psicanalista, segue pela mesma trilha: A nossa sociedade exige que as pessoas sejam bem-suce-didas. Isso significa ser rico, poderoso, acumular propriedades. Saímos todos atrás disso, mais desembestados do que deixamos transparecer. O quadro, sem dúvida, piora quando pensamos nos políticos e nos funcionários do Estado, que representam a autoridade simbó-lica. Mas, em boa parte, são co-mo o colonizador: falsos pais, norteados pela frase famosa é dando que se recebe. A dádiva, explica Calligaris, é que sustenta o poder do doador, impondo a quem recebe o dever de retribuir com dádiva semelhante, ou maior. E assim se abrem as portas do clientelismo, fenômeno social em que os políticos ofe-recem, em troca de apoio eleitoral, toda sorte de ajudas e favores. Monta-se uma re-de de fidelidades pessoais que usa recursos públicos ou privados, sacos sem fundo de campanhas eleitorais, por exemplo.
Quem ficar fora de uma rede dessas que, como vimos re-centemente, pode ir do doleiro ao presidente da República fatalmente vai ouvir em algum momento o retumbante você sabe com quem está falando?, à qual o antropólogo Roberto DaMatta, atualmente lecionando na Universidade de Notre Dame, em Indiana, Estados Unidos, dedicou um capítulo inteiro do seu livro Carnavais, malandros e heróis. Eunice Ribeiro Durhan, coordenadora do Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da Universidade de São Paulo, viveu uma amarga experiência nos dois anos em que serviu no Ministério da Educa-ção, durante o governo José Sarney (1985-1990).
Diariamente lembra vinham deputados ao meu gabinete, pressionar. Eram quase sempre solicitações de bolsas de estudo, pedidos de ver-bas e insistência na transformação de faculdades em universidades. Tudo sem atender os critérios legais, claríssimos, por sinal. Em troca, propunham apoiar (ou dificultar) o andamento de projetos de lei do interesse do Ministério, vale dizer, do interesse do distinto público. Eunice deixou o Ministério junto com o ministro José Goldemberg, em 1992, já no governo Col-lor, ambos incapazes de adaptar-se ao comportamento considerado normal naquelas paragens.
Quem funciona contra essa cultura é considerado excêntrico, criador de caso, trouxa, babaca, explica outra antropóloga, Maria Lúcia Montes, da Universidade de São Paulo. Como fruto do clientelismo, a cabeça do brasileiro tende a buscar benefícios valendo-se da influência de alguém. Nesse caso, é bobagem reivindicar direitos pelo mérito. Tudo se torna legítimo, pois ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão. Roberto DaMatta acredita que a sociedade brasileira combina duas mitologias: uma se inspira na tradição moderna, da igualdade e da liberdade; a outra, na desigualdade. Ao adotar ambas, instituiu-se nossa ’ética da ambigüidade’, mãe de nossa familiar corrupção: o que não posso fazer como cidadão, faço como amigo do rei.
A malandragem chegou a tais níveis, que o brasileiro hoje clama por ética sem ambigüidade. Explica Renato Janine Ribeiro, professor de Filosofia Política da Universidade de São Paulo: As pessoas querem referências para saber o que é certo e errado. Isso é um equívoco. Ética significa agir de acordo com escolhas individuais, que se supõe voluntárias, muitas vezes racionais, baseadas em valores que nós julgamos certos ou errados. O filósofo usa a expressão supõe-se porque depois dos trabalhos de Sigmund Freud, o pai da Psicanálise (1856-1939), sabe-se que freqüentemente não temos muita clareza acerca de nossas motivações inconscientes. Além disso, os valores de certo e errado mudam com o tempo. Não há mais preceitos absolutos. Mesmo pessoas religiosas sabem que os mandamentos bíblicos não bastam para sustentar as escolhas éticas.
A situação parece mais complicada se lembrarmos que os valores da vida privada nem sempre servem para orientar a vida pública.A ética individual sugere: sou a favor de melhores salários, explica Maria Lúcia Montes. A ética da responsabilidade, esfera, entre outras, da política, acrescenta: mas não a ponto de piorar a situação do país. A lógica desse impasse tem um elemento natural, a nego-ciação. Mas esta deve manter-se no nível do inte-resse público, senão afundamos na reles barganha. Por que, a meu ver, caiu o presidente Fernando Collor? Seus eleitores poderosos sabiam que viria roubalheira; julgavam-se capazes de controlá-lo. Mas ele, onipotente, não barganhou.
Para os psicanalistas, há diferenças substanciais entre gente como a arquiteta Mathilde Caetano e alguém que sistematicamente desvia dinheiro público. Acho que a cabeça do honesto é idêntica à do corrupto no que se refere à violência interna, contra a qual precisamos nos proteger, e a violência externa, que nos assalta, explica Berlinck. Depois, os seres humanos são voltados para o prazer e cometem desvarios. A civilização é essa tentativa, falha, de conter a violência, da qual somos todos sujeitos. E aqui entram as diferenças entre honesto e corrupto: O honesto, em sua criatividade originária da violência, cria vida, realizações; o corrupto, em sua criatividade igualmente originária da violência, é um parasita destruidor da vida. Chupa a vida dos outros, permanece um bebê que mama nas tetas do Estado. Faltou-lhe um pai que, exercendo as funções paternas, estipulasse os limites da lei. Por isso, quando o chamam de corrupto, fica indignado, sente-se injustiçado.
Colocado o Brasil no divã dos psicanalistas, vamos descobrir que, para mudar, realmente, será preciso que ele se torne uma nação real, descartando a identidade do colonizador que se fixou nos violões, nas praias, na bola de futebol, nos desfiles de carnaval em boa parte sustentados pela contravenção do jogo do bicho e do tráfico de drogas. Geralmente, um país torna-se uma nação depois de viver episódios históricos penosos, guerras de libertação, resistência a invasores, busca de independência. Cria-se a partir daí uma comunidade nacional, a partir de quase nada. Ao brasileiro parece faltar esse sentido de destino comum. Pouco lutamos nos episódios marcantes de nossa história, a Independência, a abolição da escravatura, a República. Nos primeiros anos depois da descoberta, chamavam-se brasileiros os comerciantes de pau-brasil. Rapinavam a terra (gozavam a mãe sem o interdito do pai, no linguajar da Psicanálise) e extinguiram a preciosa madeira que servia para fazer tinturas. Talvez seja necessário, tantos séculos mais tarde, marcando a diferença entre a cabeça destrutiva do corrupto, um malandro burocratizado, no dizer de Roberto DaMatta, e a cabeça construtiva do honesto, simbolicamente plantar uma muda de pau-brasil. É uma árvore majestosa, alta, belíssima: grosso tronco avermelhado, com muitas ramificações, generosa folhagem. Em se cultivando, dá.
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
HISTORICO DO SEMESTRE / UFOP - ADM PUBLICA
MATERIAS NOTA
2011/1 EAD320 - FINANCAS PUBLICAS E PROGRAMACAO ORCAMENTARIA - APROVADO -NOTA 7.8
2011/1 EAD322 - MICROECONOMIA - APROVADO -NOTA 8.5
2011/1 EAD329 - ADMINISTRACAO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS - APROVADO -NOTA 6.1
2011/1 EAD336 - ESTUDOS SOBRE O PODER LOCAL E MUNICIPALIDADES BRAS - APROVADO -NOTA 6.3
2011/1 EAD339 - ESTUDOS QUALIDADE E EFICIENCIA NA GESTAO PUBLICA - APROVADO -NOTA 7.5
2011/1 EAD341 - ESTRUTURAS DAS ADMINSTRACOES PUBLICAS MUNICIPAIS -APROVADO -NOTA 7.0
COEFICIENTE RENDIMENTO SEMESTRAL - 7.2
2011/1 EAD320 - FINANCAS PUBLICAS E PROGRAMACAO ORCAMENTARIA - APROVADO -NOTA 7.8
2011/1 EAD322 - MICROECONOMIA - APROVADO -NOTA 8.5
2011/1 EAD329 - ADMINISTRACAO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS - APROVADO -NOTA 6.1
2011/1 EAD336 - ESTUDOS SOBRE O PODER LOCAL E MUNICIPALIDADES BRAS - APROVADO -NOTA 6.3
2011/1 EAD339 - ESTUDOS QUALIDADE E EFICIENCIA NA GESTAO PUBLICA - APROVADO -NOTA 7.5
2011/1 EAD341 - ESTRUTURAS DAS ADMINSTRACOES PUBLICAS MUNICIPAIS -APROVADO -NOTA 7.0
COEFICIENTE RENDIMENTO SEMESTRAL - 7.2
sexta-feira, 22 de julho de 2011
Terceiro Setor
Curso: Gestor de Projetos Sociais / Turma: 2011 / Aluno: João José dos Santos
Terceiro Setor
1. Introdução
Além do mercado, representado pelas empresas privadas e o Estado, composto por entidades públicas, existe um outro setor ativo na sociedade que gera empregos, capta recursos e investe no desenvolvimento social. Estamos falando do Terceiro Setor, que é formado por organizações privadas, sem fins lucrativos, desempenhando ações de caráter público.
Geralmente o termo terceiro setor é utilizado para identificar que o espaço dessas organizações na vida econômica não se confunde nem com o Estado nem com o mercado, trata-se de um setor que identifica-se com uma terceira forma de redistribuição de riqueza, diferente da do Estado e da do mercado.
O terceiro setor agrega organizações como, Fundações, Associações, institutos, entidades que atuam atendendo demandas sociais, que o Estado em crise de legitimidade e incapacidade de financiar não consegue atender, utilizando recursos privados ou parcerias com o próprio Estado.
O que diferencia essencialmente essas entidades daquelas que compõem o primeiro setor, que conhecemos também como mercado e o segundo setor, que chamamos de Estado ou Governos é a finalidade das mesmas. Enquanto as empresas privadas buscam a obtenção de lucros, a partir de investimentos em tecnologia, recursos humanos e instalações e o Estado tem, por sua própria origem e natureza, a obrigação de prestar serviços públicos a partir de investimentos oriundos da coleta de impostos e taxas, as ONG´s são iniciativas privadas (que surgem de grupos particulares dentro da sociedade) cuja finalidade é atender demandas sociais, principalmente àquelas que partem das camadas menos favorecidas ou que têm como pano de fundo o meio ambiente.
2. Etapas do Processo: A partir dos anos noventa em nosso país, com o advento de conceitos como responsabilidade social das empresas e um fortalecimento de um senso de cidadania, o terceiro setor experimenta uma grande expansão. Para compreendermos melhor essa trajetória, vamos recorrer ao texto A Sociedade Civil e o Terceiro Setor, de Tanya Linda Rothgiesser - 29/07/2002, que classifica esse processo em seis etapas:
1ª fase - Império até a Iª República: Data de 1543, a primeira entidade do país criada para atender desamparados, a Irmandade da Misericórdia, instalada na Capitania de São Vicente. O Brasil era constitucionalmente vinculado à Igreja Católica e a utilização dos recursos, principalmente o privado, passava por seu crivo. Era a época das Ordens Terceiras, das Santas Casas, das Benemerências atuando, principalmente, nas áreas de saúde e previdência. A rigor, o que o Estado não provia, os líderes das principais comunidades portuguesas e espanholas de imigrantes proviam. Com esmolas se constituíam pequenos dotes para órfãos e se compravam caixões para os pobres. Beneditinos, franciscanos e carmelitas, assim como a Santa Casa, foram exemplos expressivos da ação social das ordens religiosas predominantes. Vinculam-se às ações sociais desenvolvidas, à época, expressões tais como mutualismo, benemerência e outras ainda hoje utilizadas, tais como, assistencialismo, caridade etc.
2ª fase - Revolução de 1930 até 1960: O país entrou na urbanização e na industrialização que passaram a moldar a nova atuação da elite econômica. O Estado ficou mais poderoso, único portador do interesse público. No Estado Novo, com o presidente Getúlio Vargas, editou-se, em 1935, a primeira lei brasileira que regulamentava as regras para a declaração de Utilidade Pública Federal: dizia seu artigo-primeiro que as sociedades civis, as associações e as fundações constituídas no país deveriam ter o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade. Em 1938, formalizou-se a relação do Estado com a assistência social com a criação do Conselho Nacional do Serviço Social. Paralelamente à atuação do Estado, surgiram ações filantrópicas a partir de senhoras de famílias economicamente privilegiadas; e os grandes mecenas, oriundos das principais cidades e líderes de indústrias, como os Matarazzo, Chateaubriand, entre outros.
Os termos filantropia e mecenato cunham-se nesta fase, marcadamente.
3ª fase - A partir de 1960 até a década de 70: o fortalecimento da sociedade civil se deu, paradoxalmente, no bojo à resistência à ditadura militar. No momento em que o regime autoritário bloqueava a participação popular na esfera pública, microiniciativas na base da sociedade foram inventando novos espaços de liberdade e reivindicação. Inscrevem-se, neste momento, os movimentos comunitários de apoio e ajuda mútua, voltados à defesa de direitos e à luta pela democracia. Marca-se, neste contexto, o encontro da solidariedade com a cidadania, representadas em ações de organizações não-governamentais (ONGs) de caráter leigo, engajadas em uma dupla proposta: combater a pobreza e combater o governo militar ditatorial.
4ª fase - a partir dos anos 70: Multiplicam-se as ONGs com o fortalecimento da sociedade civil - embrião do Terceiro Setor - em oposição ao Estado autoritário. O Brasil dava início à transição de uma ditadura militar para um regime democrático. Com uma "distensão lenta, segura e gradual" (como os militares costumavam caracterizar esse processo), a sociedade brasileira começou a exercer seus direitos constitucionais, suspensos até então. Com o avanço da redemocratização e as eleições diretas para todos o níveis de governo, as organizações de cidadãos assumem um relacionamento mais complexo com o Estado. Reivindicação e conflito passam a coexistir com diálogo e colaboração.
5ª fase - os anos 90: Surge um novo padrão de relacionamento entre os três setores da sociedade. O Estado começa a reconhecer que as ONGs acumularam um capital de recursos, experiências e conhecimentos, sob formas inovadoras de enfrentamento das questões sociais, que as qualificam como parceiros e interlocutores das políticas governamentais.
O mercado, antes distanciado, passa a ver nas organizações sem fins lucrativos, canais para concretizar o investimento do setor privado empresarial nas áreas social, ambiental e cultural. O termo cidadania já presentifica-se no discurso do empresariado brasileiro, no início desta década. Paralelamente, o sentimento vigente era que o Estado, sozinho, não conseguiria dar conta de todas as suas obrigações na área social. Significativo nessa fase, a Câmara Americana de Comércio (American Chamber of Commerce), com apoio da Fundação Ford e da Fundação W.K. Kellogg promove um prêmio (ECO), reuniões e conferências sobre filantropia em São Paulo, o que resulta na criação de um comitê de empresas brasileiras e fundações corporativas. Incluía-se no grupo fundações como Bradesco, Odebrecht, Roberto Marinho; organizações como o Instituto Itaú Cultural; e empresas do porte da Xerox e Alcoa. O grupo formaliza-se em 1995, formando o GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas. Em 1998, também em São Paulo, 11 empresas se associam e surge o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Expressão que até então não existia - responsabilidade social - vem marcar o início de uma intervenção social empresarial alicerçada em um Código de Ética definidor de parâmetros de conduta das empresas com seus públicos (stakeholderes). Busca-se diferenciar, marcadamente, ações "de negócio" de uma agenda voltada a investimentos sociais privados, de cunho ético e em benefício da sociedade.
Marcam-se, portanto, nesse período, as palavras parceria, cidadania corporativa, responsabilidade social, investimento social privado. Formas de expressão deste novo movimento de encontro dos três setores da economia brasileira.
Amplia-se, fortemente, o conceito de Terceiro Setor: para além do círculo das ONGs, valorizam-se outros atores sociais como as fundações e institutos (os braços sociais das empresas), as associações beneficentes e recreativas, também as iniciativas assistenciais das igrejas e o trabalho voluntário de maneira geral.
A ampliação das áreas de convergência não implicando no apagamento das diferenças entre os setores. Ao contrário, por serem diferentes, canalizando recursos e competências específicas e complementares.
Cria-se, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o Programa Comunidade Solidária com o propósito de articular trabalhos sociais em vários ministérios. E, em 1998, é regulamentada a Lei do Voluntariado.
6ª fase - século XXI: A ONU-Organização das Nações Unidas decreta 2001 como o "Ano Internacional do Voluntário". Acontecem, no Brasil, o I° e II° Fórum Social Mundial, implementadores de idéias alternativas de ação econômica e social. Promove-se o desenvolvimento social a partir do incentivo a projetos auto-sustentáveis - em oposição às tradicionais práticas de caráter assistencialista geradoras de dependência - e em propostas de superação de padrões injustos de desigualdade social e econômica.
Questionam-se, na sociedade civil, formatos pré-conceituosos baseados em padrões de comportamento e pensamento julgados "adequados" aos sujeitos-cidadãos. Abrem-se novas perspectivas à aceitação da diversidade de comportamentos humanos, de respeito à singularidade cultural e à autodeterminação econômica dos povos. Implementam-se políticas de proteção aos bens da humanidade, incluídas todas as formas de vida e sua preservação.
Em pequenos gestos cotidianos, tanto quanto, na busca de práticas sociais solidárias, através de redes por todo o planeta, consolida-se uma proposta.
3. Objetivo do Trabalho
Para atingir os seus objetivos, o terceiro setor deve imprimir uma crescente aprendizagem da sociedade como um todo no que se refere à sua área de atuação e para tanto deve enfrentar e responder alguns desafios fundamentais para o seu fortalecimento, tais como:
1. Produzir cursos e disseminar informações sobre o que é o terceiro setor e como agir profissionalmente no mesmo;
2. Elaborar projetos e programas para a administração das Organizações sociais que, contenham qualidade na sua gestão;
3. Captar recursos para que ocorra a sustentabilidade das Organizações sociais;
4. Criar campanhas de esclarecimento e envolvimento público para gerar uma maior participação voluntária dos cidadãos às questões sociais.
5. Diferenças entre Projetos Sociais e Projetos Empresariais
Embora a diversidade seja elevada quando se trata de gestão de projetos e não existam limites bem definidos separando estes dois tipos de projetos pode-se identificar algumas diferenças de forma mais presente entre projetos sociais (PS) e projetos empresariais (PE). Estas diferenças acabam contribuindo para que o ciclo de vida dos projetos sociais se diferencie do ciclo de vida dos projetos empresariais.
Nos PS não há um produto ou serviço a ser vendido para clientes e consumidores dispostos a pagar um preço pelo benefício oferecido. O “deliverable” normalmente é um produto ou serviço que atingirá uma população ou comunidade específica que possuí necessidades sociais, como saneamento básico ou educação para citar dois exemplos. Nos PE o resultado é um produto a ser oferecido a um mercado consumidor disposto a desembolsar uma determinada quantia para adquiri-lo.
A viabilidade e o retorno obtido com um PS não pode ser expresso em valores econômico-financeiros através de índices de payback ou taxa de retorno como nos projetos empresariais. O que determina sua viabilidade é possibilidade de satisfazer uma necessidade social específica de uma certa população.
Nos PE é muito comum a entidade executora ser também a patrocinadora ou responsável pela inversão dos investimentos necessários para a execução do projeto. Nos PS a executora normalmente busca uma entidade patrocinadora para angariar os recursos necessários à execução do projeto.
Os PE possuem um tempo de vida mais curto pois após sua finalização passa-se para a produção, comercialização ou utilização do bem ou serviço desenvolvido, o que constitui uma atividade de gerência empresarial típica. Nos PS as atividades posteriores ao desenvolvimento do produto ou serviço podem passar a fazer parte de um portifólio de serviços da instituição ou, ser disseminado como tecnologia de intervenção social para outras instituições públicas ou privadas.
5. Etapas do Ciclo de Vida de Projetos Sociais
0 Análise Situacional: nesta fase a organização executora levanta as informações secundárias de acordo com o tipo de problema que se pretende enfrentar no local de intervenção desejado (ex. desnutrição infantil, analfabetismo adulto, consumo de drogas por adolescentes, etc), bem como problemas e necessidades percebidas pelos diferentes públicos-alvo e stakeholders envolvidos.
1 Planejamento/Plano e Negociação: trata-se da fase de planejamento do projeto. Nesta etapa, técnicas como a “estrutura lógica ”, são comumente recomendadas para definir: o escopo do projeto (objetivos gerais e específicos e descrição de produtos); o cronograma (atividades e prazos) e orçamento. Após a elaboração de uma primeira versão do projeto, ocorre a negociação com agentes externos (empresas, fundações ou governo) ou internos (conselho diretor). Esse processo pode gerar alterações no escopo, prazo e orçamento. Neste momento a patrocinadora analisa os dados apresentados no projeto preliminar e as informações da análise situacional para verificar sua consistência e a relevância social da iniciativa.
2 Marco Zero: as duas etapas anteriores podem demandar tempo e nesse período, o contexto da intervenção pode mudar. Este aspecto aliado as possíveis alterações propostas na fase de negociação exigem que neste momento sejam atualizados e aprofundados os estudos realizados na análise situacional, além de produzir os parâmetros de julgamento de mérito do projeto quando da avaliação dos resultados.
3 Implementação: compreende o desenvolvimento das ações previstas no projeto.
4 Avaliação de Processo: compreende o monitoramento contínuo das atividades e a reflexão freqüente sobre a dinâmica interna e externa da equipe responsável, isto é, as relações entre os membros da equipe e sua interação com o público alvo. A avaliação de processo é também chamada de “avaliação formativa ” por ser conduzida pela própria equipe do projeto e gerar informações úteis para o contínuo aprimoramento das ações implementadas.
5 Avaliação de Resultados: a partir da fase intermediária e próximo ao final do projeto faz-se a avaliação de resultados, que visa a analisar os benefícios proporcionados aos participantes (público alvo, parceiros, equipe responsável, etc) durante e após a implementação. A avaliação de resultados é também chamada “avaliação somativa”. È nesta fase que se determina o valor de mérito do projeto, a partir de parâmetros e indicadores pré-definidos no Marco Zero.
6 Utilização: está última etapa ocorre depois de concluído e finalizado o projeto em si, ou seja, após todas as atividades operacionais se encerrarem. Todos os achados da avaliação de resultados bem como a aprendizagem gerada devem ser levadas em conta. A principal finalidade desta etapa é levantar as lições aprendidas e os benefícios gerados que poderão ser aproveitados para melhorar projetos futuros. São três possíveis caminhos que podem ser percorridos nesta fase:
6.1 Comunicação: os achados da avaliação devem ser organizados em um relatório amplo que contemple também o detalhamento metodológico da implementação do projeto. O relatório completo deverá ser desdobrado em diferentes versões para atender as demandas de informação dos diferentes interessados. Diferentes técnicas de comunicação deverão ser utilizadas para informar sobre os procedimentos adotados na implementação, as dificuldades encontradas bem como as lições aprendidas pelos gestores do projeto.
6.2 Replicação: muitos projetos do terceiro setor são concebidos na expectativa de serem disseminados como modelos de intervenção junto aos problemas sociais. Caso a avaliação de resultado aponte para um modelo que vale a pena ser replicado, o projeto poderá ser implementado pelo setor público ou por outras organizações do terceiro setor.
6.3 Institucionalização: projetos bem sucedidos podem ser transformados em programas ou serviços pelas próprias instituições que o implementaram. Ou seja, um novo serviço que foi implementado em caráter piloto para a fazer parte do portafólio de serviços da organização.
6. Conclusão
O cenário das Organizações sociais nos dias atuais é investir na qualificação e no desenvolvimento das suas próprias informações. Ao mesmo tempo, que exige um contínuo aprendizado, ocorre a mobilização de novos instrumentos que, quando operacionalizados, geram uma verdadeira revolução cultural.
O ciclo de vida aqui apresentado mostrou que projetos sociais, especialmente os que exigem a integração entre entidades executoras e entidades patrocinadoras apresentam fases de desenvolvimento um tanto diferente dos projetos empresariais. A fase de iniciação é extremamente importante por exigir uma discussão mais ampla sobre o escopo e finalidades do projeto. O envolvimento de diversas entidades exige uma negociação prévia quanto ao deliverable do projeto a ser desenvolvido.
A avaliação do projeto compreende fases iniciais (marco zero) e intermediárias (processo), além das realizadas somente ao final do projeto (de resultado). Os achados da avaliação orientam importantes processos decisórios quanto aos resultados
Bibliografia
CLELAND, I. D. (1998) Field guide to project management. New York: Van Nostrand Reinhold, 1998.
HUERTAS, F. Entrevista com Matus. São Paulo: FUNDAP, 1995.
IPEA. Ação Social das Empresas. Brasilia: Instituto de Economia Aplicada, 2000.
LANDIM, L.M. Defining Nonprofit Sector in Brazil. New York: The John Hopkins University, 1993.
MARINO, E. Manual de Avaliação de Projetos Sociais. São Paulo: Instituto Ayrton Senna, 1999.
PMBOK® Guide. A Guide to the Project Management Body of Knowledge. Pennsylvania: Project Management Institute, 2000.
WORTHEN, Sanders e Fitzpatrick. Program Evaluation: Alternative approaches and practical guidelines. Second Edition. USA: Longman Publishers, 1997.
ROTHGIESSER, T.L (2002) A Sociedade Civil e o Terceiro Setor
Assinar:
Comentários (Atom)